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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-06
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg,br 
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
18a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos seis dias de junho de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta e um minutos 
e término às vinte e duas horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no 
dia 30 de maio de 2022, A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, 
não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura 
dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n° 007/2022, de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo 
dos Reis Silva, referente ao Procedimento n° 011/2022 - Informações referentes aos servidores que 
realizam a limpeza das vias públicas do Município. Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do 
Vereador José Welington da Silva, que “Institui no âmbito municipal de Píumhi-MG o ‘Prêmio Boina 
de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá outras providências". Requerimento n° 051/2022, 
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer após deliberação plenária que 
seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para 
que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, 
considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para manutenção do Pronto￾Socorro: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2021; b) 
Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto-Socorro ano de 2022 (janeiro￾maio); c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto-Socorro; d) Informar 
quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa; e) 
Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto-Socorro,pelos médicos plantonistas; f)
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Informar o horário iniciai e final dos plantões e o período de duração. Projeto de Lei n° 038/2022, de 
autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser 
construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada 
do Sol, no Município de Píumhi-MG e dá outras providências”. Ofício n° 121/2022, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 036/2022, que 
“Altera dispositivo da Lei n° 2.121/2013, que 'Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor 
e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá 
outras providências’ e dá outras providências". Ofício n° 122/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 037/2022, que “Autoriza a 
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras 
providências", para a entidade Lar São Francisco de Assis. Ofício n° 126/2022, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual comunica que foi realizada substituição de membro 
da Comissão de Avaliação do Programa Casa Verde e Amarela, conforme Portaria n° 31/2022, sendo 
designado o Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Ofício n° 135/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis: - Lei
n° 2.623/2022. que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos 
servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”; - Lei n° 2.624/2022, que “Autoriza a liberação 
de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$168.000,00 (cento e 
sessenta e oito mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". 
Ofício n° 136/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha 
resposta ao Ofício n° 153/2022, referente à denúncia recebida através da Palavra do Cidadão na 15a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, Ofício n° 141/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, Sr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Ofício n° 150/2022, referente 
ao Requerimento n° 04/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cujo objeto 
refere-se às gratificações dos Professores, E-mail de autoria da Diretoria Executiva da Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi, a qual acusa o recebimento do convite e confirma presença na 18a Sessão 
Ordinária. E-mail de autoria da Diretor do IFMG - Campus Avançado Piumhi, Sr. Humberto Coelho 
de Melo, o qual acusa o recebimento do convite e confirma presença na 18a Sessão Ordinária. 
Portaria n° 017, de 30 de maio de 2022, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido 
pelo EDITAL N° 001/2022, e dá outras providências", cargo Motoris' 1 9/2022, de autoria
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do Presidente do Poder Legislativo, ao Ex-Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, o qual comunica 
que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 
2020, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, 
por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante 
do Parecer Prévio - TCEMG. Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma 
deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício, 
Na oportunidade, comunica que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio 
ocorrerá no dia 27/06/2022 (segunda-feira), na Sessão Extraordinária designada especificamente 
para esse fim, conforme Portaria n° 16/2022. Ofício n° 170/2022, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual comunica que foi emitido o Parecer 
Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2020, e foram realizados os 
devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o 
gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. 
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no 
prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício. Na oportunidade, 
comunica que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá no dia 
27/06/2022 (segunda-feira), na Sessão Extraordinária designada específicamente para esse fim, 
conforme Portaria n° 16/2022. Ofício n° 162/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, 
ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Sr. Marcos Montes Cordeiro, em 
agradecimento peia destínação de uma motoniveladora patrol para o Município de Piumhi, a qual será 
de grande importância para os produtores rurais da região, pois irá viabilizar o aumento das 
manutenções das estradas rurais. Ofício n° 172/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, 
Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição 
de Lei n° 033, de 31 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por 
cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta 
Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. Ofício n° 173/2022, 
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. 
Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 034, de 31 de maio de 2022, que 
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de 
R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e 
dá outras providências”. Ofício n° 174/2022, de autoria do Preside
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dos Reis Silva ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Requerimento n° 
048/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, 
João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, o qual requer informações/documentos 
referentes ao processo licitatório da reforma da feira-livre, da academia da saúde e da área de 
vivência. Ofício n° 175/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, 
convidando o Sr. Humberto Coelho de Melo para participar da 18a Sessão Ordinária, que será 
realizada no dia 06/06/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, quando 
acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de 
reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, Ofício n° 176/2022, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Presidente do Rotary Club 
de Piumhi, Sr. Waldir de Freitas Júnior, para participar da 18a Sessão Ordinária, que será realizada 
no dia 06/06/2022 (segunda-feira), ás 19h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a 
outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento 
pelo belíssimo trabalho como Presidente (ano rotário 2021-22) e como rotariano do Rotary Club de 
Piumhi, e da Moção de Congratulação e Aplausos ao Rotary Club de Piumhi, pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade piumhiense. Ofício n° 178/2022, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Sr, José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi, para participar da 18a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 
06/06/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar 
sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Portaria n° 018, de 31 de maio de 
2022, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo EDITAL N° 002/2022, e dá outras 
providências”, cargo Agente Administrativo. Ofício n° 180/2022, de autoria do Presidente do Poder 
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, solicitando 
intervenção junto ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica, FAB e Gabinete da Presidência da 
República para a realização de evento do Esquadrão de Demonstração Aérea na cidade de Piumhi 
em comemoração do aniversário da cidade, no mês de julho. Edital de Convocação para a 18a 
Sessão Ordinária, No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou 
as Indicações 191/2022, que solicita a revitalização e sinalização da ponte na região do Pântano, 
entre Piumhi e Penedos; e 190/2022, que solicita um redutor de velocidade na Rua Floriano Peixoto.
Comentou as obras na Ponte do Pari Velho. A Vereadora Shirley E
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a Indicação 192/2022, que solicita a análise da possibilidade de regulamentação da liberdade 
econômica em Piumhi. Agradeceu aos setores de Obras e Trânsito pela instalação de uma passagem 
elevada em frente à Escola Municipal Coronel Fidélis e de redutores de velocidade nas proximidades. 
O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou providências para a revitalização da Praça do 
Rosário. O Vereador José Welington da Silva relatou reunião com o Coronel Marinho tratando da 
prevenção a furtos de cabos e fios metálicos. Comentou também a situação do pronto-socorro da 
Santa Casa. O Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou o serviço de vigilância 
epidemiológica pelo esforço na retirada de entulhos. Citou a realização do Festival Enchefs Minas 
Gerais em Piumhi, Relatou a dificuldade de moradores na aquisição de medicamentos que estão em 
falta no municipio ou sofreram reajustes nos preços. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos pela troca de lâmpadas na iluminação pública. 
Convidou os presentes para uma reunião para entrega das casas do Programa Casa Verde e 
Amarela, no dia 09 de junho. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira, em aparte, reforçou o convite. 
O Vereador Fábio agradeceu ao Capitão Marinho pela recepção no pelotão da Polícia Militar, na qual 
foi apresentado o projeto dos policiais mirins e foram levantadas demandas da população, O Vereador 
Carlos Leonel fez aparte e falou sobre um projeto da Tenente Nayara para conscientização sobre a 
educação no trânsito. O Vereador Fábio agradeceu ao secretário Arthur e ao Prefeito Dr. Paulo pelas 
reivindicações atendidas, especialmente em relação à praça de patins. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior comentou o Festival Enchefs Minas Gerais e discorreu a respeito do trabalho com 
os doces e queijos produzidos no município. Comentou também o trabalho a ser realizado na praça 
de patins. Mencionou uma audiência pública a ser realizada em Belo Horizonte a respeito da MG￾050, ressaltando a questão das obras no trevo do Café Utam. Defendeu o trabalho da Santa Casa e 
da sua diretoria. O Vereador Fábio, em aparte, convidou o público para uma cavalgada beneficente 
