| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-08 |
| native_id | 336 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto: 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg,br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 95 25a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 19a LEGISLATURA Aos oito dias de agosto de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta e um minutos e término às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada em 1o de agosto de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Dispõe sobre a homenagem Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’ em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”: - Parecer Contábil n° 046 e Parecer Jurídico n° 057/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 072/2022, que requer inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto; Emenda Geral n° 004/2022 (Emenda supressiva n° 01 ao Projeto de Lei); Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 032/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “dispõe sobre a autorização para doação ao Município de Capítólio/MG e dá outras providências: Parecer Contábil n° 035 e Parecer Jurídico n° 042/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Ofício n° 216/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual solicita a retirada do Projeto de Lei n° 042/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”. Ofício n° 216/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr, Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei 2.636/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reaís)^ara o reforço do custeio Página 1 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto: 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 das ações e serviços de saúde e dá outras providências”. Ofício n° 1.170/2022, de autoria do Deputado Estadual Professor Irineu, o qual comunica a ordem de pagamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde, atendendo à solicitação do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz e dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, Wilde Wéllis de Oliveira, José Welington da Silva, e José Antônio Camargo Júnior, Na oportunidade, solicitou a leitura em plenário da destínação para ciência dos demais vereadores. Ofício n° 250/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual tem a honra de convidar os membros do Grupo SOS Gargalhadas para participarem da 25a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade de Piumhi e região. Ofício n° 251/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2022, Ofício n° 252/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 046, de 05 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 24a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras pelas demandas atendidas e ao Diretor do SAAE pela atenção quanto às obras na Rua Severo Veloso, Solicitou providências quanto aos postes de iluminação na Ponte do Carvalho, cujos cabos elétricos foram cortados, O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu ao Departamento de Estradas pela manutenção das estradas rurais. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou ao Poder Executivo para a instalação telas interativas nas escolas municipais e mencionou o exemplo das escolas de Capitólio, que já contam com as telas, A Vereadora Shirley disse que já está em análise a possibilidade de aquisição de uma tela interativa para cada escola. O Vereador Gilvan também mencionou a Moto Fest de Piumhi e agradeceu ao Poder Executivo pelo incentivo. Por fim, solicitou a revisão dos horários dos velórios no município, O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou o relato de um cidadão que encontrou seringas com agulhas descartadas em meio ao lixo residencial e solicitou a conscientização da população quanto ao descarte irregular de lixo, Mencionou também os problemas enfrentados por moradores do bairro Lagoa de Trás com inundações no periodo das chuvas e solicitou que o SAAE tome as devidas providências. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Presidente da República i Página 2 de 5 °\(o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg,leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 lP pela sanção da lei que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e solicitou ao Poder Executivo Municipal informações sobre a previsão do início do pagamento do piso. Apresentou uma reivindicação para o calçamento da parte final da Rua Marechal Deodoro. O Vereador Fábio, em aparte, reforçou o pedido, O Vereador João Marcos mencionou a dificuldade da população em encontrar medicamentos nas farmácias da cidade. Relatou participação em seminário de conscientização e combate à violência contra a mulher, O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou providências para um trecho de terra próximo à Rua Eugênio Gonçalves Tomé. Cumprimentou os envolvidos na reínauguração da UBS Joaquim Terra, incluindo o Deputado Cássio Soares, pela emenda parlamentar para aquisição de equipamentos, A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria relatou que o Prefeito deve enviar à Câmara até o fim do ano corrente um projeto de lei para regularização da situação das monitoras escolares. Mencionou a reinauguração da UBS Joaquim Terra e solicitou união dos vereadores para buscar mais recursos para a saúde, Discorreu acerca da situação financeira da Santa Casa e relatou os problemas enfrentados por quem necessita do pronto socorro. Em aparte, o Vereador João Marcos chamou a atenção para a responsabilidade dos governos federal e estadual nos problemas econômicos enfrentados pela Santa Casa, e o Vereador Júnior ressaltou a ausência de repasses do governo do estado para a saúde e falou sobre a valorização das monitoras escolares. Na ORDE1 DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wílde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Colocado em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos, Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial, Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manift à tramitação do referido Página 3 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mgJeg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicídade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 004/2022 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022), de autoria do Secretário/Relator da CLJR e da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e do Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, destinada a suprimir o parágrafo único do artigo 4o do Projeto de Lei n° 032/2022, tendo em vista que a matéria apresentada no referido parágrafo conflita com o caput do artigo 4o, Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Presidente Reínaldo e o Vereador Carlos Leonel se manifestaram. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 1o de agosto de 2022, a Moção n° 013/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Elogios e Aplausos ao Grupo SOS Gargalhada, pelos relevantes serviços prestados em prol de toda a comunidade de Piumhi e região. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes do Grupo SOS Gargalhada para a outorga da referida Moção. A Vereadora Shirley parabenizou o grupo pelo trabalho realizado. Os Vereadores recepcionaram os homenageados e o Vereador João Marcos fez seus cumprimentos e procedeu à leitura da Moção. O Vereador Gilvan, Reinaldo, Júnior também fizeram Página 4 de 5 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto; 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ; 04.889.589/0001-81 Site: www.ptumhi.mg.ieg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 9 9 suas considerações. O representante do grupo agradeceu pelo reconhecimento. No USO DA PALAVRA: O Major Nelson Valério Barbosa apresentou um projeto piloto do Poder Judiciário destinado a alunos da rede municipal de ensino. Os Vereadores cumprimentaram a iniciativa e tiraram suas dúvidas acerca do projeto. A cidadã Roseli Âmorim solicitou a ajuda dos presentes para uma criança portadora da Síndrome de Irlen, Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gilvan Antônio da Silva convidou os presentes para a Novena da Padroeira, no dia 12 de agosto. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua a p r o v a ç ã o . ^ ^ ^ ^ ^ è ^ Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA 08/08/2022 (segunda-feira) -19h30 2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - Leitura e aprovação da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2022; II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Arts. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 072/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 serão emitidos de forma verbal, individualmente, nostermos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno. \ Página 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 004/2022 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022) de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. A referida emenda tem como objetivo suprimir o Parágrafo único do art. 4o do Projeto de Lei n° 032/2022, pois a matéria apresentada no referido parágrafo está antagônica em relação ao caput do art. 4°. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. *** APÓS A ORDEM DO DIA Entrega de Moção de Elogios e Aplausos: - Ao Grupo SOS Gargalhada. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de agosto de 2022. DECLARO, para ss devidos fins de direito, que foi pubfeado este, no quadro de avisos da Câmara Mmtisipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponiblIÉacão: Q5 / Data da publicação: 05 / OP /AT>-5g/ ------ ------------------------ REI LD S REIS SILVA Presidente da Cê a Municipal de Piumhi Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2022 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA WILDE WELLIS DE OLIVEIRA Piumhi-MG, Sala d às REINAL ssões, 5 de agosto de 2022. REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 3 de 3