| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 319 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos dezesseis dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às vinte horas e trinta e um minutos e término às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 139/2022 e 140/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, convidando, extensivamente aos Secretários Municipais, Procuradora Municipal, Assessores e aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 48, parágrafo único, inciso I. CONVITE para 4a Sessão Extraordinária - Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 às 20h30. Observação: Todos os presentes poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa até o dia 23/05/2022. Edital de Convocação para a 4a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente ressaltou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à discussão do Projeto de Lei 026/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, enviada pelo Poder ExecutivOrtylunicipal para apreciação dos Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereadores. Passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira iniciou afirmando que toda Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração Pública. Passou a palavra ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz e ao representante do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, senhor Vilmar Ozanan Borges. O senhor Vilmar discorreu acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, explicando os pontos principais do Projeto. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou o contador e o Prefeito e ressaltou a responsabilidade da Câmara Municipal e da população na análise do orçamento municipal. O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, endossou a importância do Plano Plurianual, apresentou obras a serem realizadas no município e comentou a situação econômica atual. O Vereador Carlos cumprimentou o Prefeito pelo trabalho realizado. O contador Vilmar fez esclarecimentos a respeito dos gastos em educação. Os Vereadores João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargo Júnior solicitaram o aumento da oferta de vagas em creches e CMEI’s da cidade. O Vereador João Marcos ressaltou também a questão dos vencimentos dos profissionais de saúde. O Vereador Fábio fez questionamentos sobre o uso do dinheiro devolvido pela Câmara ao Município. O Prefeito Dr. Paulo e o Vereador João Marcos fizeram comentários acerca da admissibilidade orçamentária do aumento salarial dos enfermeiros. O Vereador Fábio passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara Municipal, senhor Flávio Henrique Borges, que certificou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue os procedimentos contábeis corretamente. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira repassou a condução dos trabalhos ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovaçãoS^^^^K-^ Página 2 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/05/2022 (segunda-feira) - 20h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; * * * ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. I \ Piumhi-MG, Sãla\das Sessões, 13 de maio de 2022. REINALDO DOS REIS SILVA Presidente da Òâmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia disponibilização: 13 / 0 6 Data da publicação: J 3 , 0.5 lâO ll — ' ................................................................ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOSE ANTONJO CAMARGO JUNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de maio de 2022. í 'A V \ \ REINALDOOOS REIS SILVA Presidente daCâmara Municipal de Piumhi Página 2 de 2