sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezessete dias de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezesseis horas e dezoito
minutos e término às dezenove horas e trinta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi, sob a Presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores e a ausência
justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Posteriormente, foi registrado o comparecimento do
Vereador Gilvan Antônio da Silva. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Comunicado: Audiência Pública para discussão das ações a serem
realizadas para solucionar as demandas de cunho financeiro enfrentadas pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi e divulgação das dificuldades existentes, relacionadas à falta de captação de
recursos para pagamento dos gastos mensais da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, a ser
realizada no dia 17 de novembro de 2022 às 16 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi.
Ofício n° 380/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual
convida a Presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas, Sra. Andréia Cristina Pereira, e
todos os Vereadores para participarem da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n°
381/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Sr. Rafael Silva Correia, e todos os Vereadores
para participarem da 11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 382/2022, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida a Presidente da Câmara
Municipal de Capitólio, Sra. Míriam Salete Rattis Batista Santos, e todos os Vereadores para
participarem da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 383/2022, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Presidente da Câmara
Municipal de Pimenta, Sr. Júlio César Anselmo Rezende, e todos os Vereadores para participarem da
11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 384/2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida a Presidente da Câmara Municipal de Guapé,
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Sra. Elizabeth Florêncio, e todos os Vereadores para participarem da 11a Sessão Extraordinária -
Audiência Pública. Ofício n° 385/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos
Reis Silva, o qual convida o Presidente da Câmara Municipal de Doresópolis, Sr. Alessandra Moreira
Simões, e todos os Vereadores para participarem da 11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública.
Ofício n° 386/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual
convida o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, e toda a
diretoria para participarem da 11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 387/2022, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Promotor de
Justiça Dr. Tárik Barras de Araújo para participar da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública.
Ofício n° 387/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual
convida o Promotor de Justiça Dr. André Silvares Vasconcelos para participar da 11a Sessão
Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 390/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
bem como seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da 11a
Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 391/2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr.
Eduardo de Assis, para participar da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n°
392/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os
representantes legais das entidades do município de Piumhi para participarem da 11a Sessão
Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 393/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os representantes legais da Rádio 104.3 FM para participarem
da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 394/2022, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os representantes legais da Rádio 100.3
FM para participarem da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 395/2022, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os representantes
legais da Rádio 87.9 FM para participarem da 11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Ofício
n° 396/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida
os representantes legais do Jornal Piumhi na TV para participarem da 11a Sessão Extraordinária -
Audiência Pública. Oficio n° 397/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos
Reis Silva, o qual convida os representantes legais do Jornal Alto São Francisco para participarem da
11a Sessão Extraordinária-Audiência Pública. Ofício n° 398/2022, de autoria do Presidente do Poder
