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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2022-05-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às vinte horas e trinta e um minutos
e término às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n.° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João
Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria. Em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e
EXPEDIDOS: Ofício n° 139/2022 e 140/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao
Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo
de Assis, convidando, extensivamente aos Secretários Municipais, Procuradora Municipal,
Assessores e aos servidores da Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no
dia 16 de maio de 2022 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de
Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto
de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023”,
em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar
n° 101/2000 em seu art. 48, parágrafo único, inciso I. CONVITE para 4a Sessão Extraordinária -
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 026/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO), a ser realizada no dia 16 de maio de 2022 às 20h30. Observação: Todos os presentes
poderão dar suas opiniões, sugestões, fazer reivindicações, esclarecer dúvidas e ouvir as respostas
das autoridades. As sugestões também poderão ser protocolizadas nesta Casa Legislativa até o dia
23/05/2022. Edital de Convocação para a 4a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Na ORDEM
DO DIA: O Presidente ressaltou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à discussão
do Projeto de Lei 026/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2023 e dá outras providências”, enviada pelo Poder ExecutivOrtylunicipal para apreciação dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Vereadores. Passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira iniciou afirmando que toda
Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos
de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração Pública. Passou a palavra ao
Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz e ao representante do Setor de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Piumhi, senhor Vilmar Ozanan Borges. O senhor Vilmar discorreu acerca do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, explicando os pontos principais do Projeto. O Vereador
Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou o contador e o Prefeito e ressaltou a responsabilidade da
Câmara Municipal e da população na análise do orçamento municipal. O Prefeito Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, endossou a importância do Plano Plurianual, apresentou obras a serem realizadas no
município e comentou a situação econômica atual. O Vereador Carlos cumprimentou o Prefeito pelo
trabalho realizado. O contador Vilmar fez esclarecimentos a respeito dos gastos em educação. Os 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargo Júnior solicitaram o aumento
da oferta de vagas em creches e CMEI’s da cidade. O Vereador João Marcos ressaltou também a
questão dos vencimentos dos profissionais de saúde. O Vereador Fábio fez questionamentos sobre
o uso do dinheiro devolvido pela Câmara ao Município. O Prefeito Dr. Paulo e o Vereador João Marcos
fizeram comentários acerca da admissibilidade orçamentária do aumento salarial dos enfermeiros. O
Vereador Fábio passou a palavra ao Assessor Contábil da Câmara Municipal, senhor Flávio Henrique
Borges, que certificou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue os procedimentos
contábeis corretamente. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira repassou a condução dos
trabalhos ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. Não havendo mais nada a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovaçãoS^^^^K-^
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
16/05/2022 (segunda-feira) - 20h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1 ° Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, 
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
* * *
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 026/2022 que 
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
I \
Piumhi-MG, Sãla\das Sessões, 13 de maio de 2022.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da Òâmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponibilização: 13 / 0 6
Data da publicação: J 3 , 0.5 lâO ll
— ' ................................................................
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSE ANTONJO CAMARGO JUNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de maio de 2022.
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REINALDOOOS REIS SILVA
Presidente daCâmara Municipal de Piumhi
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