sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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12a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias de abril de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e
quatro minutos e término às vinte e uma horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Primeiro
Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio
Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e
Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o Presidente comunicou que não havería
deliberação de ata. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e
EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 018/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia
Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes
Mágicas e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 026/2023, favorável à tramitação do projeto;
Parecer das Comissões Permanentes n° 028/2023: • Decisão da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação CLJR: 02 (dois) votos contrários e 01 (um) voto favorável ao Parecer n°
028/2023 do Projeto de Lei n° 018/2023 e inclusão na pauta da próxima Sessão Ordinária; - Decisão
da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC:
02 (dois) votos contrários e 01 (um) voto favorável ao Parecer n° 028/2023 do Projeto de Lei n°
018/2023 e inclusão na pauta da próxima Sessão Ordinária. E-mail, de autoria da Equipe Amigos
do Vale do Araras, encaminhando o relato e a documentação referentes ao caso da mineração no
Ribeirão Araras e na Cachoeira da Belinha. - Portaria n° 026/2023, de autoria do Presidente Wilde
Wéllis de Oliveira, que “Dispõe sobre o horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma
conjunta e dá outras providências”. Parecer n° 031/2023, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 003/2023, relativo ao
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mês de fevereiro de 2023 (Procedimento n° 019/2023). Ofícios n° 192/2023 a 198/2023, de autoria
do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhados aos membros da Polícia Militar, Policia
Rodoviária, Policia Ambiental, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Oficiais da Marinha,
os quais solicitam a indicação de um representante de cada corporação que tenha se destacado em
suas respectivas funções, contribuindo para a segurança do município de Piumhi/MG, para o
recebimento do prêmio “Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, outorgado pela
Câmara Municipal de Piumhi/MG. - Ofício n° 199/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de
Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, o qual encaminhou o
Requerimento n° 047/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, para a convocação do
agente político Magno de Paula, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, e dos servidores
Adão Faria, Fiscal, e Roberto de Oliveira, Fiscal, para esta sessão, a fim de prestarem
esclarecimentos acerca da fiscalização e limpeza de lotes sujos, entre outros temas relacionados.
Ofício n° 200/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Dr. Paulo
César Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi, o qual encaminhou o Requerimento n0 049/2023, aprovado
pelo Plenário do Poder Legislativo, o qual requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo
Municipal para a prestação de esclarecimentos, considerando decisão do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) na data de 22 de março, o qual aprovou, por unanimidade, o restabelecimento de
contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos
financeiros a partir de janeiro de 2022. Requer que seja informado o posicionamento do Município em
relação à referida decisão, se será contabilizado o tempo congelado e se os respectivos pagamentos
dos servidores públicos municipais serão realizados. - Edital de Convocação para a 12a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou
reinvindicações para o novo loteamento Paraíso Bela Vista, no bairro Bela Vista, concernente à
limpeza dos terrenos, devendo ser notificados os proprietários, inclusive uma área que pertence ao
Município, uma vez que com as chuvas podem ocasionar o entupimento dos bueiros. E comunicou
que solicitou à Assessora Jurídica da Casa, doutora Jaqueline a elaboração do documento de
encaminhamento do Abaixo-assinado dos moradores do bairro São Judas Tadeu quanto ao transporte
escolar. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou que recebeu solicitações dos
proprietários dos açougues do Município, que tomaram conhecimento do ponto facultativo do dia
06/04/2023, quinta-feira Santa, próximo ao dia. Assim não se programaram e o matadouro não abriu,
tiveram dificuldade quanto ao fornecimento de carne aos clientes. Solicitou que fosse elaborada uma
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indicação ao Poder Executivo no sentido de organizar os pontos facultativos com antecedência.
