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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-08-08
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Rua Visconde de Ouro Preto: 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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25a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2o PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos oito dias de agosto de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta e um minutos 
e término às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada em 
1o de agosto de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não 
sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei 
Complementar n° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Dispõe sobre a 
homenagem Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá 
outras providências”: - Parecer Contábil n° 046 e Parecer Jurídico n° 057/2022, favoráveis à 
tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 072/2022, que requer inclusão em regime de 
urgência especial do referido Projeto; Emenda Geral n° 004/2022 (Emenda supressiva n° 01 ao 
Projeto de Lei); Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “dispõe 
sobre a autorização para doação ao Município de Capítólio/MG e dá outras providências: Parecer 
Contábil n° 035 e Parecer Jurídico n° 042/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. 
Ofício n° 216/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita a 
retirada do Projeto de Lei n° 042/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia 
de Deus Ministério de Madureira”. Ofício n° 216/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr, 
Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei 2.636/2022, que “Autoriza o Poder 
Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reaís)^ara o reforço do custeio
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das ações e serviços de saúde e dá outras providências”. Ofício n° 1.170/2022, de autoria do 
Deputado Estadual Professor Irineu, o qual comunica a ordem de pagamento no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde, atendendo à solicitação do 
Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz e dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis 
de Oliveira, José Welington da Silva, e José Antônio Camargo Júnior, Na oportunidade, solicitou a 
leitura em plenário da destínação para ciência dos demais vereadores. Ofício n° 250/2022, de autoria 
do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual tem a honra de convidar os membros do Grupo SOS 
Gargalhadas para participarem da 25a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de 
Congratulação e Aplausos em homenagem pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a 
comunidade de Piumhi e região. Ofício n° 251/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis 
Silva, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às 
despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de março, abril, maio e junho 
de 2022, Ofício n° 252/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a 
Proposição de Lei n° 046, de 05 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o 
repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de 
saúde e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 24a Sessão Ordinária. No PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras 
pelas demandas atendidas e ao Diretor do SAAE pela atenção quanto às obras na Rua Severo Veloso, 
Solicitou providências quanto aos postes de iluminação na Ponte do Carvalho, cujos cabos elétricos 
foram cortados, O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu ao Departamento de 
Estradas pela manutenção das estradas rurais. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou ao 
Poder Executivo para a instalação telas interativas nas escolas municipais e mencionou o exemplo 
das escolas de Capitólio, que já contam com as telas, A Vereadora Shirley disse que já está em 
análise a possibilidade de aquisição de uma tela interativa para cada escola. O Vereador Gilvan 
também mencionou a Moto Fest de Piumhi e agradeceu ao Poder Executivo pelo incentivo. Por fim, 
solicitou a revisão dos horários dos velórios no município, O Vereador João Marcos Macedo Silveira 
mencionou o relato de um cidadão que encontrou seringas com agulhas descartadas em meio ao lixo 
residencial e solicitou a conscientização da população quanto ao descarte irregular de lixo, Mencionou 
também os problemas enfrentados por moradores do bairro Lagoa de Trás com inundações no 
periodo das chuvas e solicitou que o SAAE tome as devidas providências. No GRANDE 
EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Presidente da República
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pela sanção da lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e solicitou 
ao Poder Executivo Municipal informações sobre a previsão do início do pagamento do piso. 
Apresentou uma reivindicação para o calçamento da parte final da Rua Marechal Deodoro. O 
Vereador Fábio, em aparte, reforçou o pedido, O Vereador João Marcos mencionou a dificuldade da 
população em encontrar medicamentos nas farmácias da cidade. Relatou participação em seminário 
de conscientização e combate à violência contra a mulher, O Vereador José Antônio Camargo 
Júnior solicitou providências para um trecho de terra próximo à Rua Eugênio Gonçalves Tomé. 
