| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 320 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 16a SESSÀO ORDINÁRIA 2a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e três dias de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e dezessete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 15a Sessão Ordinária e da 4a Sessão Extraodinària, realizadas no dia 16 de maio de 2022. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 155/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual justifica ausência na 16a Sessão Ordinária, por motivos doença, conforme atestado apresentado nesta Casa Legislativa. Despacho da Presidência: CIENTE. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 028/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”: Parecer Contábil n° 025/2022 e Parecer Jurídico n° 035/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Requerimento n° 043/2022, o qual requer inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei, com Pareceres das Comissões Permanentes apresentados de forma verbal. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 029/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”: Parecer Contábil n° 027/2022 e Parecer Jurídico n° 037/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Requerimento n° 045/2022, o qual requer inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei, com Pareceres das Comissões Permanentes apresentados de forma verbal. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 030/2022, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 37.507,00 (trinta e sete mil quinbehtos e sete reais) para Santa Casa de Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Misericórdia d Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Contábil n° 026/2022 e Parecer Jurídico n° 036/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Requerimento n° 044/2022, o qual requer inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei, com Pareceres das Comissões Permanentes apresentados de forma verbal. Moção n° 004/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de congratulação e aplausos ao Senhor Humberto Coelho de Melo, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. Relatório n° 005/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria e João Marcos Macedo Silveira, referente ao Procedimento n° 004/2022 - Requerimento de informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Pontos de embarque e desembarque dos alunos e trajetos realizados pelos ônibus escolares. Relatório n° 006/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 010/2022 - Requerimento de informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo -Viagens realizadas pelo Serviço de Transportes Fora do Domicílio. Ofício n° 10/2022, de autoria da Contadora do SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Sátiro, a qual encaminha a documentação orçamentária e financeira relativa ao mês de abril de 2022. Ofício n° 112/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 031/2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências” Ofício n° 113/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 032/2022, que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. Oficio n° 116/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 033/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. Ofício s/n (sem número), de autoria do Técnico em Agropecuária, Sr. Sérgio Marcelino Silva, o qual encaminha relatório anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RRA, no qual são descritos os trabalhos desenvolvidos pela EMATER-MG e os resultados alcançados no ano de 2021. Ofício n° 150/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento n° 042/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e Página 2 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 votação, o qual requer que sejam encaminhadas informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. Ofício n° 151/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao ex-servidor do SAAE de Piumhi, Sr. Odécio da Silva Melo, cópia do Ofício n° 037/2022, de 13 de maio do corrente ano, de autoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, enviado em resposta ao Oficio n° 112/2022, desta presidência, em atendimento a requerimento protocolizado nesta Casa em 19 de abril de 2022. Ofício n° 152/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha à ex-servidora do SAAE de Piumhi, Sra. Maria das Graças Ferreira Barros Goulart, cópia do Ofício n° 037/2022, de 13 de maio do corrente ano, de autoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, enviado em resposta ao Ofício n° 112/2022, desta presidência, em atendimento a requerimento protocolizado nesta Casa em 19 de abril de 2022. Ofício n° 153/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo cópia do CD-R contendo denúncia de autoria do Sr. Urutal Oswaldo da Costa Neto, recebida por meio da Tribuna Livre na 15a Sessão Ordinária, para análise e esclarecimentos. Portaria n° 015, de 17 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a designação de Avaliadores para a Prova Prática, Processo Seletivo para cargo de Motorista, Edital n° 01/2022 e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 16a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou limpeza urbana nas Ruas Chico Guerra e Daniel Ponciano. Mencionou solicitação ao Coronel Erlon Dias do envio de uma ABTS e de barcos para o Corpo de Bombeiros em Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou as Indicações 168/2022, que solicita a poda de árvores em diversos pontos da cidade; 171/2022, que solicita a realização de campanha de incentivo à doação de sangue; e 172/2022, que solicita sinalização horizontal na Praça Severo Goulart de Oliveira. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Poder Executivo pelo compromisso em realizar a concretagem do estacionamento do SAMU. Mencionou sua participação em blitz promovida pelo serviço social do Município para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez aparte para parabenizar a Secretaria de Assistência Social, o CRAS e o CREAS pela ação. O Vereador João Marcos, ao retomar a palavra, mencionou as ações executadas pelo CREAS para amparo aos moradores de rua durante o inverno. Apresentou a Indicação 173/2022, que solicita o ensino de Libras para servidores que atuam no atendimento ao público. