sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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26a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e um 
minutos e término às vinte horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Píumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência 
justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação no 
Plenário a dispensa de leitura das Atas da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de 
2022, e da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2022. A dispensa foi aprovada por 
7 (sete) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas 
aprovadas por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e 
EXPEDIDOS: Requerimento n° 076/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, após deliberação 
plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam 
encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos 
profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem no Município, tendo em vista os 
termos da aprovação e sanção da Lei n° 14,434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, 
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Requerimento n° 078/2022, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual informa que, diante da insuficiência das informações 
encaminhadas a esta Casa através do Ofício n° 1.306/2022, referente ao Procedimento 020/2022 - 
Requerimento 051/2022, requer ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr, Reinaldo dos Reis Silva 
que seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhí, Sr. José Soares 
de Meio, para que encaminhe cópia de documentação complementar para a continuidade dos 
trabalhos de apuração, a saber: a) Cópia integral dos atos / instrumentos jurídicos (convênios e/ou
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congêneres) que regulamentam o Consórcio com o estado e com cada um dos municípios 
consorciados; b) Comprovantes dos valores repassados mensalmente por cada município 
consorciado à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG, relativos aos exercícios de 2020, 2021 e 
2022: c) Cópia das prestações de contas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia a cada um dos 
municípios consorciados, relativas aos valores repassados nos exercícios de 2020,2021 e 2022, que 
demonstrem analiticamente as despesas realizadas no período, incluindo os comprovantes 
respectivos; d) Cópia dos gastos com pessoal nos anos de 2021 e de janeiro a maio de 2022. 
Relatório n° 010/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, 
referente ao Procedimento n° 027/2022, cuja objeto se refere ao pedido de informações referentes 
ao pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e 
de agentes de combate às endemias no Município, Ofício n° 222/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha publicada e sancionada a Lei Complementar n° 
79/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e 
Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”. Ofício n° 43/2022, de autoria da Sra. 
Maria Perpétua da Silva Felix, a qual encaminha documentação referente à movimentação 
orçamentária do Município relativa ao mês de maio de 2022, Ofício n° 118/2022, de autoria da 
Secretária Municipal de Educação, Sra, Vanílda Soares Faria, e do Secretário Municipal de Turismo, 
Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Thiago Júnio Santos Augusto, os quais convidam os Nobres Edis para 
participarem do Desfile de 07 de setembro, a ser realizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz, a partir 
das 8 horas. E-mail, de autoria da REGOV- Divinópolis, a qual comunica que o contrato de repasse 
n° 812791/2014 - Operação 1021204-31 com a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi foi extinto por 
expiração do prazo de vigência. Convite para o Baile Rosa das Mulheres de Peito, a ser realizado no 
dia 22/10/2022. E-mail, de autoria da Assessoría Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, 
Dra. Paula Camarano Leite, a qual encaminha o Ofício 0908E/2022/DIR/SCMP sobre o impacto 
financeiro da Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e o reajuste do Contrato n° 100/2018, Convite: A 
Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento convida a todos para participarem da Festa da Padroeira 
2022, a ser realizada nos dias 06 a 15 de agosto, sempre às 19 horas. Ofício n° 258/2022, de autoria 
do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa ao Chefe do Poder Executivo que o Projeto de 
Lei n° 042/2022, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um 
lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de
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Madureira, e dá outras providências”, foi retirado de tramitação desta Casa Legislativa e arquivado, 
conforme art. 168 do Regimento Interno. Ofício n° 259/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva, o qual encaminha do Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 
004, de 09 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”. Portaria n° 022, 
de 11 de agosto de 2022, que “Transfere a 26a Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022, feriado 
municipal - Dia da Assunção de Nossa Senhora, para o dia 16 de agosto de 2022”, Ofício n° 
261/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa o recebimento do e-mail 
de autoria da Assessoria Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhí, Dra. Paula Camarano 
Leite, a qual encaminha o Ofício 0908E/2022/DIR/SCMP, e informa que a documentação recebida foi 
encaminhada aos Vereadores do Poder Legislativo para conhecimento e incluída nesta Sessão 
Ordinária para leitura. Ofício n° 262/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual 
encaminha ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Píumhi, Sr. José Soares de Melo, o 
Requerimento n° 078/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado 
nesta Casa Legislativa em 12 de agosto de 2022, referente ao Procedimento 020/2022 - 
Requerimento 051/2022. Edital de Convocação para a 26a Sessão Ordinária. No PEQUENO 
EXPEDIENTE; O Vereador José Welington da Silva agradeceu ao Prefeito pelas providências 
tomadas na Rua Eugênio Gonçalves Tomé. Solicitou a reforma da praça em frente à Rodoviária. O 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira mencionou agradecimento da nova diretoria da AMPARO 
aos Vereadores. Solicitou a construção de uma mureta de proteção aos pedestres em ponte 
localizada na Rua Padre Abel, O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Executivo 
pela iniciativa de regularização das eleições de membros do Conselho Tutelar e pela sinalização do 
acesso ao Centro de Zoonoses. Mencionou ofícios enviados à Secretaria Estadual de Saúde, 
solicitando posicionamento em relação à situação financeira da Santa Casa, e ao Ministério da Saúde, 
solicitando a revisão do número de profissionais de atuação no combate a endemias no município. 
No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou providências ao 
Executivo a respeito do descarte irregular de lixo no final da Rua Marechal Deodoro e na Rua Maria 
Natalina. Solicitou a continuidade da Avenida Dario de Melo em direção à Rua Tenente Freitas. 
Solicitou também atenção quanto à água presente no Parque da Mina. Mencionou indicação 
solicitando parceria com o Poder Executivo para a realização do Fest Gospel e o projeto para a criação 
do Dia Municipal da Marcha para Jesus. Discorreu acerca da possibilidade de agendamento de visitas
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dos alunos da educação básica à Câmara. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi 
aprovado por 7 (sete) votos, Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento 
ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora 
que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan 
Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 076/2022. de autoria 
dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis 
Silva, os quais requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações 
sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de assistência de 
enfermagem no Município, tendo em vista a aprovação e sanção da Lei n° 14.434, de 04 de agosto 
de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. Colocado em 
única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado 
por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo 
dos Reis Silva, No USO DA PALAVRA: O senhor Antônio Astésio Tavares, a senhora Helenice 
Miranda e a senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira fizeram o convite para o 2o Leilão 
Regional de Gado Misto, no dia 12 de novembro, em prol do Hospital Regional do Câncer de Passos, 
Os Vereadores se manifestaram apoiando a iniciativa. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador 
João Marcos Macedo Silveira apresentou um convite da APAE para um café com autoridades e 
empresários no dia 23 de agosto. Mencionou um mutirão para limpeza de ruas e pintura de meios￾fios no município. O Presidente mencionou a passagem do aniversário do Vereador José Welington, 
no dia 17 de agosto. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A 
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores 
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 26a SESSÃO ORDINÁRIA
16/08/2022 (terça-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 5 de agosto de
2022 e Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG
e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 076/2022, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva,
os quais requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a
previsão de pagamento do piso dos profissionais^qàe ^exercem atividades de assistência de
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enfermagem no Município, tendo em vista os termos a aprovação e sanção da Lei n° 14.434, de 04
de agosto de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala dgs Sessões, 12 de agosto de 2022.
REIN REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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A SER REALIZADA NO DIA 16/08/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCÔS MACEDO SILVEIRA
REI
Presidente da C
Piumhi-MG, Sal Sessões, 12 de agosto de 2022.
REIS SILVA
nicipal de Piumhi
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