sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 
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33a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos três dias de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos e 
término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente convidou o aluno 
Arthur, diretor mirim da Escola Municipal Coronel Fidélis, para compor a mesa. Após a leitura do 
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores, 
O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 32a Sessão Ordinária, 
realizada em 26 de setembro de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em 
discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário 
fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 44/2022, de autoria da 
Contadora do Município, Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha documentação 
orçamentária relativa ao mês de junho de 2022, Ofício n° 12/2022, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, Dr, Paulo César Vaz, o qual encaminha os anexos que integram o Projeto de Lei n° 
051/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023", Ofício n° 
279/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta 
ao Ofício n° 307/2022, o qual encaminhava o Requerimento n° 085/2022, de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente às informações do motivo de mudança de nomenclatura do 
contracheque dos servidores vinculados ao FUNDEB. Ofício n° 54/2022, de autoria da Senhora Maria 
Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, Presidente da Associação das Mulheres de Peito, a qual solicita 
que seja agendada uma reunião com os vereadores no dia 03 de outubro de 2022, antes da Sessão 
Ordinária. E-mail, de autoria da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento 
e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios. Convite, de 
autoria do Padre Antônio José de Simone, para festa da padroeira da Comunidade Santa Cruz, Nossa
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Senhora Aparecida, a ser realizada nos dias 03 a 12 de outubro de 2022, na Capela Nossa Senhora 
Aparecida da Paróquia Santo Antônio. Ato da Presidência n° 04, de 26 de setembro de 2022, que 
“Cancela a 4a Sessão Solene, outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues 
Galvão”. Ofício n° 319/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, 
o qual convida a Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Maria Zilma de Oliveira Mariano 
Ribeiro, e 05 (cinco) assistidas pela Associação das Mulheres de Peito de Piumhi para participarem 
da 33a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa", reforçando 
a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Ofício n° 320/2022, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida a 3o Sargento Nayara de 
Oliveira Pereira para participar da 33a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de 
Congratulação e Aplausos em sua homenagem, em forma de reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados à população piumhiense e à Polícia Militar de Minas Gerais, Ofício n° 321/2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual solicita que sejam 
encaminhadas informações/documentos referentes ao Projeto de Lei n° 057/2022, que “Dispõe sobre 
a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do 
município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre/MG”. Ofício
n° 322/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual informa 
a Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, que foi 
agendada a reunião com os Vereadores às 18h30. Edital de Convocação para a 33a Sessão 
Ordinária. O Presidente cumprimentou a diretoria da Escola Municipal Coronel Fidélis e passou a 
palavra ao aluno Arthur, O aluno explicou a função e os objetivos do colegiado mirim da Escola e 
apresentou reivindicações aos Vereadores relacionadas à educação. No PEQUENO EXPEDIENTE:
O Vereador Gilvars Antônio da Silva parabenizou o Deputado Estadual Cássio Soares e o Deputado 
Federal Emidinho Madeira pela reeleição para os respectivos cargos. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria cumprimentou a Associação Mulheres de Peito e a diretoria da Escola Municipal 
Coronel Fidélis. Apresentou a Indicação 328/2022, que solicita vaga para criança em CMEI ou creche, 
e solicitou a ampliação das creches existentes no município, Apresentou também as Indicações 
330/2022, que solicita atendimento psicológico para uma criança; e 329/2022, que solicita melhorias 
na iluminação pública na bifurcação das Ruas Antônio Esmério, Anielo Camarano e Luís Badinhani, 
O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou atenção para uma estrada rural na região de 
Penedos e para a rede pluvial na Rua Anielo Camarano. Cumprimentou o aluno Arthur pela oratória
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e pelas demandas do colegiado. Cumprimentou também os deputados representados pelos 
Vereadores e eleitos para mandatos nas Casas Legislativas. O Vereador Fábio Henrique Novaes 
Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras pelo atendimento às demandas. Relatou a visita, no 
dia 27 de setembro, da engenheira Maria Elisa, da Caixa Econômica Federal, para vistoria de 
convênio relativo à pavimentação de parte da Rua Floriano Peixoto, e disse que a etapa de licitações 
para as obras seria iniciada em alguns dias, Cumprimentou os Deputados Coronel Sandra e Marcelo 
Álvaro Antônio e os demais deputados eleitos e reeleitos que ajudam a cidade e mencionou os 
esforços do Deputado Coronel Sandro em agilizar os reparos na MG-341. O Vereador Carlos Leonel 
de Oliveira solicitou ao Primeiro Secretário João Marcos a leitura do Oficio GAB 279/2022, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, referente às informações do motivo de mudança de nomenclatura do 
contracheque dos servidores vinculados ao FUNDEB, A Vereadora Shirley, autora do requerimento 
que deu origem ao Oficio, disse que acompanharia os movimentos dos recursos do FUNDEB que 
não foram usados no mês de agosto de 2022. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos 
Macedo Silveira cumprimentou a Associação das Mulheres de Peito, a diretoria da Escola Municipal 
Coronel Fidélis, o aluno Aríhur e a 3o Sargento Nayara. Parabenizou os parlamentares eleitos, em 
especial os Deputados Coronel Sandro, Marcelo Álvaro Antônio, Cássio Soares e Emidinho Madeira, 
e ressaltou a representatividade do município na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. 
