sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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38a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos sete dias de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e as
ausências justificadas dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e José
Welington da Silva. O Presidente colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 37a
Sessão Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2022. A dispensa foi aprovada por 5 (cinco) votos.
Colocada a Ata em discussão, não sofreu retificação e foi declarada aprovada por 5 (cinco) votos. O
Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Parecer n° 066/2022,
da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi
n° 009/2022, relativa ao mês de agosto de 2022 (Procedimento n° 040/2022). Parecer n° 067/2022,
da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de
Piumhi n° 007/2022, relativa ao mês de junho de 2022 (Procedimento n° 041/2022). Requerimento
n° 103/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após
deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para
que informe: Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb
no final do ano de 2022; Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados; Qual o
saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb. REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE
CARGOS DA MESA DIRETORA - 2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2023-2024 - Composição com os
respectivos candidatos: Presidente Wilde Wéllis de Oliveira; Vice-Presidente João Marcos Macedo
Silveira; 1° Secretário Reinaldo dos Reis Silva; 2° Secretário Carlos Leonel de Oliveira. Documentos
referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do
quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências’: - Parecer
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Jurídico n° 069/2022, Parecer Contábil n° 055/2022 e Parecer das Comissões n° 068/2022
favoráveis à tramitação do projeto; - Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 38a
Sessão Ordinária. Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2022, que
“Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências": - Parecer Jurídico n° 070/2022, Parecer
Contábil n° 056/2022, e Parecer das Comissões n° 069/2022 favoráveis à tramitação do projeto; -
Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 38a Sessão Ordinária. Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 056/2022, que “Altera Lei 2.424/2019 que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação
de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem
na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009" e dá outras providências”: - Parecer
Jurídico n° 068/2022 e Parecer das Comissões n° 065/2022, favoráveis à tramitação do projeto; -
Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 38a Sessão Ordinária. Ofício n°
303/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando
documentação referente ao trabalho social executado pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre - MG, requerendo juntada ao Projeto de Lei n° 057/2022. Ofício
n° 304/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto
de Lei n° 063/2022, que "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG
o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento
Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL". E-mail. de autoria da Jovem Marta Olga, Auxiliar
Administrativo da AVAMEP, a qual encaminha cronograma de contratação da Associação para o ano
de 2023. Ofício n° 11/2022, de autoria do Presidente da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, o
qual informa e encaminha o e-mail atualizado da referida associação. E-mail, de autoria da Câmara
dos Deputados, o qual disponibiliza à sociedade informações acerca das transferências de recursos
da união aos municípios. E-mail, de autoria da Assessoria Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, a qual encaminha oficio n° 011112022, informando a prorrogação da suspensão das atividades
da UTI da referida Santa Casa. Ofício n° 365/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha convida a Sra. Néllia Mota para participar da 38a Sessão
Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Elogios e Aplausos em sua homenagem pelo
excelente trabalho desenvolvido como Chefe do Cartório Eleitoral da 220a Zona Eleitoral do Estado
de Minas Gerais da Comarca de Piumhi. Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária. No
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PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou o Requerimento
103/2022, solicitando informações sobre as sobras dos recursos do Fundeb no final do ano. No
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou problemas em obras
na Rua Severo Veloso e solicitou ao diretor do SAAE uma reunião com o engenheiro da autarquia e
com o engenheiro da empresa responsável pelas obras na rua. Em aparte, o Vereador João Marcos
reforçou a demanda de moradores da Rua Severo Veloso. Mencionou o falecimento da senhora Maria
Leonel Leite de Rezende. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira leu nota de pesar pelo falecimento
da senhora Maria Leonel Leite de Rezende. O Vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou
uma demanda de moradores do bairro São Judas Tadeu pelo calçamento do final da Rua Marechal
Deodoro. Em aparte, o Vereador Fábio afirmou que será aberta uma licitação para as obras de
pavimentação da Rua Floriano Peixoto, O Vereador João Marcos fez menção do Encontro Regional
de Turismo de Piumhi, no qual se encontrou com o Deputado Emidinho Madeira, e de uma reunião
do deputado com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e com a Secretaria Estadual
de Saúde para tratar da situação da Santa Casa de Piumhi. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel
relatou compromissos de deputados eleitos com a Santa Casa e o Presidente Reinaldo prometeu
esforços para a reabertura do CTI. O Vereador João Marcos solicitou providências acerca do horário
de serviço da ambulância para remoção de pacientes da Santa Casa que recebem alta, devido ao
número de pacientes que precisam deixar a instituição após as 17 horas. Relatou um problema com
o escoamento pluvial da Rua Albertino Soares de Melo. Na ORDEM DO DIA: PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do
Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão,
a Vereadora Shirley e o Vereador Carlos Leonel se manifestaram. Colocado em primeira votação, foi
aprovado por 6 (seis) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 006/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei
Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores
Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 005/2022 (Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n°
056/2022), de autoria dos Secretários/Relatores das Comissões Permanentes, Vereadores João
Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que suprime o artigo 2o do projeto.
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Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por
5 (cinco) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo
Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes
vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma
e nas condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009’ e dá outras providências”. Colocado em 
primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 5 (cinco)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 103/2022, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se haverá “rateio” aos
profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022, quais serão
os profissionais da educação básica contemplados e qual o saldo disponível para o rateio ou abono
do fundo. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi
aprovado por 5 (cinco) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na
35a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2022, a Moção n° 019/2022, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de elogios e aplausos à senhora Néllia Motta, pelo
excelente trabalho desenvolvido como Chefe do Cartório Eleitoral da 220a Zona Eleitoral do Estado
de Minas Gerais da Comarca de Piumhi. O Presidente convidou à frente do Plenário a senhora Néllia
Motta para a outorga da Moção. Os Vereadores recepcionaram a homenageada e o Vereador Carlos
Leonel e o Presidente Reinaldo fizeram seus cumprimentos. O Presidente Reinaldo também fez suas
considerações. A homenageada agradeceu o reconhecimento e o apoio de sua equipe e família. No
USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira agradeceu à Câmara e ao Prefeito pelo apoio às
monitoras escolares. Fez menção da Vereadora Shirley pela busca pela valorização dos profissionais
da educação. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira convidou
os presentes para o 2o Leilão Regional de Gado Misto, em prol do Hospital do Câncer de Passos.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 38a SESSÃO ORDINÁRIA
07/11/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 37a Sessão Ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de
pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui
o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 005/200 - CONTÉM A EMENDA
SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 056/2022, de autoria dos Secretários/Relatores da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e CidáHãqia, Vereadores João Marcos Macedo
Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que suprime o art. 2® do projeto.
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1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera Lei 2.424/2019 que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a
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respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 103/2022, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no
final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Néllia Motta.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de novembro de 2022.
REINALDOwS REIS SILVA
Presidente da^Câfnara-Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponüUlização: QL/ / { |
DatadapuH|gacSo: QQ / j / / z, .
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A SER REALIZADA NO DIA 07/11/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ANANTÔNIO Õ DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
IHIRLE
JOSÉ WELJNGTONDA SILVA
AINÈ GONÇALVES FARIA
WILDE WELLlSI DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sai is Sessões, Sessões, 4 de novembro de 2022.
fevc
REIEINALDO L)OS REIS SILVA
Presidente da Càrnarsrlvlunicipal de Piumhi
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