sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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30a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos doze dias de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e trinta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Píumhi na Sala das 
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 
435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Segundo 
Secretário Wilde Wéilis de Oliveira registrou a presença dos Vereadores e as ausências justificadas 
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Antônio 
Camargo Júnior. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 29a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de setembro de 2022, A dispensa foi aprovada por 5 (cinco) 
votos. Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 5 (cinco) 
votos. O Segundo Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de 
Lei n° 052/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do 
Município de Piumhí a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”. 
Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui a Semana da 
Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências". Requerimento n° 084/2022, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita a prorrogação de prazo do 
Procedimento n° 020/2022 (Requerimento n° 051/2022) por mais 15 (quinze) dias, com vencimento 
em 08/09/2022, bem como requer Pareceres Jurídico e Contábil. Ofício n° 293/2022, de autoria do 
Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual justifica a sua ausência nesta Sessão Ordinária, por 
motivos de participação na palestra “Rede de Apoio a Saúde Mental da Família Atípica". Ofício n° 
301/2022, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual justifica a sua ausência 
nesta Sessão Ordinária, por motivos de ordem pessoal, Requerimento n° 085/2022, de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado
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o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o motivo da mudança 
da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb. Ofício n° 241/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei 
Complementar n° 006/2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de 
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. 
Ofício n° 242/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha 
o Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal 
do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 247/2022, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta aos seguintes Ofícios: 
n° 264/2022, sobre solicitação do Rotary Club de Piumhi para nomeação de Praça; n° 272/2022, sobre 
continuação da construção ao lado do PSF Bossuet Costa; n° 286/2022, sobre cópia do Procedimento 
Administrativo n° 001/2022, Ofício n° 248/2022. de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr, Paulo 
César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis: Lei n. 2.640/2022, que 
“Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal 
de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’’; Lei n. 
2.641/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para 
Jesus e dá outras providências”; Lei n. 2.642/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de 
Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”. Ofício n° 252/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 056/2022, que “Altera 
Lei 2.424/2019 que ’Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, 
Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas 
físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n 
11.977/2009’ e dá outras providências”, Ofício n° 253/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivo da Lei 
1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos 
municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá 
outras providências’ e dá outras providências”. Ofício n° 254/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 055/2022, que “Dispõe sobre o 
trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras 
providências”. Ofício n° 289/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual 
encaminha a Proposição de Lei n° 053, de 06 de setembro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei n°
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2.121/2013, que 'Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das 
Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências1 e 
dá outras providências”. Ofício n° 297/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual 
convida a Corporação Musical Lira São José para participar da 4a Sessão Solene, a ser realizada no 
dia 26/09/2022 (segunda-feira), às 20h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a outorga 
do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2022, aos membros da 
Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Policia Militar de Meio Ambiente, Polícia Civil, Corpo de 
Bombeiros, Polícia Penal e oficiais da Marinha do Brasil que se destacaram em suas respectivas 
funções. Editai de Convocação para a 30a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou o Requerimento 085/2022, que solicita 
informações a respeito da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao 
Fundeb. Apresentou também informações encontradas nos documentos enviados pela Santa Casa 
de Piumhi à Câmara Municipal. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria explanou notas fiscais apresentadas pela Santa Casa, com destaque para notas com 
legibilidade comprometida e notas de compra de marmitex para o pronto socorro. Disse que precisa 
de relatórios de extratos bancários, de gastos e de contas mensais da Santa Casa. Em aparte, o 
Vereador Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou a Vereadora Shirley pela dedicação na inquisição 
e sugeriu que fossem encaminhadas questões à Santa Casa a respeito de pontos específicos da 
prestação de contas. Também em aparte, o Vereador Wilde Wéllis de Oliveira sugeriu que os fatos 
apurados pela Vereadora Shirley fossem levados ao conhecimento da direção da Santa Casa. 
Ressaltou que o custeio pela Câmara de uma auditoria fiscal para a instituição é ilegal. A Vereadora 
Shirley indicou a possibilidade de serem usadas emendas parlamentares para o custeio. O Vereador 
Carlos Leonel chamou a atenção para a importância do consenso dos demais Vereadores para a 
apuração das contas da Santa Casa. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva solicitou à Assessoria 
Jurídica que os pontos levantados pela Vereadora Shirley fossem registrados para posterior consulta 
à diretoria da Santa Casa. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO N° 085/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual 
requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para que informe o motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores 
vinculados ao Fundeb. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única
votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. No USO DA P dia Silveira solicitou
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aos Vereadores a aprovação dos projetos de lei que tratam da revisão dos cargos dos professores da 
rede municipal de ensino. O Presidente Reinaldo comunicou que os projetos passarão pelos trâmites 
necessários nas assessorias e nas comissões da Casa antes de chegarem ao Plenário. A Vereadora 
Shirley cumprimentou as profissionais de ensino pela valorização conquistada. O Vereador Carlos 
Leonel também cumprimentou os profissionais e ressaltou que os Vereadores procuram sempre o 
interesse público. O cidadão Gilberto José Pereira relatou que se aposentou após três décadas de 
trabalho no SAAE e fez agradecimentos aos colegas do SAAE, aos presentes e aos cidadãos. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Vereador Wiíde por 
auxiliar no secretariado na Sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada 
sua a p r o v a ç ã o ^ v ^ S x > T ^ ^ ^ ^ ^ $ ^ otao (Kla-Wi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 30a SESSÃO ORDINÁRIA
12/09/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de setembro de 
2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 085/2022. de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado 
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o motivo da mudança 
da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 9 de setembro de 2022.
REINALDO DOS REIS SILVA
Presidente da^àm ara Municipal de Piumhi
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
^q. t y ^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA 'ÉLL1S DE
Piumhi-MG, Sais 1 ~ " es, 9 de setembro de 2022.
REINALDODOS r e is s ilva
Presidente dVCâmaja Municipal de Piumhi
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