sessao 43 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	43
Date	2022-12-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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43ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
2º PERÍODO LEGISLATIVO
19ª LEGISLATURA
Aos doze dias de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos 
e término às vinte e duas horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões 
“Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 435, sob 
a presidência do Vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário 
João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores. O Presidente coloco em votação 
no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 42ª (quadragésima primeira), realizada em 05 de 
dezembro de 2022. O Vereador que for contrário à dispensa de leitura das atas, que se manifeste. A 
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocadas as Atas em discussão, não sofreram retificação e 
foram declaradas aprovadas por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos 
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 069/2022, que “Autoriza 
o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”: Parecer Contábil nº 
067/2022, Parecer Jurídico nº 084/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei. 
Requerimento nº 117/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, 
de inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto de Lei, bem como emissão de 
Pareceres das Comissões Permanentes de forma verbal. Despacho da Presidência de inclusão na 
pauta da ordem do dia. Moção nº 025/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde 
Wéllis de Oliveira, de elogios e aplausos à aluna Rhubya de Pádua Costa, parabenizando-a pelo 
desempenho e classificação no Concurso de Redação do Programa Jovem Senador. Moção nº 
026/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, 
João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de congratulações 
e aplausos à Dra. Lívia Sousa Vilela, pelo belíssimo trabalho desenvolvido como Médica no Município 
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de Piumhi/MG. Relatório nº 020/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio 
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e José Welington 
da Silva, referente ao Requerimento n° 081/2022 - Cópias de documentos referentes a obra de 
recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao n° 621, Bairro Nova
Esperança, concluindo pelo envio do Procedimento nº 034/2022 ao Controle Interno do Município de 
Piumhi para verificar a legalidade dos gastos realizados e envio para o Ministério Público para apurar 
os atos praticados nas Dispensas n° 011/2022 e n° 041/2022. Convite: Os formandos da Educação 
Infantil do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal “Coronel Fidelis Vasconcelos” convidam 
os Nobres Edis para Solenidade de conclusão de etapa, a ser realizado dia 13 de dezembro de 2022 
às 19h30, no Clube Social. Ofício nº 333/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo 
César Vaz, o qual informa a dotação orçamentária que deverá constar no Projeto de Lei nº 063/2022 
que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de 
Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de 
Minas Gerais - CISAB SUL”. Ofício nº 334/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo 
César Vaz, o qual encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2022 que “Altera a Lei nº 
2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de 
formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o 
Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de 
poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades 
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências”. Ofício nº 335/2022, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionada e 
publicada a Lei nº 2.653/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007 que “Dispõe sobre as 
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e 
pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências” e dá 
outras providências”. Ofício nº 338/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César 
Vaz, o qual encaminha sancionada e publicada a Lei nº 2.654/2022, que “Autoriza o Poder Executivo 
a conceder e repassar contribuição no valor de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil 
reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. CONVITE: de autoria 
do Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Piumhi, Sr. Antônio Glender do 
Nascimento, o qual convida os Nobres Edis para participarem da VI (Sexta) CONFERÊNCIA dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Piumhi, que terá como tema "Situação de direitos humanos 
