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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-06-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
65bt
19a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de junho de dois míl e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte e uma horas e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro 
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou 
em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de 
junho de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu 
retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 007/2022, de autoria dos Vereadores João 
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel 
de Oliveira, de Congratulação e Aplausos à senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, em forma 
de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao serviço social da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi. Moção n° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de 
Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Projeto de Decreto
Legislativo n° 003/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis 
Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, que “Dispõe sobre a homenagem 
Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá outras 
providências". Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 034/2022, que “Dispõe sobre a 
antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de 
Piumhi e dá outras providências": Parecer Contábil n° 032/2022, Parecer Jurídico n° 040/2022 e 
Pareceres das Comissões Permanentes n° 038/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de 
Lei, Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 035/2022, que “Institui no âmbito municipai de 
Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodriguesfialvão' e dá outras providências”:
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Parecer Contábil n° 036/2022, Parecer Jurídico n° 043/2022 favoráveis à tramitação do referido 
Projeto de Lei; Requerimento n° 053/2022, o qual requer a inclusão em regime de urgência especial 
do Projeto de Lei n° 035/2022, com Pareceres das Comissões Permanentes emitidos de forma verbal. 
Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022, que ‘Dispõe sobre a 
outorga da Homenagem 'Troféu Profissional Destaque Saúde" e dá outras providências’: Parecer 
Contábil n° 033/2022, Parecer Jurídico n° 041/2022 e Pareceres das Comissões Permanentes n° 
039/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Ofício n° 10/2022, de autoria da 
Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada 
audiência pública para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes 
ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre - competência de 2022 e RAG 
- Relatório Anual de Gestão para o ano de 2022. Ofício n° 145/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Sr, Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 039/2022, que “Autoriza 
donatários oriundos da Lei n° 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras 
providências". E-mail, de autoria do Sr. Daniel Ribeiro Mendonça, Chefe de Agência do IBGE - 
Formiga, o qual informa que as vagas para recenseadores do Censo Demográfico de 2022 estão 
abertas até o dia 15/06/2022, através do Processo Seletivo Complementar - Edital n° 10/2022, 
disponível no Site Oficial do IBGE. Portaria n° 019, de 7 de junho de 2022, que “Dispõe sobre ponto 
facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 177/2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos 
Macedo Silveira, o qual convidam a senhora Débora Kelly S. A. Pereira, para participar da 19 Sessão 
Ordinária, com a finalidade de explanar de explanar sobre o Projeto de criação de um Parque 
Recreativo Inclusivo e sobre políticas públicas de inclusão social no âmbito do Município. Ofício n°
185/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Prefeito 
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 035, de 7 de junho de 2022, 
que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências". Ofício n° 188/2022, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva ao Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi, o qual encaminha o Requerimento n° 051/2022, de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa 
informações/documentos acerca dos recursos direcionados pelo município de Piumhi para 
manutenção do Pronto Socorro. Edital de Convocação para a 19a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva relatou \ mirim, na cidade de
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Poço Fundo, e discorreu sobre a aplicação da gestão plena no hospital. No GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou audiência pública realizada em Belo Horizonte e 
comentou a situação do acesso ao bairro Capoeiras pela MG-050. Agradeceu ao Departamento de 
Estradas pela manutenção das vias rurais na região dos Motas. Apresentou a Indicação 193/2022, 
que sugere a proposição de Projeto de Lei para incentivar a produção artesanal e orgânica em Piumhi. 
