sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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4a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e
três minutos e término às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada
na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira e as ausências justificadas dos
Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 3a Sessão Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2023.
A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações e foi
declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Presidente convidou o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi,
Eduardo de Assis, para compor a mesa. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura dos
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Requerimento n° 025/2023, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Gilvan
Antônio da Silva e José Welington da Silva, os quais requerem a prorrogação de prazo para
apresentação de parecer a respeito do Procedimento n° 047/2022 (Requerimento n° 106/2022 -Cópia
integral dos autos da Tomada de Preços 01/2022 - Procedimento Licitatório 02/2022 do SAAE de
Piumhi - objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de drenagem pluvial
da Rua Severo Veloso e trechos secundários no município de Piumhi/MG), por mais 15 (quinze) dias,
tendo em vista a complexidade da matéria. - Ofício n° 100/2023, de autoria do Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, a redação final do Projeto de
Lei n° 012/2023, que “Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de
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Piumhi e dá outras providências". (Proposição de Lei n° 006, de 23 de fevereiro de 2023) para envio
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei 
Orgânica Municipal. Ofício n° 43/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César
Vaz, o qual encaminha as seguintes normas: Lei Complementar n° 82/2023, que “Dispõe sobre
prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de
Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”, (- Ofício n° 106/2023, de autoria do
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei
Complementar n° 002/2023); - Lei Complementar n° 83/2023, que “Dispõe sobre a concessão de
desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2023, e dá outras
providências”, (- Ofício n° 107/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou
ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 003/2023; - Lei n° 2.663/2023,
que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022 que ‘Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do
Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”, (- Ofício n° 101/2023,
de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 002/2023); Lei n° 2.664/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n°
1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, (- Ofício n° 102/2023, de
autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 003/2023); - Lei n° 2.665/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras
providências”, (- Ofício n° 103/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou
ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 004/2023); Lei n° 2.666/2023, que “Dispõe
sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras
providências”, (- Ofício n° 104/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou
ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 005/2023) e; - Lei n° 2.667/2023, que “Dispõe
sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos
e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”,
(- Ofício n° 105/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhou ao Chefe do
Poder Executivo a Proposição de Lei n° 006/2023). - Convite do Jornal Ponto para recebimento de
uma homenagem comemorativa aos 15 anos de fundação que será realizada no dia 28 de fevereiro
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de 2023 às 20h no Bar 29 Gastrobeer (Pérola Negra Center). - Ofício n° 093/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, atendendo à solicitação, em
Plenário na 2a Sessão Ordinária (13/02/2023), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva,
convidando o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para esta 4a Sessão
Ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto algumas demandas envolvendo o
SAAE-Piumhi. Ofício n° 108/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento
n° 024/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa
Legislativa em 16 de fevereiro de 2023, solicitando que sejam informados quais foram os critérios
técnicos e legais utilizados para deliberar sobre o atendimento educacional especializado aos alunos
matriculados na rede de educação do Munícipio de Piumhi. O Requerimento foi aprovado em única
discussão e votação por 8 (oito) votos na 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de
2023. - Ofício n° 110/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhado ao Presidente do Rotary Piumhi - Gestão 2022/2023, Sr. Luiz Henrique da
Silva, o qual parabeniza e congratula o Rotary Club Piumhi por ocasião da data de 23 de fevereiro,
onde é comemorado o aniversário de 118 anos do Rotary Internacional. - Edital de Convocação para
a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu a extensão da iluminação
pública na Rua José Germano da Silva e as obras de extensão em outros pontos do município.
