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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-07-11
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
03
23a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
1° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos onze dias de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um minutos 
e término às vinte e uma horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência 
justificada dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O 
Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 6a Sessão Extraordinária 
e da 3a Sessão Solene, realizadas no dia 04 de julho de 2022, A dispensa foi aprovada por 6 (seis) 
votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 
6 (seis) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: 
Requerimento n° 065/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, os quais requerem informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que 
exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no 
Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional n° 120 de 5 de maio de 2022. 
OBSERVAÇÃO: Devido à parte final do inciso I do art. 143 do Regimento Interno, dispensa-se a 
deliberação plenária quando o requerimento for subscrito pela maioria absoluta dos Vereadores; 
assim, a Presidência determinou o devido encaminhamento ao Prefeito Municipal de Piumhi. 
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá 
outras providências”, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi: Parecer Contábil 
n° 042 e Parecer Jurídico n° 052/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; 
Requerimento n° 066/2022, que requer o regime de urgência especial e Despacho da Presidência 
de inclusão na pauta da ordem do dia. Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022, que “Dispõe
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sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão", no ano de 2022, e 
dá outras providências. Ofício n° 219/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
informando a ausência na 23a Sessão Ordinária. Ofício n° 169/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 042/2022, que “Dispõe sobre 
a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do 
Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureíra”. Ofício n° 042/2022, de 
autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a movimentação do Município de 
Piumhi referente ao mês de abril de 2022. Ofício n° 183/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 043/2022, que “Autoriza o Poder 
Executivo a efetuar o repasse do valor de R$100,000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das 
ações e serviços de saúde e dá outras providências", à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. E￾mail, de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, referente à situação de idosos e asilos em Piumhi. 
E-mail, de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, referente às péssimas condições dos serviços 
prestados pela Expresso Gardênia, E-mail, de autoria da Gerência Executiva de Governo da Caixa 
Econômica Federal-sediada em Divinópolis, notificando o crédito recursos financeiros, sob bloqueio, 
em 01/07/2022, no valor de R$ 105.500,57 (cento e cinco mil e quinhentos reais e cinquenta e sete 
centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 873373/2018 - Operação 1059588-23, 
firmado com Município de Piumhi, assinado em 27/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento 
Urbano, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto 
“pavimentação de vias”, Ofício n° 217/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de 
Oliveira, os quais têm a honra de convidar ao doutor Paulo César Vaz - Prefeito Municipal de Piumhi, 
para participar da 23a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e 
Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a 
toda a comunidade do bairro Vila Agreny. Ofício n° 221/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 038, de 5 de julho de 2022, que “Autoriza os 
donatários oriundos da Lei n° 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras 
providências”. Ofício n° 222/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando 
a Proposição de Lei n° 039, de 5 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Ofício n° 223/2022, de autoria do Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 040, de 5 de julho de 2022, que “Dá
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nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a 
Avenida do Contorno, localizada no bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi-MG e dá outras 
providências". Ofício n° 224/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual tem a 
honra de convidar a senhora Marlene de Souza Costa para participar da 23a Sessão Ordinária, 
quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e Aplausos em sua homenagem, em forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. 
Ofício n° 227/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Prefeito 
Municipal de Piumhi cópia do e-mail de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, recebido no dia 
05 de julho, cujo assunto se refere aos idosos e asilos de Piumhi, para análise e possível tomada de 
providências. Ofício n° 228/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador 
João Marcos Macedo Silveira, convidando os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio 
Melo para participarem da 23a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre o livro “Histórias 
de pessoas, solidariedade e cooperação”. Edital de Convocação para a 23a Sessão Ordinária. O 
Presidente Reinaldo convidou o Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz para compor a mesa. No 
PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio 
Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos às equipes responsáveis pela retirada de um animal 
morto de uma horta, aos participantes da Cavalgada em prol da Santa Casa de Piumhi, aos 
responsáveis por um evento solidário realizado no Poliesportivo e às equipes responsáveis pela 
limpeza de lixo e entulho na estrada para Penedos. Em aparte, o Prefeito Dr. Paulo mencionou os 
esforços para limpeza da estrada e comunicou que foi criado um novo espaço para descarte de 
entulho, no bairro Totonha Tomé. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos 
pela limpeza da Rua Zoroastro da Costa Lima. Reforçou a solicitação de apoio aos atletas locais, 
conforme indicação feita anteriormente. Solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Doresópolis. Mencionou requerimento enviado ao Prefeito para o envio de informações a respeito do 
aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. O Vereador Carlos 
Leonel de Oliveira comentou os questionamentos da população a respeito das viagens realizadas 
pelos vereadores e solicitou melhor divulgação para as ações realizadas em missões oficiais, 
especialmente em caso de ausência das sessões plenárias dos vereadores em missão. Em aparte, o 
Vereador Fábio reforçou a solicitação e o Presidente Reinaldo comunicou que o Vereador Júnior e a 
Secretária Municipal de Saúde Rosângela participarão de um congresso com secretarias de saúde 
em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O Prefeito Dr. Paulo fez considerações acerca dos
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recursos para o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e da falta de contrapartidas 
vindas do governo federal. O Vereador Carlos cumprimentou o Prefeito pela responsabilidade nas 
contas públicas. O Vereador Wilde ressaltou a importância da prestação de esclarecimentos do 
Prefeito no plenário da Câmara. O Vereador João Marcos também cumprimentou a responsabilidade 
nas contas públicas pelo Poder Executivo. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais 
de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências". Colocado em segunda 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse 
de subvenção social e dá outras providências". Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. Sendo a matéria seguinte 
