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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-04-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
12a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1o PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e três 
minutos e término às vinte horas e doze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, com as 
ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa da Ata da 
11a (décima primeira) Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022. A dispensa de leitura da 
Ata foi aprovada por 5 (cinco) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi 
declarada aprovada por 5 (cinco) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 079/2021, que “Dispõe 
sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no 
Município de Piumhi e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva: - Parecer
Jurídico n° 091/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° 004/2022. Ofício n°
09/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Sátiro, encaminhando a 
documentação financeira e orçamentária referente ao mês de março de 2022. Ofício n° 84/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas 
e publicadas as seguintes proposições: Lei n° 2.615/2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”; Lei n°
2.616/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do Pastor 
Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo dom ingfN o mês de junho e dá outras
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providências”. Ofício n° 23/2022, de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Piumhi, a qual encaminha anexo de solicitação de espaço da Câmara para o dia 27 de 
abril de 2022. Convite de autoria da AVAMEP aos Nobres Edis para participarem do seu primeiro 
Café Empresarial, a ser realizado no dia 27 de abril, às 14h, no Pérola Negra Center. Requerimentos
de autoria de ex-servidores do SAAE de Piumhi, os quais solicitam providências desta Casa 
Legislativa. Edital de Convocação para a 12a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não 
houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
cumprimentou o Vereador Fábio pelo seu aniversário. Relatou visita à Rua Beraldo Soares de Oliveira 
para acompanhar o processo de pavimentação de ruas do bairro Vila Agreny. Parabenizou o setor de 
endemias e a Vigilância Epidemiológica pelo trabalho no combate à dengue e mencionou o apoio da 
Viraser na coleta de lixo. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para relatar que, 
segundo o Secretário de Meio Ambiente, a coleta de lixo reciclável abrangerá todos os bairros da 
cidade nos próximos dias. O Vereador João Marcos retomou a palavra e apresentou convite do Coren￾MG para o evento de homenagem aos enfermeiros do município. Relatou também a situação do 
parque anexo à Praça Guia Lopes, cujas orientações não eram seguidas pelos frequentadores. O 
Vereador Carlos, em aparte, relatou reclamações relativas ao parque e solicitou a presença de mais 
profissionais para ajudar na conservação e na organização do local e na conservação das academias 
ao ar livre. Ao retomar a palavra, o Vereador João Marcos relatou a presença de veículos fazendo 
descarga de materiais de construção no Parque Ecológico da Mina, solicitou a atenção do Poder 
Executivo para fiscalizar e realizar o cerceamento do Parque. Também citou que parte da Rua José 
Faria Filho cedeu e solicitou providências para a rede pluvial dessa rua e da Rua Amazonas. O 
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira solicitou a instalação de lixeiras nas ruas e a retomada do debate 
acerca da implementação do estacionamento rotativo e do transporte público na cidade. O Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva endossou o pedido de instalação de lixeiras e de conscientização da 
população quanto ao uso do parque da Praça Guia Lopes. O Vereador Carlos Leonel sugeriu 
parcerias com o comércio para a instalação de lixeiras e solicitou atenção do Poder Executivo para o 
risco de queda de árvores no Parque da Mina. O Presidente Reinaldo, ao retomar a palavra, apoiou 
a implementação do estacionamento rotativo. O Vereador Gilvan Antônio da Silva pediu a retomada 
das discussões para a redução do prazo para a limpeza dos lotes particulares, em razão do aumento 
dos casos de dengue no município. Solicitou a contratação de segurança para ajudar na conservação 
do parque da Praça Guia Lopes. O Vereador Carlos Leonel, shq aparte, solicitou ao Poder Executivo
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um novo projeto para a área. O Vereador Giivan sugeriu também a parceria com empresas para ajudar 
na questão e solicitou atenção também para as demais praças da cidade. Finalizou cumprimentando 
o Vereador Fábio pelo seu aniversário. O Vereador João Marcos fez um aparte e sugeriu o diálogo 
entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para discutir a redução do prazo e a fiscalização da 
limpeza dos lotes. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva relatou a cobrança dos moradores quanto 
à possibilidade de ser implementado o transporte coletivo no município. Na ORDEM DO DIA: Sendo 
a matéria de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede 
a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos 
trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Giivan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 079/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de 
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, 
que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações 
públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o 
Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. 
No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Wilde Wéllis
de Oliveira justificou seu voto favorável ao Projeto de Lei 079/2021.0 Presidente Reinaldo dos Reis
Silva cumprimentou o Vereador Fábio pelo seu aniversário. Não havendo mais nada a tratar, o senhor 
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será 
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA
25/04/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 11a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 079/2021, de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras 
e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Salatdas Sessões, 20 de abril de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponibilizado: J /lJ I Q k Ú 0 J 2 ,
Data da publiqaçáo: A ) , f ■; já ld lí
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA -1° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 25/04/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔ
JOÂO MARC
JOSE WELINGTON DA SILVA
Piumhi-MG, S clah Sessões, 20 de abril de 2022.
REINALOQ D9S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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