pela Santa Casa no dia 09 de julho. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos 
pelo projeto de revitalização da praça de patins. Destacou o trabalho dos vereadores na fiscalização 
das demandas pelo municipio. O Vereador Carlos Leonel fez aparte para ressaltar o diálogo dos 
vereadores com o Prefeito, O Vereador João Marcos solicitou a adequação da sinalização de trânsito 
na Rua Formiga. Relatou problemas relativos à água corrente no Parque da Mina. Relatou também 
visita ao Rio Piumhi para conferir o bombeamento de água. O Vereador Fábio, em aparte, detalhou 
a visita ao Rio Piumhi. O Vereador João Marcos falou sobre o decreto do Poder Executivo para 
regulamentar os critérios e a documentação para imunidade tributária de templos religiosos. Falou
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também a respeito da revisão salarial dos agentes comunitários de saúde. Apresentou uma solicitação 
ao CISSUL-SAMU para a reposição das viaturas do SAMU de Piumhi e mencionou uma transferência 
de uma criança a São Sebastião do Paraíso pelo helicóptero do SAMU, o qual pousou no campo do 
Atlético Piumhiense. O Vereador Carlos Leonel fez aparte para cumprimentar a diretoria do Atlético, 
com a qual a Secretaria Estadual de Saúde mantém convênio para cessão de seu campo de futebol 
em caso de necessidade. O Vereador Júnior também fez aparte para mencionar a abertura de 
licitação para revitalização da Avenida Dario de Melo. Na ORDEM DO DIA: 23 DISCUSSÃO E
VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 051/2022. de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo 
Municipio de Piumhi para manutenção do Pronto-Socorro: a) Prestação de contas detalhada dos 
valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2021; b) Prestação de contas detalhada/parcial dos 
valores gastos do Pronto-Socorro no ano de 2022 (janeiro a maio); c) Protocolos/procedimentos de 
atendimento no Pronto-Socorro; d) Quantidade de profissionais médicos disponíveis para 
atendimento nos plantões da Santa Casa; e) Média de atendimento mensal realizado no Pronto￾Socorro pelos médicos plantonistas; f) Horário inicial e final dos plantões e período de duração. 
Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado 
por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 16a Sessão Ordinária, realizada no dia 
23 de maio de 2022, a Moção n° 004/2022, de autoria dos Vereadores Reinaldo do Reis Silva, João 
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Wilde Wéllis 
de Oliveira, de Congratulação e Aplausos ao senhor Humberto Coelho de Melo, em forma de 
reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Diretor do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi. O Presidente convidou à frente do Plenário 
o senhor Humberto Coelho de Melo para a outorga da referida Moção. O Vereador João Marcos 
Macedo Silveira recepcionou o homenageado, fez votos de mais êxito no trabalho à frente do IFMG 
e realizou a leitura da Moção. O homenageado fez os seus agradecimentos e ressaltou os projetos a 
serem realizados no Campus e a sua importância para a regiãx-Qs Vereadores Wilde e Júnior
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também cumprimentaram o homenageado, A Câmara Municipal de Píumhi aprovou, na 17a Sessão 
Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, a Moção n° 005/2022, de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao senhor Waldir de Freitas Júnior, em forma de 
reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Presidente (ano rotário 2021-22) e como rotariano do 
Rotary Club de Piumhi. A Câmara também aprovou, na mesma Sessão Ordinária, a Moção n° 
006/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Rotary 
Club de Piumhi, pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. O Presidente convidou 
à frente do Plenário o senhor Waldir de Freitas Júnior para a outorga das referidas Moções. O 
Vereador Gilvan Antônio da Silva recepcionou o homenageado e realizou a leitura da Moção n° 
005/2022. O homenageado fez os seus agradecimentos. Os Vereadores Reinaldo e Júnior também 
cumprimentaram o homenageado e o Rotary Club de Piumhi. O senhor Waldir convidou os rotarianos 
presentes para que estivessem também à frente do Plenário, e o Vereador Gilvan Antônio da Silva 
realizou a leitura da Moção n° 006/2022. Os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel 
cumprimentaram o trabalho do Rotary Club. O homenageado fez seus agradecimentos em nome do 
Rotary, A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e dos Vereadores João Marcos 
Macedo Silveira e Gilvan Antônio da Silva, convidou o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de 
Piumhi, José Soares de Melo, para participar da Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre 
o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Convidado pelo Presidente, o senhor José 
Soares de Melo ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas pelo país e se colocou à 
disposição para prestar quaisquer informações adicionais, Em seguida, passou a palavra ao senhor 
Wilson Goulart Estêvão, superintendente assistencial da Santa Casa, que fez uma apresentação dos 
