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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-10-08
native_id32

Documents (2)

ata #

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J07
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
33a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e 
trinta minutos e término às dezenove horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435. sob a Presidência do 
Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. 
O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de oito 
Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a 
dispensa de leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 
primeiro de outubro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por sete votos, considerando 
que o Vereador Magno Manoel Marques não esteva presente no início da Sessão. O 1° 
Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos 
e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 43/2018. que “Inclui novas ações à Lei 
n° 2.316/2017, Plano Plurianual do Município de Piumhi para o exercício de 2019”. 
Parecer Conjunto da comissão de legislação, justiça, e redação e comissão de
finanças e orçamento sobre o projeto de lei n° 43/2018. Indicação n° 109/2018 de 
autoria dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva e Magno Manoel 
Marques, encaminhando a Proposta de Instituição do Programa Bolsa Atleta. Indicação
n° 110/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal 
o Projeto de Lei determinando a suspensão de cobrança da contribuição para o custeio 
do serviço de iluminação pública - COSIP; no âmbito do município de Piumhi-MG pelo 
período de 06 (seis) meses. Ofício n° 102/2018 de autoria dos Vereadores desta Casa 
Legislativa, reiterando o pedido formulado através do ofício n° 93/2018, o qual solicita 
cópia do Estatuto Social do SEMPRE - Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi 
com última alteração, se houver. Ofício-GAB n° 287/2018 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 para 
apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Mensagem n° 03/2018 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que altera o artigo 2o da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2018. Ofício n° 291/2018 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, informando que as indicações n°s 103, 104. 105, 106, 107/2018 foram 
encaminhadas aos Departamentos competentes para análise e providências. Ofício n°
296/2018 de autoria do Sr. Prefeito Municipal. Adeberto José de Melo, solicitando que 
seja retirado da pauta o Projeto de Lei n° 18/2018 que dispõe sobre a desafetação de 
bem público para futura doação à companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais 
- COHAB MINAS. Ofício n° 031/2018 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
Felix, encaminhando toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de 
agosto de 2018.Ofício n° 01/2018 de autoria do Sr. Helder Antônio de Oliveira, 
solicitando à Câmara Municipal de Piumhi-MG, o apoio para criação e aprovação de 
Projeto de Lei autorizativa para homenagear o companheiro Paul Harris. CONVITE de 
autoria da Polícia Militar de Minas Gerais, convidando aos Nobres Edis a participarem 
do primeiro Baile de Gala da 18a Região da Polícia Militar, a ser realizado no dia 01 de 
dezembro de 2018, às 22h30min, no Hotel Palace Casino, situado no Parque José 
Afonso. Poços de Caldas-MG. Ofício n° 01/2018 de autoria do Sr. Saulo de Souza, em 
nome da Escola de Música POP MUSIC, solicitando o empréstimo das dependências do 
espaço da Câmara, para um Recital de Música, no dia 09 (nove) de novembro. 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 33a Sessão
Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira 
Sobrinho”, no dia 08 de outubro de 2018. às 19h30min. Ofício n° 117/2018 de autoria 
do Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo 
encaminhando a Indicação n° 108/2018. apresentada na 32a Sessão Ordinária. Ofício n°
118/2018 de autoria do Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do 
Poder Executivo encaminhando a Proposição de Lei n° 46, de 05 de outubro de 2018, 
que “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá 
outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria explanou sobre a indicação onde solicita que seja encaminhado à 
Câmara Municipal o Projeto de Lei determinando a suspensão de cobrança da 
contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP; no âmbito do 
município de Piumhi-MG pelo período de 06 (seis) meses. No GRANDE
EXPEDIENTE: Não houveram inscritos. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria que "Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I, da Educação Básica 
aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”, 
aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 43/2018 de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Incluem novas ações a Lei n° 
2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 
2019”, aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houveram inscritos. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver 
conforme, será declarada ^pro^vada e rpgi mental menteassinada pelo Vice Presidente e
por mim Io Secretário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
08/10/2018 (Segunda-feira) - 19h30
2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária ocorrida no dia 01 de outubro de 2018.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à
Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitido apartes.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2018 de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I 
da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras 
providências”.
* * *
Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nu 43/2018 de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que “Incluem novas ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 
2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019”, em que foram emitidos os seguintes
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
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pareceres:
PARECER CONTÁBIL: “... Em relação a parte contábil procedimento está correto, uma vez que,
toda inclusão de uma nova ação a mesma tem que ser contemplada no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FA VORA VEL a continuidade
de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão
PARECER JURÍDICO: “Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSILIBIDADE
JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltado que a
opinião jurídica não tem força vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos
membros desta Casa ”.
CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os
Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei
n° 43/2018”.
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental 
e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 43/2018.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 43/2018.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/10/2018 (Segunda￾feira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
***
a
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Piumhi-MG Sala das Sessões, 05 de outubro de 2018.
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ANTÔNIO FERNANDO GOMES ( 2 5 l C
Presidente da Cântara Municipal de Piumhi

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