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de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações 
necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", 
a ser realizada no dia 22 de dezembro através do Aplicativo ZOOM. Ofício nº 427/2022, de autoria 
do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei 
n° 064, de 6 de dezembro de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o 
exercício de 2023”, bem como as Emendas que foram votadas e aprovadas. Ofício nº 428/2022, de 
autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição 
de Lei n° 065, de 6 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar 
contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. Ofício nº 429/2022, de autoria do Presidente do 
Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual solicita à Administração Municipal que intervenha 
junto a Detentora, CEMIG, que disponibiliza infraestrutura de rede para que realize a fiscalização e 
controle das Cessionárias (empresas de internet e telefonia) que atuam em Piumhi, e assim evite fios 
e cabos elétricos de telefonia soltos nas vias públicas. Ofício nº 430/2022, de autoria do Presidente 
do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva e do Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais 
parabenizam a Dra. Lívia Sousa Vilela, pelo belíssimo trabalho desenvolvido como médica no 
município de Piumhi e desejam boa sorte em sua vida profissional. Ofício nº 431/2022, de autoria do 
Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha cópia da Ata da 11ª 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piumhi - Audiência Pública: “Discussão das ações a 
serem realizadas para solucionar as demandas de cunho financeiro enfrentadas pela Santa Casa de 
Misericórdia de Piumhi e divulgação das dificuldades existentes, relacionadas a falta de captação de 
recursos para pagamento dos gastos mensais da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, realizada 
no dia 17/11/2022, e aprovada no dia 5 de dezembro de 2022, conforme solicitação, mediante o Ofício 
n° 558/2022 - PIUPJ-01PJ. Edital de Convocação para a 43ª Sessão Ordinária. No PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, esteve visitando a obra das nascentes 
das gerais (duplicação da MG-050), juntamente com o Engenheiro Romulo, o qual informou que ainda 
nessa semana irão liberar o acesso ao bairro Capoeiras pela rodovia. Agradece a todas as 
secretarias: meio ambiente, saúde, obras, estradas e outras, por tantas melhorias já realizadas e por 
atender a esta casa quando solicitado. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informou que foi 
procurada por algumas pessoas, pacientes que estão com fraturas e aguardando a dias, por falta de 
aparelhos, questiona se as verbas liberadas não poderiam ser utilizadas para a compra ou conserto 
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dos tais aparelhos? Foi procurada por representantes do comércio de Piumhi, o qual se dispuseram 
a custear a auditoria da Santa Casa, solicitou Assessória Jurídica para realizar um trabalho legal e 
fundamentada para a equipe do comércio. O Presidente informou que apoiará os comerciantes para 
tal auditoria. O Vereador Gilvan Antônio da Silva veio agradecer a todos os vereadores pelo prazer 
de realizar um ótimo trabalho juntos, está com a sensação de dever cumprido, agradece também ao 
Prefeito pelo apoio ao atendimento a todas as solicitações possíveis. No GRANDE EXPEDIENTE: O 
Vereador José Antônio Camargo Júnior, informou que fará a solicitação de ônibus adaptados para 
alunos com mobilidade reduzida, devido a problemas de saúde, através de emendas junto aos 
Deputados. O Vereador João Marcos Macedo Silveira, agradece a todos os parceiros de trabalho pela 
aprendizagem, ao Presidente Reinaldo e demais Vereadores, ao Chefe do Poder Executivo e aos 
funcionários desta casa legislativa pelos trabalhos realizados. Informou que também foi procurado por 
familiares de pacientes graves, que estão internados e com dificuldade por dependerem de 
transferência hospitalar, é importante sim trabalhar nesse sentido para sanar esses problemas, que 
solicitou junto a Secretaria de Saúde apoio nesse sentido. Menciona também que é preocupante a 
condição dos funcionários da Santa Casa, os quais estão sem receber os salários e o décimo terceiro, 
esse decifit financeiro deverá ser corrigido para que a população seja mais bem assistida. Estiveram 
no SECEC juntamente com o Vereador Carlinhos para a implantação Curso de Agente Sócio 
Ambiental para melhorias no trânsito da nossa cidade, deverá haver uma força trabalho junto aos 
Vereadores e departamento de obras para tais práticas. O Vereador José Welignton da Silva e Fábio 
Henrique, comentam que estiveram na feira livre e que está muito ruim, é preciso trocar todo o piso. 
