sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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9a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos três dias de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e dois minutos
e término às vinte horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a
Sessão Ordinária, realizada em 20 de março de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações e foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. Em
seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de
Decreto Legislativo n° 001/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal
de Piumhi e dá outras providências”. Ofício Contabilidade n° 29/2023, de autoria do Contador
Patrik José da Silva e da Chefe Administrativo Financeiro Valdete Aparecida Oliveira Leite, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), os quais informaram que no mês de janeiro de 2023
não ocorreu nenhum processo licitatório. E-mail, de autoria da Assessora Jurídica do Poder
Executivo de Piumhi, advogada Lorena Silveira Camargos, a qual encaminhou a Lei n° 2.678/2023,
que “Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei n° 2.333/2018, revoga a Lei n° 2.356/2018 e inclui
e altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional
e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”. -
Ofício Diretoria n° 37/2023, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em resposta ao Ofício n° 096/2023, reiterado pelo Ofício n°
125/2023, os quais encaminharam a Denúncia n° 003/2023 - Procedimento n° 004/2023 - Serviço de
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Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, referente aos aposentados da autarquia. Ofício
n° 165/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz,
Prefeito Municipal de Piumhi, no qual encaminhou a Proposição de Lei n° 016, de 23 de março de
2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências”. • Ofício n° 176/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, no qual encaminhou
a Proposição de Lei n° 017/2023, de 28 de março de 2023, que “Dispõe sobre a revogação de artigos
da Lei n° 2.333/2018, revoga a Lei n° 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010,
que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”. Ofício n° 177/2023, de autoria do
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de
Piumhi, no qual encaminhou a Proposição de Lei n° 018/2023, de 28 de março de 2023, que “Dispõe
sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender
às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”. Ofício n° 178/2023, de autoria do
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de
Piumhi, no qual encaminhou a Proposição de Lei Complementar n° 005/2023 , de 28 de março de
2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 69/2020 que ‘Dispõe sobre a
organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua
reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de
Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências,’ visando o acréscimo
de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”. Edital de Convocação para
a 9a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva disse que
faria um pedido de convocação do senhor Magno de Paula e dos fiscais da Prefeitura que se
ausentaram na sessão anterior, para que compareçam à Câmara nas próximas reuniões. O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou a Indicação 097/2023, na qual solicita a aquisição de
containers de coleta de lixo para instalação nos bairros da cidade, citando como exemplo o trabalho
realizado na cidade de Pimenta. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou relatório
verbal acerca do Requerimento 024/2023: “Por meio do Requerimento 024/2023, solicitei ao chefe do
Poder Executivo Municipal que informasse quais foram os critérios técnicos e legais utilizados para
deliberar sobre o atendimento educacional especializado aos alunos matriculados na rede de
educação do município de Piumhi. Através do Oficio n.° 24/2023, foi informado que o critério utilizado
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pelo Município para o exercício de 2023 será a análise individual de cada aluno, para a qual foi
nomeada uma comissão especial composta por servidores das áreas de psicologia, fonoaudiologia,
pedagogia, psicopedagogia, fisioterapia, supervisão e regência. Informou ainda que, tão logo seja
concluído o trabalho da comissão, o Município terá respaldo para definir as contratações necessárias
para o atendimento dos alunos, observando o disposto na legislação vigente. Diante das informações
recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das informações prestadas.” A Vereadora
também relatou a procura de servidores públicos que solicitaram informações a respeito do reinicio
da contagem de tempo de serviço, suspenso pela Lei Complementar Federal 173/2020. Comentou
as tratativas para instalação de uma mineradora na região do Ribeirão das Araras, da Belinha e da
Serra do Andaime e destacou as consequências negativas que a mineração pode trazer para a saúde
