sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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35a SESSÃO ORDINÁRIA 
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2° p e r ío d o LEGISLATIVO 
19a LEGISLATURA
Aos dezessete dias de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte horas e cinquenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reínaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 34a Sessão Ordinária e da 5a 
Sessão Solene, realizadas em 10 de outubro de 2022. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. 
Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 8 (oito) 
votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: 
Requerimento n° 094/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, 
os quais requerem ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi que sejam encaminhadas 
documentações complementares ao Procedimento n° 034/2022 - Obra na Rua Cesário Leopoldo. 
Requerimento n° 095/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer 
suspensão do prazo do Procedimento n° 020/2022 - Gastos no Pronto Socorro da Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi, tendo em vista o agendamento da roda de conversa com a diretoria e 
responsáveis de cada setor da instituição. Moção n° 019/2022, de autoria dos Vereadores Carlos 
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Wilde Wéllis de 
Oliveira e Reinaldo dos Reis Silva, de elogios e aplausos à Sra. Néllia Motta, pelo excelente trabalho 
desenvolvido como Chefe do Cartório Eleitoral da 220a Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais da 
Comarca de Piumhi. Requerimento n° 096/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, a qual requer que seja informada a previsão de pagamento de insalubridade para o cargo de 
Contínuo Servente no Município e quais serão os setores beneficiados com a referida gratificação. 
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 052/aJ2g, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de
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Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e 
Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de 
Combate à Violência Contra a Mulher e dá providências": Parecer Jurídico n° 065/2022 e Parecer das 
Comissões Permanentes n° 061/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto. Documentos 
referentes ao Projeto de Lei n° 053/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio 
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos 
Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras 
providências": Parecer Jurídico n° 066/2022 e Parecer das Comissões Permanentes n° 062/2022, 
favoráveis à tramitação do referido Projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 054/2022,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que "Dispõe sobre 
as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" e dá 
outras providências”: Parecer Jurídico n° 067/2022, Parecer Contábil n° 051/2022 e Parecer das 
Comissões Permanentes n° 063/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto, Ofício n° 45/2022,
de autoria da Contadora do Município, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha arquivos 
com toda a movimentação orçamentária e financeira do Município relativa ao mês de julho de 2022. 
Ofício n° 280/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha 
Mensagem Modíficatíva/Aditiva ao Projeto de Lei n° 051/2022, que “Estima e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2023”. Ofício n° 14/2022, de autoria da Controladora Geral do 
Município, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita agendamento de audiência pública para 
apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários - RDQA, Ofício n° 281/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n° 
058/2022, que “Incluem novas ações a Lei n° 2,588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município 
de Piumhi para o Exercício de 2023”. Ofício n° 093/2022, de autoria do Diretor Executivo do SAAE 
de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, o qual solicita empréstimo do espaço da Câmara para o dia 
11/11/2022 às 17 horas. E-mail, de autoria do Sr. Renzo Sansoni, o qual solicita que seja 
disponibilizado o e-mail dos nobres Vereadores para envio de mensagens com temas de Uberlândia. 
Ofício n° 339/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual 
convida a Sra. Maria Aparecida Novais André, Presidente da AMPARO, e assistidas pela Associação 
para participarem da 35a Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro 
Rosa”, reforçando a importância da prevenção e diagpó^tico precoce do câpcer de mama. Ofício n°
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340/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha 
a Proposição de Lei n° 054, de 11 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre o trabalho do menor 
aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”. Ofício n° 
341/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha 
ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, o Requerimento n° 094/2022, referente às documentações 
complementares. Ofício n° 345/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos 
Reis Silva, o qual comunica à Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, que foi 
agendada para o dia 24 de outubro de 2022, às 20h30min, a Sessão Extraordinária para a realização 
de Audiência Pública. Ofício n° 345/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo 
dos Reis Silva, o qual comunica ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi que a solicitação de 
empréstimo do Plenário desta Casa Legislativa foi deferida. Edital de Convocação para a 35a Sessão 
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao 
Departamento de Trânsito pela manutenção da sinalização horizontal nas praças, ao Prefeito pelas 
trocas de lâmpadas dos postes nos bairros São Judas Tadeu, Lagoa de Trás, Vila Nova, Américo 
Arantes e Morada do Sol. Solicitou a recolocação de placas de sinalização vandaiizadas em Penedos 
e a conscientização da população a respeito do descarte irregular de lixo. A Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria apresentou o Requerimento 096/2022, solicitando informações sobre a previsão de 
pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Servente no Município e os setores 
beneficiados com o adicional. Apresentou também o Ofício 350/2022, endereçado ao Poder Executivo 
Municipal, no qual foi solicitada fiscalização em trailer localizado na Praça José Firmino Pereira. O 
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Alexandre, funcionário da Cemig, pela 
atenção em levantar as demandas relacionadas à rede elétrica na cidade, Agradeceu também ao 
Departamento de Obras e à Secretaria de Meio Ambiente pelos problemas solucionados, No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou visita ao CTI da Santa 
Casa de Piumhi e mencionou a mobilização pela reabertura da unidade. Em aparte, os Vereadores 
Carlos Leonel e Fábio mencionaram o esforço pela mobilização de deputados para a causa. O 
Vereador João Marcos sugeriu o envio de ofício a Belo Horizonte para a tomada de medidas quanto 
