sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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42a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos cinco dias de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte e duas horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões
"Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob
a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário
João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente colocou em votação
no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 11a Sessão Ordinária, realizadas em 17 de novembro
de 2022 e da 41a Sessão Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2022. A dispensa foi aprovada
por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e foram declaradas
aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 057/2022, que “Dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do
município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”,
Parecer Contábil n° 062/2022, Parecer Jurídico n° 078/2022 e Parecer das Comissões n° 078/2022,
favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. Despacho da Presidência de inclusão na pauta da
ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 066/2022, que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e
dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”, Parecer
Contábil n° 063/2022, Parecer Jurídico n° 079/2022 favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei
e Requerimento n° 114/2022 de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n°
066/2022, bem como emissão de pareceres das Comissões de forma verbal. Despacho da
Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia. Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
067/2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade
complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências": Parecer Jurídico n°
081/2022 e Parecer das Comissões n° 080/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.
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Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 003/2022, que “Autoriza o pagamento de
subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia
20/12/2022 e dá outras providências", parecer Contábil n° 065/2022, Parecer Jurídico n° 082/2022 e
Parecer das Comissões n° 081/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Resolução.
Moção n° 024/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de elogios e aplausos ao atleta
profissional maratonista Marco Túlio Viana Evangelista, parabenizando-o pelo desempenho na
participação de maratonas de Trail Run no ano de 2022. Requerimento para inscrição de cargos da
Mesa Diretora - 2a Sessão Legislativa: Composição com os respectivos candidatos: Presidente: José
Welington da Silva; Vice-Presidente: Shirley Elaine Gonçalves Faria; 10 Secretário: Gilvan Antônio da
Silva; 2° Secretário: José Antônio Camargo Júnior; Ofício n° 327/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar
07/2022 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Convite: Para cerimônia
de encerramento do ano letivo da Escola Municipal “Josino Alvim", a ser realizado nos dias 06 e 07
de dezembro na quadra da referida escola às 19 horas. Convite: Para cerimônia de encerramento do
ano letivo da Escola Municipal "Dona Lidinha", a ser realizado no dia 07 de dezembro no cinema de
Piumhi, às 18h30min. Convite: Para cerimônia de encerramento do ano letivo da Escola Municipal
"Lindamar Martins Costa", a ser realizado no dia 07 de dezembro na quadra da referida escola às 09
horas. Ofício n° 328/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual
encaminha o Projeto de Lei n° 068/2022, que "Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro
dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores
de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras providências". Oficio n° 329/2022, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Mensagem Modificativa/Aditiva
ao Projeto de Lei n° 064/2022, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”. Ofício n°
330/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha as
seguintes Leis sancionadas e publicadas: Lei n° 2.650/2022, que "Altera Lei 2.424/2019, que ‘Autoriza
o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza
a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se
enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras
providências"’. Lei n° 2.651/2022, que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do
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Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências". Lei n° 2.652/2022, que “Incluem novas ações à
Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023”. Ofício
n° 331/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o
Projeto de Lei n° 069/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no
valor de R$500.00,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá
outras providências". Ofício n° 332/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César
Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 070/2022, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério de Madureira”. E-mail, de autoria do Sr. Ricardo Alberto Volpe, Diretor
da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara do Deputados, o qual encaminha
por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, à sociedade de forma simples
e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária)
aos municípios. Ofício n° 2811A/2022, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, Sr. José Soares de Melo, o qual informa a esta Casa Legislativa a celebração do Convênio
n° 935249/2022 celebrado entre a União e este nosocômio, por intermédio do Ministério da Saúde,
objetivando a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção
especializada em saúde. Ofício n° 418/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo
dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 063, de 29 de novembro de 2022, que “Altera
dispositivos da Lei n° 1.808/2007 que 'Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos
servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta e dá outras providências’ e dá outras providências”. Ofício n° 419 à 421/2022, de
autoria da Câmara Municipal de Piumhi, à Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Sra.
Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, à Presidente Associação de Amparo aos Portadores de
Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves", Maria Aparecida Novaes e à Referência do Centro de
Captação de Doadores de Sangue - Piumhi, Sra. Karolina dos Reis Silveira, afim de parabenizar e
congratular pelo excelente trabalho, desempenho, carinho e dedicação com os pacientes oncológicos
atendidos pela associação, por ocasião da data de 27 de novembro onde foi celebrado o Dia Nacional
de Combate ao Câncer. Ofício n° 422/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo
dos Reis Silva, o qual encaminha a Moção de Congratulação e Aplausos aos músicos do 11° Concerto
do Projeto Reconstruindo Vidas "Clássicos da Música Cristã pela apresentação realizado no dia 10
de novembro de 2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovada por (oito) votos
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na 40a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2022. Ofício n° 424/2022, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Poder Executivo cópia
integral, em DVD - formato PDF, do Procedimento n° 020/2022 - referente ao Requerimento n°
051/2022, de autoria do Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria (informações/documentos
atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi), para
conhecimento e providências cabíveis, requerendo manifestação no prazo legal. Ofício n° 425/2022,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida aos integrantes
do Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom, para participarem da 42a Sessão Ordinária, quando
acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em suas homenagens, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade piumhiense e da região. Edital de Convocação para a 42a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior, comunica que
fizeram uma visita em Penedos e solicita melhorias as estradas rurais da região de Penedos e Mata
dos Rosa e as margens das estradas que estão com a vegetação muito alta impedindo a visão dos
motoristas. Participou juntamente com a Vereadora Shirley do encontro dos cafeicultores dia
30/11/2022 da região de Penedos e mencionou da importância da valorização, apoio à agricultura. A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimenta a todos os presentes, informou que esteve
visitando o CMEI Lola, a qual precisa de uma atenção especial, pois está com vários problemas que
deverão ser solucionados como: filtro com defeito, mato próximo ao refeitório placa que não está
visível e centralizada, toldos que não estão cumprindo a função para proteção dos alunos, fogão muito
velho e necessitando substituição, balcão para acondicionamento dos alimentos para melhor atender
as crianças. Os Vereadores José Welington da Silva, juntamente com o Vereador Boi, estiveram em
uma visita a cidade administrativa em Belo Horizonte, para encontro com o Diretor Geral
Departamento Penitenciário Dr. Rodrigo Machado, para a proposição de um projeto social, para a
inclusão dos presidiários, na confecção de Fraldas, bloco, bloquetes, mata-burro, dentre outros, a fim
de diminuição da pena. O mesmo se dispôs a vir aqui para melhor explanar sobre o assunto, também
informou que poderá disponibilizar R$30.000,00 para a reforma de cada PSF, e também usar os
detentos para trabalhar em suas áreas especificas (pedreiro, pintor), portanto entenderam que foi
uma visita de grande aproveitamento. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradece ao
Departamento das estradas, na pessoa do Andinho e toda a equipe pelas melhorias realizadas na
região do Jacú. Menciona também, que estão com um problema no fundo do Cemitério, em frente ao
Salão do Júlio, o qual o muro encontra-se caído e precisam tomar providências com relação a água
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acumulada, o que pode estar causando o problema. Agradece ao Fernando e a toda a equipe de
obras, pelos trabalhos realizados na Logoinha, Bairro Nova Esperança, onde realizaram a ligação de
manilhar para a captação de água acumulada, os quais tiveram bons resultados. Informou que esteve
em Belo Horizonte na sexta feira dia 02/12/2022, representando os Vereadores, para tratar com os
Deputados Estadual Coronel Sandro e Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, sobre as emendas
parlamentares, que tanto contribuem com as entidades filantrópicas do nosso município, agradeceu
também ao Frank Terra, que tanto se dispõe na busca de recursos para o nosso Município. Comentou
também que está sendo trocado ainda essa semana o calçamento da feira livre, que estavam
esfarelando. Agradece a Apromip na pessoa da Tatiana, que os convidou para um café e para
apresentar as melhorias adquiridas através das emendas impositivas que tanto contribuíram para a
Apromip, também o Lar São José. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradece a presença de
todos, Rodrigo e a Dra. Karen, Dr. Rogério, Roseli e em especial a amiga Fabiola, tem uma alegria
muito grande em compartilhar esse ambiente, professora e responsável pela sua formação
profissional. Cita que esteve no Parque Ecológico da Mina (considerada a pupila dos nossos olhos),
temos o privilégio de ter, um parque ecológico natural e dentro da nossa cidade, mas que precisam
melhorias a serem realizadas, como a manutenção da qualidade de água, placas de sinalização,
melhorias no parquinho infantil, concerto do bebedouro, que foi realizada uma mobilização e está
sendo corrigido estes problemas, mas agora é preciso fazer o cercamento da área para melhor
proteção e manutenção do ambiente. Esteve presente na Reunião do Conselho de Turismo e Cultura
e fez solicitação ao Sr. Tiago para que, nos eventos houvesse a apresentação de bandas com músicas
gospel. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira comprimente a todos os
presentes, agradece ao Presidente pelo excelente trabalho realizado nesses 02 (dois) anos na
Administração Municipal, juntamente com o Prefeito Municipal, realizando obras que atendem as
necessidades da população, novos investimentos em áreas institucionais, redução de custos de
alugueis, melhorias Bairro São Francisco, Capoeira, Recapeamento Ruas, Drenagem Pluvial, Centro
Administrativo Tatá Tomé, melhorias na Vila Agreny, o qual o Vereador João Marcos, reitera o
agradecimento ao Prefeito pelo pavimentação no bairro, iluminação e drenagem pluvial e apresenta
um vídeo que retrata muito bem o antes e depois das melhorias no Bairro. O Vereador Wilde faz um
breve comentário sobre as melhorias e agradece a todos. O Vereador João Marcos Macedo Silveira,
esteve juntamente com o Vereador Carlos Leonel, próximo a Escola Estadual Josino Alvim, referência
da dificuldade para vaga na Escola e os acampamentos próximos a Escola em busca de vagas. A
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Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, fez esclarecimento, que as escolas são iguais, métodos e
professores também, mas que há uma mentalidade que aquela é a melhor escola (cultura errônea).