O Presidente Reinaldo dos Reis Silva agradece a cada um dos Vereadores, Assessores Jurídicos e 
Contábil, ao Felipe e a todos os funcionários da Câmara Municipal pela parceria, dedicação, 
honestidade e companheirismo na realização dos trabalhos desta casa e sobretudo a Deus. Na 
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2022, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo 
para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre -MG”. Coloco em segunda discussão o 
Projeto de Lei nº 057/2022. Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 057/2022. Declaro 
aprovado por 08 (oito) votos. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 067/2022 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" 
como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências". Coloco 
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em segunda discussão o Projeto de Lei nº 067/2022. Coloco em segunda votação o Projeto de Lei nº 
067/2022. Declaro aprovado por 08 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de 
Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e 
demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências". Coloco em segunda 
discussão o Projeto de Resolução nº 003/2022. Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução 
nº 003/2022. Declaro aprovado por 08 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 117/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os
quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 069/2022, que 
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Coloco em única discussão o Requerimento nº 117/2022. Coloco em única votação o Requerimento 
nº 117/2022. Declaro aprovado por 08 (oito) votos. O Regimento Interno, no artigo 166, combinado 
com o artigo 62, inciso III (três), permite a emissão de pareceres verbais quando a matéria for incluída 
em regime de urgência especial. Assim, devido à aprovação do Requerimento, solicito a manifestação 
das Comissões Permanentes. Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que se manifeste sobre 
o Projeto de Lei nº 069/2022. JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA: Em análise do Projeto de Lei 
nº 069/2022 e seguindo os termos constantes no Parecer Jurídico nº 084/2022 e Parecer Contábil nº 
067/2022, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua 
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. REINALDO DOS 
REIS SILVA: Solicitou os votos dos membros das Comissões. Os que forem favoráveis ao parecer 
do Relator, digam: “pelas conclusões”; os que não forem, digam: “contrário às conclusões”. VOTOS 
DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente Carlos 
Leonel de Oliveira, pelas conclusões, Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira, pelas 
conclusões, VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente 
Fábio Henrique Novaes Ferreira, pelas conclusões, Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, pelas 
conclusões, DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos 
favoráveis, a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e 
técnica legislativa do Projeto de Lei nº 069/2022. DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
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ORÇAMENTO: Por 03 (três) votos favoráveis, a Comissão concluiu pela admissibilidade financeira e 
orçamentária do Projeto de Lei nº 069/2022. Peço ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que se 
manifeste sobre o Projeto de Lei nº 069/2022. FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA: Em análise 
do Projeto de Lei nº 069/2022 e dos termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais 
foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, manifesto 
favoravelmente à tramitação do referido Projeto de Lei. REINALDO DOS REIS SILVA: Solicito os 
votos dos demais membros da Comissão. Os que forem favoráveis ao parecer do Relator, digam: 
“pelas conclusões”; os que não forem, digam: “contrário às conclusões”.
VOTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, 
URBANISMO E CIDADANIA: Presidente José Welington da Silva: pelas conclusões; Vice-Presidente 
João Marcos Macedo Silveira: pelas conclusões. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E 
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis, a 
Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei nº 069/2022. ÚNICA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Coloco em única discussão o Projeto de Lei nº 069/2022. Coloco em única votação o Projeto de Lei 
nº 069/2022. Declaro aprovado por 08 (oito) votos. As matérias a seguir são de autoria deste 
Presidente. Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos 
