| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 318 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 15a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezesseis dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte horas e treze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 14a (décima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de maio de 2022. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 024/2022, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 028/2022 e Parecer das Comissões Permanentes n° 033/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Ofício n° 142/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual justifica ausência na 15a Sessão Ordinária e na 4a Sessão Extraordinária, por motivos de participação/coordenação em importante culto religioso no período noturno. Despacho da Presidência: DEFERIDO. Requerimento n° 042/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que sejam encaminhadas informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB-2. Oficio n° 097/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 029/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 099/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 028/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Ofício n° 100/2022, de autoria CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br PIUMHI E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei n° 2.617/2022, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 102/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 030/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. Ofício n° 103/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei n° 2.618/2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício n° 107/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 122/2022, informando que o Ofício n. 96/2022, a respeito do serviço de Transporte Fora do Domicílio, foi respondido. Ofício n° 037/2022, de autoria da Sra. Valdete Aparecida Oliveira Leite, Chefe do Setor Administrativo e Financeiro do SAAE de Piumhi, em resposta ao ofício 112/2022, referente ao pedido de providências de ex-servidores da Autarquia Municipal. Oficio n° 285/2022, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Kátia Regina Faria Costa, e da Coordenadora do CREAS, Sra. Neliane Aparecida Silva, as quais convidam os nobres Vereadores para campanha referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Ofício n° 40/2022, de autoria da Contadora do Município, Sra. Maria Perpétua da Silva Felix, a qual encaminha documentação com toda movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2022. Ofício n° 126/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual solicita ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Arthur Ferreira Rezende Delfim, que seja realizada a manutenção quinzenal do jardim do Poder Legislativo. Ofício n° 129/2022 ao n° 135/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao Diretor do Presídio de Piumhi, Sr. Judisnei Geraldo dos Santos, ao Tenente do Corpo e Bombeiros Piumhi, Sr. Ivan da Silva, ao Delegado de Polícia, Dr. Fernando Henrique Turini Berdugo, ao Capitão da Polícia Militar, Sr. Henrique Marinho Furtado, ao Comandante da Policia Militar de Meio Ambiente, Sr. Valdeiuson Cácio de Andrade, ao Comandante da Polícia Militar Rodoviária, Sr. Gesu Gaspar Júnior, ao Capitão de Corveta (T), da Marinha do Brasil, Sr. Hebert Bruno da Cunha França, o qual comunica que foi instituído no ano de 2019 no âmbito do Município de Piumhi-MG o prêmio “Boina de Ouro - Policial Nota 10”, outorgado pela Câmara Municipal de Pi ihi/MG aos membros da Polícia Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Militar, Polícia Rodoviária, Policia Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários e Oficiais da Marinha que tenham se destacado em suas respectivas funções, e solicita que seja indicado um representante da corporação, juntamente com uma breve biografia. Ofício n° 136/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1103986, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2020, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único. Ofício n° 138/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 028, de 10 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 15a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos ao secretário Arthur Delfim, à equipe responsável pelas trocas de lâmpadas nos postes e ao Departamento de Obras. O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou a visita do Deputado Cássio Soares e do ex-deputado Renato Andrade para a entrega de uma patrol para o Município. O Vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou a Indicação 261/2022, que solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Tereza Hostalácio. Solicitou a poda de árvores na Rua Azarias Ribeiro e nas proximidades do Instituto Perfil. Mencionou a visita do Deputado Cássio Soares para a entrega da patrol à Prefeitura e para a entrega de placas fotovoltaicas à Casa de Maria. Relatou a entrega de 170 (cento e setenta) kits de enxoval e a indicação de emenda no valor de duzentos mil reais à Santa Casa pelo Deputado Odair Cunha. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos pela resolução da questão da isenção de IPTU para pacientes oncológicos. Agradeceu pela instalação de faixa alusiva à Semana da Enfermagem no prédio da Câmara Municipal. Discorreu sobre a isenção tributária dos templos religiosos, sugerindo a publicação de decreto pelo Poder Executivo para regulamentação da isenção. Solicitou a criação de um espaço de natação comunitária para os cidadãos. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu que seja feito um agradecimento formal ao Ministro da Agricultura pelo repasse da patrol para a manutenção das estradas rurais. O Vereador José Antônio Camargo Júnior mencionou que seria entregue também um caminhão-pipa para o Município e endossou a solicitação do^/èreador JoãoMarcos quanto ao Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br PIUMHI E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 espaço de natação comunitária, sugerindo a celebração de convênios com a iniciativa privada. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Sendo a matéria de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 042/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2: a) Espécies normativas vigentes que autorizam as progressões e o pagamento das gratificações dos servidores da educação PEB 2; b) Porcentagem que tem sido paga aos servidores graduados e com especialização; c) Nomeações dos servidores da educação e a forma que vem sendo realizada a avaliação de desempenho; d) Listagem com a nomeação do último concurso público realizado na área da educação com a respectiva convocação dos servidores de acordo com a classificação e aprovação em concurso público. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: O cidadão Urutal Oswaldo da Costa Neto fez uma denúncia a respeito da distribuição de frutas a escolas do município. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. v Página 4 de 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2022 (segunda-feira) - 19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de maio de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 042/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2: f ' \ Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 a) Espécies normativas vigentes que autorizam as progressões e o pagamento das gratificações dos servidores da educação PEB 2; b) Porcentagem que tem sido paga aos servidores graduados e com especialização; c) Nomeações dos servidores da educação e a forma que vem sendo realizada a avaliação de desempenho; d) Listagem com a nomeação do último concurso público realizado na área da educação com a respectiva convocação dos servidores de acordo com a classificação e aprovação em concurso público. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, S a ld as Sessões, 13 de maio de 2022. REINALDODOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data ia disponihilizagão: 13 1 1 3 L ÒJ.l Data da publicação: J J1 lO 5 U illJ i Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 15a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA -1° PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 16/05/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ILVAN ANTÔNIO DA SILVA Piumhi-MG, S ssões, 13 de maio de 2022. RE OS REIS SILVA President ra Municipal de Piumhi Página 3 de 3