João Marcos, pontuou que uma única pessoa estava segurando diversas vagas, foi necessário a
intervenção da direção da escola, a qual prestou esclarecimentos aos presentes. Pontua que esteve
numa atividade socioambiental e pediu a sinalização próximo ao Josino Alvim, Curumin, Toca do
Coelho, Av. Osvaldo Soares, R: Severo Veloso e dentre outros pontos, mencionou também da Ponte 
do Ribeirão Sujo (Francisco Rosa), que há um acúmulo de lixo jogado as margens da estrada, é
preciso conscientizar a população, uma vez que desconsideram a caçamba, as placas e o cercamento
já realizado. Apresentou um vídeo retratando o lixo descartado as margens da estrada. Numa
conversar com o Gaguinho (Meio Ambiente) vai proceder com a limpeza desses resíduos, que há
diversas outras regiões na cidade na mesma situação, com descarte irregular de resíduos sólidos.
Solicita melhorias ao Canil Municipal. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, reforçou o
comentário do Vereador José Welington sobre projeto social em parceria com o Diretor Geral do
Departamento Penitenciário Dr. Rodrigo Machado, também com projetos para que os detentos
possam auxiliar na prestação de serviços na IFMG. Mencionou também que ficou agendado para
fevereiro/2023 a vinda do Dr. Rodrigo a nossa cidade para melhor apresentação do projeto. Informou
também que foi solicitado ao Deputado Cassio Soares o auxílio junto a APAE e que foi aprovado a
emenda e já está sendo instalado a energia fotovoltaica para economia de energia na APAE.
Mencionou também que precisa avaliar quanto a fiação entre os postes e descobrir quais são os
responsáveis para melhorias. Carlos Leonel referencia que devemos cobrar a Cemig que realiza
contratos com essas empresas de Internet e Telefonia. Aproveitando a fala do Fabinho, pontua está
resolvendo e finalizando a obra da lagoinha, há uma verba para revitalização da Praça e do Parquinho.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, lembra que fizeram indicação para melhorias nas
estradas de Penedos, Mata dos Rosa também na região das Laranjeiras as estradas necessitam de
melhorias. Cita também sobre a nota de repudio da Santa Casa, que está tranquila e embasada nas
leis, que é necessário sim uma auditoria para averiguar os fatos. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira,
referência que o trânsito só é discuto de 4 em 4 anos, e a cada ano vai ficando pior, deverá ter um
estudo para melhorias. Diz da importância da construção de um velório municipal em Piumhi-MG. O
Vereador João Marcos fala da dificuldade de transferência de Pacientes para outros municípios, mas
que foi solicitado junto a Secretaria de Saúde o conserto ou novo aparelho para sanar os problemas
pré-existentes, que a falta da UTI em Piumhi sobrecarrega toda a região. O Vereador Carlos Leonel
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de Oliveira, cumprimenta e agradece a todos, agradece ao Presidente pelo empréstimo da Câmara
para o velório de sua mãe. Referência que a feira livre precisou ter material licitado e que nem sempre
da certo a compra de bons materiais, mas que já está sendo sanado o problema, que é necessário o
acompanhamento dos engenheiros e que os vereadores fiscalizarão. Na ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023’’- Lei Orçamentária Anual - LOA". Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 057/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade
do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”.