por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria, passo a condução dos trabalhos ao VicePresidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 
025/2022, de elogios e aplausos à aluna Rhubya de Pádua Costa, parabenizando-a pelo desempenho 
e classificação no Concurso de Redação do Programa Jovem Senador, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo 
dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira. Coloco em única discussão a Moção nº 025/2022. Coloco 
em única votação a Moção nº 025/2022. Declaro aprovada por 08 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 026/2022, de congratulações e aplausos à Dra. Lívia Sousa Vilela, pelo 
belíssimo trabalho desenvolvido como Médica no Município de Piumhi/MG, de autoria dos Vereadores 
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo 
dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira. Coloco em única discussão a Moção nº 026/2022. Coloco 
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em única votação a Moção nº 026/2022. Declaro APROVADA por 08 (oito) votos. Retorno a direção 
dos trabalhos ao Presidente Reinaldo dos Reis Silva. PRESIDENTE: Daremos início a eleição da 
Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi para o biênio 2023/2024, que se constituem dos 
seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, atendendo ao disposto do 
Parágrafo Único do Art. 8°, e dos artigos e 9° e 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Piumhi. PRESIDENTE: Destacamos que os eleitos considerar-se-ão automaticamente 
empossados a partir de 1º (primeiro) de janeiro do segundo biênio; a votação se dará por 
ordem alfabética, mediante chamada nominal efetuado pelo 1º Secretário, obedecida a seguinte 
ordem de escolha: Presidente; Vice-Presidente; 1° Secretário; 2° Secretário. Os candidatos a um 
mesmo cargo que obtiverem igual número de votos concorrerão a uma segunda votação e, se persistir 
o empate, será declarado vencedor o Vereador mais votado nas eleições municipais. Na constituição 
da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos 
parlamentares que participam da Casa. Neste sentido, em cumprimento ao disposto no § 
(parágrafo) 1º do art. 9º do Regimento Interno, foram apresentados para concorrer às 
eleições da Mesa Diretora – biênio: 2023/2024 os seguintes nomes: Presidente: Wilde 
Wéllis de Oliveira e José Welington da Silva; Vice-Presidente: João Marcos Macedo Silveira 
e Shirley Elaine Gonçalves Faria; 1º Secretário: Reinaldo dos Reis Silva e Gilvan Antônio 
da Silva; 2º Secretário: Carlos Leonel de Oliveira e José Antônio Camargo Júnior.
PRESIDENTE: Daremos início à votação para o cargo de Presidente. O 1º Secretário João Marcos 
Macêdo Silveira efetuou a chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de 
Oliveira, votou no Vereador: Wilde Wéllis de Oliveira. Fábio Henrique Novaes Ferreira votou no 
Vereador: Wilde Wéllis de Oliveira; Gilvan Antônio da Silva votou no Vereador: José Welington da 
Silva; João Marcos Macedo Silveira votou no Vereador: Wilde Wéllis de Oliveira; José Antônio 
Camargo Júnior votou no Vereador: José Welington da Silva; José Welington da Silva votou no 
Vereador: José Welington da Silva; Reinaldo dos Reis Silva votou no Vereador: Wilde Wéllis de 
Oliveira; Shirley Elaine Gonçalves Faria votou no Vereador: José Welington da Silva; Wilde Wéllis de 
Oliveira votou no Vereador: Wilde Wéllis de Oliveira. Após apuração dos votos, obteve-se o seguinte 
resultado para Presidente: O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira obteve 05 (cinco) votos e o Vereador 
José Welington da Silva obteve 04 (quatro) votos. Portanto, o Vereador Wilde Wéllis de Oliveira foi 
eleito Presidente da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio 2023/2024 com 05 (cinco) votos.
Neste momento daremos início à votação para o cargo de Vice-Presidente. O Secretário efetuou a 
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chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira votou no Vereador: João Marcos 
Macedo Silveira; Fábio Henrique Novaes Ferreira votou no Vereador: João Marcos Macedo Silveira;
Gilvan Antônio da Silva votou na Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; João Marcos Macedo 
Silveira votou no Vereador: João Marcos Macedo Silveira; José Antônio Camargo Júnior votou na 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria; José Welington da Silva votou na Vereadora Shirley Elaine 
Gonçalves Faria; Reinaldo dos Reis Silva votou no Vereador: João Marcos Macedo Silveira; Shirley 
Elaine Gonçalves Faria votou no Vereador: Shirley Elaine Gonçalves Faria; Wilde Wéllis de Oliveira
votou no Vereador: João Marcos Macedo Silveira. Após apuração dos votos, obteve-se o seguinte 
resultado para Vice-Presidente: O(a) Vereador(a) João Marcos Macedo Silveira, obteve 05 (cinco)
