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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-07-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
22a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1o PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos quatro dias de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte e uma horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro 
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou 
em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 5a Sessão Extraordinária, da 21a Sessão 
Ordinária e da 2a Sessão Solene, realizadas no dia 27 de junho de 2022. A dispensa foi aprovada por 
8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas 
aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e 
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que “ Altera dispositivos da lei n° 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de 
Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n° 
1.949/2010 e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 046/2022 e Parecer das Comissões
Permanentes 047/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 037/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação 
de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”: Parecer
Jurídico n° 051/2022, Parecer Contábil n° 039/2022 e Parecer das Comissões Permanentes
045/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de
Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da 
Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”: Parecer
Jurídico n° 047/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 044/2022, favoráveis à tramitação 
do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 063/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de 
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva,
os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do de Lei n° 039/2022.
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Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 25/2022, de autoria dos Vereadores Reinado dos Reis 
Silva, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no município de Piumhi a campanha permanente de 
conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”: Parecer Jurídico n°
048/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 043/2022; favoráveis à tramitação do referido 
Projeto de Lei. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 038/2022, de autoria do Vereador José 
Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da 
Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol no Município de 
Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico 044/2022 e Parecer das Comissões
Permanentes 042/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei, Moção n° 012/2022, de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, de elogios e aplausos à Sra. Marlene de Souza Costa, 
pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. Parecer n° 040/2022,
da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de 
Piumhi n° 003/2022, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2022 (Procedimento n° 017/2022). 
Parecer n° 046/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas 
Mensal do Município de Piumhi n° 004/2022, relativa ao mês de março de 2022 (Procedimento n° 
022/2022). Relatório n° 008/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente 
ao Procedimento n° 016/2022 - Informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores 
da educação concursados no cargo PEB 2. Requerimento n° 064/2022, de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe 
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa as seguintes informações acerca do assunto abaixo, a saber: “Trata-se de denúncia 
apresentada por esta Vereadora, no ano de 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas 
com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco). Na ocasião, muito se debateu 
a matéria, inclusive no âmbito desta Casa Legislativa, tendo a denúncia sido encaminhada ao Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, órgão de fiscalização externa, responsável pela 
análise da regularidade dos gastos com recursos públicos. Recentemente, em consulta ao site oficial 
da referida Corte de Contas, pude verificar em linhas gerais que houve a análise e conclusão acerca 
da denúncia apresentada por esta vereadora subscritora e o resultado foi pela condenação do ex￾Prefeito Adeberto José de Melo a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 7.000,00 (sete mil 
reais). Diante disso, necessário que se oficie o atual Chefe do Poder Executivo para que informe a
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esta Casa Legislativa se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências 
estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos 
cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro 
público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente. " 
Ofício n° 158/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha 
o Projeto de Lei n° 040/2022, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 4 de abril de 2019, 
que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências”’. Ofício n° 165/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César 
Vaz, o qual encaminha publicada e sancionada a Lei n° 2.627/2022, que “Dispõe sobre a antecipação 
de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá 
outras providências”. Ofício n° 168/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César 
Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 041/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros 
destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências". E-mail, de autoria da Professora 
Stella, do IFMG - Campus Avançado Piumhi, a qual encaminha apresentação sobre os projetos de 
extensão “IFMG Sustentável: Por uma metamorfose social” e “Pós-Graduação: Educação Básica - 
Teoria e Prática”, para conhecimento dos nobres Vereadores. E-mail, de autoria do Diretoria da 
Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o qual encaminha 
informações das transferências de recursos da União, para conhecimento. E-mail, de autoria da 
Representação de Gerência Executiva Nacional de Governo, o qual comunica o contrato de repasse 
812791/2014 - operação 1021204-31 à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, cujo objeto é reforma 
de unidade de atenção especializada em saúde. E-mail, de autoria do Deputado Estadual Professor 
Irineu, o qual encaminha ordem de pagamento de emenda impositiva de bloco ao Fundo Municipal 
de Saúde de Piumhi. Convite: O CT Shalom - Grupo Recomeço convida os Nobres Edis para 
participarem do Arraiá a ser realizado no dia 06 de julho, às 19 horas, na unidade São Geraldo. Ofício
n° 213/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores João Marcos 
Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, os quais têm a honra 
de convidar a Sra. Rayene Stella Silva Veiga para participar da 22a Sessão Ordinária, quando 
acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em sua homenagem, pela publicação 
da obra literária “Fator Z: pandemia”. Ofício n° 216/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis 
Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, os quais têm a honra de convidar a jovem 
Nathieli Renata Galdino, Médica Veterinária e Responsável Técnica péla Unidade de Zoonoses de
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Piumhi, para participar da 22a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a campanha de 
doação de animais e sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi. 
Ofício n° 218/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores José 
Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais tem a honra de convidar o Sr. Wellerson César Rocha para 
participar da 22a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e 
Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade piumhiense como servidor público. Edital de Convocação para a 22a Sessão Ordinária. 
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington da Silva comentou a limpeza nas ruas 
dos bairros Morada do Sol e Lagoa de Trás e cumprimentou a terceirização do serviço de limpeza 
pública. Convidou os presentes para a cerimônia de reinauguração da Feira Livre, a ser realizada no 
dia 06 de julho. O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou as obras de manutenção das 
estradas na região da Água Limpa. Mencionou a reforma da Feira Livre e a valorização dos feirantes. 
