sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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27a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos., reuniu-se a Câmara Municipal de 
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua 
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reínaldo dos Reis Silva. Após a 
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos 
Vereadores. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 26a Sessão 
Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada 
a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos, O Primeiro 
Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao 
Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera e revoga 
dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento 
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 053/2022 e 
Parecer das Comissões n° 050/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Despacho 
da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei 
n° 045/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dá nome de Prefeito 
Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e 
início da Rua Amazonas no Centro do Município de Píumhi-MG, e dá outras providências”: Parecer 
Jurídico n° 058/2022 e Parecer das Comissões n° 054/2022, favoráveis à tramitação do referido 
Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Documentos 
referentes ao Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, 
que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo 
Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG 
e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 061/2022 e Parecer das Comissões n° 057/2022, 
favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão na pauta
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da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 046/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficiai do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha 
para Jesus e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 059/2022 e Parecer das Comissões n°
056/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão 
na pauta da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 047/2022, de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira 
e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista 
e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 060/2022 e Parecer das Comissões n° 055/2022,
favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão na pauta 
da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022, de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio 
Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, e dá outras providências”: 
Parecer Jurídico n° 055/2022, Parecer Contábil n° 044/2022 e Parecer das Comissões n°
053/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão 
na pauta da ordem do dia, Requerimento n° 079/2022, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da 
Silva, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, os quais requerem que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. 
Paulo César Vaz, para que informe sobre o andamento do projeto de captação de água no Rio Piumhi 
iniciada no ano 2013, Requerimento n° 080/2022, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, 
José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine 
Gonçalves Faria, os quais requerem que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. 
Paulo César Vaz, para que seja informado se a construção iniciada no mandato de 2017-2020 ao lado 
do PSF Bossuet Costa tem previsão de ser retomada neste mandato. Moção n° 014/2022, de autoria 
dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, Wilde Wéllis de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, de Elogios e Aplausos ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi - CINSC, pelos relevantes serviços de saúde 
prestados à população de Piumhi e região. Parecer n° 051/2022, de autoria do Secretário/Relator da 
Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi 
n° 005/2022, relativa ao mês de abril de 2022 (Procedimento n° 026/2022), Parecer n° 052/2022, de 
autoria do Secretário/Relator da Comissão de^Kjnanças e Orçamento, referente à Prestação de
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Contas Mensal do SAAE de Píumhi n° 006/2022, relativa ao mês de maio de 2022 (Procedimento n° 
021/2022). Requerimento n° 081/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, 
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva e Reínaldo dos 
Reis Silva, os quais requerem que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr, Eduardo 
de Assis, para que sejam encaminhados os seguintes documentos referentes à execução da obra de 
recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesárío Leopoldo, próximo ao n° 621, bairro Nova 
Esperança: 1, Envio de cópia integral do auto de fiscalização n° 294.370/2022 e comprovantes de 
pagamentos de multas aplicadas; 2, Envio de cópia do processo dispensa de licitação 41/2022, 
contratação de engenheiro especializado; 3. Cópia do laudo feito em visita técnica do chefe do Setor 
de Redes e Ramais José Wilson de Oliveira, Engenheiro da Prefeitura Iguará de Melo Júnior e 
Engenheiro do SAAE Túlio Oliveira Dornela na área de intervenção; 4. Cópia integral da Dispensa n° 
11, Edital n° 25/2022, constando os pagamentos realizados à empresa que executa a obra; 5. Cópia 
do Ofício da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente com a manifestação sobre 
a responsabilidade da execução da obra. Ofício n° 013/2022, de autoria da Contadora do SAAE Sra. 
Patrícia Ferreira Sátiro e do Diretor Executivo Sr. Eduardo de Assis, os quais encaminham a 
documentação relativa à execução orçamentária e financeira referente ao mês de julho de 2022. E￾mail, de autoria da Assessoria Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sra. Paula 
Camarano, encaminhando o Ofício direcionado ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio 
Baccheretti Vítor, comunicando o fechamento do CTI (Centro de Terapia Intensiva), para 
conhecimento. Ofício n° 14/2022, de autoria da Presidente da Associação Viraser de Piumhi, Sra. 
