| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 332 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 03 23a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos onze dias de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte e uma horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência justificada dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 6a Sessão Extraordinária e da 3a Sessão Solene, realizadas no dia 04 de julho de 2022, A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 065/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional n° 120 de 5 de maio de 2022. OBSERVAÇÃO: Devido à parte final do inciso I do art. 143 do Regimento Interno, dispensa-se a deliberação plenária quando o requerimento for subscrito pela maioria absoluta dos Vereadores; assim, a Presidência determinou o devido encaminhamento ao Prefeito Municipal de Piumhi. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi: Parecer Contábil n° 042 e Parecer Jurídico n° 052/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 066/2022, que requer o regime de urgência especial e Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022, que “Dispõe CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão", no ano de 2022, e dá outras providências. Ofício n° 219/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando a ausência na 23a Sessão Ordinária. Ofício n° 169/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 042/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureíra”. Ofício n° 042/2022, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a movimentação do Município de Piumhi referente ao mês de abril de 2022. Ofício n° 183/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 043/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$100,000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências", à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Email, de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, referente à situação de idosos e asilos em Piumhi. E-mail, de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, referente às péssimas condições dos serviços prestados pela Expresso Gardênia, E-mail, de autoria da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal-sediada em Divinópolis, notificando o crédito recursos financeiros, sob bloqueio, em 01/07/2022, no valor de R$ 105.500,57 (cento e cinco mil e quinhentos reais e cinquenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 873373/2018 - Operação 1059588-23, firmado com Município de Piumhi, assinado em 27/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação de vias”, Ofício n° 217/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, os quais têm a honra de convidar ao doutor Paulo César Vaz - Prefeito Municipal de Piumhi, para participar da 23a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a toda a comunidade do bairro Vila Agreny. Ofício n° 221/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 038, de 5 de julho de 2022, que “Autoriza os donatários oriundos da Lei n° 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”. Ofício n° 222/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 039, de 5 de julho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Ofício n° 223/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 040, de 5 de julho de 2022, que “Dá Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi,mg,leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg,gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 nome de Rafaela Barbosa Vieira à Praça a ser construída na esquina da Rua Uberlândia com a Avenida do Contorno, localizada no bairro Morada do Sol, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Ofício n° 224/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual tem a honra de convidar a senhora Marlene de Souza Costa para participar da 23a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. Ofício n° 227/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi cópia do e-mail de autoria do senhor Abel Gonçalves de Lima, recebido no dia 05 de julho, cujo assunto se refere aos idosos e asilos de Piumhi, para análise e possível tomada de providências. Ofício n° 228/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidando os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo para participarem da 23a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre o livro “Histórias de pessoas, solidariedade e cooperação”. Edital de Convocação para a 23a Sessão Ordinária. O Presidente Reinaldo convidou o Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz para compor a mesa. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez agradecimentos às equipes responsáveis pela retirada de um animal morto de uma horta, aos participantes da Cavalgada em prol da Santa Casa de Piumhi, aos responsáveis por um evento solidário realizado no Poliesportivo e às equipes responsáveis pela limpeza de lixo e entulho na estrada para Penedos. Em aparte, o Prefeito Dr. Paulo mencionou os esforços para limpeza da estrada e comunicou que foi criado um novo espaço para descarte de entulho, no bairro Totonha Tomé. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez agradecimentos pela limpeza da Rua Zoroastro da Costa Lima. Reforçou a solicitação de apoio aos atletas locais, conforme indicação feita anteriormente. Solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Rua Doresópolis. Mencionou requerimento enviado ao Prefeito para o envio de informações a respeito do aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira comentou os questionamentos da população a respeito das viagens realizadas pelos vereadores e solicitou melhor divulgação para as ações realizadas em missões oficiais, especialmente em caso de ausência das sessões plenárias dos vereadores em missão. Em aparte, o Vereador Fábio reforçou a solicitação e o Presidente Reinaldo comunicou que o Vereador Júnior e a Secretária Municipal de Saúde Rosângela participarão de um congresso com secretarias de saúde em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O Prefeito Dr. Paulo fez considerações acerca dos Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 recursos para o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e da falta de contrapartidas vindas do governo federal. O Vereador Carlos cumprimentou o Prefeito pela responsabilidade nas contas públicas. O Vereador Wilde ressaltou a importância da prestação de esclarecimentos do Prefeito no plenário da Câmara. O Vereador João Marcos também cumprimentou a responsabilidade nas contas públicas pelo Poder Executivo. