| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 329 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 22a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos quatro dias de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 5a Sessão Extraordinária, da 21a Sessão Ordinária e da 2a Sessão Solene, realizadas no dia 27 de junho de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos da lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 046/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 047/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 051/2022, Parecer Contábil n° 039/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 045/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 047/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 044/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 063/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do de Lei n° 039/2022. Página 1 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 25/2022, de autoria dos Vereadores Reinado dos Reis Silva, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 048/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 043/2022; favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico 044/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 042/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei, Moção n° 012/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, de elogios e aplausos à Sra. Marlene de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. Parecer n° 040/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 003/2022, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 (Procedimento n° 017/2022). Parecer n° 046/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 004/2022, relativa ao mês de março de 2022 (Procedimento n° 022/2022). Relatório n° 008/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 016/2022 - Informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. Requerimento n° 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca do assunto abaixo, a saber: “Trata-se de denúncia apresentada por esta Vereadora, no ano de 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco). Na ocasião, muito se debateu a matéria, inclusive no âmbito desta Casa Legislativa, tendo a denúncia sido encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, órgão de fiscalização externa, responsável pela análise da regularidade dos gastos com recursos públicos. Recentemente, em consulta ao site oficial da referida Corte de Contas, pude verificar em linhas gerais que houve a análise e conclusão acerca da denúncia apresentada por esta vereadora subscritora e o resultado foi pela condenação do exPrefeito Adeberto José de Melo a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Diante disso, necessário que se oficie o atual Chefe do Poder Executivo para que informe a Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 \P esta Casa Legislativa se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente. " Ofício n° 158/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 040/2022, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 4 de abril de 2019, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”’. Ofício n° 165/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada e sancionada a Lei n° 2.627/2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 168/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 041/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências". E-mail, de autoria da Professora Stella, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, a qual encaminha apresentação sobre os projetos de extensão “IFMG Sustentável: Por uma metamorfose social” e “Pós-Graduação: Educação Básica - Teoria e Prática”, para conhecimento dos nobres Vereadores. E-mail, de autoria do Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o qual encaminha informações das transferências de recursos da União, para conhecimento. E-mail, de autoria da Representação de Gerência Executiva Nacional de Governo, o qual comunica o contrato de repasse 812791/2014 - operação 1021204-31 à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, cujo objeto é reforma de unidade de atenção especializada em saúde. E-mail, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, o qual encaminha ordem de pagamento de emenda impositiva de bloco ao Fundo Municipal de Saúde de Piumhi. Convite: O CT Shalom - Grupo Recomeço convida os Nobres Edis para participarem do Arraiá a ser realizado no dia 06 de julho, às 19 horas, na unidade São Geraldo. Ofício n° 213/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, os quais têm a honra de convidar a Sra. Rayene Stella Silva Veiga para participar da 22a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, pela publicação da obra literária “Fator Z: pandemia”. Ofício n° 216/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, os quais têm a honra de convidar a jovem Nathieli Renata Galdino, Médica Veterinária e Responsável Técnica péla Unidade de Zoonoses de Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Piumhi, para participar da 22a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a campanha de doação de animais e sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi. Ofício n° 218/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais tem a honra de convidar o Sr. Wellerson César Rocha para participar da 22a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. Edital de Convocação para a 22a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva comentou a limpeza nas ruas dos bairros Morada do Sol e Lagoa de Trás e cumprimentou a terceirização do serviço de limpeza pública. Convidou os presentes para a cerimônia de reinauguração da Feira Livre, a ser realizada no dia 06 de julho. O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou as obras de manutenção das estradas na região da Água Limpa. Mencionou a reforma da Feira Livre e a valorização dos feirantes. Convidou os presentes para a inauguração da Ponte do Pari Velho, no dia 08 de julho. