| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 323 |
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á -f CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg,br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 18a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos seis dias de junho de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte e duas horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n° 007/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, referente ao Procedimento n° 011/2022 - Informações referentes aos servidores que realizam a limpeza das vias públicas do Município. Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Institui no âmbito municipal de Píumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá outras providências". Requerimento n° 051/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer após deliberação plenária que seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para manutenção do ProntoSocorro: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2021; b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto-Socorro ano de 2022 (janeiromaio); c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto-Socorro; d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa; e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto-Socorro,pelos médicos plantonistas; f) Página 1 de 8 G-í v \}Ly CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg,leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Informar o horário iniciai e final dos plantões e o período de duração. Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de Píumhi-MG e dá outras providências”. Ofício n° 121/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 036/2022, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que 'Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências". Ofício n° 122/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 037/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências", para a entidade Lar São Francisco de Assis. Ofício n° 126/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual comunica que foi realizada substituição de membro da Comissão de Avaliação do Programa Casa Verde e Amarela, conforme Portaria n° 31/2022, sendo designado o Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Ofício n° 135/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis: - Lei n° 2.623/2022. que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”; - Lei n° 2.624/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". Ofício n° 136/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 153/2022, referente à denúncia recebida através da Palavra do Cidadão na 15a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, Ofício n° 141/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 150/2022, referente ao Requerimento n° 04/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cujo objeto refere-se às gratificações dos Professores, E-mail de autoria da Diretoria Executiva da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, a qual acusa o recebimento do convite e confirma presença na 18a Sessão Ordinária. E-mail de autoria da Diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi, Sr. Humberto Coelho de Melo, o qual acusa o recebimento do convite e confirma presença na 18a Sessão Ordinária. Portaria n° 017, de 30 de maio de 2022, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo EDITAL N° 001/2022, e dá outras providências", cargo Motoris' 1 9/2022, de autoria Página 2 de 8 G G CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 \jc do Presidente do Poder Legislativo, ao Ex-Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, o qual comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2020, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício, Na oportunidade, comunica que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá no dia 27/06/2022 (segunda-feira), na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria n° 16/2022. Ofício n° 170/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual comunica que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2020, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício. Na oportunidade, comunica que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá no dia 27/06/2022 (segunda-feira), na Sessão Extraordinária designada específicamente para esse fim, conforme Portaria n° 16/2022. Ofício n° 162/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Sr. Marcos Montes Cordeiro, em agradecimento peia destínação de uma motoniveladora patrol para o Município de Piumhi, a qual será de grande importância para os produtores rurais da região, pois irá viabilizar o aumento das manutenções das estradas rurais. Ofício n° 172/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 033, de 31 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Ofício n° 173/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 034, de 31 de maio de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. Ofício n° 174/2022, de autoria do Preside Página 3 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Requerimento n° 048/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, o qual requer informações/documentos referentes ao processo licitatório da reforma da feira-livre, da academia da saúde e da área de vivência. Ofício n° 175/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Sr. Humberto Coelho de Melo para participar da 18a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 06/06/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, Ofício n° 176/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Presidente do Rotary Club de Piumhi, Sr. Waldir de Freitas Júnior, para participar da 18a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 06/06/2022 (segunda-feira), ás 19h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Presidente (ano rotário 2021-22) e como rotariano do Rotary Club de Piumhi, e da Moção de Congratulação e Aplausos ao Rotary Club de Piumhi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. Ofício n° 178/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Sr, José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, para participar da 18a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 06/06/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Portaria