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou a Indicação 174/2022, que solicita melhorias para o Centro de Zoonoses, espetiatmente para o biodigestor do / Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 local. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez aparte e mencionou que o aumento no número de animais causou os transtornos com o biodigestor. O Vereador Fábio também discorreu sobre as baias disponíveis no Centro. Apresentou também a Indicação 175/2022, que solicita melhorias para o Córrego do Leôncio. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira fez aparte para reforçar o pedido. O Vereador Fábio retomou a palavra e agradeceu ao Executivo pelas obras realizadas no bairro Morada do Sol. Na ORDEM DO DIA: Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 043/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 028/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 028/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henriàjue Novaes Ferreira votaram CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 028/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 028/2022. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 028/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o VicePresidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 028/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O Presidente relatou que o voto contrário foi um equívoco do Vereador Fábio, que era a favor do Projeto mas teve problemas com o sistema eletrônico de votação. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 045/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 029/2022, Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 029/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 029/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 029/2022. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 029/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 029/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão, os Vereadores Fábio, Júnior Boi, Reinaldo, João Marcos, Carlos, Gilvan, José Welington e Wilde se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 044/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Wôlihgton da Silva, os quais requerem a Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 030/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 030/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 030/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 030/2022. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 030/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 030/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em única discussão, os Vereadores João Marcos, Carlos, Gilvan e Júnior Boi se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO MOÇÃO N° 004/2022, de autoria dos Vereadores Reinaldo do Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao senhor Humberto Coelho de Melo, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. Colocada em única discussão, os Vereadores João Marcos e Reinaldo se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira esclareceu que cometeu um equívoco com o sistema eletrônico de votação, razão pela qual votou contra o Projeto de Lei 028/2022, e defendeu os estudantes e a ASEUP. O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre o sistema eletrônico e solicitou, em ocasiões posteriores, a revisão de votações em casos semelhantes. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira mencionou que o ocorrido seria relatado em Ata. Os Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva também defenderam o Vereador Fábio e solicitaram a análise da possibilidade de revisão da votação. O Vereador João Marcos Macedo Silveira defendeu o Vereador Fábio e, em outro assunto, esclareceu que reconhece o trabalho da Santa Casa. O Vereador Gilvan também ressaltou o reconhecimento da Casa Legislativa para com a Santa Casa. O Presidente Reinaldo disse que analisaria com a Assessoria Jurídica a legalidade de se refazer votações com falhas relacionadas ao sistema de votação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação^^^^^^^^ (Woaa^z Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA 23/05/2022 (segunda-feira) - 19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação das Atas da 15a Sessão Ordinária e da 4a Sessão Extraordinária, realizadas no dia 16 de maio de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 043/2022. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências” (ASEUP). Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 028/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2022. de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências” (ASEUP). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 045/2022. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 029/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2022. de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências” (41a Exposição Agropecuária). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 044/2022. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 37.507,00 (trinta e sete mil quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia d Piumhi-MG e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n° 030/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. 1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 029/2022. de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 37.507,00 (trinta e sete mil quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia d Piumhi-MG e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 004/2022. de autoria dos Vereadores Reinaldo do Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao senhor Humberto Coelho de Melo, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de maio de 2022. DECLARO, para os devidos fins de direito, que toi publicaúf este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dais 'ia disponibllízaçàoi ^ p [ 0 5 EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) R S REIS SILVA Presider i Municipal de Piumhi Daia da publicação: J i ) /<06 l Página 3 de 4