Também fez menção da situação do trânsito na Rua Antônio Esmério, que foi motivo de várias
manifestações dos Vereadores desta Casa, propôs que fosse elaborada outra indicação ao Poder
Executivo para que seja elaborado um estudo técnico, para solucionar o problema, citando como
exemplo a colocação de redutor de velocidade ou mão única. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria confirmou que diversas indicações foram feitas referentes
à situação do trânsito Rua Antônio Esmério, inclusive uma de autoria da Vereadora e dos Vereadores
Gilvan, José Welington e Júnior pedindo a devida sinalização da via. Fez referência à sua Indicação
de n° 108/2023, na qual solicita a criação da guarda municipal no Município e justificou sua propositura
quanto à segurança e o trânsito. Citou que o Vereador Gilvan trouxe para ela a Lei 2.809, de 13 de
dezembro de 2022, do Município de Cristais - Minas Gerais, que criou a guarda municipal, e solicitou
que esta Casa pudesse encaminhá-la ao Poder Executivo como forma de acrescentar a sua sugestão
e que dê a segurança necessária à população. Na sequência fez referência à sua Indicação de n°
115/2023, que sejam instaladas (trocadas) lâmpadas no poste de energia elétrica localizado na Rua
Djalma Dutra, próximo ao n° 115; e Indicação de n° 111/2023, na qual solicita a revitalização da estrada
rural que dá acesso à região do Poço Azul. Por fim, disse que o outro assunto é referente ao Projeto
de Lei n° 018/2023 e que no momento oportuno estaria se manifestando. O Vereador José Antônio
Camargo Júnior relatou sobre reunião com o tema Cidadania e Democracia, ocorrida com a
presença da Deputada Estadual Lohanna França - PV de Minas Gerais, e a Deputada Estadual
Beatriz Cerqueira - PT de Minas Gerais, com a presença significativa de pessoas e que as deputadas
estão buscando trabalhar no interesse do Município. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
agradeceu ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Trânsito pela mobilização efetuada para
atender sua reivindicação quanto ao cruzamento da Rua Treze de Maio com Rua Doresópolis.
Contudo reforçou os diversos pedidos de moradores quanto à colocação de redutor de velocidade ou
faixa elevada, para garantir a preservação dos imóveis, sobretudo a vida das pessoas. Apresentou
uma petição dos moradores da Rua Marechal Rondon, bairro Bela Vista, concernente à colocação de
lâmpadas LED para melhor luminosidade do local. Finalizou citando a Rua José Faria Filho, situada
no loteamento Jardim Betei, bairro Novo Tempo, localizado atrás do Parque da Mina; solicitou
providências para reparar o asfalto da via, que essas medidas fossem aceleradas para evitar o
desmoronamento da via e invasão da área do parque, que poderão ser ocasionados pelas chuvas.
Solicitou a visualização do vídeo demonstrando a situação perigosa da rua. O Vereador José Antônio
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comentou que o proprietário do loteamento já foi notificado anteriormente e efetuada a correção,
devido o retorno do problema foi notificado novamente. O Vereador João Marcos disse que há
necessidade de providenciar a obra devido à periculosidade e o iminente risco de invasão de parte
da rua no parque. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira comentou também sobre a Rua
Cezário Leopoldo, próxima ao local, e que está necessitando de providências, destacou que “está
condenada”, que a empresa aguarda o período de estiagem para iniciar os trabalhos. O Vereador
João Marcos concluiu que as medidas sejam tomadas rápido para atender à comunidade. Na
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2023, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana
de Luz (Paróquia de São Sebastião)”. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. 1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 018/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do
Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”. Colocado em
primeira discussão, a Vereadora Shirley fez a leitura do art. 197 do Regimento Interno, que prevê a
participação dos cidadãos durante a discussão de projeto. O senhor Presidente informou à Vereadora
que a lista dos cidadãos inscritos seria conduzida pelo 1° Secretário. A Vereadora Shirley fez
esclarecimentos sobre a religião Wiccanianos, destacou que em muitas cidades o projeto foi aprovado
e que o dia 31 de outubro é sagrado para os Wiccanianos. Fez referências aos projetos apresentados
nesta Casa, que se transformaram em leis e eram de cunho religiosos, nos quais votou favorável. Em