Parabenizou também o senhor Bruno Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de 
Minas Gerais e eleito deputado federal, e relatou os esforços para o pagamento do piso nacional dos 
profissionais de enfermagem no Brasil. Ressaltou a importância da inclusão do tradutor de Libras 
virtual em urnas eletrônicas. Relatou demandas enviadas à Secretaria de Educação a respeito de 
vagas em CME!’s e creches, Mencionou a preocupação de um cidadão a respeito dos acidentes na 
Rua Miguel Couto relacionados a manobras de conversão de veículos no canteiro central próximo ao 
supermercado Stalo e solicitou a sinalização adequada no locai. O Vereador Fábio, em aparte, relatou 
um projeto de construção de uma rotatória próxima à Escola Municipal Josíno Alvim. O Vereador João 
Marcos cumprimentou a Vereadora Shirley pelo estímulo à participação dos alunos no processo 
legislativo. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos em pauta para discussão e votação, APÓS A 
ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 
26 de setembro de 2022, a Moção n° 017/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de 
Piumhi, de Congratulação e Aplausos à 3o Sargento Nayara de Oliveira Pereira, em forma de 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população niumhiense e à Polícia Militar de
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Minas Gerais. O Presidente convidou à frente do Plenário a 3o Sargento para a outorga da referida 
Moção. Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador João Marcos fez seus 
cumprimentos e procedeu à leitura da Moção. O Vereador José Welington também fez seus 
cumprimentos. A 3o Sargento Nayara agradeceu a todos pela homenagem, O Presidente convidou os 
alunos Rafael, Ana Laura e Sofia, integrantes do colegiado mirim da Escola Municipal Coronel Fidélis, 
para comporem a mesa. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da Presidência, convidou a 
Presidente da Associação das Mulheres de Peito de Piumhi, senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano 
Ribeiro, acompanhada de mulheres assistidas pela Associação, para participarem da Sessão 
Plenária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância 
da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Convidada a fazer uso da palavra, a senhora 
Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro chamou a atenção para o papel das empresas no combate 
ao câncer de mama, a necessidade de autocuidado da população e a importância de políticas públicas 
eficientes. O Vereador João Marcos agradeceu pelo trabalho de conscientização realizado pela 
Associação das Mulheres de Peito. O Presidente Reinaldo também cumprimentou os membros da 
Associação, No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos, Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador 
José Antônio Camargo Júnior cumprimentou o Prefeito Dr, Paulo César Vaz pelo seu aniversário. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada 
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem 
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA
03/10/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de
2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
* * *
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos: 
- À 3° Sargento Nayara de Oliveira Pereira.
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- Ofício n° 319/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva, tem a honra de convidar a Presidente da Associação das Mulheres de Peito de Piumhi 
senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro e 5 (cinco) assistidas pela associação, para 
participarem da 33a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03/10/2022 (segunda-feira), às 19h30, 
na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, 
reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de setembro de 2022.
REINALD
Presidente da Câmari
EIS SILVA
nicipal de Piumhi
AVISO: Reunião agendada para o dia 03/10/2022 (solicitada via Ofício n° 54/2022 e e-mail da 
entidade)
18h30 => Associação das Mulheres de Peito com os Vereadores 
Assunto: Apresentação de Projetos e solicitação de Emendas Impositivas
DECLARO, pafa os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Datan disponüilizaçâo: 30 ! OH
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 03/10/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WILDE Wl É k lS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala d; 30 de setembro de 2022.
REINy REIS SILVA
Presidente d unicipal de Piumhi
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