| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-06-13 |
| native_id | 324 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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19a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de junho de dois míl e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou
em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de
junho de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu
retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 007/2022, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel
de Oliveira, de Congratulação e Aplausos à senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, em forma
de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao serviço social da Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi. Moção n° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de
Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Projeto de Decreto
Legislativo n° 003/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis
Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, que “Dispõe sobre a homenagem
Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá outras
providências". Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 034/2022, que “Dispõe sobre a
antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências": Parecer Contábil n° 032/2022, Parecer Jurídico n° 040/2022 e
Pareceres das Comissões Permanentes n° 038/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de
Lei, Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 035/2022, que “Institui no âmbito municipai de
Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodriguesfialvão' e dá outras providências”:
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Parecer Contábil n° 036/2022, Parecer Jurídico n° 043/2022 favoráveis à tramitação do referido
Projeto de Lei; Requerimento n° 053/2022, o qual requer a inclusão em regime de urgência especial
do Projeto de Lei n° 035/2022, com Pareceres das Comissões Permanentes emitidos de forma verbal.
Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022, que ‘Dispõe sobre a
outorga da Homenagem 'Troféu Profissional Destaque Saúde" e dá outras providências’: Parecer
Contábil n° 033/2022, Parecer Jurídico n° 041/2022 e Pareceres das Comissões Permanentes n°
039/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Ofício n° 10/2022, de autoria da
Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada
audiência pública para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes
ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre - competência de 2022 e RAG
- Relatório Anual de Gestão para o ano de 2022. Ofício n° 145/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 039/2022, que “Autoriza
donatários oriundos da Lei n° 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras
providências". E-mail, de autoria do Sr. Daniel Ribeiro Mendonça, Chefe de Agência do IBGE -
Formiga, o qual informa que as vagas para recenseadores do Censo Demográfico de 2022 estão
abertas até o dia 15/06/2022, através do Processo Seletivo Complementar - Edital n° 10/2022,
disponível no Site Oficial do IBGE. Portaria n° 019, de 7 de junho de 2022, que “Dispõe sobre ponto
facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 177/2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, o qual convidam a senhora Débora Kelly S. A. Pereira, para participar da 19 Sessão
Ordinária, com a finalidade de explanar de explanar sobre o Projeto de criação de um Parque
Recreativo Inclusivo e sobre políticas públicas de inclusão social no âmbito do Município. Ofício n°
185/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 035, de 7 de junho de 2022,
que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências". Ofício n° 188/2022, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Provedor da Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi, o qual encaminha o Requerimento n° 051/2022, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa
informações/documentos acerca dos recursos direcionados pelo município de Piumhi para
manutenção do Pronto Socorro. Edital de Convocação para a 19a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva relatou \ mirim, na cidade de
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Poço Fundo, e discorreu sobre a aplicação da gestão plena no hospital. No GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou audiência pública realizada em Belo Horizonte e
comentou a situação do acesso ao bairro Capoeiras pela MG-050. Agradeceu ao Departamento de
Estradas pela manutenção das vias rurais na região dos Motas. Apresentou a Indicação 193/2022,
que sugere a proposição de Projeto de Lei para incentivar a produção artesanal e orgânica em Piumhi.