seguida citou o art. 208 do Código Penal, colocando que o texto é claro sobre o preconceito religioso
e inclusive a punição dos crimes sobre o sentimento religioso. Leu o referido artigo: “Escarnecer de
alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou
prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - reclusão,
de um a três anos e multa”. Por fim, em suas palavras solicitou a aprovação do projeto e que os
inscritos fossem convidados para usar da palavra. O 1o Secretário convidou o cidadão Rangel Silva
Oliveira, o qual fez esclarecimentos do histórico da religião Wiccaniana e comparações com as
demais religiões. Citou o art. 5o da Constituição Federai que preceitua: “é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Indagou se os membros desta Casa
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têm consciência da liberdade de crença e se os cidadãos têm o direito ao livre exercício dos cultos
religiosos? O 1o Secretário convidou a cidadã Léa Naomi Florêncio Yoshimoto (Raica da Rádio),
também fez esclarecimentos sobre a religião Wiccaniana e das diversas crenças. Fez referência ao
Estado laico e perguntou o porquê todas as vertentes não podem desaguar no mar de amor, caridade
e respeito ao próximo? Encerrou agradecendo o acolhimento da cidade de Piumhi por ela nos últimos
dez anos. O 1o Secretário convidou a cidadã Aparecida de Fátima Souza Costa, fez uso da palavra
informando a origem da palavra religião, que significa união, e historicamente pelas divergências
religiosas muitas atrocidades aconteceram em nome de uma religião. Fez a leitura do poema de
Bráulio Bessa, que fala sobre o respeito à diversidade religiosa. A cidadã Terezinha Maria Martins
em suas palavras defendeu a aprovação do projeto e pediu que não ocorresse nenhuma
discriminação. O Vereador José Antônio Camargo Júnior disse que vestiu de preto para
homenagear os Wiccanianos, manifestou seu voto favorável ao projeto, para homenagear o dia 31
de outubro - Dia do Wicca. Fez referência ao preconceito religioso e que gostaria de receber aos
Wiccanianos num momento saudável e não tenso. Parabenizou a todos que vieram participar da
sessão e aos que fizeram uso da palavra. E afirmou que proporá um projeto para doação de lote de
terreno para os Wiccanianos, da mesma forma que outros projetos foram aprovados, inclusive acabou
de ser votado o projeto de doação à igreja Católica. O Vereador José Welington da Silva, afirmou
que é católico e recebeu várias mensagens e disse que os convidou a participarem da sessão, para
também opinarem sobre a matéria; citou que é bom ver a Casa cheia. Relatou sobre os projetos
semelhantes que foram aprovados pelos colegas Vereadores, inclusive de doação de lotes. Colocado
em votação, obteve 4 (quatro) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. O senhor Presidente
disse que considerando que houve empate na votação, teria o voto de minerva do presidente. Em
seguida declarou que o Projeto de Lei n° 018/2023 foi rejeitado por 5 (cinco) e 4 (quatro) favoráveis.
01o Secretário informou que a Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, com fulcro no art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 188, § 2o, do Regimento
Interno, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César o Requerimento n°
047/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, para a CONVOCAÇÃO do agente político
Magno de Paula, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, e dos servidores Adão Faria,
Fiscal, e Roberto de Oliveira, Fiscal, para apresentarem-se nesta 12a Sessão Ordinária, a fim de
prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpeza de lotes sujos, entre outros temas
relacionados, conforme quesitos constantes do referido requerimento. Na sequência convidou-os
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para tomarem assento à Mesa do Plenário. O Vereador Gilvan Antônio da Silva, autor do
requerimento de convocação, leu os quesitos constantes do requerimento e possibilitou a liberdade
de respostas. O senhor Magno de Paula agradeceu a convocação. Quanto ao número de fiscais,
informou que o Fiscal é o Roberto e o Adão é Agente de Endemias que dá suporte no trabalho. Ao
receber a denúncia, localiza o lote e notifica o proprietário. Mencionou que tramita nesta Casa um 
projeto concernente ao prazo para notificação. Contudo, no momento ocorre que, ao ser notificado o
proprietário tem 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias para efetuar a limpeza do lote.