votos e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, obteve 04 (quatro) votos. Portanto, o Vereador 
João Marcos Macedo Silveira, obteve 05 (cinco) votos, sendo eleito(a) o(a) Vice-Presidente da 
Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio 2023/2024. Neste momento daremos início à votação para 
o cargo de 1º (PRIMEIRO) Secretário. 1º SECRETÁRIO João Marcos Macedo Silveira efetuou a 
chamada nominal dos nobres Vereadores; Carlos Leonel de Oliveira votou Vereador Reinaldo dos 
Reis Silva. Fábio Henrique Novaes Ferreira votou no Vereador Reinaldo dos Reis Silva; Gilvan 
Antônio da Silva votou no vereador Gilvan Antônio da Silva; João Marcos Macedo Silveira votou no 
vereador Reinaldo dos Reis Silva; José Antônio Camargo Júnior votou no vereador Gilvan Antônio da 
Silva; José Welington da Silva votou no vereador Gilvan Antônio da Silva; Reinaldo dos Reis Silva;
votou no vereador Reinaldo dos Reis Silva; Shirley Elaine Gonçalves Faria votou no vereador Gilvan 
Antônio da Silva; Wilde Wéllis de Oliveira votou no vereador Reinaldo dos Reis Silva. Após apuração 
dos votos, obteve-se o seguinte resultado para 1º Secretário: O Vereador Reinaldo dos Reis Silva
obteve 05 (cinco) votos e o Vereador Gilvan Antônio da Silva obteve 04 (quatro) votos. Portanto, o 
Vereador Reinaldo dos Reis Silva foi eleito 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio 
2023/2024 com 05 (cinco) votos. Daremos início à votação para o cargo de 2º (SEGUNDO) Secretário.
O 1º SECRETÁRIO João Marcos Macedo Silveira, efetuou a chamada nominal dos nobres 
Vereadores; Carlos Leonel de Oliveira votou Vereador Carlos Leonel de Oliveira; Fábio Henrique 
Novaes Ferreira votou Vereador Carlos Leonel de Oliveira; Gilvan Antônio da Silva votou Vereador 
José Antônio Camargo Júnior; João Marcos Macedo Silveira votou Vereador Carlos Leonel de 
Oliveira; José Antônio Camargo Júnior votou Vereador José Antônio Camargo Júnior; José Welington 
da Silva votou Vereador José Antônio Camargo Júnior; Reinaldo dos Reis Silva votou Vereador Carlos 
Leonel de Oliveira; Shirley Elaine Gonçalves Faria votou Vereador José Antônio Camargo Júnior;
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Wilde Wéllis de Oliveira votou Vereador Carlos Leonel de Oliveira. Após apuração dos votos, obtevese o seguinte resultado para 2º Secretário: O Vereador Carlos Leonel de Oliveira obteve 05 votos e 
o Vereador José Antônio Camargos Junior obteve 04 votos. Portanto, o Vereador Carlos Leonel de 
Oliveira foi eleito o 2º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi para o Biênio 2023/2024. Declaro o 
resultado da eleição para formação da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi – biênio: 
2023/2024: Presidente: Wilde Wéllis de Oliveira, Vice-Presidente: João Marcos Macedo Silveira, 
1º Secretário: Reinaldo dos Reis Silva, 2º Secretário: Carlos Leonel de Oliveira. Declaro 
automaticamente empossados a partir de 1º (primeiro) de janeiro do 2023, os eleitos nesta 
Sessão, conforme previsão expressa no caput do art. 9º do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Em ato contínuo, foi solicitado ao Secretário a lavratura no Termo de Posse da Mesa 
Diretora para o biênio 2023/2024 e em seguida a leitura e o recolhimento das assinaturas. A Sessão 
foi suspensa por alguns minutos para a composição das Comissões no Plenarinho. Aproveitamos 
também esta sessão para a Eleição e Constituição das Comissões Permanentes desta Casa 
Legislativa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Ética 
e Decoro Parlamentar, cujos membros (Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente) 
serão eleitos para o biênio 2023/2024. Cada Vereador será chamado por ordem alfabética devendo 
indicar 04 (quatro) membros (03 efetivos e 01 suplente) para a Comissão. Para iniciar a eleição 
escolheremos os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O 1º Secretário João 
Marcos Macedo Silveira que faça a chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de 
Oliveira votou para a CLJR, os seguintes vereadores; Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargos Junior. Fábio Henrique 
Novaes Ferreira votou para a CLJR, os seguintes vereadores; Reinaldo dos Reis Silva, Fábio 
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Antônio Camargos; Gilvan Antônio 
da Silva votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio 
Camargos Junior, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira; João Marcos 
Macedo Silveira votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio 
Camargos Junior, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira; José Antônio 
Camargo Júnior votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio 