à Santa Casa. Em aparte, o Vereador Gilvan sugeriu que o ofício fosse assinado em conjunto com 
outros municípios da região atendidos pela Santa Casa. O Vereador João Marcos mencionou reunião 
marcada com a diretoria da Santa Casa e ressaltou a importância de cobrar ação dos deputados. Em 
aparte, o Vereador Carlos Leonel sugeriu o a< to de uma audiência pública com prefeitos,
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vereadores e parlamentares da região para tratar do hospital, A Vereadora Shirley, também em 
aparte, chamou a atenção para a responsabilidade fiscal e para o atendimento dado aos pacientes 
na instituição, Mencionou a prestação de contas enviada à Câmara, a qual é objeto de análise por 
parte da Vereadora, e ressaltou a necessidade de uma auditoria pública para a Santa Casa. O 
Vereador João Marcos mostrou um vídeo com detalhes a respeito do fechamento do CTI da Santa 
Casa. Cumprimentou os professores e diretores e demais profissionais pelo Dia do Professor, 
comemorado no último dia 15 de outubro. O Presidente Reinaido dos Reis Silva mencionou visita à 
Santa Casa e solicitou a união com os deputados para a reabertura do CTI. Na ORDEM DO DIA:
Sendo as matérias seguintes de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do Regimento 
Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, 
a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2022. de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira 
e Reinaido dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de 
Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o 
Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2022. de autoria dos 
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira 
e Reinaido dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá 
outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. 
Colocado em primeira votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos 
trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaido dos Reis Silva. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 054/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera 
dispositivos da Lei 1.808/2007 que 'Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos 
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal 
Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá outras providências”. A Vereadora Shirley propôs 
emenda verbal para modificar o parágrafo único do artigo 9o da lei a ser alterada. O Vereador Carlos 
Leonel solicitou a leitura na íntegra do Projeto, a qual foi realizada pelo Primeiro Secretário João 
Marcos. O Presidente suspendeu a Sessão para discussão do Projeto. Após o retorno das atividades, 
o Vereador José Welington requereu pedido de vista para análise do Projeto, Colocado em única 
votação, o pedido de vista foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
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REQUERIMENTO N° 096/2022. de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual 
requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para que informe a previsão de pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo 
Servente no Município e quais serão os setores beneficiados com a referida gratificação. Colocado 
em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) 
votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento ao artigo 18 do 
Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora que seja autor 
da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da 
Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 019/2022, de autoria dos Vereadores João 
Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos 
Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de Elogios e Aplausos à Sra. Néllia Motta, pelo excelente 
trabalho desenvolvido como Chefe do Cartório Eleitoral da 220a Zona Eleitoral do Estado de Minas 
Gerais da Comarca de Piumhi. Colocada em única discussão, os Vereadores João Marcos e Carlos 
Leonel se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, 
a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva, No USO DA 
PALAVRA: A cidadã Roséiia Silveira agradeceu às Assessorias Contábil e Jurídica da Câmara pelos 
pareceres favoráveis aos projetos de lei referentes às monitoras escolares e à Procuradora Municipal, 
Dra, Cely, pelo apoio às monitoras. Comentou o Projeto de Lei 054/2022 e relatou a necessidade do 
crédito consignado para os servidores municipais. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. 
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada 
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem 
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. óIm í IÍIít^ vo
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 35a SESSÃO ORDINÁRIA
17/10/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 34a Sessão Ordinária e Ata da 5a Sessão Solene realizadas 
no dia 10 de outubro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à 
Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras 
providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022. de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que 'Dispõe sobre as 
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta eylnHireta e dá outras providências’ e dá 
outras providências”. • \ - v
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Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado 
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que informe a previsão de 
pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Servente no Município e quais serão os setores 
beneficiados com a referida gratificação.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 019/2022, de elogios e aplausos à Sra. 
Néllia Motta, pelo excelente trabalho desenvolvido como Chefe do Cartório Eleitoral da 220a Zona 
Eleitoral do Estado de Minas Gerais da Comarca de Piumhi, de autoria dos Vereadores João Marcos 
Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva 
e Wilde Wéllis de Oliveira.
APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 339/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva, tem a honra de convidar a Presidente da Associação de Amparo aos Portadores de Câncer 
de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, Maria Aparecida Novais André, para participar da 35a Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 17/10/2022 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder 
Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha "Outubro Rosa”, reforçando a 
importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, s, 14 de outubro de 2022.
REINA Lm nO S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa/a os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Data da disponiHllzacâo: I M / j G ! 102,1
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2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 17/10/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOo im o tu u oiuvtiRA
JOSÉ ANTÔNIl OR
1
WILDEJLfb WELLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, 3,14 de outubro de 2022.
REIS SILVA
Presidente aa uamara Municipal de Piumhi
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