Pediu que aprove o projeto no sentindo de reduzir o prazo, porque o prazo extenso está atrapalhando
os trabalhos. A respeito das dificuldades, declarou que geralmente nenhuma, que 95% (noventa e
cinco por cento) realizam a limpeza. Informou os números dos telefones do departamento. Citou o
número elevado de denúncias. Destacou que o problema é o prazo elevado contido na lei. O Vereador
Gilvan, em suas palavras agradeceu a manifestação, também fez referência ao prazo. O senhor
Adão esclareceu que há outras denúncias que eles fazem notificação, em observância ao Código de
Posturas. O Vereador José Welington questionou sobre o trabalho terceirizado e o processo
licitatório, no que Magno respondeu que o processo licitatório é moroso, e a empresa vencedora é do
Estado de Sergipe, e foi informando que na próxima semana iniciarão os trabalhos. Opinou que as
ações do Município “esbarra na lei, que deve ser cumprida”, ainda se manifestou contrário que a
empresa vencedora não seja da região. O Vereador Júnior, fez menção sobre os caramujos que
estão infestando o Município, perguntou sobre a proliferação e as providências. Também falou sobre
o prazo das notificações. Magno esclareceu que quanto aos caramujos é de responsabilidade dos
proprietários, e esses devem ser tirados e incinerados, bem como estão realizando estudo para
solucionar. O Vereador Júnior disse que a maioria dos lotes são particulares, e o problema se trata
de saúde pública. Propôs que houvesse uma reunião no Ministério Público sobre o assunto. Magno
concordou com a sugestão do Vereador, porque necessitam de respaldo judicial para tomar medidas
necessárias. Júnior citou sobre uma isca já utilizada por outros municípios para o combate, no que
Magno afirmou que o técnico Luís Henrique está fazendo estudo para este trabalho. Adão informou
que em fevereiro do ano passado ocorreu este problema e que são poucos os casos no Município. O
Presidente Wilde indagou ao Vereador Gilvan se desejava fazer os agradecimentos, o qual prestou
seu agradecimento e colocou a Casa à disposição. Luís Henrique Vieira Mota - Coordenador de
Endemias, prestou esclarecimentos que os caramujos aparecerem no período das chuvas. E
destacou a negligência da população quanto à dengue. Afirmou que a falta de limpeza dos terrenos
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baldios não é a causa da epidemia da dengue. A limpeza ajuda no combate, mas o principal foco da
epidemia da dengue é o descuido da população em suas residências com seus quintais e hortas.
Relatou o caso de morador que descuidou e consequentemente todos de sua casa tiveram dengue,
mesmo assim não providenciou para eliminar o foco, aguardou a equipe do Município para efetuar o
trabalho. Declarou que parte da população causa o problema e transfere para o Município. Comunicou
que a caminhonete da Regional de Passos estará em Piumhi ainda nesta semana para efetuar o
fumacê. O Vereador João Marcos pediu a informação quanto à vinda do fumacê, obteve a resposta
que possivelmente até a próxima sexta-feira. Também citou que sempre entra em contato com o
Secretário Adjunto para apresentar as reivindicações da população. Citou sobre a necessidade de
limpeza das ruas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Vereador José Antônio Camargo Júnior se dirigiu aos Wiccanianos presentes para não se
entristecerem, manifestou seu respeito à religião e seus integrantes. Concluiu que todos são irmãos,
iguais, ninguém é diferente de ninguém. Afirmou que entrarão com o projeto de doação de lote e “que
espera que passe”, porque são merecedores como os outros. Manifestou seu apoio a cada um,
dizendo para saírem mais fortalecidos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação. *
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA
24/04/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá leitura e deliberação de ata nesta Sessão Ordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à
doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia
de São Sebastião”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia
Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes
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APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 199/2023 -A Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, com fulcro no art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 188, § 2o, do Regimento
Interno, encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César o Requerimento n°
047/2023, aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, para a CONVOCAÇÃO do agente político
Magno de Paula, Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, e dos servidores Adão Faria,
Fiscal, e Roberto de Oliveira, Fiscal, para apresentarem-se na 12a Sessão Ordinária, a realizar-se
às 19h30 do dia 24/04/2023 (segunda-feira), a fim de prestarem esclarecimentos acerca da
fiscalização e limpeza de lotes sujos, entre outros temas relacionados, conforme quesitos constantes
do referido requerimento.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Date ia disponHiilização:£O /O3 l2ú&3
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 24/04/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de abril de 2023.
WILDEWELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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