sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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2a SESSÀO EXTRAORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos treze dias de março de dois mil e vinte e três, com início às vinte e uma horas e dois minutos e
término às vinte e duas horas e dezessete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Presidente em
exercício convidou para comporem a Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela
Aparecida Terra e Guerra, e o Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva.
O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves
Faria e a ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos
documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Ofício n° 122/2023, de autoria da senhora LucimarAlves
Silva - Controladora Geral do Município, solicitando o agendamento de uma data para apresentação
da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas
concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA- 3o Quadrimestre de 2022 e Relatório
Anual de Gestão - RAG - 2021, conforme inciso IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar
n° 141/2012 (Secretaria Municipal de Saúde). Ofício n° 002/2023, de autoria do senhor Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, comunicando o agendamento da Audiência
Pública para este dia. Aviso de Edital de Convocação, expedido pela Sra. Rosângela Aparecida
Terra e Guerra - Secretária Municipal de Saúde, para esta audiência. Edital de Convocação para a
2a Sessão Extraordinária - Audiência Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício
ressaltou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à apresentação de indicadores,
metas e recursos concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA - do 3° Quadrimestre
de 2022 e à apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG do ano de 2022, conforme inciso IV
do artigo 4° da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar n° 141/2012. Em seguida, passou a palavra ao
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador
afirmou que “toda Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a
oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração
Pública’’. Em seguida, passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela
Aparecida Terra e Guerra, que ressaltou a transparência dos gastos na saúde, conforme previsto na
Lei Complementar Federal 101/2000, e afirmou que o gasto médio na saúde por habitante foi de
R$ 1185,98 (mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Passou então a palavra ao
Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva. O Diretor Adael apresentou
a estrutura atual e as ações da atenção básica à saúde e os atendimentos da equipe multidisciplinar
ampliada. A Secretária Rosângela chamou a atenção para a melhoria observada nos indicadores da
atenção primária. Também elogiou o trabalho realizado no atendimento à saúde bucal. O Diretor Adael
mostrou dados sobre os procedimentos odontológicos realizados, o trabalho da vigilância
epidemiológica, com dados sobre doenças relatadas, da vigilância de saúde do trabalhados, com
informações sobre acidentes de trabalho, e do cadastro ativo de doadores de sangue. A Secretária
Rosângela afirmou que solicitou ao Hemominas o envio de profissionais para Piumhi para realizar a
coleta de sangue, mas não obteve resposta positiva por falta de profissionais disponíveis. O Diretor
Adael apresentou dados sobre a vacinação no município e a Secretária Rosângela destacou a baixa
procura da população pelas vacinas. Falou também a respeito do combate à dengue e da dificuldade
para se obter o inseticida usado nos fumacês. O Diretor Adael mostrou dados sobre as ações da
vigilância sanitária, da vigilância ambiental, evidenciando o combate a endemias e o monitoramento
de água e esgoto, o trabalho do Centro de Atendimento à Mulher e à Criança, do setor de fisioterapia
e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A Secretária Rosângela chamou a atenção para o
trabalho realizado pelo CAPS e a demanda crescente pelo serviço do centro. Também mencionou os
atendimentos do setor de fisioterapia. O Diretor Adael apresentou dados sobre a assistência social
da Secretaria de Saúde e a Farmácia Municipal. Foram apresentados dados sobre o serviço de
oxigenoterapia, o Centro de Especialidades Médicas e a Central de Atendimento à Saúde. Também
foi mostrada a destinação das verbas provenientes de emendas impositivas dos Vereadores, do
programa Valora Minas, de emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira, do Consórcio
Intermunicipal Público de Saúde da Macrorregião de Piumhi (CINSC). Por fim, o Diretor Adael
apresentou dados do transporte de pacientes dentro e fora do município. O Vereador Carlos Leonel
cumprimentou o trabalho realizado pela Secretaria de Saúde em 2022. A Secretária Rosângela
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comentou a intenção do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, de instalar uma Unidade de Pronto
Atendimento em Piumhi. O Vereador João Marcos lembrou de reuniões que eram realizadas em
Unidades Básicas de Saúde com a comunidade para recolher sugestões de melhorias na saúde. A
Secretária Rosângela lembrou que será realizada a Conferência Municipal da Saúde para levantar
propostas para a saúde nacional. O Vereador João Marcos também relatou a demanda pelo
atendimento psicossocial infantil e comentou a importância do combate à dengue na região. O Diretor
de Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses, Luiz Henrique Vieira Mota, a convite do
Vereador João Marcos, explicou a importância da conciliação de múltiplas ações para o combate à
dengue. O Vereador Carlos Leonel questionou acerca da importância do fumacê no momento. Os 
Diretores Luiz Henrique e Adael e a Secretária Rosângela explicaram a ausência de liberação pelo
Governo Federal do inseticida usado no fumacê, os problemas apresentados em outras cidades da
região e a importância das ações educativas para a eliminação dos focos do mosquito da dengue. O
Vereador Gilvan agradeceu a participação de todos e repassou a condução dos trabalhos ao
Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
em exercício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/03/2022 (segunda-feira) - 20h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e
recursos orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do
Quadrimestre Anterior - RDQA, para o 3° Quadrimestre da Competência de 2022 e RAG - Relatório
Anual de Gestão concernente ao ano de 2022 conforme item IV, do art. 4o da Lei 8.142/1990 e pela
Lei Complementar 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de março de 2023.
WILDEWÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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Data da publicação:/ 03 I2Q23
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A SER REALIZADA NO DIA 13/03/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO^ARGO JÚNIOR
JOÃO MARCCÍs MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de março de 2023.
WILDE lLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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