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou o Relatório 008/2022, acerca das progressões e dos pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. Mencionou solicitação ao Poder Executivo de informações sobre denúncia apresentada pela Vereadora em 2019 relacionada a despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Deputado Estadual Zé Guilherme pela emenda destinada à reforma da Feira Livre. Agradeceu ao Poder Executivo pelas reformas da Feira Livre e da Ponte do Pari Velho. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou o rompimento da rede de esgoto no final da Rua Cezário Leopoldo. Em aparte, o Vereador José Welington mencionou situação parecida no bairro Jardim Betei, o Vereador João Marcos relatou o mau cheiro no local do rompimento e o Vereador Carlos Leonel reforçou o pedido de providências ao SAAE. O Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou o pedido de providências para a rede de esgoto na Rua Cezário Leopoldo. Comentou as providências tomadas no bairro Vila Agreny, na Avenida Dario de Melo, no bairro São Judas Tadeu, e na praça da Lagoinha, no Nova Esperança. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou a sugestão de um cidadão para a aquisição pelo Município de um veículo para transporte de pessoas com necessidades especiais. Agradeceu ao Prefeito pela disponibilidade de intérprete de Libras nos eventos oficiais do Município. Fez agradecimentos também pela atualização do vídeo institucional do Hino de Piuifthj. Relatou o problema das queimadas Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 00 provocadas em lotes vagos da cidade e do descarte irregular de lixo nas vias públicas. Em aparte, os Vereadores Carlos Leonel e Fábio reforçaram o pedido de conscientização da população quanto ao descarte correto do lixo. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 063/2022. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”. Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira a praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 012/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. Colocada em única discussão, o Vereador Carlos Leonel se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022, a Moção n° 009/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à escritora piumhiense Rayene Estella Silva Veiga pela publicação da obra literária “Fator Z: pandemia”. O Presidente convidou à frente do Plenário a escritora Rayene Estella Silva Veiga para a outorga da referida Moção. Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador João Marcos a cumprimentou pelo trabalho realizado. A homenageada fez os seus agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022, a Moção n° 010/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos ao senhor Wellerson César Rocha, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. O Presidente convidou à frente do Plenário o senhor Wellerson César Rocha para a outorga da referida Moção. Os Vereadores recepcionaram o homenageado e os Vereadores José Welington, Shirley, Gilvan, Júnior, João Marcos e Reinaldo fizeram suas considerações. O homenageado fez os seus agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a médica veterinária e responsável técnica peia Unidade de Zoonoses de Piumhi, Nathieli Renata Galdino, para participar da Sessão, com a finalidade de explanar sobre a campanha de doação de animais e sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi. Convidada para fazer uso da palavra, a senhora Nathieli Renata Galdino explicou o trabalho do Centro de Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 w \P Zoonoses no tratamento dos animais de rua e a iniciativa das feiras de adoção. O Vereador João No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Presidente e os responsáveis pela Noite das Honrarias, realizada pela Câmara Municipal no dia 1o de julho, e agradeceu ao Vereador José Welington pelo título de Cidadão Honorário recebido. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação<s ^ ^ ^ ^ Marcos ressaltou a importância do trabalho do Centro de Zoonoses e das ONG’s de proteção animal. Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 22a SESSÃO ORDINÁRIA 04/07/2022 (segunda-feira) -19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’ PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Extraordinária, Ata da 2a Sessão Solene e Ata da 21a Sessão Ordinária, realizadas no dia 27 de junho de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências". 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências" - Lar São FrapeisçoT-x Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 063/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. 1 a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira a praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 012/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. *** APÓS A ORDEM DO DIA Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos: - À escritora Rayene Estella Silva Veiga; - Ao senhor Wellerson César Rocha. - Ofício n° 216/2022-A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a Médica Veterinária e Responsável Técnica pela Unidade de Zoonoses de Piumhi, Nathieli Renata Galdino, para participar da 22a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha de doação de animais e sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Alt 196 a 202 do Regimento Interr Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Alt 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de julho de 2022. REINAL Presidente da Cârri DOS REIS SILVA Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municinal. Cummimlo assim o que determina a Lei Orgar’&£ ítiüíHÚi|<íH uv /Z. Data da dispon;bilização:_ Data da _ publicaçã /") /S/ .WjíIjM Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 22a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 04/07/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA ANTONIO DA SILVA JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, REIN Presidente ( 1o de julho de 2022. >REIS SILVA icipal de Piumhi Página 4 de 4