Camargos Junior, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira; José Welington 
da Silva votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio 
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Camargos Junior, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira; Reinaldo dos Reis 
Silva votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio Camargos 
Junior, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira;; Shirley Elaine Gonçalves 
Faria votou para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio Camargos 
Junior, Fabio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira; Wilde Wéllis de Oliveira votou
para a CLJR, os seguintes Vereadores: Reinaldo dos Reis Silva, José Antônio Camargos Junior, Fábio 
Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira. Procedeu-se a com a contagem dos votos 
e posterior proclamação dos eleitos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) os
seguintes membros: Reinaldo dos Reis Silva com 09 votos, Fábio Henrique Novaes Ferreira
com 09 votos, José Antônio Camargos Junior com 09 votos, João Marcos Macedo Silveira com 
09 votos. Para a escolheremos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, o 1º Secretário 
João Marcos Macedo Silveira fez a chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de 
Oliveira votou para a CFO, os seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de 
Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva; Fábio Henrique Novaes Ferreira
votou para a CFO, os seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João 
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva; Gilvan Antônio da Silva votou para a CFO, os 
seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo 
Silveira e José Welington da Silva; João Marcos Macedo Silveira votou para a CFO, os seguintes 
Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e José 
Welington da Silva; José Antônio Camargo Júnior votou para a CFO, os seguintes Vereadores: Gilvan 
Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva;
José Welington da Silva votou para a CFO, os seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos 
Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva; Reinaldo dos Reis Silva
votou para a CFO, os seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João 
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva; Shirley Elaine Gonçalves Faria votou para a CFO, 
os seguintes Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo 
Silveira e José Welington da Silva; Wilde Wéllis de Oliveira votou para a CFO, os seguintes 
Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e José 
Welington da Silva. Procedeu-se a com a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos
para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) os seguintes membros: Gilvan Antônio da 
Silva com 09 votos, Carlos Leonel de Oliveira com 09 votos, João Marcos Macedo Silveira com 
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09 votos e José Welington da Silva com 09 votos. Para a escolheremos os membros da Comissão 
de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o 1º Secretário João Marcos 
Macedo Silveira fez a chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira votou para 
a CSPPMUC, os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior; Fábio Henrique Novaes Ferreira votou para a 
CSPPMUC, os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior; Gilvan Antônio da Silva Oliveira votou para a 
CSPPMUC, os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior; João Marcos Macedo Silveira, votou para a 
CSPPMUC, os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior; José Antônio Camargo Júnior votou para a 
CSPPMUC, os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan 
Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior; José Welington da Silva votou para a CSPPMUC, 
os seguintes Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva
e José Antônio Camargo Júnior; Reinaldo dos Reis Silva votou para a CSPPMUC, os seguintes 
Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva e José 
Antônio Camargo Júnior; Shirley Elaine Gonçalves Faria votou para a CSPPMUC, os seguintes 
Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva e José 
Antônio Camargo Júnior; Wilde Wéllis de Oliveira votou para a CSPPMUC, os seguintes Vereadores:
Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva e José Antônio Camargo 
Júnior. Procedeu-se a com a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos para a 
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) os 
seguintes membros: Carlos Leonel de Oliveira com 09 votos, Gilvan Antônio da Silva com 09 
votos, José Antônio Camargo Júnior com 09 votos e Reinaldo dos Reis Silva com 09 votos. 