Cumprimentou os envolvidos na reínauguração da UBS Joaquim Terra, incluindo o Deputado Cássio 
Soares, pela emenda parlamentar para aquisição de equipamentos, A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria relatou que o Prefeito deve enviar à Câmara até o fim do ano corrente um projeto 
de lei para regularização da situação das monitoras escolares. Mencionou a reinauguração da UBS 
Joaquim Terra e solicitou união dos vereadores para buscar mais recursos para a saúde, Discorreu 
acerca da situação financeira da Santa Casa e relatou os problemas enfrentados por quem necessita 
do pronto socorro. Em aparte, o Vereador João Marcos chamou a atenção para a responsabilidade 
dos governos federal e estadual nos problemas econômicos enfrentados pela Santa Casa, e o 
Vereador Júnior ressaltou a ausência de repasses do governo do estado para a saúde e falou sobre 
a valorização das monitoras escolares. Na ORDE1 DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO N° 072/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan 
Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wílde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a 
inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de 
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Colocado 
em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi 
aprovado por 8 (oito) votos, Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o 
Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de 
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial, Assim, solicitou a 
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 
começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão 
de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte 
manifestação: “Em análise do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 e seguindo os termos 
constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manift à tramitação do referido
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Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicídade, forma regimental e técnica 
legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos 
votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o 
Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram 
pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique 
Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O 
Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento 
decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, 
juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 004/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a 
Endemias e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado 
em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA 
GERAL N° 004/2022 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022), de autoria do 
Secretário/Relator da CLJR e da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e do 
Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, destinada a suprimir o 
parágrafo único do artigo 4o do Projeto de Lei n° 032/2022, tendo em vista que a matéria apresentada 
no referido parágrafo conflita com o caput do artigo 4o, Colocada em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. 
Colocado em primeira discussão, o Presidente Reínaldo e o Vereador Carlos Leonel se manifestaram. 
Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara 
Municipal de Piumhi aprovou, na 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 1o de agosto de 2022, a 
Moção n° 013/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos 
ao Grupo SOS Gargalhada, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade de 
Piumhi e região. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes do Grupo SOS 
Gargalhada para a outorga da referida Moção. A Vereadora Shirley parabenizou o grupo pelo trabalho 
realizado. Os Vereadores recepcionaram os homenageados e o Vereador João Marcos fez seus 
cumprimentos e procedeu à leitura da Moção. O Vereador Gilvan, Reinaldo, Júnior também fizeram
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suas considerações. O representante do grupo agradeceu pelo reconhecimento. No USO DA 
PALAVRA: O Major Nelson Valério Barbosa apresentou um projeto piloto do Poder Judiciário 
destinado a alunos da rede municipal de ensino. Os Vereadores cumprimentaram a iniciativa e tiraram 
suas dúvidas acerca do projeto. A cidadã Roseli Âmorim solicitou a ajuda dos presentes para uma 
criança portadora da Síndrome de Irlen, Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gilvan Antônio 
da Silva convidou os presentes para a Novena da Padroeira, no dia 12 de agosto. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e 
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o . ^ ^ ^ ^ ^ è ^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA
08/08/2022 (segunda-feira) -19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2022, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira
e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto
de Lei Complementar n° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à
Endemias e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar n° 004/2022
serão emitidos de forma verbal, individualmente, nostermos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do
Regimento Interno. \
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1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos
cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 004/2022 (Emenda Supressiva
n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022) de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador
João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira. A referida emenda tem como objetivo suprimir o Parágrafo único do art. 4o do Projeto de Lei 
n° 032/2022, pois a matéria apresentada no referido parágrafo está antagônica em relação ao caput
do art. 4°.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG
e dá outras providências”.
***
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Elogios e Aplausos:
- Ao Grupo SOS Gargalhada.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de agosto de 2022.
DECLARO, para ss devidos fins de direito, que foi
pubfeado este, no quadro de avisos da Câmara
Mmtisipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponiblIÉacão: Q5 /
Data da publicação: 05 / OP /AT>-5g/
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REI LD S REIS SILVA
Presidente da Cê a Municipal de Piumhi
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala d às
REINAL
ssões, 5 de agosto de 2022.
REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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