sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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40a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta e
um minutos e término às vinte horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores e, em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Relatório n°
017/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo ao Procedimento n°
043/2022 - Informações referentes ao pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo
Serventes no Município. Requerimento n° 108/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, a qual requer a retirada de pauta da Emenda Geral n° 006/2022, Emenda
Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que
dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos,
inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”,
apresentada verbalmente na 35a Sessão Ordinária. Relatório n° 018/2022, de autoria do Vereador
José Welington da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 054/2022, manifestando pela continuidade de
tramitação do referido Projeto de Lei. Moção n° 022/2022, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do 11° Concerto do Projeto Reconstruindo
Vidas “Clássicos da Música Cristã” pela apresentação realizada no dia 10 de novembro de 2022.
Ofícios 401 e 402/2022, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, o qual justificou sua ausência
na 39a Sessão Ordinária e na 11a Sessão Extraordinária, por motivos de ordem pessoal. Despacho
da Presidência: Deferido. Ofício n° 403/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, o qual encaminha ao Presidente desta Casa
Legislativa a redação final do Projeto de Lei n° 056/2022, que “Altera Lei 2.424/2019, que ‘Autoriza
o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza
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atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá
a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se
enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dà outras
providências’”. Projeto de Resolução n° 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o
pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de
manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências". Ofício n° 63/2022, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, comunicando ao Poder Legislativo de Piumhi a assinatura
do Contrato de Repasse n° 925182/2021-MDR-CAIXA no dia 31/12/2021 - Objeto: Pavimentação de
áreas rurais de Piumhi/MG, na condição de “Cláusula Suspensiva” e que o Município de Piumhi
assumiu compromisso junto à Caixa Econômica Federal que possui condições orçamentárias para
arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua
operação e manutenção (Lei n° 14.116/2020, art. 83, §2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82,
§2°). Ofício n° 310/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei n° 064/2022, que “Dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa 
Idosa e dá outras providências”. Ofício n° 311/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei n° 065/2022, que
“Altera a Lei n°. 2.446/2019 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA,
estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente
causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências’ e dá outras providências” Ofício n°
312/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder
Legislativo de Piumhi as informações solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria no
Requerimento 103/2022, relativo ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb no exercício de 2022.
Ofício n° 317/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao
Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei n° 066/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
e repassar contribuição no valor de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”. Ofício n° 318/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o
Projeto de Lei n° 067/2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa 'Direito na Escola’ como
outras providências”. Ofício n°
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319/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder
Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei Complementar n° 007/2022, que “Altera a Lei Complementar
52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 32/2022, de autoria do Presidente da 77a Subseção da
OAB de Piumhi-MG, Dr. Herbert Bueno Firmino Pereira e da Presidente da Comissão OAB - Vai à
Escola, Dra. Larissa Teixeira de Oliveira, os quais convidam os nobres Vereadores para participarem
do evento de apresentação do Programa “DIREITO NA ESCOLA”, que ocorrerá no dia 23 de
novembro de 2022, às 18h50, na sede social da OAB - Piumhi, localizada na Rua Siqueira Campos,
n° 5, Bairro São Francisco. Ofício n° 32/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de
Vargem Bonita, os quais agradecem a visita dos Vereadores Carlos Leonel, Fábio Henrique e João
Marcos, que protocolaram o convite para audiência pública e explanaram a situação financeira da
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Na oportunidade, parabenizam a todos pela honrosa iniciativa
de unir esforços e informam que levarão a referida demanda aos representantes nos níveis estadual
e federal, para que tenham conhecimento da gravidade da situação e direcione parte de suas
iniciativas a esta causa. Ofício sem número, de autoria do Sr. Eduardo Augusto Pereira Uliana,
representante da EMATER-MG, o qual convida os nobres vereadores para participarem do Circuito
Mineiro de Cafeicultura - Etapa de Piumhi, a ser realizado no dia 30 de novembro, às 13:00 horas, na
Escola Municipal Lindamar Martins Costa, Distrito de Penedos. Portaria n° 032, de 16 de novembro
de 2022, que "Dispõe sobre data e horário para outorga do ‘Troféu Servidor Público Destaque’ no ano
de 2022, conforme art. 2° do Decreto Legislativo n° 007/2022”. Ofício n° 372/2022, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os integrantes da
Corporação Musical Lira São José, para participarem da 40a Sessão Ordinária, quando acontecerá a
outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem à Corporação, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. Ofício n° 404/2022, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 057, de 18 de novembro de
2022, que “Altera Lei 2.424/2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa
para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela
Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências’”. Ofício n° 405/2022, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
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Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 058, de 18 de novembro de 2022, que “Denomina a Unidade
Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG”.
Ofício n° 406/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual
encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 059,
de 18 de novembro de 2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde
(UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo
Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Ofício
n° 407/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual
encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 060,
de 17 de novembro de 2022, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde
do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no Município de
Piumhi, e dá outras providências”. Ofício n° 408/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César
Vaz, a Proposição de Lei Complementar n° 005, de 17 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras
providências”. Ofício n° 409/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis
Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição
de Lei Complementar n°006, de 18 de novembro de 2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018,
que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e
dá outras providências”'. Convite para a solenidade de formatura da Primeira Turma do Projeto
JUDISP, no dia 25 de novembro de 2022, às 19 horas, na Câmara Municipal de Piumhi. Editais de
Convocação para a 40a Sessão Ordinária e a 6a Sessão Solene. No PEQUENO EXPEDIENTE: O
Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceu aos que compareceram à audiência pública no dia
17 de novembro. Esclareceu que é favorável à realização de uma auditoria fiscal na Santa Casa, mas
é contrário ao custeio da auditoria pela Câmara, por não encontrar fundamentos legais para tal
iniciativa. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira manifestou pesar pelo falecimento do senhor
Vanderlino José de Castro. Fez menção positiva ao ex-secretário Arthur Delfim, que deixou a cidade
para trabalhar em Belo Horizonte. Agradeceu ao Poder Executivo pelos esforçou na manutenção de
uma ponte na zona rural. O Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou os pedidos de
construção de uma passarela na Rua João Pedro Goulart e de um muro lateral de proteção aos
pedestres na Ponte do Curumim. Agradeceu ao Departamento de Estradas pela manutenção de uma
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via rural próxima ao Queijo Dinho. Mencionou a solicitação ao Deputado Cássio Soares de mais
semáforos para o trânsito da cidade. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio
Camargo Júnior fez menção ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Em
aparte, o Vereador João Marcos mencionou um evento realizado na Praça Padre Alberico em alusão
à data e recordou a história do finado José Lourenço de Oliveira, o Zé Tôco. O Vereador Júnior
relembrou que foi autor do Projeto que deu ao Parque da Mina o nome do Zé Tôco. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira relatou as dificuldades de pacientes que precisam de transferência para
outros hospitais para realizarem procedimentos cirúrgicos, que não podem ser realizados na Santa
Casa de Piumhi por conta de problemas no aparelho de imagem do centro cirúrgico, e ressaltou a
importância de manter os serviços da Santa Casa em funcionamento. Cumprimentou a Câmara pela
realização da audiência pública no dia 17 de novembro. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
reforçou a reivindicação pela manutenção do aparelho de imagem do centro cirúrgico da Santa Casa.
Solicitou a construção de passeios na Rua João Perez. Apresentou o Relatório 019/2022, sobre os
gastos do pronto-socorro da Santa Casa, no qual requereu uma auditoria fiscal independente para a
instituição. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
058/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Incluem novas ações à Lei
2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023". Colocado
em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2022, de autoria
do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia
do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências". Colocado em segunda discussão, a Vereadora
Shirley e o Vereador Gilvan se manifestaram. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá
outras providências". Colocado em primeira discussão, o Vereador Carlos Leonel solicitou a
manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara. O Assessor Jurídico Dr. Joselito Costa e Silva
esclareceu que a emenda verbal ao Projeto, que provocou o pedido de vista aceito pela Casa na 35a
Sessão Ordinária, foi retirado a pedido da autora, Vereadora Shirley. Colocado em primeira votação,
o Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 022/2022,
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do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do 11° Concerto
do Projeto Reconstruindo Vidas “Clássicos da Música Cristã” pela apresentação realizada no dia 10
de novembro de 2022. Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou.
Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara
Municipal de Piumhi aprovou, na 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2022, a
Moção n° 020/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, de congratulação e
aplausos à Corporação Musical Lira São José, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados a sociedade piumhiense. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes da
Corporação Musical Lira São José para a outorga da Moção. Os Vereadores recepcionaram os
homenageados e o Vereador Carlos Leonel fez a leitura da Moção. O Secretário de Turismo e Cultura
de Piumhi Thiago Júnio Santos Augusto cumprimentou os integrantes da Lira São José, mencionando
que a Lira completará seu centenário no ano de 2023. A presidente da Corporação, Vânia da
Consolação Soares Costa, e o maestro Lourenço Carvalho Silva agradeceram aos Vereadores pela
Moção. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria questionou a Mesa Diretora acerca da possibilidade de realização
do Troféu Raça Negra em 2022. O Vereador João Marcos Macedo Silveira respondeu que a Mesa
estudaria a inclusão do Troféu no cronograma. O Vereador José Welington da Silva sugeriu a
realização de uma solenidade para valorização da população negra do município. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. Wwvw)
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 40a SESSÀO ORDINÁRIA
21/11/2022 (segunda-feira) -19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Não haverá deliberação de ata na Sessão Ordinária;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025
do Município de Piumhi para o exercício de 2023”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 059/2022, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro
e da Amazona e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá
outras providências". \\
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 022/2022, de congratulação e aplausos aos
músicos do 11° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Clássicos da Música Cristã” pela
apresentação realizada no dia 10 de novembro de 2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira.
***
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Corporação Musical Lira São José.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de novembro de 2022.
REINAL OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'Ia disponiMIização: J
Data da publicaçáo:~j£
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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