Stephanie Valério, a qual solicita que seja proposto por esta Casa Legislativa Projeto de Lei para 
concessão de título de Utilidade Pública para a referida Associação. Ofício n° 264/2022, de autoria 
do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr, 
Paulo César Vaz, cópia do Ofício n° 03/2022 - Ano Rotário: 2022/2023, de autoria do Presidente do 
Rotary Club de Piumhi, Sr. Luis Henrique da Silva, protocolado nesta Casa Legislativa no dia 22 de 
julho de 2022, para análise e possível tomada de providências cabíveis. Ofício n° 265/2022, de 
autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa ao Presidente do Rotary Club de Piumhi 
Sr. Luis Henrique da Silva, que o Ofício protocolado nesta Casa Legislativa no dia 22 de julho de 2022 
foi encaminhado ao Prefeito Municipal para análise e possível tomada de providências cabíveis. 
Ofício n° 266/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Reque' ' 076/2022, de autoria dos
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Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, 
os quais requerem que seja informada a previsão de pagamento do piso dos profissionais que 
exercem atividades de assistência de enfermagem no Município, tendo em vista os termos da 
aprovação e sanção da Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que “Altera a Lei n° 7.498, 
de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”; Portarias n°s 023 a 027, de 16 de agosto
de 2022, que “Dispõe sobre a finalização do Estágio Probatório de servidor no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências”. Ofício n° 267/2022, de autoria do Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa o recebimento do e-mail de autoria da Assessoria Jurídica da 
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Paula Camarano Leite, encaminhando o Oficio 
1608/2022, e informa que a documentação recebida foi encaminhada aos Vereadores do Poder 
Legislativo para conhecimento e incluída nesta Sessão Ordinária para leitura. Ofício n° 270/2022, de 
autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dr, Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 047, de 18 de agosto de 2022, que “Dispõe 
sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências”. Ofício n°
271/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, Dr, Paulo César Vaz, o Requerimento n° 079/2022, de autoria dos Vereadores 
Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde Wéllis de 
Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 
2022, Ofício n° 272/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr, Paulo César Vaz, o Requerimento n° 080/2022, de autoria 
dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde 
Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de 
agosto de 2022. Edital de Convocação para a 27a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou reivindicações de moradores da Rua 
Francisco Soares Ferreira acerca do barulho emitido por uma empresa de corte de vidros, Relatou 
também a solicitação de uma moradora, que precisa de transporte escolar adequado para seu filho, 
o qual é portador de múltiplas deficiências. O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou as 
Indicações 279/2022, para a construção de ciclovía e pista de caminhada na Avenida Doutor Osvaldo 
Soares Machado; 265/2022, para a implantação de medidas para acessibilidade no cinema de Piumhi; 
e 260/2022, que solicita melhorias para o CMETFrancisca Luzia de Faria. O Vereador José Welington
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da Silva comentou o ruído identificado na Rua Francisco Soares Ferreira e incentivou a 
implementação do Distrito Industrial no municipio. Também comentou o problema do transporte 
escolar para um deficiente. Solicitou a melhoria do escoamento pluvial no início da Rua João Pinheiro. 