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Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os representantes legais do Jornal O Ponto para
participarem da 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 399/2022, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual solicita a presença dos
representantes do Conselho Fiscal e Conselho Superior, responsáveis pelos setores contábeis e
jurídico, Diretor Administrativo e Diretor Técnico Médico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
para participarem da 11a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Ofício n° 1011/2022, de autoria
do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, o qual confirma presença juntamente com a
diretoria na 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Ofício n° 558/2022, de autoria do
Promotor de Justiça, Dr. Tárik Barroso de Araújo, o qual comunica a ausência na audiência pública,
esclarece que o Ministério Público acompanha o assunto referente à Santa Casa e solicita o envio da
ata da sessão. Edital de Convocação para a 11a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. O
Presidente convidou para comporem a mesa o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o
Prefeito Municipal de Pimenta, Geovanio Gualberto Macedo, o Prefeito Municipal de São Roque de
Minas, Onésio de Oliveira Andrade, o Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Samuel Alves de Matos,
o Deputado Federal Emidinho Madeira, a Superintendente Regional de Saúde de Passos, Kátia Rita
Gonçalves, e o assessor do Deputado Estadual Cássio Soares, Ricardo Batista. Na ORDEM DO DIA:
O Presidente explicou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à discussão das ações
a serem realizadas para solucionar as demandas de cunho financeiro enfrentadas pela Santa Casa
de Misericórdia de Piumhi e à divulgação das dificuldades relacionadas à falta de captação de
recursos para pagamento dos gastos mensais da instituição. Em seguida, passou a palavra ao
Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Vereador José Welington da Silva. O Vereador afirmou que “toda Audiência Pública é um processo
de transparência que visa sempre dar a oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões
no âmbito de controle da Administração Pública”. Passou então a palavra ao provedor da Santa Casa
de Piumhi, Sr. José Soares de Melo. O provedor disse que buscava entregar uma Santa Casa melhor
em 2023 do que quando assumiu a provedoria e exaltou as mudanças na gestão. Disse que a
pandemia de covid-19 destruiu os hospitais filantrópicos e relatou o aumento nos custos. Também
disse que a Santa Casa gastou o lucro líquido obtido com a rifa, de pouco mais de um milhão e
duzentos mil reais, que deveria ser usado para montar um serviço de urologia e melhorar a tecnologia
do bloco cirúrgico, para compensar a insuficiência dos recursos enviados pelo poder público. Relatou
que a administração da Santa Casa de Piumhi é totalmente impotente para resolver a situação atual,
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a qual impacta toda a região. Encerrando, ressaltou que o governo do estado resolveu investir no
serviço de hemodiálise na instituição, mas que é necessário resolver os problemas de funcionamento
da estrutura atual da Santa Casa. O Vereador José Welington convidou para compor a mesa a
Secretária Municipal de Saúde de Piumhi, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra, representando
as secretarias de saúde da região. Em seguida, o Dr. André Luís Santos Castro, diretor técnico da
Santa Casa, relatou a preocupação dos médicos da instituição com os cortes nos medicamentos, a
desativação do CTI e o atraso nos salários. Com a palavra, o Superintendente Assistencial da Santa
Casa, Sr. Wilson Goulart Estevão, exaltou a transparência da Santa Casa com as autoridades na
audiência, citou o apoio da Superintendente Kátia, da Secretária Rosângela, das demais secretarias
de saúde, dos deputados, do Prefeito Dr. Paulo e dos Vereadores. Em introdução à apresentação dos
indicadores da Santa Casa, mostrou que a instituição possui 81 (oitenta e um) leitos, sendo 60
(sessenta) para o SUS e 21 (vinte e um) para convênios e atendimentos particulares, é referência
microrregional para os municípios de Piumhi, Capitólio, Guapé, Doresópolis, Pimenta, Vargem Bonita,
São Roque de Minas, entre outros, além de atender ocorrências na MG-050 e nas regiões turísticas.
Explanou os serviços prestados e a estrutura da Santa Casa e mostrou informações dos atendimentos
nos últimos cinco anos, nos quais foram realizadas 25317 (vinte e cinco mil, trezentos e dezessete)
internações e foi obtida uma taxa de ocupação de leitos de 83% no geral e de 78,81% na UTI.
