sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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10a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dez dias de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e um minutos e
término às vinte horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de
Oliveira, bem como a ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. Em seguida, fez a
leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS: - Moção n° 004/2023, de autoria do Vereador
José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Sargento Henrique Luis Gonçalves, em
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor
público militar. Relatório n° 005/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel De Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva, José Welington da Silva e João Marcos Macedo
Silveira, referente ao Procedimento n° 047/2022 - Requerimento n° 106/2022 - Cópia dos autos da
Tomada de Preços 01/2022 - Procedimento Licitatório 02/2022 do SAAE. Diante das informações
recebidas, estes Vereadores manifestam pela satisfatoriedade das informações prestadas e após a
conclusão e entrega da obra irão na via para verificar se existem pendências a serem corrigidas pela
empresa Black Engenharia LTDA-EPP. - Relatório n° 006/2023, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 006/2023 -
Informação se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os
profissionais ACS e ACE. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela
satisfatoriedade das informações prestadas. - Parecer n° 025/2023, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 002/2023,
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relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 (Procedimento n° 012/2023). Parecer
n° 026/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas
Mensal do SAAE de Piumhi n° 002/2023, relativo ao mês de janeiro de 2023 (Procedimento n°
013/2023). - Ofício GAB n° 89/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 019/2023, que “institui gratificação mensal a servidores
públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de
Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício GAB n° 90/2023, de autoria
do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha as Leis sancionadas,
publicadas e enumeradas: - 2.677/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”; - 2.678/2023, que “Dispõe sobre a
revogação de artigos da Lei n° 2.333/20'18. revoga a Lei n° 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos
na Lei n° 1.951/2010, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos
e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”; - 2.679/2023, que “Dispõe
sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender
às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, e; - Lei Complementar n° 86/2023, que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 69/2020 que ‘Dispõe sobre a organização
administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação
e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e
Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências’, visando o acréscimo de vagas
no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”. - Ofício Contabilidade n° 30/2023, de
autoria do Contador Patrik José da Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), os quais encaminham os documentos relativos a
Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de fevereiro/2023. - Ofício n° 036/2023 de
autoria do Secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Piumhi, Sr. Thiago Júnio Santos Augusto,
através das Secretarias de Turismo. Cultura e Esportes e Meio Ambiente, SAAE e CODEVASF,
convida a Câmara Municipal de Piumhi para a soltura de peixes (peixamento) que ocorrerá dia 11 de
abril, às 15 horas, no Porto da Mariquita. Ofício GAB n° 93/2023, de autoria do Prefeito Municipal
de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha para conhecimento, cópias dos Decretos que
regulamentaram a Lei n° 14.133/2021, no âmbito do Município de Piumhi, inclusive, do marco
temporal para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos. - Ofício n° 01/2023, de autoria de
Ricardo Cesar G. Guia - representante do Grupo Amigos do Araras, no qual solicita a realização de
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uma audiência pública específica para discutir a possível instalação de empreendimentos de
mineração nas bacias do ribeirão Araras e do córrego Caxambú, em nosso Município ou uma
participação para esclarecimentos durante reunião da Câmara Municipal. E-mail, de autoria do Ex￾Vereador, Sr. Eduardo de Assis, solicitando cópia integral do Projeto de Lei n° 37/2012, que “Declara
como patrimônio ambiental do município de Piumhi a sub-bacia do ribeirão araras e das outras
providências”. Por e-mail do Departamento de Apoio - Seção Legislativa foi encaminhado o processo
ao solicitante. E-mail, do serviço de Protocolo Central - Correios Sede, no qual encaminha o Ofício
n° 39285955/2023 - GRIN-GAPRE, de autoria da Chefe do Gabinete da Presidência - Delegação de
Competência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sra. Karina Leite Ribeiro Nassarala,
em resposta ao Ofício n° 063/2023, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, referente à
distribuição domiciliária de correspondências nos bairros Pérola Negra III e Bela Vista. Edital de
Convocação para a 10a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan
Antônio da Silva apresentou a Indicação 102/2023, pela qual solicita a instalação de câmeras de
segurança e a criação de uma central de monitoramento para as escolas municipais, creches e
CMEI’s, tendo em vista os recentes ataques a escolas no país. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria parabenizou o Vereador Gilvan e sugeriu a contratação de seguranças para coibir
a ocorrência de crimes nas escolas. Apresentou as Indicações 103/2023, que solicita a poda parcial
das árvores localizadas na Rua Maria Almeida Arantes, e 104/2023, que solicita a revitalização da
estrada rural que dá acesso à Cachoeira da Belinha. Comentou a possibilidade de instalação de uma
mineradora na cidade e os possíveis impactos no meio ambiente e na saúde. O Vereador José
Antônio Camargo Júnior relatou reclamações de moradores do bairro Pérola Negra III relacionados
à falta de entrega de correspondências. Solicitou a contratação de seguranças, a instalação de cercas
de concertina nos muros e de portas giratórias nas entradas das creches e dos CMEI’s do município.
