sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
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34a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2o PERÍODO LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos dez dias de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e vinte e nove 
minutos e término às vinte horas e dezoito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho'', localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 33a Sessão Ordinária, realizada em 
3 de outubro de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não 
sofreu retificação e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos 
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 327/2022, de autoria dos Assessores Jurídicos 
Dra. Jaqueline Aparecida de Souza e Dr. Joselito Costa e Silva e do Assessor Contábil Flávio 
Henrique Borges, os quais encaminham a Análise Jurídico-Contábil n° 001/2022 - Procedimento n° 
020/2022 - Requerimento n° 051/2022, relativo ao pedido de informações/documentos, referentes aos 
atendimentos e valores gastos do Pronto Socorro nos anos de 2021 e 2022 (janeiro-maio), para 
apreciação e consulta para conclusão de Relatório Final. Documentos referentes ao Projeto de Lei
n° 055/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do 
menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”: 
Parecer Jurídico n° 064/2022, Parecer Contábil n° 052/2022 e Parecer das Comissões Permanentes 
n° 064/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto, e Requerimento n° 093/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José 
Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, os quais solicitam inclusão em regime de urgência 
especial do Projeto na 34a Sessão Ordinária. Ofício n° 55/2022, de autoria da Senhora Maria Zilma 
de Oliveira Mariano Ribeiro, Presidente da Associação das Mulheres de Peito, a qual solicita apoio 
ao Poder Legislativo para a aprovação de destinação financeira para ação prevista no Projeto de 
Dragon Boat da Associação. Ofício n° 0510/2022, de àutoria do Provedor da Santa Casa de
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Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, o qual comunica que ficou agendada a roda de 
conversa para o dia 20 de outubro (quinta-feira), às 13:00 horas, no auditório da Santa Casa. E-mail,
de autoria do Sr. João Lúcio de Matos, o qual solicita cópia do estatuto da Associação Comunidade 
Evangélica de Piumhi e da lei de utilidade pública. Ofício n° 325/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha cópia do Ofício n° 55/2022, de autoria 
da Senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, Presidente da Associação das Mulheres de 
Peito, a qual solicita apoio ao Poder Legislativo para a aprovação de destinação financeira para ação 
prevista no Projeto de Dragon Boat da Associação. Ofício n° 326/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo 
Pacheco, o qual solicita oficinas de capacitação de servidores e encontros do Interlegis, com a 
finalidade de habilitar os servidores do Poder Legislativo para o uso dos produtos e serviços do 
Programa Interlegis. Editais de Convocação para a 34a Sessão Ordinária e para a 5a Sessão Solene. 
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a troca do braço 
de poste de iluminação na Rua Álvaro Arantes, reparos em estradas rurais e soluções para rua com 
acúmulo de poças de água. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou as Indicações 
336/2022 e 337/2022, que solicitam reparos nas estradas rurais nas regiões da Cachoeira e do Poço 
Azul. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior divulgou um curso de 
atendimento educacional especializado oferecido pelo IFMG. Mencionou reunião com o coordenador 
Matheus Palhinha a respeito do apoio ao esporte no município e convidou os atletas para uma 
audiência pública no dia 17 de outubro. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira citou a Indicação 
074/2022, que solicitava a revitalização da praça de patins, a qual foi atendida com a nova Praça 
Prefeito Álvaro Moreira da Silva, e citou sua participação em 17 projetos de lei ordinária e 194 
indicações. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Estradas 
pela manutenção em estrada na região dos Araras, ao SAAE pela manutenção em trecho na Rua 
Artede Almada Alvim. Cumprimentou a Secretaria de Educação peio esforço na ampliação das 
escolas municipais. Em aparte, o Vereador João Marcos mencionou a demanda por vagas em 
creches e CMEI's. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou visita à Casa de Apoio em 
Passos, indicou a necessidade de ser servido almoço no espaço e falou a respeito do projeto de 
asfaltamento nas ruas próximas. Em aparte, o Vereador Fábio mencionou o esforço do prefeito e dos 
vereadores de Passos na questão do asfaltamento. O Vereador João Marcos cumprimentou o Poder 
Executivo pelas medidas tomadas após as fortes chuvas que atingiram a cidade na semana anterior.
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Relatou visita a Belo Horizonte para levar demandas a respeito das rodovias e para solicitar um 
veículo de salvamento para o Corpo de Bombeiros. Solicitou análise da possibilidade de o Município 
adquirir a área onde fica o Centro de Zoonoses, inclusive por meio de permutas com o proprietário do 
lote caso seja de interesse de ambas as partes. Encerrou mencionando a passagem do Dia Nacional 
do Condutor de Ambulância. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 093/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Gílvan Antônio da Silva, José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, os 
quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 055/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no 
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. Colocado em única 
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2022. de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração 
Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: O 
cidadão Ronie Roger de Sousa solicitou posicionamento dos Vereadores a respeito da situação 
política nacional. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 34a SESSÃO ORDINÁRIA
10/10/2022 (segunda-feira) - 1 9h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de outubro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 093/2022. de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José 
Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 055/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 
e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2022, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da 
Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providênçias”.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sci|a das Sessões, 7 de outubro de 2022.
REINÀLWDOS r e is silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fios de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data Sa disponibHizacão: 0 7 / 1 0 I
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A SER REALIZADA NO DIA 10/10/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
iS ^ V
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉANK NIOR
JOÂO MAR EIRA
Piumhi-MG,: ssões, 7 de outubro de 2022.
REINALDÒ DOS REIS SILVA
Presidente airCamara Municipal de Piumhi
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