Ressaltou a importância da UTI para os pacientes e para evitar sobrecargas na Santa Casa de
Passos. Mostrou os impactos financeiros sofridos entre janeiro e julho de 2022, sendo os principais a
vedação eleitoral de recebimento de emendas parlamentares, o impacto da pandemia e do pós￾pandemia nos preços dos medicamentos, a nova política do Valora Minas, que impõe a
implementação de novas especialidades médicas e o cumprimento de novos indicadores, e as dívidas
contraídas com o Sicoob. Descreveu as medidas tomadas pela Santa Casa desde agosto de 2022,
sendo elas a suspensão dos serviços do CTI, a renegociação e suspensão de contratos com terceiros,
a redução de 305 (trezentos e cinco) para 274 (duzentos e setenta e quatro) colaboradores, com a
previsão de mais cortes nos próximos meses, o que impacta na qualidade da assistência oferecida,
e o estudo de encerramento de outros setores essenciais da instituição. Apresentou planilhas com
detalhamentos das receitas e despesas da Santa Casa e os resultados médios mensais, sendo a
receita hospitalar média mensal de R$ 1.747.420,68 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil,
quatrocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) e a despesa média mensal de R$ 2.471.122,81
(dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e um centavos),
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totalizando assim um déficit médio mensal de R$ 723.702,13 (setecentos e vinte e três mil, setecentos
e dois reais e treze centavos). Mostrou o valor anualizado dessa média, o que resulta numa previsão
inicial de déficit para 2023 de R$ 8.684.425,56 (oito milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e o impacto anual do piso salarial dos
profissionais de enfermagem, de R$ 5.161.000,00 (cinco milhões, cento e sessenta e um mil reais), o
que levaria o déficit anual da Santa Casa a R$ 13.845.425,56 (treze milhões, oitocentos e quarenta e
cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Apresentou o detalhamento
das dívidas e relatou que, ao fim de 2022, o valor necessário para quitar todas as dívidas seria de
R$ 6.750.352,07 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sete
centavos). Mostrou as arrecadações mensais vinda de atendimentos particulares e por convênio, de
R$ 509.078,58 (quinhentos e nove mil, setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), e de
atendimentos pelo SUS, de R$ 1.238.342,10 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e
quarenta e dois reais e dez centavos). Ressaltou a importância da parceria com os municípios da
região, por meio do consórcio intermunicipal e das emendas impositivas, e o auxílio do Município de
Piumhi na manutenção do pronto-socorro. Apresentou projetos da Santa Casa para o futuro, como a
parceria com faculdades que oferecem internato médico para cirurgias e pronto atendimento, a busca
por habilitações, a gestão dos custos, o recebimento de emendas parlamentares, o projeto para a
instalação de placas fotovoltaicas em parceria com o Sicoob Credialto, a renegociação da
contratualização do SUS em 2023, o aumento em 20% do repasse do Valora Minas e a revisão dos
valores do programa Opera Mais. Relatou que a Santa Casa tem mais de 90 (noventa) pacientes na
fila da hemodiálise precisando deslocar-se para outros municípios. Concluiu mostrando que a Santa
Casa passa por auditorias contábeis externas anualmente. Em seguida, passou a palavra à Dra. Kátia
Rocha, presidente da Federassantas (Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais
Filantrópicos e Entidades de Filantropia e Beneficência do Estado de Minas Gerais), que participou
da sessão por videoconferência. A Doutora explanou o papel das entidades do sistema de saúde,
regulamentado pela Lei Federal 8080/1990, explicando que os valores pagos pelo poder público a
essas entidades para a realização de procedimentos são definidos pelo próprio poder público. Criticou
as medidas tomadas nas últimas décadas pelo Ministério da Saúde em relação ao custeio das
atividades das Santas Casas, o que obriga Estados e Municípios a aumentarem seus repasses.
Encerrou solicitando a participação dos presentes na busca por soluções para a Santa Casa. O
Vereador José Welington passou a palavra à Superintendente Regior^l de Saúde de Passos, Kátia
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Rita Gonçalves. A superintendente iniciou relatando suas experiências como paciente da Santa Casa
de Piumhi e ressaltou a importância da instituição como polo microrregional. Afirmou que, embora
suspensos, os leitos de UTI permanecem ativos no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde) devido à localização e às características da microrregião. Expôs o papel da Santa Casa
na realização de cirurgias ortopédicas e na rede de urgência e emergência, os recursos recebidos do
Estado e do Município, a contratualização dos recursos federais, a busca por habilitações e pela
melhoria nos atendimentos da rede materna. Tratou também do atendimento a pacientes com
doenças renais crônicas, destacando o auxílio do Deputado Emidinho Madeira na questão da
hemodiálise. Comunicou que o projeto para a hemodiálise na Santa Casa de Piumhi jà está aprovado
e dependendo dos recursos financeiros para ser executado. Expôs o impacto do fechamento do CTI
na rede de urgência e emergência, no credenciamento de outros setores, nos gastos do Município e
nos atendimentos na Santa Casa de Passos. Apresentou os benefícios da plenagem na saúde para
o futuro da Santa Casa. Falou dos repasses que a instituição cobra da Secretaria de Estado de Saúde.
Encerrou reiterando que precisa que a Santa Casa de Piumhi continue sendo um polo na
microrregião. O Vereador José Welington passou a palavra ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz. O Prefeito reiterou que existe uma crise na Santa Casa e que é necessário encontrar uma
saída o mais breve possível. Apresentou um breve histórico dos repasses feitos pelo Munícipio ao
pronto-socorro, alegou falta de comprometimento por parte do Governo do Estado e afirmou que a
plenagem na saúde não poderá ser implementada no município enquanto a situação da Santa Casa
não for resolvida, devido ao desequilíbrio entre as responsabilidades dos entes municipal, estadual e
federal. Tratou da dívida do Estado com a Santa Casa, disse que defende uma auditoria fiscal e que
tem dúvidas quanto à concretização dos novos repasses estaduais. Defendeu o diálogo com os
deputados e o resgate da credibilidade da instituição. Declarou que é companheiro da Santa Casa,
narrando casos de pagamento de tabelas diferenciadas para que os serviços fossem prestados e os
recentes repasses do Município. Solicitou objetividade na solução dos problemas, afirmou que houve
melhorias na gestão da Santa Casa e apresentou o trabalho de uma comissão criada pela Prefeitura
e pela Santa Casa que averiguou gastos na instituição, reiterando a omissão do governo estadual.
Disse que vai apresentar um projeto de lei para reajustar os valores repassados à Santa Casa.
Encerrou renovando sua responsabilidade e seu compromisso com a instituição. O Vereador José
Welington deixou a palavra aberta aos demais presentes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria iniciou afirmando que, em uma entidade filantrópica, a distribuição deveria ser de 60% de
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atendimentos via SUS e 40% por atendimentos particulares, o que não ocorre na Santa Casa, e
relatou a situação de servidores com folhas de pagamento divididas em parcelas. Lembrou que trouxe
a situação da Santa Casa à Câmara hà alguns meses e estudou minuciosamente os documentos
solicitados à instituição, que solicitou auditoria pública diversas vezes e que foi aconselhada a não
questionar o uso de recursos não vindos do Município. Voltou a pedir uma auditoria fiscal com
profissionais independentes e que seja traçado um projeto de gestão hospitalar. Recordou que houve
ameaças de fechamento de setores da Santa Casa antes da pandemia de covid-19. O Presidente
Reinaldo dos Reis Silva esclareceu que a Câmara não recebeu requerimento de audiência pública
e que, se a Vereadora quisesse fazer o requerimento, a Casa respondería a tempo. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira frisou que a Câmara nunca se opôs a nenhum tipo de fiscalização, sendo
o problema tão somente o custeio de uma auditoria com recursos do Poder Legislativo Municipal, o
qual é vedado pelo Tribunal de Contas da União. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
mencionou reuniões realizadas em Belo Horizonte para tratar da dívida do Estado com a Santa Casa
e que recebeu como resposta que a dívida reconhecida seria dividida em 96 (noventa e seis) parcelas.