Também agradeceu ao Poder Executivo o início da ampliação dos CMEI’s da cidade. Mencionou o
mutirão de limpeza urbana realizado no bairro Lagoa de Trás e uma reivindicação de uma moradora
por medidas de revitalização da Rua Vargem Bonita. Solicitou a devida identificação das ruas do bairro
Capoeiras. Disse que foi procurado por agentes comunitários de saúde que pediram informações
acerca do pagamento de adicional de insalubridade à classe. Relatou visita à cidade de Formiga e
mencionou a possibilidade de se alterar a lei que instituiu o Dia do Evangélico no município. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Alexandre, representante da Cemig, a
visita a regiões sem extensão de rede elétrica e mostrou o resultado da extensão da iluminação
pública em ruas próximas ao Parque da Mina. Em aparte, o Vereador João Marcos parabenizou o
trabalho do Vereador Fábio na cobrança por melhorias na iluminação pública do município. O
Vereador Fábio agradeceu à equipe de estradas a manutenção de via rural próxima ao Horas do
Banana. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
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068/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre dispensa do serviço
público pelo dobro dos dias prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice￾Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS”. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a
doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Ministério de Madureira”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 004/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências”.
Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, foi
aprovado por 6 (seis) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi, por meio da
Presidência, atendendo a pedido feito pelo Vereador Gilvan Antônio da Silva na 2a Sessão Ordinária,
realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, convidou o Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, Sr. Eduardo
de Assis, para participar da Sessão, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto a demandas
envolvendo a autarquia. O Vereador Gilvan pediu ao Diretor um levantamento do trabalho realizado
nos últimos anos e os projetos para o ano corrente. O Diretor Eduardo relatou que não houve transição
de poder quando ele assumiu a diretoria do SAAE e que as pessoas que lá ficaram por trinta anos e
se aposentaram “viraram as costas” para o órgão e sequer receberam o atual Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz. Afirmou que estava em um "barco à deriva” e não sabia sequer as licitações que
estavam se encerrando naquele momento, citando que o SAAE contava com cinquenta hidrômetros
emprestados do Município de Passos, devido à ausência de hidrômetros no serviço de água em
Piumhi. Contou o caso da adutora vinda do bairro Nova Piumhi que abastece a caixa d’água da Cruz
do Monte, que deveria ter sua rota e seu material mudados: afirmou que comprou uma adutora de
ferro fundido em 2016 mas não houve a troca da adutora antiga, de PVC, até o ano de 2022; disse
também que essa troca foi iniciada “a toque de caixa”, em um prazo de quinze dias, devido ao início
das obras no trevo da MG-050 pela Nascentes das Gerais. Mencionou a obra da rede pluvial da Rua
Severo Veloso, a qual foi terminada apesar dos transtornos causados. Mencionou também a
substituição de uma rede de amianto na Rua Severo Veloso, afirmando que essa rede deveria ter sido
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trocada há muitos anos, devido aos riscos do amianto para a saúde humana. Citou as obras no Parque
da Mina, ressaltando as dificuldades de se lidar com o terreno do local. Mencionou a instalação do
sistema de ponto eletrônico no SAAE, o qual trouxe uma economia de onze mil reais mensais em
pagamento de horas extras. Mencionou também a reforma da parte elétrica da Estação de Tratamento
de Água, relatando que os casos de falta d’água na parte alta da cidade foram causados pela falta de
capacidade para instalação de motores para bombeamento da água para o reservatório da região.
Disse que, para a parte alta, são usados atualmente três motores de trinta cavalos e dois motores de
quinze cavalos, os quais serão trocados por três motores de cento e cinquenta cavalos e dois motores
de trinta cavalos. Afirmou que essas medidas deveriam ter sido tomadas em 2011, segundo o projeto
existente no SAAE. Citou a substituição da motobomba utilizada no Rio Piumhi, que passou a ser
própria em vez de alugada. Afirmou que a autarquia conseguiu uma economia de um milhão de reais
durante a pandemia de Covid-19, com cortes de gastos desnecessários, e que a água de Piumhi é a
terceira mais barata de Minas Gerais. Estimou em oito milhões de reais os investimentos em obras
em andamento e já realizadas pelo SAAE. Comentou que a maioria das obras citadas fazem parte do
plano diretor do órgão e que está realizando as obras mais necessárias e urgentes, que foram
deixadas para trás. Afirmou que o plano diretor, que engessou a atual administração, sequer foi
realizado pela administração anterior. Comentou as reclamações recebidas relacionadas à falta
d’água e à sujeira da água e citou “heranças malditas” deixadas pela gestão anterior, citando como
exemplo a necessidade de interrupção do fornecimento de água na parte alta da cidade para se
realizar uma manutenção em outro local, devido à integração da rede na maioria dos bairros. Disse
que a água, após a reabertura de uma adutora, pode ficar suja devido à pressão que a água exerce
nas impurezas encontradas na tubulação. Mencionou um projeto de fornecimento de água em bairros
mais novos, o qual deveria ter sido realizado há dez anos e será realizado a partir do próximo mês.
