| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 317 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 14a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos nove dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 1a (primeira) Sessão Solene, realizada no dia 19 de abril de 2022, e da 13a (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 027/2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 031/2022 e Parecer Contábil n° 022/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 040/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto para única discussão e votação na 14a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022. Ofício n° 86/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 103/2022, referente ao Requerimento n° 035/2022, referente à limpeza pública urbana. Ofício n° 86/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 096/2022, referente ao Requerimento n° 034/2022, referente às viagens realizadas através do Serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD). Ofício n° 95/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita que seja realizada a apreciação do Projeto de Lei n° 027/2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidoresÇ^cupantes c^s cargos que \>S\ } Tf Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, em regime de urgência. Ofício n° 6434/2022, de autoria da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a qual comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as Contas do Município, referente ao Processo n° 1103986. Ofício n° 122/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, reiterando o Ofício n° 096/2022, protocolado no dia 06/04/2022, cujo prazo para respostas venceu no dia 26/04/2022, referente ao Requerimento n° 034/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, o qual requer informações referentes às viagens realizadas através do Serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD). Ofício n° 123/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha envelope lacrado contendo correspondência do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, no qual consta o endereço da sede da Câmara Municipal de Piumhi (Rua Visconde de Ouro Preto, 435), sendo o documento endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi. Ofício n° 124/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 027, de 03 de maio de 2022, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. Portaria n° 013, de 04 de maio de 2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”. Portaria n° 014, de 06 de maio de 2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2020”. CONVITE para a 4a Sessão Extraordinária - Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 às 20h30. Observação: Todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa até o dia 23/05/2022. Edital de Convocação para a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria demonstrou apoio ao Projeto de Lei 027/2022, ressaltando a importância da valorização dos professores. O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou uma viagem a Belo Horizonte, na qual participou de audiência pública destinada a debater a relevância dos doces mineiros na gastronomia e no turismo e que também Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 tratou da produção e da venda de queijos. Relatou também visita a Pimenta para tratar da gastronomia e do turismo na região. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira cumprimentou os professores pela busca pela valorização salarial e demonstrou apoio ao Projeto de Lei 027/2022. Mencionou a aprovação no Congresso Nacional do piso salarial nacional da enfermagem e solicitou ao Presidente para que se colocasse uma faixa na Câmara Municipal em alusão à Semana da Enfermagem. Apresentou uma demanda de uma senhora pela implementação do transporte coletivo municipal. Relatou um incêndio próximo ao Poliesportivo no dia 1o de maio, combatido pelo Corpo de Bombeiros, e solicitou a conscientização da população a respeito das queimadas em lotes. O Vereador José Welington da Silva fez aparte para demonstrar apoio Projeto de Lei 027/2022. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria esclareceu a progressão salarial dos professores e apresentou o Requerimento 042/2022, no qual solicita ao Executivo informações a respeito de progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. Solicitou a presença do mutirão de fumacê em diversos bairros da cidade e a notificação dos proprietários de lotes sujos. Apresentou as Indicações 150/2022, que solicita a revitalização de estrada rural na região dos Araras; e 151/2022, que solicita a notificação do proprietário de imóvel na Rua Augusto de Lima para limpeza e retirada de entulhos. Finalmente, solicitou a troca de lâmpadas em postes na Rua Álvaro Arantes. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez um aparte para explicar que o fumacê é aplicado em bairros com casos confirmados de dengue e, a respeito da limpeza de lotes, comentou o prazo para limpeza de lotes segundo o Código de Posturas. O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Vereador João Marcos pelo piso salarial dos enfermeiros. Discorreu sobre o piso salarial dos professores, cumprimentou o Prefeito pelo cumprimento da legislação federal, defendeu o Vereador João Marcos e criticou o Ministro da Economia pela posição contrária à majoração do piso. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu ao Presidente que o Prefeito fosse convidado ao plenário da Câmara para prestar informações e esclarecimentos. O Presidente respondeu que entraria em contato com o Prefeito para agendar a visita. O Vereador Gilvan Antônio da Silva se mostrou favorável ao aumento do piso salarial dos professores e ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais durante a pandemia de Covid-19. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou que, na vinda do Prefeito, fossem deliberados somente assuntos relativos à presença dele. Aproveitou para agradecer ao Vereador Júnior pela fala em sua defesa. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 040/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira dção Marcos Macedo Silveira, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador Fábio se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 027/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 027/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o VicePresidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 027/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Presidente Reinaldo e o Vereador Carlos se manifestaram e o Vereador João Marcos leu a justificativa do Projeto. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. \ Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA 09/05/2022 (segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação das Atas da 1a Sessão Solene, realizada no dia 19 de abril de 2022, e da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 040/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 027/2022 serão emitidos deforma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do afL 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências” (Cargos: Professor, Professor de Educação Física, Supervisor, Diretor e Vice-Diretor). * * * TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de maio de 2022. REI Presidente da S REIS SILVA a Municipal de Piumhi AVISO: Reunião agendada para o dia 09/05/2022 1) 18h30 => Vereadores Assunto: Outorga de honrarias. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dali ia disponibilização: Q L I t >ci i j f ) % £ P a M ^u b M â o :J 96 l ( K Ú M l — ' . ■ ________ ____________ ~ J ---------------- Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA -1° PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 09/05/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA WILDE-WÉLLIS DE OLIVEIRA Piumhi-M >ões, 6 de maio de 2022. Presic Municipal de Piumhi RElNALDO DOS REIS SILVA Página 3 de 3