| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 326 |
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« CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e término às dezenove horas e dezesseis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e, em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 6436/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando o Processo n° 1103986 - eletrônico, referente ao Parecer Prévio sobre as contas do Município exercício 2020. Parecer Jurídico n° 034/2022, Parecer Contábil n° 029/2020 e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n° 041/2022, favoráveis à aprovação do Parecer Prévio. Requerimento n° 056/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1103986, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”. Ofício n° 206/2022 e n° 207/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, e ao Ex-Prefeito Adeberto José de Melo, comunicando a publicação da Portaria n° 020/2022, fixando novo horário para a Sessão Extraordinária de Julgamento das Contas do Município do exercício de 2020. Edital de Convocação para a 5a Sessão Extraordinária. O senhor Presidente informou que, em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 5°, § 2°, a Câmara deliberaria exclusivamente sobre a matéria objeto da Convocação, a saber, o Julgamento das Contas do Município de Piumhi, exercício 2020 - Processo n° 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Informou também que a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu o referido processo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que o Prefeito Municipal no exercício de 2020, Sr. Adeberto José de Melo, bem como o atual Chefe do ™ der Executivo Municipal, Dr. Paulo César Página 1 de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vaz, foram notificados para, querendo, manifestarem acerca do referido parecer. Comunicou que, após análise da matéria pelas Assessorias Contábil e Jurídica da Casa Legislativa, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer pela aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, opinando pela aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020. A referida Comissão, em observância ao artigo 183, parágrafo único do Regimento Interno, apresentou em 15 de junho de 2022 o Projeto de Resolução 002/2022, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n° 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”, o qual foi previamente enviado aos Vereadores. Passou-se à ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 056/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual requer, em conformidade com o artigo 144, parágrafo primeiro, inciso três, combinado com o artigo 164, parágrafo segundo, do Regimento Interno, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 002/2022. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor”; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: "a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Processo n° 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, os Vereadores Carlos Leonel e João Marcos se manifestaram. Colocado em única votação, foi realizada a chamada nominal dos nobres Vereadores: Vereador Carlos Leonel de Oliveira: “a favor”; Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “a favor”; Vereador Gilvan Antônio da Silva: “a favor”; Vereador João Marcos Macedo Silveira: “a favor"; Vereador José Antônio Camargo Júnior: “a favor”; Vereador José Welington da Silva: “a favor”; Presidente Reinaldo dos Reis Silva: “a favor”; Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria: “a favor”; Vereador Wilde Wéllis de Oliveira: “a favor”. O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ã*335 Página 2 de 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27/06/2022 (segunda-feira) - 19h 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Julgamento das Contas - das Contas do Município de Piumhi Exercício de 2020 Processo n° 1103986- Eletrônico ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 056/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual requer em conformidade com o art. 144, § 1°, III c/c o art. 164, § 2°, do Regimento Interno, a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 002, de 15 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências” CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 (1a/ÚNICA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002, DE 15 DE JUNHO DE 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1103986, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências’’. Piumhi-MG, io de 2022. Presidí , Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data •ia disponihllizacão: J /i I 0 (■> iJÔ JJ: Data da publicação:^ /(lá IcÀlM 1/ P ágina 2 de 3