fluxos de trabalho no local e da situação das equipes de urgência e emergência. Passou a palavra 
então à Dra. Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa, que deu continuidade à 
apresentação falando da situação financeira do hospital, ressaltando as dívidas, o risco de 
fechamento de setores e a transparência na prestação de contas. O Presidente cedeu a palavra aos 
demais vereadores para perguntas e considerações. Os Vereadores Fábio e José Welington tiraram 
dúvidas quanto à possibilidade de implementação de um sistema de teleatendimento. O Vereador 
João Marcos ressaltou a importância do Portal da Transparência da Santa Casa, defendeu o ato de 
fiscalização de cada Vereador, cumprimentando a Vereadora Shirley por visita realizada ao pronto￾socorro, e reforçou as dificuldades enfrentadas pela instituição, discorrendo sobre a valorização dos 
profissionais de saúde. A Vereadora Shirley defendeu a fiscalizar ~ ' ' Santa Casa,
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mencionou as reclamações dos pacientes e relatou visita à Santa Casa. O Vereador Júnior defendeu 
o cuidado com a Santa Casa, relatando a situação causada pela pandemia de Covid-19, a falta de 
profissionais de saúde nas UBS’s e a falta de repasses pelo Governo do Estado à Santa Casa. O 
Vereador Wilde ressaltou a situação financeira da Santa Casa, sugeriu a implementação de uma 
ouvidoria e cumprimentou o trabalho da diretoria. O Vereador Gilvan defendeu a união de forças por 
melhorias para a Santa Casa, O Vereador Fábio relatou as dificuldades financeiras e a falta de 
profissionais na Santa Casa, O Vereador Carlos Leonel também discorreu acerca dos problemas 
enfrentados e cumprimentou a diretoria da Santa Casa. O Presidente Reinaldo defendeu a 
continuidade dos serviços na Santa Casa e a união com a população, o Poder Executivo e os 
deputados federais e estaduais. O senhor José Soares de Melo apresentou o problema com os 
repasses de outras cidades da região ao pronto-socorro, a dívida do Estado com a Santa Casa e o 
dilema da tabela do SUS. No USO DA PALAVRA: A cidadã Nayara Miranda relatou uma situação 
enfrentada por seu esposo no pronto-socorro da Santa Casa, relatando a falta de humanidade dos 
profissionais, A Dra. Amanda Paula da Costa, diretora executiva da Santa Casa, em resposta, pediu 
desculpas pelos transtornos e disse que apuraria o ocorrido. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não 
houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores 
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovação^ J â i ) Oflam (h*J>
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
06/06/2022 (segunda-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 051/2022. de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja oficiado o Provedor da Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo 
M unicípio de Pium hi para m anutenção do Pronto Socorro:
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastes do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhada/parcial dos vai. fcs gastos do Pronto Socorro no ano de
2022 (janeiro a maio); ( ' \ . \
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04 889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
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c) Protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa 
Casa;
e) Média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas;
f) Horário inicial e final dos plantões e período de duração.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega das Moções de Congratulação e Aplausos:
- Ao senhor Humberto Coelho Melo - Diretor Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 
de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi;
- Ao senhor Waldir de Freitas Júnior;
- Ao Rotary Club de Piumhi.
- Ofício n° 178/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Gilvan Antônio da Silva, convidou o 
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, para participar da 18a 
Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia 
de Piumhi.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
\
Piumhi-MG, Sala dks Sessões, 3 de junho de 2022.
REINALD&QOS REIS SILVA
Presidente da Câmarã^Municipal de Piumhi
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AVISO: Reunião agendada para o dia 06/06/2022
18h => Vereadores
Assunto: Apresentação de proposta de projeto de lei que "Dispõe sobre a aplicação de medidas 
administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, 
geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Município de Piumhi” pelo Capitão da 
Polícia Militar Henrique Marinho Furtado.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadc este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data “ia disponibilização: 03 / D b iJüJJ.
Data da publicação: O 3 lOh tàt)}
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2022
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ÔILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala ^Sèssões, 3 de junho de 2022.
REINALDÜ^ÜSTREIS SILVA
Presidente da C âm ai^M inicibal de Piumhi
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