O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo pela manutenção de 
estrada na região de Lagoa dos Martins, Agradeceu também pela troca das lâmpadas na iluminação 
pública e relatou o corte de cabos elétricos na iluminação de uma ponte. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito pelos reparos providenciados nas UBS’s. Fez 
agradecimentos pela troca de lâmpadas na iluminação pública. Relatou reunião realizada na 
Secretaria de Estado do Governo de Minas em Belo Horizonte, no qual foi notado o interesse do 
Governo do Estado em saldar a dívida com a Santa Casa e foram apresentadas demandas a respeito 
da BR-341. O Vereador Fábio, em aparte, falou sobre a demanda de um radar na chamada Curva 
das Bananeiras na BR-341 e da solicitação de um aparelho de ultrassom para o município. O Vereador 
João Marcos noticiou o compromisso do Prefeito quanto à iluminação pública na Lagoa dos Martins 
e a possibilidade de melhoria na pavimentação e de instalação de uma área de atendimento à saúde 
no local. Apresentou uma solicitação de um cidadão a respeito de um terreno na Rua José Soares de 
Oliveira, no bairro Novo Horizonte II, no qual havia descarte irregular de lixo. A Vereadora Shirley, em 
aparte, relatou um diálogo com o Prefeito para tratar do assunto e salientou que, tratando-se de 
terreno privado, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deve se limitar a 
notificar o proprietário. O Vereador Carlos Leonel, em aparte, relatou visita ao local e solicitou os 
devidos cuidados quanto à situação. O Vereador José Welington fez aparte para comentar o 
problema. O Vereador Fábio, também em aparte, mencionou conversas com o proprietário do terreno 
e discorreu sobre o projeto de construção de uma praça no local. O Vereador Carlos Leonel solicitou 
que o Poder Executivo tome providências para retirada do lixo. O Vereador Júnior evidenciou o 
descarte de entulho no terreno e suas consequências ambientais. O Vereador João Marcos,
retomando a palavra, solicitou o cuidado com o local. O Vereador Wilde, em aparte, comentou que é 
necessário o monitoramento após tomadas as providências. O Presidente Reinaldo disse que os 
relatos dos fatos seriam encaminhados ao Poder Executivo. Na ORDEM DO DIA: 1a DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 023/2022. de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo 
Municipal, que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta-)^ cento) do 13° salário aos
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servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’’. Colocado em primeira 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 053/2022. de autoria dos Vereadores 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos 
Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência 
especial do Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Institui 
no âmbito municipal de Piumhi-MG o 'Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e 
dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única 
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos, Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou 
que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de 
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a 
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 035/2022, começando pelo 
parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e 
Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em 
análise do Projeto de Lei n° 035/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e 
Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua 
consíitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que 
se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das 
Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira 
e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela 
Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice￾Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que 
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram 
individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, 
forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 
035/2022, Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse 
sobre o Projeto de Lei n° 035/2022. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez a seguinte 
manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 035/2022 e dos termos constantes dos Pareceres 
Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade^xconstitucíonalidade e admissibilidade 
orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, forma favorável à sua tramitação”.
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UL
Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João 
Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão 
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos 
favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 035/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Institui no 
âmbito municipal de Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá 
outras providências1’. Colocado em única discussão, os Vereadores José Welington, Carlos Leonel e 
o Presidente Reinaldo se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022, de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, que "Dispõe sobre a outorga da Homenagem 
Troféu Profissional Destaque da Saúde’ e dá outras providências". Colocado em única discussão, 
ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria 
seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede 
a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos 
trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2022, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João 
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, de 
Congratulação e Aplausos à senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, em forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao Serviço Social da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi. Colocada em única discussão, os Vereadores João Marcos e Carlos Leonel 
se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a 
condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de 
Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Colocada em única 
discussão, os Vereadores Gilvan e Carlos Leonel se manifestaram. Colocada em única votação, foi 
aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador 
João Marcos Macedo Silveira, convidou a senhora Débora Kelly Silva Alves Pereira, com a finalidade 
de explanar de explanar sobre o Projeto de criação de um Parque Recreativo Inclusivo e sobre 
políticas públicas de inclusão social no âmbito do Município. tdente, a senhora
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Débora Kelly explanou as dificuldades dos pais de crianças com deficiência e apresentou a proposta 
de inclusão de brinquedos com acessibilidade na Praça Guia Lopes. O Vereador João Marcos
agradeceu pela confiança dada aos Vereadores e leu Ofício de autoria da cidadã sobre o assunto, o 
qual foi encaminhado ao Poder Executivo. Também apresentou projetos já realizados na atual gestão 
a respeito da acessibilidade, No USO DA PALAVRA: O cidadão Sebastião Lupércio Santos sugeriu 
a construção de uma estátua de Nossa Senhora do Livramento na Serra do Andaime. O cidadão 
Rodrigo José Costa reforçou a solicitação de providências para o terreno com entulhos e lixo na Rua 
José Soares de Oliveira, no bairro Novo Horizonte II. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve 
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que 
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 19a SESSÃO ORDINÁRIA
13/06/2022 (segunda-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação das Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de junho de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 034/2022, de autoria da Mesa Diretora 
do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 
13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 053/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João 
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, 
que “Institui no âm bito m unicipal de Pium hi-M G o "Prêm io Boina de O u ro -1 Sargento G aleno Rodrigues 
Galvão" e dá outras providências”. JL \
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Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 035/2022 serão emitidos de forma 
verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2022. de autoria do 
Vereador José Welington da Silva, que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina 
de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão" e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022,
de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a outorga da 
Homenagem “Troféu Profissional Destaque Saúde” e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2022, de autoria dos Vereadores 
Reinaldo dos Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, de Congratulação e Aplausos à senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, em 
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados frente ao Serviço Social da Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 008/2022. de autoria do Vereador Gilvan 
Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhense como servidor público.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
DECLARO, para os devidos tins de direito, que toi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Oats ria disponibilização: J 0 / OC IÜ02Í
Piumhi-MG, Só
a
Presidenti
RE
10 de junho de 2022.
EIS SILVA
inicipal de Piumhi
Daia da '" âoJ O iCQ iW â l
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