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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-06-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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21a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1o PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos vinte e sete dias de junho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e dezoito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Primeiro Secretário João Marcos 
Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário 
a dispensa de leitura da Ata da 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022. A 
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi 
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Moção n° 011/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo 
Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de 
Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços 
prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”: Emenda Geral n° 003/2022, Emenda 
Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2022, de 14 de abril de 2022, de autoria do Vereador 
Secretário/Relator João Marcos Macedo Silveira; Parecer Jurídico n° 033/2022, Parecer Contábil
n° 023/2022 e Parecer das Comissões n° 036/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de 
Lei. Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022, de autoria dos 
Vereadores do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de 
Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”: 
Parecer Jurídico n° 050/2022, Parecer Contábil n° 037/2022, favoráveis à tramitação do referido 
Projeto; Requerimento n° 059/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, 
Carlos Leonel de Oliveira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo 
Silveira, os quais requerem a inclusão em regime de U R G Ê N p^ ESPECIAL do referido Projeto na
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21a Sessão Ordinária, com posterior Parecer das Comissões emitido de forma verbal. Documentos 
referentes ao Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento,
outras providências": Parecer Jurídico n° 049/2022, favorável à tramitação do referido Projeto; 
Requerimento n° 060/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos 
Leonel de Oliveira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, 
os quais requerem a inclusão em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do referido Projeto na 21a Sessão 
Ordinária, com posterior Parecer das Comissões emitido de forma verbal. Ofício n° 147/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada a Lei n° 
2.625/2022, que "Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências". Ofício n°
157/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada 
a Lei n° 2.626/2022, que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - 
Sargento Galeno Rodrigues Galvão’ e dá outras providências". Ofício n° 161/2022, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual requer que sejam juntados documentos para 
apreciação do Projeto de Lei n° 037/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros 
destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Convite: A equipe da Vigilância 
Socioassistencial, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem, através deste, 
convidá-lo para a 2a Oficina de Vigilância Socioassistencial com a Rede Socioassistencial e políticas 
públicas, a ser realizada no dia 07 de julho, às 8h30, no Centro de Convivência da Melhor Idade (Rua 
Artur de Lima n° 119, Centro). E-mail, de autoria da Dra. Fabiana Damasceno, advogada e professora 
do Instituto Rui Barbosa, a qual solicita contato dos Vereadores para divulgação de cursos. E-mail,
de autoria da Professora Stella, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, a qual agradece o convite e 
confirma presença para a Solenidade “Noite das Honrarias". Portaria n° 021, de 21 de junho de
2022, que “Dispõe sobre data e horário para entrega da Homenagem “Troféu Profissional Destaque 
da Saúde”, conforme art. 2° do Decreto Legislativo n° 003, de 14 de junho de 2022”. Ofício n°
208/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha 
a Proposição de Lei n° 037, de 21 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% 
(cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras 
providências”. Ofício n° 211/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis 
Silva, em nome do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual convida o Sr. Milton Gomes de Souza 
para participar da 21a Sessão Ordinária, quando acontec Congratulação e
que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá
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Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade. Edital de Convocação para a 21a Sessão Ordinária. O Presidente convidou o ex-prefeito 
de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, para fazer uso da palavra. O ex-prefeito agradeceu aos 
Vereadores pela aprovação das contas do Poder Executivo de 2020 e comentou o legado deixado 
pela gestão 2017-2020. Parabenizou o senhor Milton Gomes de Souza pela Moção de Congratulação 
e Aplausos. O Presidente Reinaldo e o Vereador Júnior cumprimentaram o ex-prefeito pelas ações 
realizadas enquanto Chefe do Poder Executivo. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 
No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 003/2022 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°
026/2022), de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJR e CFO, João Marcos Macedo 
Silveira, a qual busca adequar o texto do Projeto aos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998, 
que regulamenta a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis no âmbito nacional. 
Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 
8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 059/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José 
Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que 
“Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) 
Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do 
Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 
62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de 
urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto 
de Decreto Legislativo n° 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. 
O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 
e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil ^Jurídico, manifesto favoravelmente à
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tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma 
regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. 
Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes 
Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente 
Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas 
conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade 
financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 004/2022. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 004/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram 
pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido 
Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José 
Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do 
relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 004/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 004/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe 
sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário 
(a) no ano de 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. 
Colocado em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 060/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os 
quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Transfere a sede da Câmara Municipal 
de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aproyaofc por 8 (oito) votos. Após
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a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, 
combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for 
incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação da Comissão Permanente 
a respeito do Projeto de Resolução n° 001/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte 
manifestação: “Em análise do Projeto de Resolução n° 001/2022 e seguindo os termos constantes no 
Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. Procedeu-se aos 
votos dos demais membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente da 
Comissão, Carlos Leonel de Oliveira, e o Vice-Presidente da Comissão, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Resolução n° 001/2022. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022, de autoria da Mesa 
Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene 
e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única 
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em 
atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da 
Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, 
Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2022, de 
autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. 
Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. 
Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, 
foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 19a Sessão Ordinária, realizada 
no dia 13 de junho de 2022, a Moção n° 008/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, 
de Congratulação e Aplausos ao senhor Milton Gomes de Souza, em forma de reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. O Presidente convidou 
à frente do Plenário o senhor Milton Gomes de Souza para a outorga da referida Moção. Os 
Vereadores recepcionaram o homenageado e o Vere; entou pelo trabalho
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realizado e fez a leitura da Moção. O Presidente Reinaldo e os Vereadores Carlos Leonel, Wilde e 
Júnior também cumprimentaram o senhor Milton. O homenageado e o filho Nilton César fizeram os 
seus agradecimentos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores 
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua 
aprovação. 3-aw (ftw w L Íw
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 21a SESSÃO ORDINÁRIA
27/06/2022 (segunda-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 003/2022 (Emenda Modificativa
n° 01 ao Projeto de Lei n° 026/2022) de autoria do Vereador e Secretário/Relator da CLJR e CFO, 
João Marcos Macedo Silveira. A referida emenda tem como objetivo alterar a redação adequando o 
texto, nos termos da Lei Complementar Federal n° 95/1998, que regulamenta a elaboração, redação, 
alteração e a consolidação das leis no âmbito nacional.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 
2023 e dá outras providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO REQUERIMENTO N° 059/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João 
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de 
urgência especial do Projeto de Decreto Legislativa n° 004/2022, de autoria dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra 
ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 serão emitidos 
de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 
20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá 
outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 060/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João 
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de 
urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Transfere 
a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação sobre o Projeto de Resolução n° 001/2022 será emitido de forma verbal, nos termos do 
inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022, de autoria 
da Mesa Diretora que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão 
Solene e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2022, de autoria dos Vereadores João 
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos 
Reis Silva, de Congratulação e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pelos relevantes 
serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega da Moção de Congratulação e Aplausos: 
- Ao senhor Milton Gomes de Souza.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala\das Sessões, 24 de junho de 2022.
REINALDO^DOS REIS SILVA
Presidente da CâmarÈTMunicipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadc este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia dispombiiização:2 -H /()/■ lJ ,Ú l2
Data da publicação: iO h
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