| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 32 |
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J07 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 33a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às dezenove horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435. sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Em seguida, foi realizada a leitura do Evangelho. O Io Secretário Gleisson Araújo Nunes registrou, eletronicamente, a presença de oito Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por sete votos, considerando que o Vereador Magno Manoel Marques não esteva presente no início da Sessão. O 1° Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 43/2018. que “Inclui novas ações à Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual do Município de Piumhi para o exercício de 2019”. Parecer Conjunto da comissão de legislação, justiça, e redação e comissão de finanças e orçamento sobre o projeto de lei n° 43/2018. Indicação n° 109/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva e Magno Manoel Marques, encaminhando a Proposta de Instituição do Programa Bolsa Atleta. Indicação n° 110/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei determinando a suspensão de cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP; no âmbito do município de Piumhi-MG pelo período de 06 (seis) meses. Ofício n° 102/2018 de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, reiterando o pedido formulado através do ofício n° 93/2018, o qual solicita cópia do Estatuto Social do SEMPRE - Sindicato dos Servidores Públicos de Piumhi com última alteração, se houver. Ofício-GAB n° 287/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. Mensagem n° 03/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que altera o artigo 2o da Lei Orçamentária para o exercício de 2018. Ofício n° 291/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as indicações n°s 103, 104. 105, 106, 107/2018 foram encaminhadas aos Departamentos competentes para análise e providências. Ofício n° 296/2018 de autoria do Sr. Prefeito Municipal. Adeberto José de Melo, solicitando que seja retirado da pauta o Projeto de Lei n° 18/2018 que dispõe sobre a desafetação de bem público para futura doação à companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS. Ofício n° 031/2018 de autoria da Sra. Maria Perpétua da Silva JO'W CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Felix, encaminhando toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de agosto de 2018.Ofício n° 01/2018 de autoria do Sr. Helder Antônio de Oliveira, solicitando à Câmara Municipal de Piumhi-MG, o apoio para criação e aprovação de Projeto de Lei autorizativa para homenagear o companheiro Paul Harris. CONVITE de autoria da Polícia Militar de Minas Gerais, convidando aos Nobres Edis a participarem do primeiro Baile de Gala da 18a Região da Polícia Militar, a ser realizado no dia 01 de dezembro de 2018, às 22h30min, no Hotel Palace Casino, situado no Parque José Afonso. Poços de Caldas-MG. Ofício n° 01/2018 de autoria do Sr. Saulo de Souza, em nome da Escola de Música POP MUSIC, solicitando o empréstimo das dependências do espaço da Câmara, para um Recital de Música, no dia 09 (nove) de novembro. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 33a Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 08 de outubro de 2018. às 19h30min. Ofício n° 117/2018 de autoria do Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando a Indicação n° 108/2018. apresentada na 32a Sessão Ordinária. Ofício n° 118/2018 de autoria do Presidente, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo encaminhando a Proposição de Lei n° 46, de 05 de outubro de 2018, que “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá outras providências”. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou sobre a indicação onde solicita que seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei determinando a suspensão de cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP; no âmbito do município de Piumhi-MG pelo período de 06 (seis) meses. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houveram inscritos. Na ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que "Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I, da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”, aprovado por oito votos. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 43/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Incluem novas ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019”, aprovado por oito votos. No USO DA PALAVRA: Não houveram inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houveram inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada ^pro^vada e rpgi mental menteassinada pelo Vice Presidente e por mim Io Secretário. f-lyifío^o
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 08/10/2018 (Segunda-feira) - 19h30 2a Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária ocorrida no dia 01 de outubro de 2018. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido e de proposições encaminhadas à Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. * * * GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo transtorno do espectro autista e dá outras providências”. * * * Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nu 43/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Incluem novas ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019”, em que foram emitidos os seguintes CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C entro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG pareceres: PARECER CONTÁBIL: “... Em relação a parte contábil procedimento está correto, uma vez que, toda inclusão de uma nova ação a mesma tem que ser contemplada no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FA VORA VEL a continuidade de seu trâmite legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão PARECER JURÍDICO: “Diante do exposto, a Assessoria Jurídica opina pela POSSILIBIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto de lei ora examinado, ressaltado que a opinião jurídica não tem força vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa ”. CONCLUSÃO DO RELATOR: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e Jurídico, manifestamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 43/2018”. DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 43/2018. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 43/2018. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 08/10/2018 (Segundafeira) às 19h00, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** a ,-jrs 7 9 Piumhi-MG Sala das Sessões, 05 de outubro de 2018. j - A - J% . ANTÔNIO FERNANDO GOMES ( 2 5 l C Presidente da Cântara Municipal de Piumhi