| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 327 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1Õ [P 21a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e dezoito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 011/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”: Emenda Geral n° 003/2022, Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2022, de 14 de abril de 2022, de autoria do Vereador Secretário/Relator João Marcos Macedo Silveira; Parecer Jurídico n° 033/2022, Parecer Contábil n° 023/2022 e Parecer das Comissões n° 036/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 050/2022, Parecer Contábil n° 037/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto; Requerimento n° 059/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em regime de U R G Ê N p^ ESPECIAL do referido Projeto na ás Página 1 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 21a Sessão Ordinária, com posterior Parecer das Comissões emitido de forma verbal. Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento, outras providências": Parecer Jurídico n° 049/2022, favorável à tramitação do referido Projeto; Requerimento n° 060/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do referido Projeto na 21a Sessão Ordinária, com posterior Parecer das Comissões emitido de forma verbal. Ofício n° 147/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada a Lei n° 2.625/2022, que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências". Ofício n° 157/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada a Lei n° 2.626/2022, que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá outras providências". Ofício n° 161/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual requer que sejam juntados documentos para apreciação do Projeto de Lei n° 037/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Convite: A equipe da Vigilância Socioassistencial, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem, através deste, convidá-lo para a 2a Oficina de Vigilância Socioassistencial com a Rede Socioassistencial e políticas públicas, a ser realizada no dia 07 de julho, às 8h30, no Centro de Convivência da Melhor Idade (Rua Artur de Lima n° 119, Centro). E-mail, de autoria da Dra. Fabiana Damasceno, advogada e professora do Instituto Rui Barbosa, a qual solicita contato dos Vereadores para divulgação de cursos. E-mail, de autoria da Professora Stella, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, a qual agradece o convite e confirma presença para a Solenidade “Noite das Honrarias". Portaria n° 021, de 21 de junho de 2022, que “Dispõe sobre data e horário para entrega da Homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde”, conforme art. 2° do Decreto Legislativo n° 003, de 14 de junho de 2022”. Ofício n° 208/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 037, de 21 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 211/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, em nome do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual convida o Sr. Milton Gomes de Souza para participar da 21a Sessão Ordinária, quando acontec Congratulação e que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá Página 2 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 33 \P Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Edital de Convocação para a 21a Sessão Ordinária. O Presidente convidou o ex-prefeito de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, para fazer uso da palavra. O ex-prefeito agradeceu aos Vereadores pela aprovação das contas do Poder Executivo de 2020 e comentou o legado deixado pela gestão 2017-2020. Parabenizou o senhor Milton Gomes de Souza pela Moção de Congratulação e Aplausos. O Presidente Reinaldo e o Vereador Júnior cumprimentaram o ex-prefeito pelas ações realizadas enquanto Chefe do Poder Executivo. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 003/2022 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2022), de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJR e CFO, João Marcos Macedo Silveira, a qual busca adequar o texto do Projeto aos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998, que regulamenta a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis no âmbito nacional. Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 059/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil ^Jurídico, manifesto favoravelmente à Página 3 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 060/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aproyaofc por 8 (oito) votos. Após Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação da Comissão Permanente a respeito do Projeto de Resolução n° 001/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Resolução n° 001/2022 e seguindo os termos constantes no Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da Comissão, Carlos Leonel de Oliveira, e o Vice-Presidente da Comissão, Fábio Henrique Novaes Ferreira, votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 001/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022, a Moção n° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. O Presidente convidou à frente do Plenário o senhor Milton Gomes de Souza para a outorga da referida Moção. Os Vereadores recepcionaram o homenageado e o Vere; entou pelo trabalho Página 5 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 realizado e fez a leitura da Moção. O Presidente Reinaldo e os Vereadores Carlos Leonel, Wilde e Júnior também cumprimentaram o senhor Milton. O homenageado e o filho Nilton César fizeram os seus agradecimentos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. 3-aw (ftw w L Íw Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA 27/06/2022 (segunda-feira) - 19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 003/2022 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2022) de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJR e CFO, João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a redação adequando o texto, nos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998, que regulamenta a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis no âmbito nacional. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”. J u \ Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 059/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativa n° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 060/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 001/2022 será emitido de forma verbal, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. APÓS A ORDEM DO DIA Entrega da Moção de Congratulação e Aplausos: - Ao senhor Milton Gomes de Souza. Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala\das Sessões, 24 de junho de 2022. REINALDO^DOS REIS SILVA Presidente da CâmarÈTMunicipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicadc este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia dispombiiização:2 -H /()/■ lJ ,Ú l2 Data da publicação: iO h Página 3 de 4