sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
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31a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos dezenove dias de setembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta 
minutos e término às vinte e uma horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada em 
12 de setembro de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, 
não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos, O Primeiro Secretário fez a leitura 
dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Parecer n° 058/2022, da Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 006/2022, relativa ao 
mês de junho de 2022 (Procedimento n° 028/2022). Moção n° 016/2022, de autoria dos Vereadores 
do Poder Legislativo, de congratulação e aplausos ao Projeto Juventude do judiciário na guarda dos 
direitos da sociedade piumhiense - JUDISP, pelo desenvolvimento de ações socioeducativas 
sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas educativas, no âmbito do município de Piumhi. 
Relatório n° 012/2022, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo 
Júnior, José Welingíon da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, sobre o 
Requerimento n° 080/2022 - Procedimento n° 033/2022, referente às informações da retomada da 
obra ao lado do PSF (atual Unidade Básica de Saúde) Bossuet Costa, concluindo pela 
satisfatoriedade das informações. Ofício n° 303/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo 
Júnior, o qual justificou a ausência na 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12/09/2022, por motivos 
de ordem pessoal. Ofício n° 255/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, 
o qual encaminha sancionada e publicada a Lei n° 2.643/2022, que “Altera dispositivo da Lei n° 
2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das 
Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n° 1.949/2010 e dá outras providências’ e
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dá outras providências”. Ofício n° 1209/2022, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia 
de Piumhi Sr. José Soares de Melo, o qual encaminha esclarecimentos referentes aos 
questionamentos em relação aos documentos de prestação de contas enviados a esta Casa 
Legislativa e requer leitura na integra em reunião ordinária, Ofício n° 1209A/2022, de autoria do 
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi Sr. José Soares de Melo, o qual convida todos os 
Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa para uma roda de conversa. Ofício n° 307/2022, de 
autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha o Requerimento n° 085/2022, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja informado o motivo da 
mudança de nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb, Ofício n°
312/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, em nome dos vereadores João Marcos 
Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira e Wilde Wéllis de 
Oliveira, o qual convida a Sra. Débora Kelly e todos os integrantes do Espaço Iguales para 
participarem da 31a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e Aplausos 
ao Espaço Iguales, pelos relevantes serviços prestados à população de Piumhi e região. Ofício n°
313/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo 
Silveira, os quais convidam o Dr. Wiliian Borges para participar da 31a Sessão Ordinária, com a 
finalidade de explanar sobre a campanha de prevenção ao suicídio. Edital de Convocação para a 
31a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu 
ao Executivo pelos reparos na Rua Miguel Couto e mencionou a inauguração no Hangar Municipal. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou a Indicação 316/2022, que solicita vaga em 
creche ou CMEI, e sugeriu a ampliação dos centros existentes. Apresentou também as Indicações 
371/2022, que solicita a abertura de rua no bairro Sítio Pâmela; 315/2022, que solicita a destinação 
de cestas básicas para pacientes de hemodiálise; e 309/2022; que solicita a poda de árvore na Rua 
Heitor de Lima. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Executivo e ao SAAE 
pelo compromisso de retomada das obras na Rua Severo Veloso. Parabenizou o Prefeito pela 
inauguração do Hangar Municipal. Agradeceu pela manutenção dos postes na ponte da Rua do 
Carvalho, pelo compromisso em resolver um problema de escoamento pluvial na Rua Terezinha 
Justino Ferreira e pelas obras de manutenção do escoamento pluvial na Praça Tuiuti. O Vereador 
João Marcos Macedo Silveira informou que a Secretaria de Saúde disse que seria realizada uma 
reestruturação em seus cargos e estudada a possibilidade de criação do cargo de técnico em 
enfermagem na estrutura da saúde da família. Apresentou a Indicação 318/2022, que solicita a
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implantação de mão única no trânsito da Rua Francisco Camilo, e solicitou a sinalização das 
lombadas na cidade. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva reforçou a solicitação de implantação de 
mão única na Rua Francisco Camilo. Comentou também a solicitação de poda de árvore na Rua 
Heitor de Lima e levantou a possibilidade de solicitar aos deputados um caminhão munck para o 
Município. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira expressou 
lamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o piso salarial dos profissionais de 
enfermagem e mencionou oficio enviado ao Presidente do Senado Federal a respeito do assunto. 