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo pela manutenção de
estrada na região de Lagoa dos Martins, Agradeceu também pela troca das lâmpadas na iluminação
pública e relatou o corte de cabos elétricos na iluminação de uma ponte. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito pelos reparos providenciados nas UBS’s. Fez
agradecimentos pela troca de lâmpadas na iluminação pública. Relatou reunião realizada na
Secretaria de Estado do Governo de Minas em Belo Horizonte, no qual foi notado o interesse do
Governo do Estado em saldar a dívida com a Santa Casa e foram apresentadas demandas a respeito
da BR-341. O Vereador Fábio, em aparte, falou sobre a demanda de um radar na chamada Curva
das Bananeiras na BR-341 e da solicitação de um aparelho de ultrassom para o município. O Vereador
João Marcos noticiou o compromisso do Prefeito quanto à iluminação pública na Lagoa dos Martins
e a possibilidade de melhoria na pavimentação e de instalação de uma área de atendimento à saúde
no local. Apresentou uma solicitação de um cidadão a respeito de um terreno na Rua José Soares de
Oliveira, no bairro Novo Horizonte II, no qual havia descarte irregular de lixo. A Vereadora Shirley, em
aparte, relatou um diálogo com o Prefeito para tratar do assunto e salientou que, tratando-se de
terreno privado, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deve se limitar a
notificar o proprietário. O Vereador Carlos Leonel, em aparte, relatou visita ao local e solicitou os
devidos cuidados quanto à situação. O Vereador José Welington fez aparte para comentar o
problema. O Vereador Fábio, também em aparte, mencionou conversas com o proprietário do terreno
e discorreu sobre o projeto de construção de uma praça no local. O Vereador Carlos Leonel solicitou
que o Poder Executivo tome providências para retirada do lixo. O Vereador Júnior evidenciou o
descarte de entulho no terreno e suas consequências ambientais. O Vereador João Marcos,
retomando a palavra, solicitou o cuidado com o local. O Vereador Wilde, em aparte, comentou que é
necessário o monitoramento após tomadas as providências. O Presidente Reinaldo disse que os
relatos dos fatos seriam encaminhados ao Poder Executivo. Na ORDEM DO DIA: 1a DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022. de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo
Municipal, que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta-)^ cento) do 13° salário aos
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servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’’. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 053/2022. de autoria dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência
especial do Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Institui
no âmbito municipal de Piumhi-MG o 'Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e
dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos, Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou
que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 035/2022, começando pelo
parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em
análise do Projeto de Lei n° 035/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e
Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua
consíitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que
se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das
Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira
e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela
Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o VicePresidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram
individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade,
forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n°
035/2022, Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse
sobre o Projeto de Lei n° 035/2022. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte
manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 035/2022 e dos termos constantes dos Pareceres
Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade^xconstitucíonalidade e admissibilidade
orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, forma favorável à sua tramitação”.
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Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João
Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos
favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 035/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Institui no
âmbito municipal de Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá
outras providências1’. Colocado em única discussão, os Vereadores José Welington, Carlos Leonel e
o Presidente Reinaldo se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022, de
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, que "Dispõe sobre a outorga da Homenagem
Troféu Profissional Destaque da Saúde’ e dá outras providências". Colocado em única discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria
seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede
a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos
trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2022, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, de
Congratulação e Aplausos à senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao Serviço Social da Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi. Colocada em única discussão, os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel
se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a
condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de
Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Colocada em única
discussão, os Vereadores Gilvan e Carlos Leonel se manifestaram. Colocada em única votação, foi
aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, convidou a senhora Débora Kelly Silva Alves Pereira, com a finalidade
de explanar de explanar sobre o Projeto de criação de um Parque Recreativo Inclusivo e sobre
políticas públicas de inclusão social no âmbito do Município. tdente, a senhora
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Débora Kelly explanou as dificuldades dos pais de crianças com deficiência e apresentou a proposta
de inclusão de brinquedos com acessibilidade na Praça Guia Lopes. O Vereador João Marcos
agradeceu pela confiança dada aos Vereadores e leu Ofício de autoria da cidadã sobre o assunto, o
qual foi encaminhado ao Poder Executivo. Também apresentou projetos já realizados na atual gestão
a respeito da acessibilidade, No USO DA PALAVRA: O cidadão Sebastião Lupércio Santos sugeriu
a construção de uma estátua de Nossa Senhora do Livramento na Serra do Andaime. O cidadão
Rodrigo José Costa reforçou a solicitação de providências para o terreno com entulhos e lixo na Rua
José Soares de Oliveira, no bairro Novo Horizonte II. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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