| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-07-20 |
| native_id | 333 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
tf» CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \p Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg,leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA 1° PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos vinte dias de julho de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete horas e término às dezessete horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e, em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências", à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi”: Parecer Contábil n° 043 e Parecer Jurídico n° 054/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 069/2022, que requero regime de urgência especial e Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia com os respectivos Pareceres da Comissões emitidos de forma verbal. Ofício n° 183/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr, Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 043/2022. Ofício n° 184/2022, de autoria da Procuradora Municipal, Dra, Cely Cristina Costa e Silva Alves, a qual encaminha impacto orçamentário referente ao Projeto de Lei n° 043/2022. Editai de Convocação para a 7a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que, em cumprimento ao artigo 5o, § 2o do Regimento Interno, a Câmara deliberaria exclusivamente sobre a matéria objeto da convocação. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 069/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 043/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH! Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-maii: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 043/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 043/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, jurídicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro". Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o VicePresidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, jurídicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei n° 043/2022. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto de Lei n° 043/2022. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 043/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 043/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 043/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências", destinado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Colocado em única discussão, o Vereador Carlos Página 2 de 3 tfò Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI \p CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi,mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Leonel solicitou a leitura do Projeto de Lei. O Vereador João Marcos realizou a leitura do Projeto e da mensagem anexa enviada pelo Poder Executivo. A Vereadora Shírley apresentou o relato de uma cidadã acerca de problemas enfrentados no pronto-socorro da Santa Casa e cobrou melhorias para o local. O Vereador José Welington discorreu sobre a desíinação de emenda parlamentar enviada pelo Deputado Mauro Tramonte. O Vereador Carlos Leonel defendeu o trabalho da Santa Casa e os esforços para solução dos problemas. Colocado em única votação, o Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. \ Página 3 de 3
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/07/2022 (quarta-feira) - 17h 2a Sessão Legislativa Extraordinária - 19a Legislatura - Recesso 15/07/2022 a 31/07/2022 Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 069/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 043/2022, trata-se de repasse de recurso para reforço do custeio das ações e serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania será emitido de forma verbal, individualmente, na referida Sessão Legislativa Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências” (Santa Casa de Misericórdia de Piumhi). de 2022. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data •ta disponibilizacào: 1 9 / O ^ Data da publicação: i S / O 1 l J í ) l % CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA (RECESSO 15/072022 A 31/07/2022) A SER REALIZADA NO DIA 20/07/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA /?> FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOSÉANTC iO JÚNIOR JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA S Piumhi-MG, í RI Presíden Sessões, 19 de julho de 2022. REIS SILVA unicipal de Piumhi Página 2 de 2