sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04,889,589/0001-81 Site; www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
36a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias de outubro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e 
um minutos e término às vinte horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala 
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o 
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente 
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 35a Sessão Ordinária e da 9a 
Sessão Extraordinária, realizadas em 17 de outubro de 2022, A dispensa foi aprovada por 8 (oito) 
votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 
8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: 
Projeto de Lei n° 059/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do 
Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. 
Projeto de Lei n° 060/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro 
Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo 
de Piumhi. Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, que Dispõe sobre a outorga do “Troféu 
Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências, de autoria dos Vereadores do 
Poder Legislativo de Piumhi. Moção n° 020/2022, de congratulação e aplausos à Corporação Musical 
Lira São José, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a sociedade 
piumhíense, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Relatório n° 16/2022, de 
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, concluindo pela satisfatoriedade das informações 
prestadas referente ao Requerimento n° 085/2022, no qual requereu informações quanto à mudança
da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb. Ofício n° 289/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei Municipal n° 
2.644/2022, que Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública 
Direta e Indireta e dá outras providências. Ofício n° 290/2022, de autoria do Chefe do Poder
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Píumhi/MG 
CNPJ: 04,889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, enviando os Impactos Orçamentários e Ofícios encaminhados pelo 
Ministério Público conforme solicitado, em atenção ao Ofício n° 348/2022, de autoria do Presidente 
da Câmara Municipal de Piumhi, no qual solicitou documentos referentes ao Projeto de Lei 
Complementar 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério 
Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 291/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, enviando os Impactos Orçamentários e Ofícios encaminhados 
pelo Ministério Público conforme solicitado, em atenção ao Ofício n° 349/2022, de autoria do 
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no qual solicitou documentos referentes ao Projeto de 
Lei Complementar 006/2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de 
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. 
Ofício n° 292/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual em resposta 
ao Ofício n° 321/2022 encaminha cópia do Estatuto Social devidamente registrado e cópia 
autenticada da última ata da diretoria vigente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo 
Tempo, referente ao Projeto de Lei n° 057/2022. Ofício n° 014/2022, de autoria do Sr. Wasleandro de 
Souza Marcelíno, Cb PM do Batalhão da Polícia Militar de Meio Ambiente, solicitando a ampliação do 
valor do convênio firmado entre o Município de Piumhi e a Polícia Militar de Meio Ambiente. Ofício n°
094/2022, de autoria do Sr. Eduardo de Assis, Diretor Executivo do SAAE, agradecendo o deferimento 
da solicitação do empréstimo das dependências da Câmara para a realização do evento “Programa 
Produtor de Água - Projeto Araras”, porém comunica que houve mudança na data e local do evento. 
Ofício n° 15/2022, de autoria da Contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, Sra, 
Patrícia Ferreira Sátiro e do Sr. Eduardo de Assis, Diretor Executivo, encaminhando a Prestação de 
Contas do SAAE, referente ao mês de setembro de 2022. Ofício n° 352/2022, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder 
Executivo, o Requerimento n° 096/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que 
requer que seja informada a previsão do pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo 
Servente no Município e quais serão os setores beneficiados com a referida gratificação. Ofício n°
353/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida a 
Sr. Roberto Morais Ribeiro, 1o Tenente do Corpo de Bombeiros Vossa Senhoria, para participar de 
uma visita, a ser realizada no dia 03/11/2022 (quinta-feira), às 16h, na sede do Poder Legislativo, com 
a finalidade de conhecer os Parlamentares e o espaço da Câmara. Ofício n° 355/2022, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Vereador José
Página 2 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Weiington da Silva o processo legislativo do Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivo da Lei 
1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos 
municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá 
outras providências" e dá outras providências", tendo em vista o Requerimento de vista formulado 
pelo Vereador e aprovado pelo Plenário na 35a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 
2022, Edital de Convocação para a 36a Sessão Ordinária, Convite para a cerimônia de formatura 
dos aprendizes das turmas 15, 16, 17 e 18 da AVAMEP. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador 
José W eiington da Silva relatou visita ao gabinete do Deputado Cássio Soares, o qual se dispôs a 
ajudar na reabertura do CTI da Santa Casa de Piumhi e na instalação de uma antena de telefonia 
móvel na comunidade de Penedos. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Deputado 
Cássio Soares pelo auxílio com a instalação da antena de telefonia móvel em Penedos. O Vereador 
João Marcos Macedo Silveira mencionou um pedido de audiência pública com parlamentares da 
região a respeito da Santa Casa. Relatou a procura de entidades sociais pelo aumento do valor das 
subvenções aportadas pelo Município. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio 
Camargo Júnior agradeceu ao Poder Executivo peia manutenção das estradas rurais na região dos 
Farias e nas proximidades do Queijo Dinho e reforçou o pedido de manutenção de estradas na região 
da Mata dos Rosas. Mencionou reunião com o Deputado Cássio Soares tratando da Santa Casa e 
da antena em Penedos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Prefeito pela 
estruturação do campinho de futebol no bairro Morada do Sol. Reforçou o pedido de criação de uma 
Casa de Apoio em Ribeirão Preto. Solicitou a sinalização adequada dos redutores de velocidade na 
zona urbana. O Vereador José A ntônio Camargo Júnior solicitou atenção em um trecho de estrada 
na região dos Araras. Na ORDEM DO DIA: Sendo as matérias seguintes de coautoria do Presidente, 
em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro 
da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice￾Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI N° 052/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de 
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial 
do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”. 
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi 
aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 
------------- , ■ ■ jjos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04,889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.Ieg.br
E-mail: apoío@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do 
Município de Piumhi e dá outras providências“. Colocado em segunda discussão, ninguém se 
manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a 
condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 020/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de 
Congratulação e Aplausos à Corporação Musical Ura São José, em forma de reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade píumhiense. Colocada em única discussão, ninguém se 
manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não 
houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou 
que a AMPARO e a Secretária de Saúde Rosângela estarão na próxima Sessão Ordinária para tratar 
da campanha “Outubro Rosa”. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos 
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada 
sua aprovação.
Página 4 de 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA
24/10/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 35a Sessão Ordinária e Ata da 9a Sessão Extraordinária 
realizadas no dia 17 de outubro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à 
Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2022, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo 
dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras 
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 020/2022. de congratulação e aplausos à 
Corporação Musical Lira São José, em forma de reconhecimento.pelos relevantes serviços prestados 
a sociedade piumhiense, de autoria dos Vereadores do Podeii^ijislativo de Piumhi.
Página 1 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala Sessões, 21 de outubro de 2022.
REINALQQJOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO: Reunião agendada para o dia 24/10/2022 (A pedido do Vereador Gilvan Antônio da Silva e da 
Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Terra e Guerra)
Horário: 18h30
Assunto: tratar de assuntos relacionados à saúde pública.
Local: Plenarinho da Câmara Municipal.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadr este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponféllizacâo: J H t (0
Data da publfedcâs: /. I / l Q ijQÍÍ
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 24/10/2022
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WILDE W É L Ú S DE OLIVEIRA - r ^ 5 5 = f
Piumhi-MG, 3, 21 de outubro de 2022.
REIS SILVA
Presidí 4unicipai de Piumhi
Página 3 de 3