Relatou a necessidade de troca de veículos e equipamentos e da aquisição de um caminhão-pipa
para o SAAE. Encerrou dizendo que o plano é manter a cidade com volume de água suficiente para
comportar novos investimentos. O Vereador Fábio tirou dúvidas acerca das obras na Rua Cesário
Leopoldo. O Diretor esclareceu a situação da referida rua e disse que o SAAE seria responsável por
sua drenagem pluvial. O Vereador Fábio perguntou sobre as obras na Rua Severo Veloso e
apresentou fotos de bueiros comprometidos na rua. O Diretor Eduardo afirmou que esperaria o
recapeamento da rua para resolver a questão. O Vereador Fábio apresentou também fotos do asfalto
na Rua Salviano Damacena. O Diretor explicou que caminhões pesados causam problemas no asfalto
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e nos bueiros do local. O Vereador Fábio solicitou explicações sobre uma Área de Proteção
Permanente na Rua Amazonas com descarte de materiais. O Diretor explicou que será realizada a
recuperação do alambrado e que os materiais presentes serão necessários para obras no local. O
Vereador Fábio perguntou sobre a manutenção dos filtros para tratamento da água. O Diretor informou
que o projeto de tratamento de água, esquematizado em 2011, foi readaptado para aumentar a vazão
de água. Esclareceu que a lavagem dos filtros é feita constantemente e uma manutenção mais
profunda depende da execução do novo projeto. O Vereador Fábio expôs o problema da falta d’água,
da falta de pressão da água e da água turva fornecida no bairro Pérola Negra. O Diretor Eduardo
afirmou que os problemas devem ser amenizados com a modificação da fonte de água do local. O
Vereador Fábio questionou a captação da água do Rio Piumhi e sugeriu a troca das motobombas
responsáveis por bombear a água para os reservatórios. O Diretor afirmou que, após a finalização do
projeto elétrico da estação de tratamento e da troca das bombas, o problema da baixa pressão de
água no bairro Pérola Negra deve ser resolvido. O Vereador Fábio apontou problemas de outros
moradores nos bairros Totonha Tomé e Morada do Sol relacionados à sujeira da água recebida. O
Diretor citou projetos residenciais sem reservatório, nos quais a água vem da rede de água
diretamente para as torneiras das casas, e disse que essas casas poderiam ter problemas em caso
de manutenção da rede. O Vereador Fábio perguntou se haveria previsão para instalação de um filtro
para amenizar a dureza da água fornecida na comunidade Lagoa dos Martins. O Diretor Eduardo
afirmou que a água da região vem de um poço artesiano instalado há mais de quarenta anos e que a
dureza da água, medida recentemente, estava dentro do padrão. O Vereador Fábio questionou a
respeito do projeto elétrico da estação de tratamento de água. O Diretor citou problemas de gestões
passadas que comprometeram o projeto. Convidou os Vereadores e a população a visitarem a
estação de tratamento de água para conferirem a qualidade da água fornecida e comprovarem que
os problemas estão relacionados ao transporte dessa água. O Vereador João Marcos solicitou que a
cidadã Daniela Silveira, do bairro Pérola Negra, fizesse uso da palavra. A cidadã questionou a sujeira
da água recebida na casa dela e a baixa pressão com que a água chega e disse que acredita que o
problema não se resume a sujeiras nos canos que trazem a água. O Diretor Eduardo disse que o
SAAE está resolvendo o problema e que enviaria uma equipe à casa da cidadã para detectar o
problema e que o fornecimento de água no bairro seria normalizado após as obras que serão feitas.