n° 018, de 31 de maio de 2022, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo EDITAL N° 002/2022, e dá outras providências”, cargo Agente Administrativo. Ofício n° 180/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, solicitando intervenção junto ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica, FAB e Gabinete da Presidência da República para a realização de evento do Esquadrão de Demonstração Aérea na cidade de Piumhi em comemoração do aniversário da cidade, no mês de julho. Edital de Convocação para a 18a Sessão Ordinária, No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou as Indicações 191/2022, que solicita a revitalização e sinalização da ponte na região do Pântano, entre Piumhi e Penedos; e 190/2022, que solicita um redutor de velocidade na Rua Floriano Peixoto. Comentou as obras na Ponte do Pari Velho. A Vereadora Shirley E Página 4 de 8 6 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 a Indicação 192/2022, que solicita a análise da possibilidade de regulamentação da liberdade econômica em Piumhi. Agradeceu aos setores de Obras e Trânsito pela instalação de uma passagem elevada em frente à Escola Municipal Coronel Fidélis e de redutores de velocidade nas proximidades. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou providências para a revitalização da Praça do Rosário. O Vereador José Welington da Silva relatou reunião com o Coronel Marinho tratando da prevenção a furtos de cabos e fios metálicos. Comentou também a situação do pronto-socorro da Santa Casa. O Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou o serviço de vigilância epidemiológica pelo esforço na retirada de entulhos. Citou a realização do Festival Enchefs Minas Gerais em Piumhi, Relatou a dificuldade de moradores na aquisição de medicamentos que estão em falta no municipio ou sofreram reajustes nos preços. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos pela troca de lâmpadas na iluminação pública. Convidou os presentes para uma reunião para entrega das casas do Programa Casa Verde e Amarela, no dia 09 de junho. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira, em aparte, reforçou o convite. O Vereador Fábio agradeceu ao Capitão Marinho pela recepção no pelotão da Polícia Militar, na qual foi apresentado o projeto dos policiais mirins e foram levantadas demandas da população, O Vereador Carlos Leonel fez aparte e falou sobre um projeto da Tenente Nayara para conscientização sobre a educação no trânsito. O Vereador Fábio agradeceu ao secretário Arthur e ao Prefeito Dr. Paulo pelas reivindicações atendidas, especialmente em relação à praça de patins. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou o Festival Enchefs Minas Gerais e discorreu a respeito do trabalho com os doces e queijos produzidos no município. Comentou também o trabalho a ser realizado na praça de patins. Mencionou uma audiência pública a ser realizada em Belo Horizonte a respeito da MG050, ressaltando a questão das obras no trevo do Café Utam. Defendeu o trabalho da Santa Casa e da sua diretoria. O Vereador Fábio, em aparte, convidou o público para uma cavalgada beneficente pela Santa Casa no dia 09 de julho. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos pelo projeto de revitalização da praça de patins. Destacou o trabalho dos vereadores na fiscalização das demandas pelo municipio. O Vereador Carlos Leonel fez aparte para ressaltar o diálogo dos vereadores com o Prefeito, O Vereador João Marcos solicitou a adequação da sinalização de trânsito na Rua Formiga. Relatou problemas relativos à água corrente no Parque da Mina. Relatou também visita ao Rio Piumhi para conferir o bombeamento de água. O Vereador Fábio, em aparte, detalhou a visita ao Rio Piumhi. O Vereador João Marcos falou sobre o decreto do Poder Executivo para regulamentar os critérios e a documentação para imunidade tributária de templos religiosos. Falou Página 5 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 também a respeito da revisão salarial dos agentes comunitários de saúde. Apresentou uma solicitação ao CISSUL-SAMU para a reposição das viaturas do SAMU de Piumhi e mencionou uma transferência de uma criança a São Sebastião do Paraíso pelo helicóptero do SAMU, o qual pousou no campo do Atlético Piumhiense. O Vereador Carlos Leonel fez aparte para cumprimentar a diretoria do Atlético, com a qual a Secretaria Estadual de Saúde mantém convênio para cessão de seu campo de futebol em caso de necessidade. O Vereador Júnior também fez aparte para mencionar a abertura de licitação para revitalização da Avenida Dario de Melo. Na ORDEM DO DIA: 23 DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 051/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo Municipio de Piumhi para manutenção do Pronto-Socorro: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2021; b) Prestação de contas detalhada/parcial dos valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2022 (janeiro a maio); c) Protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto-Socorro; d) Quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa; e) Média de atendimento mensal realizado no ProntoSocorro pelos médicos plantonistas; f) Horário inicial e final dos plantões e período de duração. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 16a Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022, a Moção n° 004/2022, de autoria dos Vereadores Reinaldo do Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Wilde Wéllis de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao senhor Humberto Coelho de Melo, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. O Presidente convidou à frente do Plenário o senhor Humberto Coelho de Melo para a outorga da referida Moção. O Vereador João Marcos Macedo Silveira recepcionou o homenageado, fez votos de mais êxito no trabalho à frente do IFMG e realizou a leitura da Moção. O homenageado fez os seus agradecimentos e ressaltou os projetos a serem realizados no Campus e a sua importância para a regiãx-Qs Vereadores Wilde e Júnior Página 6 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37} 3371-1551 / 1384 Gh iJc também cumprimentaram o homenageado, A Câmara Municipal de Píumhi aprovou, na 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, a Moção