da população e para o meio ambiente. No GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente Wilde Wéllis de
Oliveira afirmou que não se sabe se acontecerá algo no sentido de instalação de uma mineradora e
que conversará com a Assessoria Jurídica sobre o caso. Mostrou-se favorável à ideia de se colocar
containers para ajudar a população a descartar o lixo corretamente e ressaltou que a campanha a
favor da preservação do meio ambiente é mundial. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
apresentou a Indicação 100/2023, que solicita a limpeza de bueiro na Rua Nestor Soares de Melo,
próximo ao número 162, e sugeriu a reforma da drenagem pluvial na localidade para evitar
inundações. Mencionou também a Indicação 098/2023, que solicita que sejam notificados os
proprietários de lotes sujos na Rua Ludovico Rocha, e relatou casos de queima de materiais e
esconderijos de objetos de furto e entorpecentes no local. Apresentou ainda a Indicação 099/2023,
que solicita a substituição de lâmpada queimada no poste de energia elétrica localizado na Rua
Diolina Maria de Melo. Relatou sua participação em curso realizado em Belo Horizonte, da qual trouxe
as idéias de redução do uso de documentos de papel, da instalação de uma Procuradoria da Mulher
e da criação da Escola do Legislativo, com cursos profissionalizantes gratuitos para a população. O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou problemas com a qualidade da água fornecida a
moradores, apresentou as medidas tomadas pelo SAAE para o fornecimento regular e disse que foi
realizada a licitação para a reforma da estação de tratamento de água. Em aparte, o Vereador Carlos
Leonel sugeriu uma audiência pública para tratar das questões da qualidade da água e a coleta de
amostras para análise. O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou uma reunião do
Conselho Municipal de Turismo para tratar dos rumores de abertura de uma mineradora na região do
Araras, na qual foi apresentada uma lei municipal que declara a sub^acia do Araras como patrimônio
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ambiental do município de Piumhi, e disse que, se houver intenção por parte de alguma mineradora,
deverá ser analisada pela Casa Legislativa. Manifestou-se contra a atividade de mineração na região
do Araras e da Belinha, pelos danos ambientais e à saúde da população. Parabenizou o Prefeito
pelas reformas realizadas nas escolas, creches e CMEI’s do município, mencionando especificamente
a pintura e a ampliação da cozinha da Escola Municipal Josino Alvim. Demonstrou preocupação com
a alta nos casos de dengue em Piumhi e relatou a falta de inseticida para a aplicação do fumacê as
ruas. Reforçou a solicitação de providências para o asfalto das Ruas Querobino Mourão e Joaquim
Beijo, tendo em vista o acúmulo de água no local. Relatou visita ao Corpo de Bombeiros e comunicou
que será realizada uma operação de alerta para inibir as queimadas nos lotes da cidade. Solicitou
esforços do Governo Federal para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O
Vereador Carlos Leonel de Oliveira mencionou a lei que regulamenta o trânsito de cães nos locais
públicos e nas vias da cidade e relatou o caso de crianças que trafegam pelas ruas a cavalo, causando
transtornos à população. Relatou também casos de aves à venda na Feira Livre que são mantidos
em locais com pouco espaço e sugeriu a realização de uma reunião com os responsáveis pela Feira,
as ONG’s e técnicos da Prefeitura para tratar da situação. Sugeriu que a Câmara se colocasse à
disposição dos interessados em iniciar a mineração na região do Araras para que respondessem às
manifestações contrárias. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos em pauta para discussão e
votação. No USO DA PALAVRA: O cidadão Rodrigo José Costa relatou casos de descarte irregular
de lixo na Rua José Soares de Oliveira e o aparecimento de escorpiões no local por causa do lixo. O
Vereador João Marcos reforçou a solicitação e mencionou que o cidadão pode fotografar a ação e
acionar a Polícia para responsabilizar o responsável pelo descarte. O Vereador Carlos Leonel
ressaltou a falta de fiscais para averiguar esses casos e sugeriu que a Prefeitura tomasse as devidas
providências. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^^^^^^^^ ^tS^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 9a SESSÃO ORDINÁRIA
03/04/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada dia 27 de março de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno) A
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 31 de março de 2023.
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JOAO MARCOSMACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos tins de direito, que foi
publicad? este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data<tadisponibilizacão: Jj I Q3 7^/123
Data da publicação: J / 03 1^03
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 03/04/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 31 de março de 2023.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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