Relatou visitas às obras da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide, do Hangar Municipal 
Maurício Félix e da Vila Agreny. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Tenente 
Ivan pelos serviços prestados no Corpo de Bombeiros, Apresentou indicação para criação do cargo 
de técnico em enfermagem na estrutura da saúde da família no município. Solicitou a conscientização 
dos moradores a respeito das normas de utilização do parque anexo à Praça Guia Lopes e a criação 
de um parque inclusivo no município. Comentou a solicitação a respeito do transporte escolar 
inclusivo. A Vereadora Shirley respondeu que o Poder Público tem o dever de oferecer transporte 
adequado a estudantes com deficiência. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria comentou dados apresentados em documentos recebidos pela Santa Casa de 
Piumhi, apresentou um requerimento para o envio de documentos complementares e pediu a 
realização de uma auditoria pública para apuração da gestão dos recursos aplicados no hospital. Fez 
agradecimentos pela limpeza realizada em área do bairro Capoeiras. Apresentou a Indicação 
276/2022, que solícita a revitalização da estrada de acesso à Mata das Capoeiras. O Vereador João 
Marcos Macedo Silveira incentivou a transparência nas contas da Santa Casa e comentou a 
suspensão do funcionamento do CTI da instituição. Cumprimentou o Poder Executivo pelos esforços 
para captação da água do Rio Piumhi. Em aparte, o Vereador Wilde ressaltou os esforços do Prefeito 
junto à Funasa para o projeto e o Vereador Carlos Leonel lembrou a busca ao longo dos anos pela 
solução para o fornecimento de água para a cidade. O Vereador José Antônio Camargo Júnior 
comentou a situação financeira da Santa Casa e a falta de repasses do Estado. O Vereador Fábio 
Henrique Novaes Ferreira relatou os problemas financeiros das Santas Casas da região. Agradeceu 
ao Departamento de Estradas pela manutenção de estrada na região das Laranjeiras. Agradeceu 
também ao Poder Executivo pelas obras em ruas da Vila Agreny e ao SAAE pelo compromisso de 
repor o asfalto na Rua Severo Veloso. Solicitou ao SAAE providências a respeito da qualidade da 
água fornecida no bairro Lagoa dos Martins, Na ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÀO DO PROJETO DE LEI N° 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política 
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Colocado em primeira discussão, ninguém se mani o em primeira votação, foi
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aprovado por 8 (oito) votos. ÚNiCA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2022.
de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira 
da Siiva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua 
Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, os Vereadores José Welington, Wilde e Carlos Leonel se manifestaram. Colocado em 
única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE
LEI N° 049/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dá nome de 
Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina 
com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras 
providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Welington se manifestou. Colocado 
em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do 
Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos 
por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao 
Vice-Presidente, Vereador Gílvan Antônio da Silva, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTACÂO DO
PROJETO DE LEI N° 046/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no 
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras 
providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado 
em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DO
PROJETO DE LEI N° 047/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no 
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”. Colocado 
em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi 
aprovado por 8 (oito) votos, Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente 
Reinaldo dos Reis Silva, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÀO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 005/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe 
sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’, no ano de 2022, e 
dá outras providências”. Colocado em única discussão, o Vereador José Welington e o Presidente 
Reinaldo se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Sendo a 
matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que 
impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que ' ' itéria, a condução
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dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 014/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, 
Wilde Wéllis de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, de Elogios e Aplausos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi - 
CINSC, pelos relevantes serviços de saúde prestados à população de Piumhi e região. Colocada em 
única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada 
por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo 
dos Reis Silva. No USO DA PALAVRA: A cidadã Stephanie Valério fez uma apresentação do 
trabalho e das demandas da AVIPI (Associação Viraser de Piumhi) e solicitou o apoio dos Vereadores 
para a Associação. O Presidente Reinaldo e os Vereadores Carlos Leonel fizeram suas 
considerações. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira reforçou o 
convite da APAE para um café com autoridades e empresários no dia 23 de agosto. O Vereador Fábio 
Henrique Novaes Ferreira convidou os presentes para o leilão beneficente em prol da APAE, no dia 
27 de agosto. O Vereador João Marcos cumprimentou os representantes da AVIPI pelo trabalho 
realizado. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata 
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que 
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA
22/08/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Ari. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, 
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências” .
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2022, de autoria dos 
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça 
localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no 
Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências” .
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO D E \l EI N° 049/2022, de autoria dos 
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dá nome de Joàsjuim Terra dos Santos à Unidade
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Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim 
Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras providências” .
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha 
para Jesus e dá outras providências” .
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá 
outras providências” .
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2022.
de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio 
Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 014/2022, de autoria dos Vereadores João 
Marcos Macedo Silveira, Wilde Wéllis de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel de Oliveira 
e Fábio Henrique Novaes Ferreira, de Elogios e Aplausos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da 
Microrregião de Piumhi - CINSC, pelos relevantes serviços de saúde prestados à população de 
Piumhi e região.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala dás Sessões, 19 de agosto de 2022
REINAbO^DgS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Jalú >ia disponiyizacão: ,1 3 »_ Q £
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 22/08/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
^ ti f ) Ci^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉANTÔ JÚNIOR
JOÃO MARC LVEIRA
Piumhi-MG, Sala es, 19 de agosto de 2022.
REIN S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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