n° 005/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao senhor Waldir de Freitas Júnior, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Presidente (ano rotário 2021-22) e como rotariano do Rotary Club de Piumhi. A Câmara também aprovou, na mesma Sessão Ordinária, a Moção n° 006/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Rotary Club de Piumhi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. O Presidente convidou à frente do Plenário o senhor Waldir de Freitas Júnior para a outorga das referidas Moções. O Vereador Gilvan Antônio da Silva recepcionou o homenageado e realizou a leitura da Moção n° 005/2022. O homenageado fez os seus agradecimentos. Os Vereadores Reinaldo e Júnior também cumprimentaram o homenageado e o Rotary Club de Piumhi. O senhor Waldir convidou os rotarianos presentes para que estivessem também à frente do Plenário, e o Vereador Gilvan Antônio da Silva realizou a leitura da Moção n° 006/2022. Os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel cumprimentaram o trabalho do Rotary Club. O homenageado fez seus agradecimentos em nome do Rotary, A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Gilvan Antônio da Silva, convidou o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, para participar da Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Convidado pelo Presidente, o senhor José Soares de Melo ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas pelo país e se colocou à disposição para prestar quaisquer informações adicionais, Em seguida, passou a palavra ao senhor Wilson Goulart Estêvão, superintendente assistencial da Santa Casa, que fez uma apresentação dos fluxos de trabalho no local e da situação das equipes de urgência e emergência. Passou a palavra então à Dra. Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa, que deu continuidade à apresentação falando da situação financeira do hospital, ressaltando as dívidas, o risco de fechamento de setores e a transparência na prestação de contas. O Presidente cedeu a palavra aos demais vereadores para perguntas e considerações. Os Vereadores Fábio e José Welington tiraram dúvidas quanto à possibilidade de implementação de um sistema de teleatendimento. O Vereador João Marcos ressaltou a importância do Portal da Transparência da Santa Casa, defendeu o ato de fiscalização de cada Vereador, cumprimentando a Vereadora Shirley por visita realizada ao prontosocorro, e reforçou as dificuldades enfrentadas pela instituição, discorrendo sobre a valorização dos profissionais de saúde. A Vereadora Shirley defendeu a fiscalizar ~ ' ' Santa Casa, Página 7 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 mencionou as reclamações dos pacientes e relatou visita à Santa Casa. O Vereador Júnior defendeu o cuidado com a Santa Casa, relatando a situação causada pela pandemia de Covid-19, a falta de profissionais de saúde nas UBS’s e a falta de repasses pelo Governo do Estado à Santa Casa. O Vereador Wilde ressaltou a situação financeira da Santa Casa, sugeriu a implementação de uma ouvidoria e cumprimentou o trabalho da diretoria. O Vereador Gilvan defendeu a união de forças por melhorias para a Santa Casa, O Vereador Fábio relatou as dificuldades financeiras e a falta de profissionais na Santa Casa, O Vereador Carlos Leonel também discorreu acerca dos problemas enfrentados e cumprimentou a diretoria da Santa Casa. O Presidente Reinaldo defendeu a continuidade dos serviços na Santa Casa e a união com a população, o Poder Executivo e os deputados federais e estaduais. O senhor José Soares de Melo apresentou o problema com os repasses de outras cidades da região ao pronto-socorro, a dívida do Estado com a Santa Casa e o dilema da tabela do SUS. No USO DA PALAVRA: A cidadã Nayara Miranda relatou uma situação enfrentada por seu esposo no pronto-socorro da Santa Casa, relatando a falta de humanidade dos profissionais, A Dra. Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa, em resposta, pediu desculpas pelos transtornos e disse que apuraria o ocorrido. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação^ J â i ) Oflam (h*J> ü jw fa Página 8 de 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA 06/06/2022 (segunda-feira) - 19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 051/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo M unicípio de Pium hi para m anutenção do Pronto Socorro: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastes do Pronto Socorro no ano de 2021; b) Prestação de contas detalhada/parcial dos vai. fcs gastos do Pronto Socorro no ano de 2022 (janeiro a maio); ( ' \ . \ Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04 889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 c) Protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro; d) Quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa; e) Média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas; f) Horário inicial e final dos plantões e período de duração. APÓS A ORDEM DO DIA Entrega das Moções de Congratulação e Aplausos: - Ao senhor Humberto Coelho Melo - Diretor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi; - Ao senhor Waldir de Freitas Júnior; - Ao Rotary Club de Piumhi. - Ofício n° 178/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Gilvan Antônio da Silva, convidou o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, para participar da 18a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) \ Piumhi-MG, Sala dks Sessões, 3 de junho de 2022. REINALD&QOS REIS SILVA Presidente da Câmarã^Municipal de Piumhi Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 AVISO: Reunião agendada para o dia 06/06/2022 18h => Vereadores Assunto: Apresentação de proposta de projeto de lei que "Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Município de Piumhi” pelo Capitão da Polícia Militar Henrique Marinho Furtado. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data “ia disponibilização: 03 / D b iJüJJ. Data da publicação: O 3 lOh tàt)} Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2022 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ÔILVAN ANTÔNIO DA SILVA JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA Piumhi-MG, Sala ^Sèssões, 3 de junho de 2022. REINALDÜ^ÜSTREIS SILVA Presidente da C âm ai^M inicibal de Piumhi Página 4 de 4