sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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14a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos oito dias de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e cinco minutos
e término às vinte e uma horas e trinta e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023, de autoria
do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências": Parecer Jurídico n° 027/2023, Parecer Contábil n°
026/2023 e Parecer das Comissões Permanentes n° 030/2023, favoráveis à tramitação do projeto.
Requerimento n° 050/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel
da Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais solicitam que, após deliberação plenária, seja
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os
profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n°
13.342/2016. Requerimento n° 053/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José
Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves
Faria, os quais solicitam a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias referente ao Procedimento
n° 016/2023 (Requerimento n° 042/2023 - Envio de documentos referentes às análises realizadas na
água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022). - Relatório
n° 007/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira,
Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, referente ao Procedimento n° 010/2023 -
Requerimento n° 007/2023 - Envio dos documentos referentes às análises realizadas na água
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fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. - Substitutivo
n° 001/2023, ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023 que “Altera dispositivo da Lei 
Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. - Moção n° 005/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos a Dra. Karen Hellen Esteves de Avelar, em
forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. - Projeto de
Lei n° 024/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que "Inclui no Calendário Oficial do
Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras
providências”. - Projeto de Lei n° 025/2023, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira,
que “Dispõe sobre a alteração no artigo 2o da Lei n° 1.756/2007 que Institui o Dia do Evangélico no
Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício GAB n° 114/2023, de autoria do Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Projeto de Lei n° 023/2023 que “Dispõe
sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências". Ofício
Sem Número/Gabinete, da 19a Delegacia de Polícia Civil de Piumhi, representada pela Dra. Karen
Hellen Esteves de Avelar, solicitando auxílio para a viabilização de um Acordo de Cooperação para
custeio de uma bolsa de estágio, por meio do Poder Legislativo local. (- Ofício n° 213/2023, de autoria
do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, informou que, por questões orçamentárias, no momento não
será possível viabilizar o referido Acordo de Cooperação). - E-mail, de autoria do Presidente da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Tadeu Martins Leite, o qual encaminha
convite para participar do 38° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira
de Municípios (AMM), a ser realizado nos dias 9 e 10 de maio de 2023, no Expominas, em Belo
Horizonte. E-mail, de autoria da Assessora de Comunicação, Sra. Marcelly Ramos, a qual
encaminha o Ofício n° 138/2023 do Presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Sr. Gabriel Sansoni
da Mata, convidando para participar das Oficinas do Interlegis Portal Modelo / SAPL, entre os dias 15
e 19 de maio de 2023, na sede da Câmara Municipal de Capitólio-MG. Edital de Convocação para
a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou
a revitalização da sinalização em frente à Escola Municipal Acácio Costa Lopes e na ponte de acesso
à comunidade de Penedos. Solicitou também a normalização do horário dos velórios, alterado durante
a pandemia de Covid-19. Mencionou a cerimônia de reabertura do CTI da Santa Casa de Piumhi,
realizada no último dia 4 de maio, o anúncio de construção de uma UPA na cidade e o repasse de
emenda do Deputado Federal Emidinho Madeira para a construção da quadra do IFMG. Encerrou
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criticando a demora no atendimento na agência dos Correios. O Vereador José Welington da Silva