Mencionou também ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde solicitando a reabertura do CTI da 
Santa Casa. Em aparte, o Vereador Fábio reforçou o pedido de reabertura do CTI e de pintura das 
lombadas e o Vereador Giivan sugeriu a união entre os vereadores e os prefeitos das cidades da 
região para resolver o problema da Santa Casa. O Vereador João Marcos relembrou a vida de seu 
finado primo, que tinha deficiência mental, e reconheceu o trabalho do Espaço Iguales. O Vereador 
José António Camargo Júnior mencionou ofício recebido peia concessionária Nascentes das 
Gerais, informando que a saída para a MG-050 pela Rua João Pinheiro seria liberada até o dia 30 de 
setembro e que a passagem inferior de ligação ao bairro Capoeiras seria finalizada até o dia 28 de 
outubro. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTACÀO DA MOCÀO N° 016/2022, de 
autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de Congratulação e Aplausos ao Projeto 
Juventude Parceira do Judiciário na Guarda dos Direitos da Sociedade Piumhiense - JUDISP pelo 
desenvolvimento de ações socioeducativas sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas 
educativas, culturais e esportivas, no âmbito do município de Piumhi. Colocada em única discussão, 
ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM
DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de 
setembro de 2022, a Moção n° 015/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio 
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de 
Oliveira, de Elogios e Aplausos ao Espaço Iguales, pelos relevantes serviços de saúde prestados à 
população de Piumhi e região. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes do 
Espaço Iguales para a outorga da referida Moção. Os Vereadores recepcionaram os homenageados 
e o Vereador João Marcos fez seus cumprimentos e procedeu à leitura da Moção. O Presidente 
Reinaldo também fez suas considerações. A psicopedagoga Débora Kelly, fundadora do Espaço 
Iguales, agradeceu pelo reconhecimento. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência e 
do Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidou o senhor Willian Borges para participar da
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sessão, com a finalidade de explanar sobre a campanha de prevenção ao suicídio. O senhor Willian 
Borges forneceu reflexões acerca da saúde mental e dados sobre o suicídio no mundo, apresentou 
sintomas de pensamentos suicidas e formas de tratamento. Os Vereadores João Marcos e Fábio e o 
Presidente Reinaldo cumprimentaram o trabalho realizado pelo senhor Willian. No USO DA
PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 31a SESSÃO ORDINÁRIA
19/09/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 
2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 016/2022, de autoria dos Vereadores do 
Poder Legislativo de Piumhi, de Congratulação e Aplausos ao Projeto Juventude Parceira do 
Judiciário na Guarda dos Direitos da Sociedade Piumhiense - JUDISP pelo desenvolvimento de 
ações socioeducativas sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas educativas, culturais e 
esportivas, no âmbito do município de Piumhi.
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APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Elogios e Aplausos:
- Ao Espaço Iguales.
- Ofício n° 313/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, tem a honra de convidar o senhor Willian 
Borges para participarem da 31a Sessão Ordinária que será realizada no dia 19/09/2022 (segunda￾feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha de 
prevenção ao suicídio.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.
RI
Presidente
DS REIS SILVA
a Municipal de Piumhi
CEÜLM5Ü, psrs os derátos Sus d6 direito, que foi 
pyíjiicadf este, t;o quadro de avisos da Câmara 
Mutsieipsl. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgâmuâ KaisisípaS dú seu Artigo 72.
Data da disB0»feliiKCát): j k / O T
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 19/09/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔN JÚNIOR
JOÃO MARCi ILVEIRA
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, S ibro de 2022.
Presidi .. . . Piumhi
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