Colocada em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, foi
aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 114/2022 -
de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio
da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a inclusão em
regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 066/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a
conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil
reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocada em única
discussão, ninguém se manifestou. Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O
Regimeto Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III (três), permite a emissão de
pareceres verbais quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, devido à
aprovação do Requerimento, solicito a manifestação das Comissões Permanentes. Peço ao Relator
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se
manifeste sobre o Projeto de Lei n° 066/2022. Em análise do Projeto de Lei n° 066/2022 e seguindo
os termos constantes no Parecer Jurídico n° 079/2022 e Parecer Contábil n° 063/2022, manifesto
favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. Solicito os votos dos demais membros das
Comissões. Os que forem favoráveis ao parecer do Relator, digam: “pelas conclusões"; os que não
forem, digam: “contrário às conclusões”. VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente Carlos Leonel de Oliveira: pelas conclusões,
Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira: pelas conclusões. DECISÃO DA COMISSÃO DE
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LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 votos favoráveis, a Comissão concluiu pela
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei
n° 066/2022. Peço ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se manifeste sobre o Projeto de Lei n°
066/2022. Em análise do Projeto de Lei n° 066/2022 e dos termos constantes nos Pareceres Contábil
e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto,
voto de forma favorável à sua tramitação. Solicito os votos dos demais membros da Comissão. Os
que forem favoráveis ao parecer do Relator, digam: "pelas conclusões”; os que não forem, digam:
“contrário às conclusões”. - VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Presidente José Welington da Silva: pelas
conclusões, Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira: pelas conclusões, DECISÃO DA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA:
Por 03 votos favoráveis, a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 066/2022.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nc J66/2022, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de
R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi/MG e dá outras providências”. Coloco em única discussão o Projeto de Lei n° 066/2022
Colocada em única votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 067/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre a inclusão do Programa 'Direito na Escola’ como atividade complementar nas escolas
municipais de Piumhi e dá outras providências". Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n°
067/2022. Colocada em primeira votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nc C3/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos
Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências". Coloco
em primeira discussão o Projeto de Resolução n° 003/2022. Coloco em primeira votação o Projeto de
Resolução n° 003/2022. Colocada em primeira votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 024/2022, de elogios e aplausos ao maratonista Marco
Túlio Viana Evangelista, parabenizando-o pelo desempenho na participação de maratonas de Trail
Run no ano de 2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Coloco em única discussão a
Moção n° 024/2022. - Coloco em única votação a Moção n° 024/2022. Colocada em única votação,
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foi aprovada por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou,
na 39a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2022, a Moção n° 021/2022, de autoria
dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e
Shirley Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos ao Centro Terapêutico de Reabilitação
Shalom pelos relevantes serviços prestados à comunidade Piumhiense e da região. Neste momento,
convido à frente do Plenário os representantes do Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom para a
outorga da Moção. Peço ao Secretário que faça a chamada dos inscritos para fazer uso da palavra.
O Presidente convidou à frente do Plenário os representantes da Centro Terapêutico de Reabilitação
Shalom. Os Vereadores recepcionaram os homenageados. A Sr. Rodrigo em nome do Shalom,
agradeceu a todos os presentes, seus parceiros de trabalho, pelo reconhecimento e sobretudo a Deus
pelas vitorias e conquistas em sua via. Dr. Rogério também fez agradecimento e comentou sobre as
batalhas que o Rodrigo vivenciou e o quanto é importante a Shalom na vida de tantos dependentes
químicos. A vereadora Shirley comenta que esteve em uma visita a Shalom e ficou impressionada
com o trabalho realizado por eles e que já deveriam ter sido homenageados anteriormente. O
Vereador João Marcos cumprimenta a Delegada de Polícia Sra. Karen pelos serviços realizados e a
todos os funcionários da Shalom. As funcionárias Claudia, Dayane e Aline agradecem o privilégio de
fazer parte da Shalom e mencionam a importância da instituição a população municipal e regional. O
Presidente da Câmara Municipal agradece a todos e parabeniza ao Rodrigo e equipe pelos trabalhos
realizados. No USO DA PALAVRA: Não há inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não há inscritos.
A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação. Mmah MímmIú L/wãQ ^Sx
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 42a SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2022 (segunda-feira) - 19h30
2° Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Leitura e aprovação da Ata da 11a Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de novembro
de 2002 e da Ata da 41a Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2022;
II - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - Breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Arts. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023” - Lei Orçamentária Anual - LOA.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 057/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a
doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 114/2022, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 066/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e
repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 066/2022 serão emitidos de forma
verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2022 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição
no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 067/2022. de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como
atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências".
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2022, de autoria da
Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos
Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e
dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 024/2022. de elogios e aplausos ao
maratonista Marco Túlio Viana Evangelista, parabenizando-o pelo desempenho na participação de
maratonas de Trail Run no ano de 2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.
APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Centro Terapêutico de Reabilitação Shalom.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala daè\Sessões, 2 de dezembro de 2022.
REINALOQJJOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date ■fa disoonibilizacão: / í
Dara da publicação: 0-1 / (Z z^H/
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 42a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 05/12/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GIlZVAN ANTONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO
A €
f r
IARGO JÚNIOR
JOÃO MARCO: MACEDO SILVEIRA
LIS DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sal
WILD
ALD
Sessões, 2 de dezembro de 2022.
OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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