O Vereador Reinaldo dos Reis Silva fez menção do senhor Roberto Alves Silva, falecido no último
dia 4, e registrou a gratidão da família com o tratamento recebido na Santa Casa. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira se posicionou contra a instalação da
mineradora em Piumhi, mencionando os problemas já existentes com a água fornecida aos
moradores do município. Solicitou ao departamento competente a retirada dos entulhos deixados nas
calçadas após a limpeza de bueiros a cidade. Apresentou também casos de bueiros quebrados e
solicitou que fossem tomadas as devidas providências. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
solicitou a limpeza da vegetação e dos bueiros em ruas dos bairros Nova Piumhi e Vila Agreny. Em
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aparte, o Vereador Fábio apresentou fotos ilustrando a vegetação alta presente no Nova Piumhi. O
Vereador João Marcos relatou visita à UBS Sarah Vitória de Melo Silva e solicitou providências
quanto a infiltrações nas paredes do prédio. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel ressaltou que o
prédio do UBS, por ser alugado, não foi preparado exclusivamente para as atividades realizadas no
local e solicitou que fossem tomadas as medidas adequadas. O Vereador João Marcos relatou a
preocupação dos pais de alunos com a crescente violência nas escolas do país e solicitou a
participação da polícia e o reforço do sistema de segurança. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel
se lembrou do período em que trabalhou na Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo
Horta e sugeriu a parceria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com as diretoras das escolas.
Abordou a mobilização contra a mineração na sub-bacia do Araras e solicitou mais informações
oficiais para que o assunto seja discutido mais profundamente. Solicitou a poda de uma árvore
localizada na Rua Beraldo Soares de Oliveira, a qual ameaça a rede elétrica de alta tensão. O
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira reiterou a necessidade de se reforçar a segurança pública no
município. Na ORDEM DO DIA. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 004/2023, de
autoria do Vereador José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Sargento Henrique
Luis Gonçalves, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade
piumhiense como servidor público militar. Colocada em discussão, os Vereadores Carlos Leonel,
Reinaldo e Wilde se manifestaram. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO
DA PALAVRA: O cidadão Ricardo Guia solicitou uma audiência pública para tratar do projeto de
mineração no vale do Araras e destacou os problemas decorrentes da mineração para a saúde
pública e o turismo da região. O cidadão Jânio Ronan colocou à disposição sua empresa para ajudar
no monitoramento e na segurança. A cidadã Rosélia Silveira relatou casos de agressões a
professores, alunos e auxiliares de transporte escolar e leu um ofício encaminhado ao Prefeito
tratando da segurança nas escolas e da Lei 13722/2018, conhecido como Lei Lucas, que trata da
segurança do trabalho nas instituições de ensino. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira se colocou à disposição do grupo defensor do vale do Araras. Ressaltou
o compromisso com a população e busca pelo que é melhor para o povo. O Vereador Gilvan Antônio
da Silva registrou nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador Itamar Soares Santos. O Vereador
Carlos Leonel de Oliveira afirmou que a Câmara ficou à disposição da família do ex-vereador Itamar,
que preferiu que o corpo fosse velado em uma área particular. Manifestou apoio aos que estão
preocupados com a mineração e relembrou uma lei de autoria do senhor Eduardo de Assis que
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protege a sub-bacia do Araras. O Vereador João Marcos Macedo Silveira lembrou que encaminhou
um requerimento e duas indicações a respeito da aplicação da Lei Lucas no município e afirmou que
as pessoas que trabalham na comunidade escolar devem ser capacitadas para agir em caso de
urgências. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 10a SESSÃO ORDINÁRIA
10/04/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - não haverá deliberação de ata nesta Sessão Ordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 004/2023, de autoria do Vereador José
Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Sargento Henrique Luis Gonçalves, em forma
de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor
público militar.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de abril de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
DaU da disponibilização: Ub fyi
Daia da publicação: Q6 IIJQÁ3
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 10/04/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de abril de 2023.
WILDE LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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