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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-05-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
14a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos nove dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 1a (primeira) Sessão Solene,
realizada no dia 19 de abril de 2022, e da 13a (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 2
de maio de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não
sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a
leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
027/2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos
cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”: Parecer
Jurídico n° 031/2022 e Parecer Contábil n° 022/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto
de Lei; Requerimento n° 040/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João
Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem
a inclusão em regime de urgência especial do Projeto para única discussão e votação na 14a Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022. Ofício n° 86/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 103/2022, referente
ao Requerimento n° 035/2022, referente à limpeza pública urbana. Ofício n° 86/2022, de autoria do
Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 096/2022,
referente ao Requerimento n° 034/2022, referente às viagens realizadas através do Serviço de
Transporte Fora do Domicílio (TFD). Ofício n° 95/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr.
Paulo César Vaz, o qual solicita que seja realizada a apreciação do Projeto de Lei n° 027/2022, que
“Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidoresÇ^cupantes c^s cargos que
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menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”, em regime de urgência.
Ofício n° 6434/2022, de autoria da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
a qual comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as Contas do Município, referente ao Processo
n° 1103986. Ofício n° 122/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis
Silva, reiterando o Ofício n° 096/2022, protocolado no dia 06/04/2022, cujo prazo para respostas
venceu no dia 26/04/2022, referente ao Requerimento n° 034/2022, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, o qual requer informações referentes às viagens realizadas através do
Serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD). Ofício n° 123/2022, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha envelope lacrado contendo
correspondência do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, no qual consta o
endereço da sede da Câmara Municipal de Piumhi (Rua Visconde de Ouro Preto, 435), sendo o
documento endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi. Ofício n° 124/2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a
Proposição de Lei n° 027, de 03 de maio de 2022, que “Dispõe sobre os critérios de denominação
de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras
providências”. Portaria n° 013, de 04 de maio de 2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção de
Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”. Portaria n° 014, de 06 de maio de 2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre
comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela
aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2020”. CONVITE para a 4a Sessão
Extraordinária - Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre
as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO), a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 às 20h30. Observação: Todos os
presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir as
respostas das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa
até o dia 23/05/2022. Edital de Convocação para a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria demonstrou apoio ao Projeto de Lei
027/2022, ressaltando a importância da valorização dos professores. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior relatou uma viagem a Belo Horizonte, na qual participou de audiência pública
destinada a debater a relevância dos doces mineiros na gastronomia e no turismo e que também
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tratou da produção e da venda de queijos. Relatou também visita a Pimenta para tratar da gastronomia
e do turismo na região. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
cumprimentou os professores pela busca pela valorização salarial e demonstrou apoio ao Projeto de
Lei 027/2022. Mencionou a aprovação no Congresso Nacional do piso salarial nacional da
enfermagem e solicitou ao Presidente para que se colocasse uma faixa na Câmara Municipal em
alusão à Semana da Enfermagem. Apresentou uma demanda de uma senhora pela implementação
do transporte coletivo municipal. Relatou um incêndio próximo ao Poliesportivo no dia 1o de maio,
combatido pelo Corpo de Bombeiros, e solicitou a conscientização da população a respeito das
queimadas em lotes. O Vereador José Welington da Silva fez aparte para demonstrar apoio Projeto
de Lei 027/2022. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria esclareceu a progressão salarial dos
professores e apresentou o Requerimento 042/2022, no qual solicita ao Executivo informações a
respeito de progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2.
Solicitou a presença do mutirão de fumacê em diversos bairros da cidade e a notificação dos
proprietários de lotes sujos. Apresentou as Indicações 150/2022, que solicita a revitalização de
estrada rural na região dos Araras; e 151/2022, que solicita a notificação do proprietário de imóvel na
Rua Augusto de Lima para limpeza e retirada de entulhos. Finalmente, solicitou a troca de lâmpadas
em postes na Rua Álvaro Arantes. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez um aparte para
explicar que o fumacê é aplicado em bairros com casos confirmados de dengue e, a respeito da
limpeza de lotes, comentou o prazo para limpeza de lotes segundo o Código de Posturas. O Vereador
José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Vereador João Marcos pelo piso salarial dos
enfermeiros. Discorreu sobre o piso salarial dos professores, cumprimentou o Prefeito pelo
cumprimento da legislação federal, defendeu o Vereador João Marcos e criticou o Ministro da
Economia pela posição contrária à majoração do piso. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu
ao Presidente que o Prefeito fosse convidado ao plenário da Câmara para prestar informações e
esclarecimentos. O Presidente respondeu que entraria em contato com o Prefeito para agendar a
visita. O Vereador Gilvan Antônio da Silva se mostrou favorável ao aumento do piso salarial dos
professores e ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais durante a pandemia de Covid-19. O
Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou que, na vinda do Prefeito, fossem deliberados
somente assuntos relativos à presença dele. Aproveitou para agradecer ao Vereador Júnior pela fala
em sua defesa. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
040/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira dção Marcos Macedo Silveira,
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José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no
âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o
Vereador Fábio se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a
aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166,
combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for
incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões
Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 027/2022, começando pelo parecer do Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João
Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n°
027/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto
favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos
orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice￾Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de
Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan
Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três)
votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica
legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 027/2022. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos
cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em
única discussão, o Presidente Reinaldo e o Vereador Carlos se manifestaram e o Vereador João
Marcos leu a justificativa do Projeto. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No
USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não
havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. \
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
09/05/2022 (segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação das Atas da 1a Sessão Solene, realizada no dia 19 de abril de 2022, e 
da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 040/2022, de autoria dos 
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo 
Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do 
Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a atualização 
do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município 
de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 027/2022 serão emitidos 
deforma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do afL 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2022, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes 
dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências” (Cargos: 
Professor, Professor de Educação Física, Supervisor, Diretor e Vice-Diretor).
* * *
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de maio de 2022.
REI
Presidente da
S REIS SILVA
a Municipal de Piumhi
AVISO: Reunião agendada para o dia 09/05/2022
1) 18h30 => Vereadores 
Assunto: Outorga de honrarias.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadc este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Dali ia disponibilização: Q L I t >ci i j f ) % £
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2a SESSÃO LEGISLATIVA -1° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 09/05/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WILDE-WÉLLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-M >ões, 6 de maio de 2022.
Presic Municipal de Piumhi
RElNALDO DOS REIS SILVA
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