| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-02 |
| native_id | 316 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 13º SESSÃO ORDINÁRIA 2º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 19º LEGISLATURA Aos dois dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório nº 004/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, referente ao Procedimento nº 001/2022- Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo — Cópia integral dos autos - Tomada de Preços nº 02/2021, Procedimento nº 39/2021, menor preço global. E-mail, de autoria da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibilizando informações das transferências de recursos da União ao Município de Piumhi. Ofício nº 112/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Eduardo de Assis, os requerimentos de ex-servidores do SAAE de Piumhi, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 19 de abril de 2022. Edital de Convocação para a 13º Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou a Indicação 146/2022, que solicita o reestabelecimento do horário normal para os velórios realizados no município. Agradeceu pela instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública em Penedos, na Lagoa dos Martins e nas Ruas Artur Rodrigues da Costa e Amazonas. Agradeceu também ao Deputado Cássio Soares por reunião realizada no último sábado. A Vereadora Shirley Ne Página 1 de 3 = és RS SA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio()camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Elaine Gonçalves Faria tirou dúvidas com o Presidente Reinaldo sobre a tramitação do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores da educação. Agradeceu ao Deputado Cássio Soares e ao ex-deputado Renato Andrade pela patrol destinada ao Município. Questionou acerca da troca das lâmpadas de iluminação pública na área da comunidade Lagoa dos Martins denominada Patrimônio. O Vereador Gilvan respondeu que a área também será beneficiada. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez agradecimentos pela patrol destinada à manutenção das estradas rurais de Piumhi. Também mencionou reunião com o Deputado Cássio Soares e o Senador Alexandre Silveira. O Vereador José Welington da Silva relatou reunião com a ASEUP e solicitou o reajuste do valor repassado pelo Município à associação. Também discorreu acerca da patrol repassada ao Município. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira mencionou um comunicando do Prefeito anunciando a aquisição da patrol. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria discorreu sobre a reunião com a ASEUP a respeito das subvenções do Município e apresentou a Indicação 147/2022, a qual trata do assunto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez um aparte e mencionou que a cidade de Pimenta ofereceria transporte gratuito aos universitários. Mencionou também conversas com o Prefeito a respeito do repasse à ASEUP. A Vereadora Shirley retomou a palavra explicando as demandas e as prioridades do município em relação à educação. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez um aparte para reforçar o apoio do Poder Legislativo aos estudantes universitários. A Vereadora Shirley retomou a palavra e apresentou as Indicações 141/2022, que solicita o reparo da estrada de acesso à comunidade Mata das Capoeiras; 140/2022, 136/2022 e 137/2022, que solicitam o mutirão de fumacê e a notificação dos proprietários de lotes sujos nos bairros Lagoa de Trás, Morada do Sol e Nova Brasília, respectivamente; e 139/2022, que solicita a pintura de redutor de velocidade na Rua Conselheiro Lafaiete. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez um aparte para tirar dúvidas a respeito da patrol repassada. A Vereadora Shirley esclareceu as dúvidas e solicitou ao Presidente a cessão do veículo oficial da Câmara para viagem à cidade de Três Marias, onde será recebida a patrol. O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou que também deve ser liberado um caminhão-pipa para o Município. Mencionou viagem a Brasília na semana anterior e falou da importância do consórcio de saúde, dos pisos salariais dos professores e dos enfermeiros, da possibilidade de criação de um cartão de crédito corporativo e dos incentivos ao produtor rural. Defendeu a valorização salarial dos monitores nas escolas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Vereador Júnior por sua fala a respeito do piso salarial dos enfermeiros. O Vereador Júnior fez um aparte para apoiar a causa do piso salarial. O Vereador Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 João Marcos retomou a palavra e apresentou uma solicitação de moradores da Rua do Carvalho para se instalar um redutor de velocidade no local. Apresentou também uma demanda por iluminação adequada para o Cemitério. O Vereador Wilde e o Vereador Gilvan fizeram apartes para reforçar o pedido de melhoria da iluminação do Cemitério. O Vereador João Marcos, retomando a palavra, agradeceu aos Vereadores presentes em evento do Coren-MG. Mencionou o Fest Gospel, realizado no dia 30 de abril, e o evento do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio. Agradeceu ao Presidente Reinaldo pelo diálogo com o Prefeito a respeito da isenção de IPTU para pacientes oncológicos. Ressaltou o empenho dos Vereadores quanto ao repasse do Município à ASEUP. Solicitou a revitalização da sinalização de trânsito em diferentes pontos da cidade. Na ORDEM DO DIA: Sendo a matéria de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, os Vereadores José Welington, Wilde, Júnior, João Marcos, Shirley e Carlos se manifestaram. O Vice- Presidente Gilvan suspendeu a sessão por 10 minutos. Após o retorno das atividades, o Vereador Júnior sugeriu a retirada do Projeto da pauta. O Vereador Carlos solicitou, em nome dos autores, que o Projeto fosse colocado em votação. O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Joselito Costa e Silva, esclareceu os trâmites em caso de pedidos de vista e de pedidos de retirada de pauta. O Projeto foi colocado em segunda votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem residindo e secretariando os trabalhos da pao em que for comunicada sua aprovação. EN ADS SStya as, Ss SUSDA E 3— doado Mun Mad Sra Página 3 de 3 na JE UA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 079/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de abril de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data iadisponibilizacão: j M-JÍML Data d? publicação: 2 H jílL-làâl Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1° PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 02/05/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA 'AN ANTÔNIO DA SILVA Piumhi-MG ssões I OS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi 29 de abril de 2022. Página 3 de 3