de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção 
dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi 
entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de 
conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”. Colocado em segunda 
discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 
6 (seis) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 066/2022. de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira 
e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto 
de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de 
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado 
em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 6 (seis) 
votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 
166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria 
for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões
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Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 041/2022, começando pelo parecer do Relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João 
Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 
041/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto 
favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalídade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos 
orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice￾Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de 
Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan 
Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator, O Presidente declarou que as Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) 
votos favoráveis cada, pela constitucionalídade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica 
legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 041/2022. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei 
n° 041/2022, O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 041/2022 e 
dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, 
constitucionalídade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de 
forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da 
Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator, O 
Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 041/2022. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção 
social e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual 
requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para encaminhar a esta Casa Legislativa informações referentes à denúncia apresentada
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em 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito 
Adeberto José de Melo (Deco), a saber: se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e 
quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex￾Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e 
malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria 
sacrificados financeiramente. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 
única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 21a Sessão 
Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2022, a Moção n° 011/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, de Elogios e Aplausos ao Prefeito Municipal de Piumhi, Doutor Paulo César Vaz, pelos 
relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. O Presidente convidou à 
frente do Plenário o Doutor Paulo César Vaz para a outorga da referida Moção. Os Vereadores 
recepcionaram o homenageado e os Vereadores Reinaldo e João Marcos o cumprimentaram pelo 
trabalho realizado no bairro Vila Agreny. O Prefeito fez os seus agradecimentos, comentou as obras 
de pavimentação projetadas para a cidade e parabenizou a senhora Marlene de Souza Costa pela 
Moção aprovada em sua homenagem e os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio 
Melo pelo livro “Histórias de pessoas, solidariedade e cooperação”. IA Câmara Municipal de Piumhi 
aprovou, na 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2022, a Moção n° 012/2022, de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de 
Souza Costa, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a 
comunidade piumhiense. O Presidente convidou à frente do Plenário a senhora Marlene de Souza 
Costa para a outorga da referida Moção, Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador 
Wilde fez a leitura da Moção. Os Vereadores Gilvan, João Marcos e Reinaldo e o Prefeito Dr. Paulo 
fizeram os seus cumprimentos. A homenageada e sua filha Deusmira fizeram os seus 
agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos 
Macedo Silveira, convidou os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo para 
participarem desta sessão, com a finalidade de explanar sobre o livro “Histórias de pessoas, 
solidariedade e cooperação”. Convidados para fazerem uso da palavra, o doutor Nelson Soares de 
Melo e o historiador Luís Augusto Júnio Melo discorreram sobre as homenagens feitas no livro e 
convidaram os presentes para o evento de lançamento da obra. O Vereador João Marcos e o 
Presidente Reinaldo agradeceram a ambos pela presença e pelos exemplares distribuídos aos
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Vereadores. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador 
João Marcos Macedo Silveira cumprimentou os profissionais do SAMU e do Corpo de Bombeiros e 
os bombeiros civis pelo Dia do Socorrista e mencionou um Projeto de Lei destinado a incluir a data 
no calendário oficial do município. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23a SESSÃO ORDINÁRIA
11/07/2022 (segunda-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Solene, realizada no dia 10 de julho de 2022 e Ata 
da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 4 de julho de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das 
Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências".
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de 
subvenção social e dá outras providências ” - Lar São Francisco.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO PÍl^EI N° 025/2022, de autoria dos Vereadores 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Olive\a,\)oão Marcos Macedo Silveira e Reinaldo
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dos Reis Silva, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização 
sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências’’.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 066/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira 
e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto
de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de 
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 041/2022 serão emitidos de forma 
verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 041/2022, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse 
de subvenção social e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 064/2022, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa 
Legislativa Informações referentes à denúncia apresentada em 2019 relatando abusos e 
irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo, (Deco), 
a saber: se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo 
ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres 
públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público 
pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente.
Entrega de Moção de Elogios e Aplausos:
- Ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi - Dr. Paulo César Vaz;
- À senhora Marlene de Souza Costa.
- Ofício n° 228/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, tem a honra de convida os Senhores Nelson 
Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo para participarem da 23a Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 11/07/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade 
de explanar sobre o livro “Histórias de pessoas, s iperação”.
APÓS A ORDEM DO DIA
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Si 8 de julho de 2022.
REI IS SILVA
Presidente icipal de Piumhi
DECLARO, pa.ra os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data ia disoonlbilizacáo: 0 % / 0 *1 l& Õ H l,
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