sessao nº 39

Ã3H
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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39a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores e a ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em
votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada em 7 de
novembro de 2022. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não
sofreu retificação e foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 366/2022, de autoria dos Vereadores José
Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Gilvan Antônio da Silva, os quais justificam a
ausência na 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2022, por motivos de viagem
de interesse do município. Despacho da Presidência: Ciente. Requerimento n° 106/2022, de
autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos
Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, os quais solicitam ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o envio da cópia integral dos autos da Tomada de
Preços n° 01/2022, Procedimento Licitatório n° 02/2022, Menor Preço Global (todos os atos até a
presente data). Parecer n° 076/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação
de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 008/2022, relativa ao mês de julho de 2022
(Procedimento n° 042/2022). Parecer n° 077/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente
à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 010/2022, relativa ao mês de setembro de 2022
(Procedimento n° 044/2022). Moção n° 021/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine
Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Gilvan Antônio da Silva,
de congratulação e aplausos ao Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom, pelos relevantes
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serviços prestados à comunidade piumhiense e da região. Documentos referentes ao Projeto de
Lei n° 058/2022, que “Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do
Município de Piumhi para o exercício de 2023”: Parecer Jurídico n° 072/2022, Parecer Contábil n°
059/2022 e Parecer das Comissões n° 073/2022, favoráveis à tramitação do projeto; Despacho da
Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 39a Sessão Ordinária. Documentos referentes ao
Projeto de Lei n° 060/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro
Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG” (Unidade Básica de Saúde Joaquim Terra dos
Santos): Parecer Jurídico n° 073/2022 e Parecer das Comissões n° 072/2022, favoráveis à
tramitação do projeto; Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 39a Sessão
Ordinária. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 061/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé
de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com
a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi￾MG, e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 077/2022 e Parecer das Comissões n°
074/2022, favoráveis à tramitação do projeto; Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do
Dia da 39a Sessão Ordinária. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 062/2022, que “Dá nome
de José Israel Silva ‘Rael’ ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua
Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”:
Parecer Jurídico n° 076/2022 e Parecer das Comissões n° 075/2022, favoráveis à tramitação do
projeto; Despacho da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 39a Sessão Ordinária.
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 059/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do
Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências”: Parecer Jurídico
n° 075/2022 e Parecer das Comissões n° 071/2022, favoráveis à tramitação do projeto; Despacho
da Presidência de inclusão na Ordem do Dia da 39a Sessão Ordinária. Ofício n° 306/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao Ofício n° 352/2022,
referente ao Procedimento n° 043/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria,
referente ao pagamento de insalubridade aos servidores do cargo de Contínuo Servente no Município. 
Ofício n° 0911/2022, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José 
Soares de Melo, o qual solicita que seja agendada uma reunião com os Vereadores do Poder
Legislativo de Piumhi, no dia 16 de novembro de 2022, às 18h30, para tratar de assuntos referentes
às dificuldades enfrentadas pela instituição. CONVITE para o 9° encontro de Folia de Reis, a ser
realizado nos dias 06 a 08 de janeiro de 2023. E-mail, de autoria do Sr. José Fernandes Neto,
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Assessor do Juiz Dr. César Rodrigo lotti, o qual informa o recebimento dos convites para a 39a Sessão
Ordinária, bem como para a 6a Sessão Solene, e informa que, devido a compromissos agendados
anteriormente, não poderá participar das reuniões. Ofício n° 369/2022, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 103/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria, a qual requer informações sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb aos profissionais
da educação. Ofício n° 370/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis
Silva, o qual reitera o Ofício n° 341/2022 encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr.