comentou o início das obras na Rua Joaquim Beijo e na Rua Querobino Mourão. Relatou seu
comparecimento à cerimônia de reabertura do CTI da Santa Casa e exaltou a união dos deputados
para a causa. Também comentou o repasse de emenda do Deputado Emidinho Madeira para o IFMG
e os problemas no atendimento na agência dos Correios. O Vereador José Antônio Camargo Júnior
reforçou as críticas ao atendimento dos Correios em Piumhi. Solicitou a adequação da sinalização
em um trecho em obras da MG-050 e a manutenção de estrada na região das Madrinhas. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou os esforços dos
vereadores para a reabertura do CTI da Santa Casa. Em aparte, o Vereador João Marcos ressaltou
a participação da Câmara na união dos municípios da região em audiência pública realizada em 2022
em defesa da Santa Casa e defendeu a gestão plena dos recursos financeiros da instituição. Também
em aparte, o Vereador Reinaldo lembrou a busca dos vereadores por recursos para o hospital. O
Vereador Fábio apresentou imagens do Secretário Estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, do
Deputado Estadual Coronel Sandro e do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, entre outros
presentes na reabertura do CTI. O Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou a resposta do Poder
Executivo ao Requerimento 042/2023, que solicitou os documentos referentes às análises da água
fornecida em Penedos pelo SAAE nos anos de 2021 e 2022. Também apresentou as análises das
respostas do SAAE às denúncias recebidas pela Câmara a respeito da autarquia, a saber, sobre
possíveis irregularidades na compra de gêneros alimentícios, na contratação de serviços para a
integração de jovens aprendizes, na contratação de motorista de veículos pesados e na suposta
aposentadoria de servidora. Relatou que não foram constatadas irregularidades no SAAE
relacionadas às denúncias e ressaltou a importância da participação popular na fiscalização do poder
público. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou a adequação da sinalização no
encontro das Ruas Maria Salomé e Jacob Polcaro e na Rua Orlando Lara, a instalação de redutorde
velocidade na Rua Antônio Esmério e a limpeza dos bueiros na Rua Horácio Albertini. Mencionou a
reabertura do CTI da Santa Casa, ressaltou a importância da prestação de contas dos repasses à
instituição e do projeto de construção da UPA. Reforçou a solicitação de melhorias no atendimento
dos Correios e sugeriu uma reunião com os responsáveis pelo serviço postal. Apresentou
requerimentos solicitando informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos
motoristas da área da saúde do Município e esclarecimentos sobre lotes doados no ano de 2020 para
a edificação de templos e igrejas. O Vereador José Antônio Camargo Júnfcjpfez menção do Dia do
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Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio. Convidou a população para a inauguração da sede da
Amparo, no dia 18 de maio. Relatou que a água recebida por moradores de Penedos continua suja e
solicitou providências do SAAE. Em aparte, o Vereador Fábio disse que a automatização da caixa
d’água do poço presente no local resolvería o problema das impurezas na água. Também em aparte,
o Vereador Gilvan relatou que havia solicitado as análises da água fornecida, que foram consideradas
satisfatórias, e acrescentou que só existe uma rede de energia elétrica da Mata das Capoeiras a
Penedos, que é sobrecarregada na época da safra, o que pode gerar picos de energia e causar o
desarmamento da bomba d’água. Defendeu que o Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis, seja
cobrado para que os problemas sejam solucionados. O Presidente Wilde sugeriu que fosse feito um
requerimento para que os questionamentos sejam levados ao Diretor do SAAE. O Vereador Júnior
afirmou que é preciso resolver os problemas de falta de energia elétrica na zona rural, que também
aparecem fora da época de safra. Solicitou também a análise de construção de uma rotatória no
cruzamento das Ruas Padre Abel e Getúlio Vargas. Comentou a reabertura do CTI da Santa Casa,
ressaltou a união dos deputados e lembrou que, na legislatura anterior, foram realizados diversos
leilões em prol da instituição. Cumprimentou o Deputado Estadual Cássio Soares e o Prefeito Dr.