Convidou os presentes para a inauguração da Ponte do Pari Velho, no dia 08 de julho. A Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou o Relatório 008/2022, acerca das progressões e dos 
pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. Mencionou solicitação ao 
Poder Executivo de informações sobre denúncia apresentada pela Vereadora em 2019 relacionada a 
despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo. O Vereador Gilvan Antônio
da Silva agradeceu ao Deputado Estadual Zé Guilherme pela emenda destinada à reforma da Feira 
Livre. Agradeceu ao Poder Executivo pelas reformas da Feira Livre e da Ponte do Pari Velho. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou o rompimento da rede 
de esgoto no final da Rua Cezário Leopoldo. Em aparte, o Vereador José Welington mencionou 
situação parecida no bairro Jardim Betei, o Vereador João Marcos relatou o mau cheiro no local do 
rompimento e o Vereador Carlos Leonel reforçou o pedido de providências ao SAAE. O Vereador 
José Antônio Camargo Júnior reforçou o pedido de providências para a rede de esgoto na Rua 
Cezário Leopoldo. Comentou as providências tomadas no bairro Vila Agreny, na Avenida Dario de 
Melo, no bairro São Judas Tadeu, e na praça da Lagoinha, no Nova Esperança. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira relatou a sugestão de um cidadão para a aquisição pelo Município de um 
veículo para transporte de pessoas com necessidades especiais. Agradeceu ao Prefeito pela 
disponibilidade de intérprete de Libras nos eventos oficiais do Município. Fez agradecimentos também
pela atualização do vídeo institucional do Hino de Piuifthj. Relatou o problema das queimadas
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provocadas em lotes vagos da cidade e do descarte irregular de lixo nas vias públicas. Em aparte, os 
Vereadores Carlos Leonel e Fábio reforçaram o pedido de conscientização da população quanto ao 
descarte correto do lixo. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Colocado em 
segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) 
votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022. de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e 
Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras 
providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira 
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de 
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado 
em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 
(oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 063/2022. de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira 
e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto 
de Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os 
donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras 
providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, 
foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 
2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. Colocado em 
única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento 
Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, 
a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, 
Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no Município de Piumhi a 
Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
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Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira 
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao 
Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
038/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira 
a praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no 
Bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 012/2022, de autoria dos Vereadores do Poder 
Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, pelos relevantes 
serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. Colocada em única discussão, o 
Vereador Carlos Leonel se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. A 
Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022, 
a Moção n° 009/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de 
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Congratulação e Aplausos à 
escritora piumhiense Rayene Estella Silva Veiga pela publicação da obra literária “Fator Z: pandemia”. 
O Presidente convidou à frente do Plenário a escritora Rayene Estella Silva Veiga para a outorga da 
referida Moção. Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador João Marcos a 
cumprimentou pelo trabalho realizado. A homenageada fez os seus agradecimentos. A Câmara 
Municipal de Piumhi aprovou, na 20a Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2022, a Moção 
n° 010/2022, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, 
Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação 
e Aplausos ao senhor Wellerson César Rocha, em forma de reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público. O Presidente convidou à frente 
do Plenário o senhor Wellerson César Rocha para a outorga da referida Moção. Os Vereadores 
recepcionaram o homenageado e os Vereadores José Welington, Shirley, Gilvan, Júnior, João Marcos 
e Reinaldo fizeram suas considerações. O homenageado fez os seus agradecimentos. A Câmara 
Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou 
a médica veterinária e responsável técnica peia Unidade de Zoonoses de Piumhi, Nathieli Renata 
Galdino, para participar da Sessão, com a finalidade de explanar sobre a campanha de doação de 
animais e sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi. Convidada 
para fazer uso da palavra, a senhora Nathieli Renata Galdino explicou o trabalho do Centro de
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Zoonoses no tratamento dos animais de rua e a iniciativa das feiras de adoção. O Vereador João
No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José
Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Presidente e os responsáveis pela Noite das Honrarias, 
realizada pela Câmara Municipal no dia 1o de julho, e agradeceu ao Vereador José Welington pelo 
título de Cidadão Honorário recebido. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e 
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação<s ^ ^ ^ ^
Marcos ressaltou a importância do trabalho do Centro de Zoonoses e das ONG’s de proteção animal.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 22a SESSÃO ORDINÁRIA
04/07/2022 (segunda-feira) -19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Extraordinária, Ata da 2a Sessão Solene e Ata da
21a Sessão Ordinária, realizadas no dia 27 de junho de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 026/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2023 e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das
Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências".
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção social e dá outras providências" - Lar São FrapeisçoT-x
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 063/2022, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira
e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto
de Lei n° 039/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, que “Autoriza os
donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras
providências”.
1 a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2022, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes
recebidos em doação e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização
sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2022, de autoria do Vereador
José Welington da Silva que “Dá nome de Rafaela Barbosa Vieira a praça a ser construída na esquina
da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no Bairro Morada do Sol, no Município de
Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 012/2022, de autoria dos Vereadores do
Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, pelos
relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense.
***
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À escritora Rayene Estella Silva Veiga;
- Ao senhor Wellerson César Rocha.
- Ofício n° 216/2022-A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos
Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou a Médica Veterinária e Responsável
Técnica pela Unidade de Zoonoses de Piumhi, Nathieli Renata Galdino, para participar da 22a Sessão
Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha de doação de animais e sobre o trabalho
desenvolvido pelo Centro de Zoonoses do Município de Piumhi.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interr
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de julho de 2022.
REINAL
Presidente da Cârri
DOS REIS SILVA
Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municinal. Cummimlo assim o que determina a
Lei Orgar’&£ ítiüíHÚi|<íH uv /Z.
Data da dispon;bilização:_
Data da
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publicaçã
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 22a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/07/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ANTONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG,
REIN
Presidente (
1o de julho de 2022.
>REIS SILVA
icipal de Piumhi
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