Eduardo de Assis, protocolado em 11 de outubro de 2022, o qual encaminhou cópia do Requerimento
n° 094/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, referente à
solicitação de informações complementares com a finalidade de solucionar dúvidas relativas aos
documentos encaminhados em resposta ao Requerimento n° 081/2022 (Cópias de documentos
referentes a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao n°
621, Bairro Nova Esperança). Ofício n° 371,373,374 e 375/2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida o Sr. Nelson Valério Barbosa, o Dr Rogério
Mendes Torres, Dr. César Rodrigo lotti e a Dra. Ana Luiza de Castro Silva, idealizadores do Projeto
Juventude Parceira do Judiciário na Guarda dos Direitos da Sociedade Piumhiense - JUDISP, e os
integrantes do referido Projeto para participarem da 39a Sessão Ordinária, quando acontecerá a
outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem ao Projeto, pelo desenvolvimento
de ações socioeducativas sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas educativas, culturais e
esportivas, no âmbito do município de Piumhi. Ofício n° 372/2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os integrantes da Corporação Musical Lira São
José para participarem da 40a Sessão Ordinária, que será realizada no dia 21/11/2022 (segunda￾feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, quando acontecerá a outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos em homenagem à Corporação, em forma de reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. Portaria n° 031, de 8 de novembro de 2022,
que “Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 39a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 378/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, em resposta ao Ofício n° 0911/2022, da lavra do Provedor da Santa Casa
de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo, informando que foi agendada reunião conforme
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solicitado. Ofício n° 389/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva,
o qual encaminha do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n°
106/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira,
João Marcos Macedo Silveira, Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, solicitando cópia
integral dos autos da Tomada de Preços n° 01/2022, Procedimento Licitatório n° 02/2022, Menor
Preço Global. Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador José Welington da Silva apresentou as Indicações 355/2022, solicitando a manutenção
das vias e de um poste de iluminação pública na comunidade Lagoa dos Martins; 355/2022, que
solicita a instalação de poço de contenção nas Ruas Nestor Soares de Melo e Albertino Soares de
Melo, no bairro Lagoa de Trás; e 358/2022, que solicita a construção de uma praça na esquina da
Rua Albertino Soares de Melo com a Rua Juiz de Fora. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
comentou um vídeo circulado nas redes sociais sobre o pronto-socorro da Santa Casa e a resposta
do diretor da instituição, que relatou que serão tomadas as devidas providências após a análise do
ocorrido. Apresentou o Relatório 017/2022, no qual concluiu pela satisfatoriedade das informações
recebidas referentes ao pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Servente no Município.
O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao Departamento de Trânsito pela implementação
do estacionamento em 45 graus na Praça Tuiuti e pela sinalização horizontal na esquina da antiga
Rua do Rosário com a Rua Doutor Higino. Demonstrou indignação com os atos de vandalismo nas
placas de sinalização em Penedos. Relatou viagem a Belo Horizonte com outras lideranças para tratar
das dificuldades da Santa Casa e informou que, no próximo ano, o serviço de hemodiálise seria 
iniciado e as verbas e emendas devidas seriam liberadas. Também relatou visita ao gabinete do
Deputado Cássio Soares e anunciou o repasse de uma ambulância ao Município e de uma academia
ao ar livre para a comunidade de Penedos. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio
Camargo Júnior solicitou a manutenção das vias e a poda de árvores na Lagoa dos Martins.
Mencionou o repasse de uma ambulância pelo Deputado Cássio Soares e a solicitação de veículos
para o Departamento de Trânsito. Comentou os procedimentos de implementação da hemodiálise na
Santa Casa de Piumhi. Reforçou o pedido de construção de uma praça no bairro Lagoa de Trás e de
instalação de um poço de contenção nas Ruas Nestor Soares de Melo e Albertino Soares de Melo.
Cumprimentou as professoras PEB I, cujo cargo foi regularizado. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira reiterou a solicitação de uma reunião com o engenheiro da empresa responsável
pelas obras na Rua Severo Veloso. Fez agradecimentos às equipes das Santas Casas de Piumhi e
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de Passos pelo cuidado a uma senhora com uma fratura no fêmur. Agradeceu ao Deputado Marcelo
Álvaro Antônio, ao Prefeito Dr. Paulo e aos Vereadores pelos esforços na pavimentação da Rua
Floriano Peixoto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou conversa com a procuradora
do Município, Dra. Cely, solicitando a criação do cargo de técnico de enfermagem na estrutura de
atenção básica à saúde. Relatou reivindicações de moradores do bairro Lagoa de Trás, devido aos
alagamentos no local, e solicitou obras de drenagem pluvial nas ruas do bairro. Mencionou os
problemas financeiros e a possibilidade de fechamento de setores na Santa Casa e convidou os
presentes para a audiência pública a ser realizada no dia 17 de novembro. O Vereador Carlos Leonel
de Oliveira reforçou o convite para a audiência pública sobre a Santa Casa. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior chamou a atenção para as dividas do Governo do Estado com a Santa 
Casa e o empenho do Município em sanar os problemas financeiros da instituição. Reiterou o convite
para a audiência pública. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel mencionou as dívidas do Estado e
os compromissos firmados por deputados e o Vereador João Marcos relatou os esforços da
Prefeitura em relação à Santa Casa. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal
de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera Lei 2.424/2019 que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a
participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao
respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas
condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009’ e dá outras providências”. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 7 (sete) votos.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025
do Município de Piumhi para o exercício de 2023”. Colocado em primeira discussão, ninguém se
