sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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15a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quinze dias de março de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. Após a leitura do
Evangelho, o Segundo Secretário Carlos Leonel de Oliveira registrou a presença dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva e as ausências justificadas
dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira.
O Presidente em exercício colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 13a Sessão Ordinária,
realizada em 2 de maio de 2023. A dispensa foi aprovada por 5 (cinco) votos. Colocada em discussão,
a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 5 (cinco) votos. Em
seguida, o Segundo Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS
Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 019/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de
Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e
dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 028/2023; - Parecer Contábil n° 028/2023; Parecer
das Comissões Permanentes n° 032/2023 favoráveis à tramitação do projeto. Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”: Parecer Jurídico
n° 029/2023; - Parecer Contábil n° 029/2023; - Parecer das Comissões Permanentes n° 033/2023
favoráveis à tramitação do projeto; - Requerimento n° 058/2023, única discussão e votação da
matéria. Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereadores Wilde Wellis de Oliveira - Presidente, João Marcos Macedo Silveira - Vice-Presidente,
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Reinaldo dos Reis Silva - 1o Secretário e Carlos Leonel de Oliveira - 2o Secretário, que “Dispõe sobre
a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023, de autoria dos
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro
- Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências”. Relatório n°
008/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva, José Antônio
Camargo Júnior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento
n° 016/2023 (Requerimento n° 042/2023 - Envio de documentos referentes às análises realizadas na
água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022). Diante das
informações recebidas, os Vereadores concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas.
- Requerimento n° 055/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos
Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam a
prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias referente ao Procedimento n° 014/2023
(Requerimento n° 031/2023). O referido requerimento visa obter informações e solução face a
denúncia recebida pelos vereadores informando sobre o descarte de esgoto oriundo do residencial
localizado no bairro Morada do Sol em um córrego próximo. - Requerimento n° 056/2023, de autoria
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação plenária, que seja
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes
esclarecimentos: - No ano de 2020 foram doados pelo município de Piumhi e aprovados por esta
Casa Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de Templos e Igrejas; - Desta forma,
requer, seja encaminhado cópias das Leis e localização dos referidos lotes doados. Requerimento
n° 057/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, após deliberação
plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que
informe, se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios
para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício.
Ofício GAB n° 116/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual
encaminha resposta em relação à solicitação feita pela nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria, através do Requerimento n° 49/2023 relativo à contagem de tempo de serviço suspensa em
razão da Lei Complementar 173/2020. Informa que o assunto já está sob o crivo da Procuradoria
Jurídica Municipal, e assim que houver posicionamento encaminhará à nobre Vereadora. - Ofício
GAB n° 117/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha
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o Projeto de Lei n° 027/2023, que "Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores
públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de
enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia,
auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços
gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de
saúde e agente de combate as endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do
Município de Piumhi e dá outras providências”, no qual solicita o trâmite em regime de urgência. -
Ofício GAB n° 251/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social - Sra. Kátia Regina
Faria Costa, e da Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) - Sra. Neliane Aparecida Silva, convidando para o movimento do Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de maio,
às 9 horas, na Praça Padre Alberico. Convite, de autoria do Presidente do Sindicato Rural de Piumhi,
Sr. Teodomiro Ferreira da Silva, o qual convida para 19a Roda de Agronegócio de Piumhi, que será
realizada nos dias 17 a 19 de maio de 2023, cuja solenidade de abertura está programada para às
17 horas do dia 17/05, no Recinto do Parque de Exposições Tonico Gabriel. Na oportunidade convida
o Presidente da Câmara para participar da solenidade de hasteamento das bandeiras. Ofício RCP n°
74/2023 - Ano Rotário: 2022/2023, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, Sr. Luís
Henrique da Silva, o qual informa que a visita dos Indianos na Câmara Municipal de Piumhi acontecerá
na data de 5 de junho de 2023 (segunda-feira), no período da manhã das 9h às 10:30h. Ofício n°
043/2023/CMAS, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social - Sra. Kátia Regina Faria
Costa, da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - Sra. