sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
41a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e oito dias de novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente
colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 39a Sessão Ordinária, realizada
em 16 de novembro de 2022, da 40a Sessão Ordinária e da 6a Sessão Solene, realizadas em 21 de
novembro de 2022. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocadas as Atas em discussão, não
sofreram retificação e foram declaradas aprovadas por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário fez a
leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Emendas Gerais referentes ao Projeto de
Lei n° 051/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”: n°
007/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 01, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira;
n° 008/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 02, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva”;
n° 009/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 03, de autoria do Vereador José Welington da Silva;
n° 010/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 04, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria; n° 011/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 05, de autoria do Vereador José
Antônio Camargo Júnior; n° 012/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 06, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo; n° 013/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 07, de autoria do Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira; n° 014/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 08, de autoria do
Vereador Reinaldo dos Reis Silva; n° 015/2022, que contém a Emenda Impositiva n° 09, de autoria
do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. Relatório Conclusivo n° 019/2022, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente às possíveis irregularidades na administração/gestão de
recursos no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG. com reflexos/comprometimento no
Página 1 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
atendimento à saúde da população. Moção n° 023/2022, de elogios e aplausos ao centenário do Dr.
Benevides Leonel dos Santos, pela excelência nos serviços prestados à população, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira. Ofício n° 321/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 389/2022, informando que foi solicitado ao
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que encaminhe a cópia integral dos autos
da Tomada de Preços n° 01/2022, Procedimento Licitatório n° 02/2022 (menor preço global), que tem
por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de drenagem pluvial da
Rua Severo Veloso e trechos secundários no Município de Piumhi/MG, sendo derivações em várias
ruas tendo como destinação das águas pluviais coletadas. Ofício n° 322/2022, de autoria do Chefe
do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi as Leis
Complementares 80/2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério
Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”; e 81/2022, que “Altera a Lei Complementar
52/2018, que “Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências”, bem como as Leis n°s: 2.647/2022, que “Denomina a Unidade
Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG”;
2.648/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser
construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte
II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; e 2.649/2022, que
“Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado
na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no Município de Piumhi, e dá outras providências”.
Ofício n° 20/2022, de autoria do Contador Patrik José da Silva e do Diretor Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Sr. Eduardo de Assis, encaminhando ao Poder Legislativo
de Piumhi a execução orçamentária e financeira da autarquia referente ao mês de outubro de 2022.
Ofício n° 106/2022, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi
- Sr. Eduardo de Assis, em resposta ao Oficio n° 094/2022 e Ofício n° 341/2022, referente ao
Procedimento n° 034/2022 - Requerimento n° 081/2022, referentes a obra de recuperação do
emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo. Convite, de autoria do Professor Eduardo Augusto
Pereira Uliana, para apresentação dos trabalhos de conclusão do Curso de Agente de
Desenvolvimento Socioambiental, do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC Sebastião
Gonçalves da Silva, no dia 29 de novembro, a partir das 19 horas. Ofícios n° 2.411/2022, de autoria
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/M(
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
dos conselheiros e gestores da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, encaminhando Nota de
Repúdio que emitem em desfavor da nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Portaria n°
033, de 21 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Piumhi
em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022”. Portaria n° 034, de 21 de novembro de
2022, que "Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dà outras
providências”, no dia 9 de dezembro de 2022 (sexta-feira), tendo em vista o feriado municipal do dia
8 de dezembro de 2022, em comemoração ao Dia da Imaculada Conceição. Ofício n° 411/2022, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Chefe do
Poder Executivo a Proposição de Lei n° 061, de 22 de novembro de 2022, que “Inclui no Calendário
Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências". Ofício n°
412/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao
Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 062, de 22 de novembro de 2022, que “Incluem
novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício
de 2023". Ofício n° 413/2022 e Ofício n° 415/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
Reinaldo dos Reis Silva, convidando o Sr. Thiago Junio Santos Augusto - Secretário Municipal de
Cultura, Turismo e Esportes, e todos os integrantes da Fanfarra Municipal José Rubens Goulart, bem
como os familiares do Sr. José Rubens Goulart, para participarem da 41a Sessão Ordinária, quando
acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em suas homenagens, em forma de
reconhecimento pela belíssima participação no desfile realizado em 7 de setembro de 2022. Edital
de Convocação para a 41a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Departamento de Obras pelo atendimento a uma demanda
no bairro Morada do Sol e ao Departamento de Limpeza pelas providências na Rua Sudário Justino
Mota. Apresentou imagens dos reparos realizados em uma ponte na região do Rochedo. O Vereador
Gilvan Antônio da Silva solicitou a instalação de placas de sinalização e de um redutor de velocidade
na esquina da Rua Heli Barcelos com a Rua Guaxupé. Comentou a liberação de quatro ônibus e uma
van para o transporte escolar municipal. O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez menção do
Dia do Doador Voluntário de Sangue, comemorado no último dia 26, citando as solicitações feitas ao
núcleo regional do Hemominas na cidade de Passos para que a coleta de sangue fosse realizada
esporadicamente em Piumhi. Parabenizou as diretoras e coordenadoras de escolas e CMEI’s eleitas
para os próximos quatro anos. Apresentou uma reivindicação de pais e da direção da Escola
Municipal Josino Alvim pela pintura externa e pelas ampliações dasozinha e da cobertura na entrada
Página 3 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
e informou a destinação de uma emenda de R$ 100 mil, de autoria do Deputado Coronel Sandro,
para a compra de equipamentos para a escola. Também solicitou a análise por parte da Secretaria
de Educação do projeto de escola em tempo integral na Escola Municipal Lourdes Ferraz Cunha. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou um ofício enviado
à superintendência regional de saúde de Passos solicitando a análise da possibilidade de liberação
da vacina contra a covid-19 a pessoas com menos de 40 anos. Comentou a situação dos pacientes
na fila para procedimentos cirúrgicos na Santa Casa e solicitou celeridade na manutenção de um arco
cirúrgico usado pela instituição que estava com defeito. Solicitou a instalação de um novo ponto de
“olho vivo’’ na Rua Maria Natalina da Cunha, no bairro São Judas Tadeu, tendo em vista o descarte
irregular de lixo no local. Solicitou também providências para o escoamento de água na ponte do
Ribeirão Lava-Pés, no bairro Pindaíbas, na qual ocorrem inundações nos períodos chuvosos.
Cumprimentou os integrantes do programa “Direito na Escola” pela presença na Sessão para tratar
do projeto de lei que trata do referido programa. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
apresentou um vídeo no qual solicita a construção de calçadas para a lateral da Rua João Pedro
Goulart e informou que o Poder Executivo vai executar as devidas obras. Detalhou a liberação de
veículos para o transporte escolar municipal, no valor de R$ 1.749.000,00 (um milhão, setecentos e
quarenta e nove mil reais), com contrapartida de R$ 62.393,00 (sessenta e dois mil, trezentos e
noventa e três reais). Comunicou uma reunião a ser realizada com o diretor do Departamento
Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado, para tratar de projetos em parceria com o IFMG
para o Presídio de Piumhi. Comentou a questão das cirurgias na Santa Casa, os repasses a serem
liberados pelos municípios da microrregião e os procedimentos para a instalação do centro de
hemodiálise. Em aparte, o Vereador João Marcos mencionou o empenho da Câmara em convidar os
prefeitos e vereadores das cidades vizinhas para a audiência pública de discussão da situação da
Santa Casa e relatou a alta demanda da Santa Casa de Passos, dando um exemplo de uma paciente
de Piumhi que precisou do atendimento particular para uma cirurgia em Passos. O Vereador Júnior
lembrou os esforços da Câmara para acelerar a chegada do serviço de hemodiálise à Santa Casa de
Piumhi. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradeceu ao engenheiro do SAAE, Túlio Oliveira
Dornela, pela modificação no trânsito no bairro Bela Vista, a qual facilitou o trânsito de veículos de
grande porte. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
054/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei
1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
Página 4 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá
outras providências’ e dá outras providências”. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 007/2022 - Emenda Impositiva 01 ao Projeto de Lei n° 051/2022,
de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023”, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Colocada em única discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 008/2022 - Emenda Impositiva 02 ao Projeto de Lei n° 051/2022,
de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023”, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Colocada em única discussão, ninguém se
manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 009/2022 - Emenda Impositiva 03 ao Projeto de Lei n° 051/2022,
de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023”, de autoria do Vereador José Welington da Silva. Colocada em única discussão, ninguém se
manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 010/2022 - Emenda Impositiva 04 ao Projeto de Lei n° 051/2022,
de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Colocada em única discussão,
ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 011/2022 - Emenda Impositiva 05 ao Projeto de
Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício de 2023”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Colocada em única
discussão, o Vereador Júnior se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 7 (sete)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 012/2022 - Emenda Impositiva
06 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa
do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira.
Colocada em única discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocada em única votação,
foi aprovada por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 013/2022
- Emenda Impositiva 07 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira. Colocada em única discussão, ^Vereador Fábio se manifestou. Colocada
Página 5 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
phmhi E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. Sendo a matéria seguinte de autoria do Presidente,
em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro
da Mesa Diretora que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice￾Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA
GERAL N° 014/2022 - Emenda Impositiva 08 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de
2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do
Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada
em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi
retornada ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA
GERAL N° 015/2022 - Emenda Impositiva 09 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de
2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do
Vereador Carlos Leonel de Oliveira. Colocada em única discussão, ninguém se manifestou. Colocada
em única votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 051/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023” - Lei Orçamentária Anual - LOA.
Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi
aprovado por 7 (sete) votos. Sendo a matéria seguinte de coautoria do Presidente, em atendimento
ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora
que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente, Vereador Gilvan
Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2022, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de elogios e aplausos ao centenário do Dr.
Benevides Leonel dos Santos, pela excelência nos serviços prestados à população. Colocada em
única discussão, o Vereador Carlos Leonel fez a leitura da Moção e o Vereador Júnior sanou dúvidas
quanto à sua legalidade, visto que o homenageado é falecido. O Assessor Jurídico da Câmara, Dr.
Joselito Costa e Silva, informou que, tendo em vista que a moção não tem impedimentos legais por
ser direcionada aos familiares do homenageado. Colocada em única votação, a Moção foi aprovada
por 7 (sete) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Reinaldo
dos Reis Silva. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 32a Sessão
Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2022, a Moção n° 018/2022, de autoria dos Vereadores
do Poder Legislativo de Piumhi, de Congratulação e Aplausos à Fanfarra Municipal José Rubens
Página 6 de 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Goulart, em forma de reconhecimento pela belíssima participação no desfile realizado no dia 7 de
setembro de 2022. O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes da Fanfarra
Municipal José Rubens Goulart e a representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
Graziela Lopes, para a outorga da Moção. Os Vereadores recepcionaram os homenageados e o
Vereador Gilvan, a senhora Graziela Lopes, que representou o secretário Thiago Santos, e os
Vereadores João Marcos, Carlos Leonel e Reinaldo fizeram seus cumprimentos. A senhora Geisa
Gonçalves, em nome da Fanfarra, agradeceu o reconhecimento e fez um pedido por instrumentos e
uniformes novos para a instituição. O Vereador Júnior sugeriu a regularização da Fanfarra como
associação sem fins lucrativos para facilitar o recebimento de recursos públicos. Após a entrega dos
diplomas, o Vereador Gilvan convidou à frente os familiares do senhor José Rubens Goulart, fundador
da Fanfarra que leva seu nome, para a entrega de uma placa de homenagem póstuma pela
"dedicação, talento e amor dedicados à coordenação da Fanfarra Municipal”. Os representantes da
família agradeceram a homenagem e o Presidente Reinaldo fez seus cumprimentos. No USO DA
PALAVRA: O senhor José Geraldo apresentou o projeto “Direito na Escola”, sua aplicação em outras
cidades da região e solicitou aos Vereadores a aprovação do projeto de lei que inclui o programa nas
escolas municipais. O Vereador João Marcos solicitou a participação dos representantes do programa
quando o projeto de lei for encaminhado às comissões permanentes da Câmara. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que, nos próximos dias, deve ser
executada a pavimentação da Rua Alcedino Lourenço, no bairro Capoeiras, além de providências em
trecho da Rua Clodomiro Clóvis Cunha com formação de poças de barro. Manifestou pesar pelo
falecimento da mãe do Vereador Carlos Leonel, no último dia 26 de novembro. O Vereador Carlos
Leonel de Oliveira fez considerações sobre sua mãe e agradeceu as palavras recebidas. O Vereador
João Marcos demonstrou apoio e prometeu empenho a respeito do programa “Direito na Escola”.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação^^
Página 7 de 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
28/11/2022 (segunda-feira) - 19h30
2o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 39a Sessão Ordinária realizada no 16 de novembro de 2022 
e Atas da 40a Sessão Ordinária e 6a Sessão Solene realizadas no dia 21 de novembro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não 
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que ‘Dispõe sobre as 
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá 
outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 007/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 01 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 008/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 02 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da 
Silva. / - \ A
Página 1 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 009/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 03 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador José Welington da 
Silva.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 010/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 04 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria da Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 011/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 05 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador José Antônio Camargo 
Júnior.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 012/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 06 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador João Marcos Macedo 
Silveira.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 013/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 07 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes 
Ferreira.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 014/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 08 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Reinaldo dos Reis 
Silva.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA GERAL N° 015/2022 - EMENDA
IMPOSITIVA N° 09 ao Projeto de Lei n° 051/2022, de 31 de agosto de 2022, que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2023”, de autoria do Vereador Carlos Leonel de 
Oliveira.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2022, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 
2023" - Lei Orçamentária Anual - LOA.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 023/2022, de elogios e aplausos ao 
Centenário do Dr. Benevides Leonel dos Santos, pela excelência nos serviços prestados à população, 
de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira.
Página 2 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Fanfarra Municipal José Rubens Goulart.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala dasiSessões, 25 de novembro de 2022.
REINÂkfDO DOS REIS SILVA
Presidente da Can/ara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgâaic? Municipal do seu Artigo 72.
Datê >ia <lisj)on&j>;za;áo: . a Z ^ t j J J
Daia da outilicasácro P ^ . j i J h l à '
___________________-VrL/nM&r/
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 28/11/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ ANTÔN RGO JÚNIOR
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, S
REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
issões, 25 de novembro de 2022.
Página 4 de 4