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manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de
Piumhi, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio
no município de Piumhi/MG” (Unidade Básica de Saúde Joaquim Terra dos Santos). Colocado em
única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2022, de autoria dos Vereadores
Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan
Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade
Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes,
loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências”. Colocado em única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação,
foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
062/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José
Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de José
Israel Silva ‘Rael’ ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente
Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”. Colocado em
única discussão, ninguém se manifestou. Colocado em única votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2022, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro
e da Amazona e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, o Vereador Gilvan se
manifestou. Colocado em primeira votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 021/2022, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José
Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e
aplausos ao Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom pelos relevantes serviços prestados à
comunidade piumhiense e da região. Colocada em única discussão, os Vereadores João Marcos e
Carlos Leonel se manifestaram. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. APÓS
A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 31a Sessão Ordinária, realizada no
dia 19 de setembro de 2022, a Moção n° 016/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo
de Piumhi, de Congratulação e Aplausos ao Projeto Juventude Parceira do Judiciário na Guarda dos
Direitos da Sociedade Piumhiense - JUDISP pelo desenvolvimento de ações socioeducativas
sistemáticas e planejadas, envolvendo práticas educativas, culturais e esportivas, no âmbito do
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município de Piumhi. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes do Projeto
JUDISP para a outorga da Moção. Os Vereadores recepcionaram os homenageados e os Vereadores
José Welington, Reinaldo, Carlos Leonel e João Marcos fizeram seus cumprimentos. O Major Nelson
Valério Barbosa, coordenador do projeto, agradeceu o reconhecimento dos Vereadores e o apoio dos
pais dos alunos. O juiz aposentado Rogério Mendes Torres parabenizou os Vereadores pelo trabalho
realizado. A aluna do JUDISP Sofia também agradeceu aos Vereadores e aos pais. O Vereador José 
Welington fez a leitura da Moção e, após a entrega do diploma, os alunos fizeram uma oração
ecumênica. O juiz Rogério aproveitou a oportunidade para justificar sua ausência na audiência pública
no dia 17 de novembro e disse que acompanha a situação atual da Santa Casa. No USO DA
PALAVRA: A cidadã Ana Maria Costa Oliveira agradeceu aos responsáveis, em especial à cidadã
Rosélia Silveira, pelos esforços na valorização dos professores PEB I. A cidadã Rosélia Silveira
agradeceu às professoras pelo cuidado com os alunos. O cidadão Eduardo Júnior Silva relatou
problemas com o alagamento da Rua Nestor Soares de Melo. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu ao Prefeito pelo auxílio no projeto de
construção de casas populares. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 39a SESSÃO ORDINÁRIA
16/11/2022 (quarta-feira) -19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 38a Sessão Ordinária realizada no dia 7 de novembro de
2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de
pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui
o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a
participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao
respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda qu^se enquadrem na forma e nas
condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009’ e dá outras providências .
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que "Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025
do Município de Piumhi para o exercício de 2023”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 060/2022, de autoria dos
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS)
localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG” (Unidade Básica de Saúde
Joaquim Terra dos Santos).
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2022, de autoria dos
Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior,
Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à
Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio
Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá
outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2022, de autoria dos
Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior,
Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro
de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova
Brasília, no município de Piumhi, e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2022, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro
e da Amazona e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 021/2022, de congratulação e aplausos ao
Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom pelos relevantes serviços prestados à comunidade
piumhiense e da região, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington
da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Gilvan Antônio da Silva.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Projeto Juventude Parceira do Judiciário na Guarda dos Direitos da Sociedade Piumhiense
— JUDISP.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interáo)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Alt 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de novembro de 2022.
REI OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO: Reunião agendada para o dia 16/11/2022 (A pedido da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi,
representada pelo seu provedor, Sr. José Soares de Melo - Ofício 0911 /2022/DIR/SCMP)
Horário: 18h30
Assunto: tratar de assuntos referentes às dificuldades enfrentadas pela instituição, bem como para
apoio no enfrentamento.
Local: Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva" da Câmara Municipal.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 39a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 16/11/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Saladas Sessões, 11 de novembro de 2022.
REINAL OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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