sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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2a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e quatro
minutos e término às vinte e uma horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e
Wilde Wéllis de Oliveira. O Segundo Secretário Carlos Leonel de Oliveira fez a leitura da Ata da 1a
Sessão Ordinária, realizada em 6 de fevereiro de 2023. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura
dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 007/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira
e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi,
senhor Eduardo de Assis, para o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água
fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. Moção n°
002/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira,
João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis da Silva, aos Competidores Piumhienses do 110
Mundial Muzenza, ocorrido entre 26 e 29 de janeiro de 2023 em Curitiba/PR, em forma de
reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.
Requerimento n° 008/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer
que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCEMG o Relatório Conclusivo n° 019/2022 (fls. 6.477-6.478) - objeto: possíveis irregularidades na
administração/gestão de recursos no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG, com
reflexos/comprometimento no atendimento à saúde da população, para análise e providências
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cabíveis. Ofício Gabinete n° 31/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o
Projeto de Lei n° 012/2023, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos
dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município
de Piumhi e dá outras providências", com pedido de urgência. Edital de Convocação para a 2a
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
explanou o problema dos alunos com necessidades especiais, os quais passaram a ser atendidos
por assistentes educacionais em lugar de professores especializados. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira mencionou a passagem do Bispo Diocesano Dom José Aristeu Vieira pela cidade e
agradeceu ao Departamento de Estradas as demandas atendidas. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior agradeceu as medidas de drenagem pluvial na estrada de acesso à Cachoeira da
Belinha e a manutenção de estradas nas regiões do Araras e do Córrego do Cavalo. Mencionou a
situação dos alunos com necessidades especiais. No GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente Wilde
Wéllis de Oliveira agradeceu as providências tomadas quanto ao acúmulo de lixo nas proximidades
da Rua João Pereira de Barros. O Vereador João Marcos, em aparte, detalhou o problema e
mencionou a instalação de câmeras para monitorar possíveis infrações relacionadas ao descarte
irregular de lixo no local. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou o problema da
atenção aos alunos com necessidades especiais, sugeriu a criação de uma comissão com as mães
dos alunos e o agendamento de uma reunião com o Poder Executivo para tratar do assunto. Em
aparte, a Vereadora Shirley afirmou que está analisando com a Assessoria Jurídica da Casa um
possível requerimento verbal de convocação da Secretária Municipal de Educação e o Vereador
Júnior concordou em votar o referido requerimento na sessão. O Vereador João Marcos defendeu
a necessidade de inclusão dos alunos com deficiência nas escolas municipais. Relatou visita à cidade
de Passos para conhecer o projeto de auxílio a esportistas daquela cidade e solicitar ao Hemominas
o agendamento de uma campanha de coleta de sangue em Piumhi. Mencionou que o governo federal
disponibilizará doze novos veículos para o CISSUL-SAMU e reforçou a solicitação de reposição da
frota do SAMU de Piumhi. O Vereador Fábio, em aparte, sugeriu uma visita para cobrar a substituição
das ambulâncias. O Vereador João Marcos solicitou manutenção em estrada rural na região do Haras
do Banana. O Vereador Júnior, em aparte, relatou o trabalho da Secretaria de Saúde para trazer o
Hemominas para Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou visita à cidade de Nova
Resende para tratar com o Deputado Federal Emidinho Madeira o repasse de emendas
parlamentares para entidades do município. Solicitou um convite para que o Diretor Executivo do
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SAAE, Eduardo de Assis, esteja presente na próxima sessão para apresentar os projetos da autarquia
para o ano corrente e tirar dúvidas dos Vereadores. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel solicitou a
votação, na próxima sessão ordinária, da revisão salarial dos servidores do Município, e o Presidente
Wilde disse que a votação deverá ocorrer no dia 22 de fevereiro. O Vereador Reinaldo dos Reis
Silva cumprimentou os presentes e se colocou à disposição para analisar a questão dos alunos com
necessidades especiais. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. O projeto tem o objetivo de extinguir e
criar cargos no âmbito do Poder Executivo. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por 9 (nove) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 007/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem,
após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de
Assis, para o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na
comunidade de Lagoa de Martins no ano de 2022. Colocado em única discussão, os Vereadores
Fábio e Carlos se manifestaram. Colocado em única votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 002/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva,
de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do 110 Mundial Muzenza, ocorrido entre
26 e 29 de janeiro de 2023 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e
empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi. Colocada em única discussão, os Vereadores
João Marcos, Carlos, Reinaldo, Fábio e Gilvan se manifestaram. Colocada em única votação, foi
aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: A cidadã Lorraine Marques Abreu relatou o
trabalho realizado pelos professores de apoio na inclusão de alunos com necessidades especiais e
os problemas causados pela troca dos professores por assistentes educacionais. O Vereador Júnior
apoiou a fala da cidadã e a busca pela atenção à educação inclusiva. O Vereador Fábio se colocou
à disposição para ajudar na questão. A cidadã Rosélia Silveira também explanou os problemas com
a atenção aos alunos com deficiência nas escolas municipais. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira questionou a Vereadora Shirley acerca da convocação da
Secretária de Educação. A Vereadora Shirley respondeu dizendo que deve enviar um convite à
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secretária para a sua presença na próxima sessão ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 2a SESSÃO ORDINÁRIA
13/02/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 6
fevereiro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorra sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o
Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências”. (Extingue e cria cargos no âmbito do Poder Executivo)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 007/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo
Silveira e Reinaldo dos Reis Silva que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o
Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos documentos
referentes às análises realizada na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo
SAAE-Piumhi no ano de 2022.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO 002/2023, de autoria dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos
Reis Silva, de Congratulação e Aplausos aos Competidores Piumhienses do 11° Mundial Muzenza,
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ocorrido entre 26 a 29 de janeiro de 2023 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo
esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
WILDE LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Datedadisponífeilização: Jf) / 01 IjjOío
DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi
piíijlicadv este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Or^sica Municipal do seu Artigo 72.
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 13/02/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
^^FÍA^ÔNI^DASILVA
JOSE ANTONIO CAMARGO JUNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Saia das Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
WILDEWI IVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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