Relatou que parte da dívida não foi parcelada e ainda deve ser acertada. Falou também a respeito do
projeto para a hemodiálise na Santa Casa, que poderia trazer benefícios a toda a instituição. Solicitou
a união dos municípios da região e dos deputados para cobrar o governador do estado. O Deputado
Federal Emidinho Madeira chamou a atenção para o trabalho empenhado na Santa Casa, como
para credenciar serviços e resolver crises. Citou a união dos municípios da região, que soma
aproximadamente 70 mil habitantes, para a resolução da dívida de R$ 7 milhões da Santa Casa e
para reformas e capital de giro. Solicitou a reflexão sobre a importância da instituição para a cidade
de Piumhi em relação a outros órgãos públicos e privados. Disse que o Prefeito Dr. Paulo deve liderar
a busca por soluções e que as demais prefeituras devem analisar o que pode ser feito de imediato
pela Santa Casa. Lembrou que foram destinados R$ 2,7 milhões para a Santa Casa, sendo R$ 1,9
milhão por emenda parlamentar e R$ 800 mil por repasse do Senador Rodrigo Pacheco que deveria
ser usado para construção da hemodiálise. Afirmou que a instalação do serviço de hemodiálise é
sustentável e lucrativa para a Santa Casa. Defendeu a auditoria para esclarecer dúvidas da população
e a criação de um conselho fiscal para prestação de contas da Santa Casa. Relatou que foi diretor de
hospital entre 2005 e 2013 e que, durante o período, conseguiu resolver seus problemas financeiros.
Disse que, se a Santa Casa medicou o povo por tanto tempo, pode ser feito um esforço para “dar
uma injeção na veia” da instituição. Sugeriu que o Prefeito Dr. Pa marcasse uma reunião com os
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vereadores da região em dezembro para acertar o repasse das sobras do orçamento do Poder
Legislativo para a Santa Casa. Lembrou que a última reunião realizada em Belo Horizonte foi
proveitosa por conta do reconhecimento por parte do Estado de uma dívida de R$ 3 milhões com a
Santa Casa. Defendeu o diálogo com o secretário estadual de saúde e com o governador. Disse que
não se pode deduzir que a Santa Casa está fechada e destruída, mas que a instituição será salva,
com a hemodiálise, com uma boa equipe médica e com mais cirurgias, o que inclusive elevaria o
incentivo do SUS. Afirmou que conversaria com o Prefeito a respeito da gestão plena, citando os
exemplos de cidades como São Sebastião do Paraíso, Guaxupé e Alfenas. Declarou também que
faria sua parte a respeito das emendas parlamentares e solicitou que os deputados eleitos pela região
fossem procurados. O assessor Ricardo Batista justificou a ausência do Deputado Estadual Cássio
Soares, que teve compromissos na Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa. Reforçou o
compromisso do deputado com a Santa Casa e afirmou que a instituição hoje pode ser comparada a
um paciente na UTI que não pode ser deixado para morrer. Concordou com as falas do Dr. Paulo e
do Deputado Emidinho e solicitou a união dos municípios. Relatou reuniões em Belo Horizonte com
o secretário Igor Eto e o vice-governador eleito Mateus Simões. Lembrou que a covid-19 voltou a
causar problemas em algumas regiões e disse que a situação precisa ser discutida com objetividade.
O Deputado Emidinho perguntou aos prefeitos presentes se poderíam colaborar com a Santa Casa
naquele momento. O Prefeito Municipal de Pimenta, Geovanio Gualberto Macedo, disse que o
município já participa expressivamente e que cada ente deve assumir sua responsabilidade. O
Deputado Emidinho pediu um compromisso com os Prefeitos para sanar os problemas imediatos e
disse que os parlamentares poderíam introduzir emendas de transferência especial para cobrir, na
virada do ano, os recursos concedidos pelos municípios. Assumiu o compromisso de liberar R$ 1
milhão para essas emendas. O Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Samuel Alves de Matos,
afirmou que a cidade é companheira tanto para cobrar do governo estadual quanto para ajudar nos
repasses e sugeriu uma reunião com os sete municípios da região para acertar a arrecadação. O
Prefeito de Piumhi, Dr. Paulo, comunicou que, no dia 23 do mês corrente, haveria uma reunião com
a secretária do secretário estadual de saúde com os prefeitos da microrregião. A superintendente
Kátia Rita solicitou a elaboração de um plano de trabalho para dar transparência à destinação dos
repasses acertados. O Prefeito Municipal de São Roque de Minas, Onésio de Oliveira Andrade,
