sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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37a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos trinta e um dias de outubro de dois mil e vinte e dois, com inicio às dezenove horas e trinta e um 
minutos e término às vinte horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores.
O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 36a Sessão Ordinária
e da 10a Sessão Extraordinária, realizadas em 24 de outubro de 2022. A dispensa foi aprovada por 8
(oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas aprovadas
por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS:
Projeto de Lei n° 061/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde
(UBS) a ser construída na Rua Dr, José Poppe, esquina com a Rua Aluizio Arantes, loteamento Novo
Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dâ outras providências”, de
autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio
Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira. Projeto de Lei n° 062/2022, que
“Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado
na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”,
de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio
Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira. Documentos referentes ao
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, que “Dispõe sobre a outorga do ‘Troféu Servidor
Público Destaque’ no ano de 2022 e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 074/2022 e
Parecer Contábil n° 058/20220, favoráveis à tramitação do projeto; - Requerimento n° 101/2022,
requer a inclusão do projeto em regime de urgência especial; - Despacho da Presidência de inclusão
na Ordem do Dia da 37a Sessão Ordinária. Ofício n° 301/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei Municipal n° 2.645/2022, que “Institui no
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Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência contra a Mulher e dá
outras providências”, e Lei n° 2.646/2022 que Institui a Semana da Família no âmbito do Município
de Piumhi e dá outras providências”, tendo em vista os Ofícios n°s 356 e 357/2022 da Presidência do
Poder Legislativo de Piumhi que encaminhou respectivamente as Proposições de Lei n°s 055 e
056/2022. Ofício n° 040/2022, de autoria do Sr. Marcos Afonso de Faria - Presidente do Projeto
Abrindo Caminhos - Núcleo Ramiro Júlio Ferreira de Apoio à Criança e a Família, solicitando aumento
na subvenção para a entidade, com a finalidade de contratar um psicopedagogo. Ofício n° 19/2022,
de autoria da Sra. Maria Aparecida Novais André - Presidente da Associação de Amparo aos
Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves, a qual solicita aumento do repasse de
subvenção para a associação. Oficio n° 46/2022, de autoria do Sr. José Garibaldi Neto -Coordenador
do Projeto Reconstruindo Vidas - Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi,
solicitando aumento do repasse do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a instituição.
Ofício n° 61/2022, de autoria da Sra. Maria Zilma de Oliveira Ribeiro - Presidente da Associação das
Mulheres de Peito, solicitando aumento na subvenção destina à entidade. Ofício n° 358/2022 e Ofício
n° 359/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida
respectivamente a Sra. Maria Aparecida Novais André, presidente da Associação de Amparo aos
Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves" - AMPARO e a Sra. Rosângela
Aparecida Silva e Guerra, Secretária Municipal de Saúde, para participarem da 37a Sessão Ordinária,
com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da
prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Edital de Convocação para a 37a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria exibiu um
vídeo mostrando a presença de cães dentro do pronto-socorro da Santa Casa e pediu que fossem
acionados o Centro de Zoonoses e a diretoria da Santa Casa para evitar a entrada de animais de rua.
Apresentou a Indicação 351/2022, que solicita a limpeza pública da Rua Marechal Deodoro. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras pela manutenção
da via de entrada da comunidade Lagoa dos Martins. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José
Antônio Camargo Júnior solicitou agilidade na manutenção das estradas rurais em Penedos e na
Mata dos Rosas. Solicitou também a recuperação da pavimentação da Rua Severo Veloso. Em
aparte, o Vereador Fábio relatou conversas com o Departamento de Obras e com o SAAE a respeito
da Rua Severo Veloso. O Vereador Júnior reforçou a importância de se cobrar em especial a empresa
responsável pela pavimentação. O Vereador Fábio chamou a atenção para os problemas em ruas do
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bairro Pérola Negra devido ao tráfego de caminhões que precisam se desviar da Rua Severo Veloso.