A cidadã perguntou qual seria o prazo para entrega dessas obras. O Diretor estimou que os projetos
estariam em fase final de implantação em julho. Mencionou que instalaria drenos para amenizar os
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problemas de sujeira na água. O cidadão Miro, do bairro Pérola Negra, alegou que os problemas de
água no bairro já duram mais de doze anos. O Diretor Eduardo afirmou que os problemas estão sendo
resolvidos. A cidadã Camila relatou que recebe água turva todos os dias e expôs os problemas
causados pela baixa qualidade da água. O Diretor Eduardo reforçou a importância das obras em
andamento para a resolução das falhas identificadas e disse que indicaria uma equipe para a casa
da cidadã. A cidadã, em resposta, afirmou que a equipe do SAAE esteve na casa dela e um
funcionário disse que o problema estava presente na cidade inteira. O Diretor disse que não entraria
nessa discussão e que estaria à disposição para resolver o problema apresentado. O Vereador Carlos
Leonel lembrou os obstáculos enfrentados pela cidade até a criação do SAAE, perguntou quem seria
responsável pela fiscalização dos pontos negativos apresentados e se seria possível levantar as
falhas cometidas em gestões anteriores para responsabilização dos culpados. O Diretor Eduardo
declarou que os problemas não teriam acontecido com uma Câmara tão atuante quanto a atual.
Afirmou que a gestão atual está cumprindo medidas deixadas por outros gestores, as quais estão
trazendo transtornos à população, e que podería conversar com o departamento jurídico para analisar
a possibilidade de responsabilizar os que cometeram falhas em projetos. Deu como exemplo uma
casa de força da estação de tratamento de água à beira do Rio Piumhi que foi abandonada e
posteriormente saqueada. O Vereador Carlos questionou a atuação do comitê técnico administrativo
na autarquia e se a Diretoria estaria preparada para não deixar os problemas para as futuras gestões.
O Diretor mencionou as melhorias que serão implementadas na estação do tratamento de água. O
Presidente Wilde comentou que o SAAE conta com uma política muito forte que prejudica o trabalho
produzido. O Vereador João Marcos afirmou que as falhas apresentadas pelo Diretor devem ser
apresentadas aos órgãos de controle, mediante a devida comprovação. Relatou a cobrança da
população a respeito dos buracos deixados nos asfaltos das ruas e que devem ser tiradas lições dos
erros cometidos nas obras de drenagem pluvial na Rua Severo Veloso. O Diretor Eduardo se lembrou
de uma solicitação da Vereadora Shirley de revisão da licença da estação de tratamento de esgoto.
Encerrando, colocou-se à disposição de todos os Vereadores para mostrar os avanços na Estação
de Tratamento de Água e disse que o SAAE está aberto a reclamações vindas da população e dos
Vereadores. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador
João Marcos Macedo Silveira agradeceu o convite da Igreja Cristã Maranata para o culto de
formatura dos alunos do Projeto Aprendiz. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
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assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
27/02/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 3a Sessão Ordinária, realizada dia 22 de fevereiro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 068/2022, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias
prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de
Escolas Municipais, Creches e CMEIS”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2022, de autoria da do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a
doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Ministério de Madureira”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e
dá outras providências”.
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APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 093/2023 -A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, atendendo à solicitação, em Plenário na 2a Sessão Ordinária (13/02/2023), de autoria do
Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de
Assis, para participar da 4a Sessão Ordinária que será realizada no dia 27/02/2023 (segunda-feira)
às 19h30, com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto algumas demandas envolvendo o
SAAE-Piumhi.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Alt 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date ia disponilíilizaçâo:^^/,7^ 1.^03^
Data da publicação: ,^9-9 / Q £ 3
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 4a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 27/02/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2023.
WILDE W IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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