reiterou a parceria da cidade com a Santa Casa, chamou a atenção para a importância do orçamento
público e sugeriu a formação de um quadro para avaliar a administração dos recursos. Defendeu a
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auditoria e a revisão da administração e da gestão da Santa Casa e mencionou um hospital na cidade
de Poço Fundo como exemplo de administração. O Deputado Emidinho sugeriu a criação de
diferentes frentes de trabalho, sendo uma frente liderada pelo Dr. Paulo para lidar com o governo com
apoio dos parlamentares, outra frente montada com as câmaras municipais e outra para criar uma
gestão paralela com a Santa Casa, na forma de conselhos. Detalhou a gestão aplicada no hospital
em Poço Fundo e os seus resultados positivos. O Vereador da cidade de Capitólio Lucas de Oliveira
Silva disse que a Câmara da cidade analisaria a parcela de emendas impositivas que poderia ser
destinada à Santa Casa. Relatou que o Senador eleito Cleitinho Azevedo também se mostrou à
disposição para ajudar. Parabenizou a população pelo leilão realizado em prol da Santa Casa. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez o compromisso de destinar sua emenda impositiva à
Santa Casa e à Secretaria Municipal de Saúde. Comunicou que o Deputado Federal Marcelo Álvaro
Antônio e o Deputado Estadual Coronel Sandro estão dispostos a contribuir com emendas
parlamentares. O diretor Dr. André ressaltou que a Santa Casa não é contrária a nenhum tipo de
auditoria fiscal, mas que não conta com recursos financeiros para essa finalidade. Disse que a nova
diretoria busca a gestão de recursos por meio do enxugamento de gastos e que, se o CTI não fosse
fechado temporariamente, a instituição estaria fechada. A respeito da criação de conselho para a
Santa Casa, afirmou que a instituição está aberta à população e aos parlamentares e à criação de
comitiva com representantes municipais. Frisou que a Santa Casa recebe mais de R$ 500 mil com
atendimentos particulares e chamou a atenção para o trabalho realizado na gestão até o momento.
Reiterou a responsabilidade do Estado de honrar suas dívidas. O Deputado Emidinho anunciou que
o Município de Pimenta repassaria R$ 300 mil e o Município de Piumhi repassaria R$ 500 mil. Solicitou
que fossem arrecadados, ao todo, R$ 2 milhões, que seriam ressarcidos posteriormente. Reforçou o
pedido de criação de uma gestão paralela para a Santa Casa, reconheceu as dificuldades vividas
pela instituição e encerrou afirmando que o dinheiro repassado é, na verdade, dos cidadãos que
pagam impostos, os quais devem ser bem tratados. O Dr. André reiterou que é aberto à auditoria
fiscal e ao conselho paralelo e lembrou que o conselho da Santa Casa trabalha voluntariamente. A
Dra. Kátia Rocha parabenizou os presentes pela busca por soluções e sugeriu que fosse solicitado
um estudo à FIPECAFI, fundação ligada à Universidade de São Paulo, para comprovar os déficits nos
repasses do Estado e do SUS. O Vereador José Welington agradeceu a participação de todos e
repassou a condução dos trabalhos ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. O Presidente Reinaldo
agradeceu a presença das autoridades e do pessoal da Santa Casa e concluiu que a instituição deve
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ter condições de pagar os salários dos funcionários até o final do ano. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovaçãoS^^^^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/11/2022 (quinta-feira) - 16h
2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das ações a serem realizadas para solucionar as
demandas de cunho financeiro enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e divulgação
das dificuldades existentes, relacionadas a falta de captação de recursos para pagamento dos
gastos mensais da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala dâç Sessões, 10 de novembro de 2022.
REIN DOS REIS SILVA
Presidente da Cântara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date da disponibilizado:. j / J / 5>z
Data da publicação: (fi / / /
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 11a SESSÀO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 17/11/2022
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉANTÒNL IARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WEl TON DA SILVA
HIRLE
WILDE WEELIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala 10 de novembro de 2022.
RE REIS SILVA
Presidente aa uamara Municipal de Piumhi
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