Paulo pelos esforços pela Santa Casa e pela construção da UPA em Piumhi e mencionou a busca
pela implementação do serviço de hemodiálise no município. Solicitou melhorias no trevo da MG-050
próximo ao Supermercado ABC. Encerrou cumprimentando os servidores da Câmara pelo trabalho
prestado. O Presidente Wilde, em aparte, ressaltou que a presença das autoridades na cerimônia de
reabertura do CTI da Santa Casa, incluindo os deputados da região e o secretário estadual de saúde,
foi uma demonstração de força política para Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
relatou a necessidade de limpeza urbana em vias públicas, citando como exemplo ruas da Vila
Agreny, a Rua Campo Belo e a Rua São Vicente de Minas. Mencionou um projeto de lei do vereador
Wesley Silva Campos, de São Roque de Minas, que estabelece o cumprimento de lei federal que
destina parte dos espaços dos parques municipais para brinquedos adaptados para crianças com
deficiência. Fez menção também da Semana da Enfermagem, relatando a importância dos
enfermeiros para a sociedade e os esforços da Câmara para prestigiar a classe, como a premiação
aos profissionais de saúde, as solicitações de valorização salarial dos profissionais da enfermagem e
a indicação que resultou na construção de um monumento em homenagem aos que batalharam
contra a Covid-19. Comentou a mobilização em protesto contra a instalação de mineradoras em
Piumhi e informou que foi encaminhado um ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente
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solicitando informações sobre os processos de licenciamento ambiental no município,
especificamente na sub-bacia do Ribeirão Araras. Disse que, ao receber as informações, será
possível analisar a possibilidade de realização de uma audiência pública sobre o caso. O Vereador
Carlos Leonel, em aparte, citou um artigo do cidadão Mendes Torres no jornal Alto São Francisco,
que argumenta que pode haver problemas relacionados à malha viária do município devido ao
aumento do número de caminhões e carretas advindos da atividade mineradora. O Presidente Wilde
reforçou que esperaria ao menos trinta dias por uma resposta da Superintendência Regional de Meio
Ambiente. Na ORDEM DO DIA: Sendo a matéria seguinte de autoria do Presidente, em atendimento
ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção dos trabalhos por membro da Mesa Diretora
que seja autor da matéria, a condução dos trabalhos foi entregue ao Vice-Presidente João Marcos
Macedo Silveira. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
001/2023, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, que “Institui a homenagem ao Dia das
Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, os
Vereadores Júnior e Wilde se manifestaram. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos.
Após a votação, a condução dos trabalhos foi retornada ao Presidente Wilde Wéllis de Oliveira.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 050/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais
requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que seja informando se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de
insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016. Colocado em discussão, o Vereador
João Marcos se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 005/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos a Dra. Karen Hellen Esteves de Avelar, em forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. Colocada em
discussão, a Vereadora Shirley se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos.
No USO DA PALAVRA: O cidadão Ricardo Guia comentou o projeto de construção de uma UPA em
Piumhi, o problema com a entrega de correspondências pelos Correios, o prazo para poda da
vegetação alta em lotes e a importância da instalação de brinquedos para crianças com necessidades
especiais. Solicitou uma reunião para apresentar a questão da instalação de mineradoras no
município. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior esclareceu que
a mudança no prazo para notificação de lotes sujos é uma cobrança dos vereadores. Defendeu a
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chegada da UPA a Piumhi, citando o acúmulo de pacientes no pronto-socorro da Santa Casa, e disse
que o local de construção ainda será alvo de estudos por parte do Poder Executivo. O Vereador
Gilvan Antônio da Silva manifestou pesar pelo falecimento do senhor Celestino Pereira. O Vereador
Marcos Macedo Silveira mencionou o anúncio de criação do CAPS infantil em Passos e solicitou a
análise da possibilidade de implantação de um centro semelhante em Piumhi. O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira prestou sentimentos à família do falecido senhor Celestino Pereira. O
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira disse que a população muitas vezes procura o pronto socorro
da Santa Casa em casos em que o recomendado é procurar uma unidade de saúde, o que acaba
sobrecarregando o pronto socorro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada
a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação.
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08/05/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá deliberação de ata nesta Sessão Ordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023,
de autoria do Vereador, Wilde Wéllis de Oliveira, que “Institui a homenagem ao Dia das Mães na
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 050/2023, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes
Ferreira, os quais requerem que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informando se os profissionais ACS e ACE receberão
adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016.
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***
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 005/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, de Congratulação e Aplausos a Dra. Karen Hellen Esteves Avelar, em forma
de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de maio de 2023.
WILDE LLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Date ^a dispon;hHização: Q5 / Q^ 7^1
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 08/05/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ANTÓNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÓNIO BmaRGO JÚNIOR
JOÀO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de maio de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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