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências". Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências". Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025/2022. de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 066/2022. de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 05 Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 041/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 041/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalídade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o VicePresidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator, O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalídade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 041/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 041/2022, O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 041/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalídade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator, O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 041/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para encaminhar a esta Casa Legislativa informações referentes à denúncia apresentada Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 em 2019, relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco), a saber: se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo exPrefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 21a Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2022, a Moção n° 011/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, de Elogios e Aplausos ao Prefeito Municipal de Piumhi, Doutor Paulo César Vaz, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade do bairro Vila Agreny. O Presidente convidou à frente do Plenário o Doutor Paulo César Vaz para a outorga da referida Moção. Os Vereadores recepcionaram o homenageado e os Vereadores Reinaldo e João Marcos o cumprimentaram pelo trabalho realizado no bairro Vila Agreny. O Prefeito fez os seus agradecimentos, comentou as obras de pavimentação projetadas para a cidade e parabenizou a senhora Marlene de Souza Costa pela Moção aprovada em sua homenagem e os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo pelo livro “Histórias de pessoas, solidariedade e cooperação”. IA Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2022, a Moção n° 012/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos à senhora Marlene de Souza Costa, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade piumhiense. O Presidente convidou à frente do Plenário a senhora Marlene de Souza Costa para a outorga da referida Moção, Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador Wilde fez a leitura da Moção. Os Vereadores Gilvan, João Marcos e Reinaldo e o Prefeito Dr. Paulo fizeram os seus cumprimentos. A homenageada e sua filha Deusmira fizeram os seus agradecimentos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou os doutores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo para participarem desta sessão, com a finalidade de explanar sobre o livro “Histórias de pessoas, solidariedade e cooperação”. Convidados para fazerem uso da palavra, o doutor Nelson Soares de Melo e o historiador Luís Augusto Júnio Melo discorreram sobre as homenagens feitas no livro e convidaram os presentes para o evento de lançamento da obra. O Vereador João Marcos e o Presidente Reinaldo agradeceram a ambos pela presença e pelos exemplares distribuídos aos Página 6 de 7 % CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.Ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Vereadores. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira cumprimentou os profissionais do SAMU e do Corpo de Bombeiros e os bombeiros civis pelo Dia do Socorrista e mencionou um Projeto de Lei destinado a incluir a data no calendário oficial do município. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua Página 7 de 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23a SESSÃO ORDINÁRIA 11/07/2022 (segunda-feira) - 19h30 1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Solene, realizada no dia 10 de julho de 2022 e Ata da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 4 de julho de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 036/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências". 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências ” - Lar São Francisco. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO PÍl^EI N° 025/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Olive\a,\)oão Marcos Macedo Silveira e Reinaldo Página 1 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 dos Reis Silva, que “Institui no Município de Piumhi a Campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências’’. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 066/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 041/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 041/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 064/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa Informações referentes à denúncia apresentada em 2019 relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo, (Deco), a saber: se o Município já foi notificado da decisão do TCE/MG, e quais as providências estão sendo ou serão adotadas no sentido de que ela seja cumprida pelo ex-Prefeito, devolvendo aos cofres públicos os valores da condenação decorrente do uso indevido e malversação do dinheiro público pago pelos nossos contribuintes, que são em sua maioria sacrificados financeiramente. Entrega de Moção de Elogios e Aplausos: - Ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi - Dr. Paulo César Vaz; - À senhora Marlene de Souza Costa. - Ofício n° 228/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, tem a honra de convida os Senhores Nelson Soares de Melo e Luís Augusto Júnio Melo para participarem da 23a Sessão Ordinária que será realizada no dia 11/07/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre o livro “Histórias de pessoas, s iperação”. APÓS A ORDEM DO DIA Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Si 8 de julho de 2022. REI IS SILVA Presidente icipal de Piumhi DECLARO, pa.ra os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data ia disoonlbilizacáo: 0 % / 0 *1 l& Õ H l, 01L J M l Página 3 de 4