Para a escolheremos os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o 1º Secretário João 
Marcos Macedo Silveira fez a chamada nominal dos nobres Vereadores: Carlos Leonel de Oliveira
votou para a CEDP, os seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva; Fábio Henrique Novaes Ferreira votou
para a CEDP, os seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva; Gilvan Antônio da Silva, votou para a 
CEDP, os seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, Reinaldo 
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dos Reis Silva e José Antônio Camargo Junior; João Marcos Macedo Silveira votou para a CEDP, os 
seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos 
Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva; José Antônio Camargo Júnior, votou para a CEDP, os 
seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José 
Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva; José Welington da Silva, votou para a CEDP, os seguintes 
Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da 
Silva, Carlos Leonel de Oliveira; Reinaldo dos Reis Silva votou para a CEDP, os seguintes Vereadores:
Shirley Elaine Gonçalves Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo 
dos Reis Silva; Shirley Elaine Gonçalves Faria, votou para a CEDP, os seguintes Vereadores: Shirley 
Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da 
Silva; Wilde Wéllis de Oliveira, votou para a CEDP, os seguintes Vereadores: Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, Reinaldo dos Reis Silva; Procedeuse a com a contagem dos votos e posterior proclamação dos eleitos para a Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar (CEDP) os seguintes membros: Carlos Leonel de Oliveira com 06 votos,
Fábio Henrique Novaes Ferreira com 07 votos, Shirley Elaine Gonçalves Faria com 09 votos e 
Reinaldo dos Reis Silva com 06 votos. O PRESIDENTE da Câmara Municipal Suspendeu a Sessão 
por 15 (quinze) minutos, atendendo ao art. 40 do Regimento Interno, para que os membros de cada 
Comissão Permanente possam se reunir e eleger os respectivos Presidente, Vice-Presidente,
Secretário/Relator e Suplente, bem como prefixar os dias e horas em que se reunirão ordinariamente.
Após retomada dos trabalhos, as Comissões Permanentes elegeram os respectivos Presidente, VicePresidente, Secretário/Relator e Suplente, ficando compostas dos seguintes Vereadores: Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): Reinaldo dos Reis Silva - Presidente; Fábio Henrique 
Novaes Ferreira - Vice-Presidente; José Antônio Camargo Júnior- Secretário/Relator; João Marcos 
Macedo Silveira - Suplente. Comissão de Finanças e Orçamento: Gilvan Antônio da Silva -
Presidente; Carlos Leonel de Oliveira - Vice-Presidente; João Marcos Macedo Silveira -
Secretário/Relator; José Welington da Silva - Suplente. Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania: Carlos Leonel de Oliveira - Presidente; Reinaldo dos Reis 
Silva- Vice-Presidente; Gilvan Antônio da Silva – Secretário/Relator; José Antônio Camargo Júnior –
Suplente. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Fábio Henrique Novaes Ferreira - Presidente; 
Carlos Leonel de Oliveira - Vice-Presidente; Reinaldo dos Reis Silva - Secretário/Relator; Shirley 
Elaine Gonçalves Faria - Suplente. Cada Comissão Permanente decidirá, posteriormente, o dia e 
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horário em que se reunirão ordinariamente. No USO DA PALAVRA: Não há inscritos. O Secretário 
procedeu a chamada dos Vereadores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL. O Vereador José 
Antônio Camargo Júnior agradece a todos pelos excelentes trabalhos realizado e pela parceria, ao 
Presidente Reinaldo por tudo, deseja as boas-vindas ao novo Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. O 
Vereador José Welington da Silva agradece ao Presidente e demais membros da mesa, parabeniza 
o novo Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. O Vereador Gilvan Antônio da Silva parabeniza nova mesa 
e a todos os vereadores. O Vereador Wilde Wéllis de Oliveira cumprimenta o Presidente Reinaldo dos 
Reis Silva e demais membros pela qualidade dos trabalhos e agradece a todos pela oportunidade de 
compor a mesa como novo Presidente e conta com a participação de todos para o novo biênio. O 
Vereador João Marcos Macedo Silveira parabeniza o Vereador José Welington da Silva, foi muito feliz 
nas suas considerações, pela simplicidade e ombridade, agradece pelos serviços realizados. O 
Presidente Reinaldo dos Reis Silva parabeniza e agradece ao José Welington da Silva pela parceria
e ao novo presidente Wilde Wéllis de Oliveira pela Presidência. A presente ata foi lavrada e, se estiver 
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e 
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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sessao nº 43

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