Também em aparte, o Vereador João Marcos relatou a reclamação de um comerciante em relação
ao acesso de caminhões na referida rua. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou
empenho conjunto para o retorno às atividades do CTI da Santa Casa de Piumhi. Solicitou também
providências para o escoamento pluvial na ponte na Rua José Ponciano. Relatou reivindicações de
moradores para a instalação de uma faixa elevada na Rua Jair Ferreira Leite, no Vila Agreny. Em
aparte, o Vereador Fábio reforçou o pedido, relatando que há vários veículos passando pela rua em
alta velocidade, o que causa risco de acidentes. O Vereador João Marcos apresentou também um
pedido de moradores e pais de alunos da escolinha Jardim Crescer por melhorias na Rua Floriano
Peixoto, ressaltando o excesso de poeira no local. Relatou o acúmulo irregular de lixo em áreas
próximas ao lixão. Mencionou uma visita à casa de apoio em Passos, relatou as melhorias realizadas
no local, solicitou mais melhorias e reforçou o pedido de pavimentação da via do local ao prefeito de
Passos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 101/2022,
de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e
José Welington da Silva, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de
Decreto Legislativo n° 006/2022, que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Servidor Público Destaque’
no ano de 2022 e dá outras providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o
Presidente informou que o Regimento Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III,
permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência
especial. Assim, solicitou a manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de
Decreto Legislativo n° 006/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira.
O Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022
e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à
tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”.
Procedeu-se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presi te Fábio Henrique Novaes
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Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente
Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade
financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022. Em seguida, o Presidente
solicitou ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifestasse sobre o Projeto. O Vereador fez a
seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022 e dos termos
constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e
admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua
tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente José Welington da Silva e o Vice￾Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou
que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3
(três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2022, de autoria dos
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Servidor Público
Destaque’ no ano de 2022 e dá outras providências". Colocado em única discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de
Piumhi, por meio da Presidência, convidou a Presidente da Associação de Amparo aos Portadores
de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, Sra. Maria Aparecida Novais André, e a Secretária
Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para participarem desta
Sessão, com a finalidade de explanar sobre a campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância
da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. A senhora Maria Aparecida Novais André
repassou a palavra à colega Renata, que explicou o trabalho da Amparo no tratamento dos pacientes
com câncer. A Secretária Rosângela Aparecida Terra e Guerra relatou os eventos e os exames de
mamografia realizados durante a campanha Outubro Rosa. No USO DA PALAVRA: Não houve
inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou
a secretária Rosângela e em especial a Amparo pelo trabalho realizado no município. Comentou a
situação política nacional e chamou a atenção para a liberdade de voto dos cidadãos. Não havendo
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mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37a SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 36a Sessão Ordinária e Ata da 10a Sessão Extraordinária 
realizadas no dia 24 de outubro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 101/2022, de autoria dos 
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e José 
Welington da Silva - Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto 
Legislativa n° 006/2022, que "Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano 
de 2022 e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022 serão emitidos 
de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. Qà c Ic art. 166 do Regimento Interno.
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de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Troféu 
Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências”.
APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 358/2022 e Ofício n° 359/2022 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu 
Presidente Reinaldo dos Reis Silva, tem a honra de convidar a Presidente da Associação de Amparo 
aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves”, Sra. Maria Aparecida Novais 
André, e a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para 
participarem da 37a Sessão Ordinária que será realizada no dia 31/10/2022 (segunda-feira), às 19h30, 
na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de explanar sobre a Campanha “Outubro Rosa”, 
reforçando a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
f
Piumhi-MG, Sala djas\Sessões, 27 de outubro de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Dafcdadisponibilizacão: l i / l() l l O l l
Data da publicação: j 7 / \Q / j J B Í
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2a SESSÃO LEGISLATIVA ■ 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 31/10/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, S 3, 27 de outubro de 2022.
F REIS SILVA
Preside_______ Municipal de Piumhi
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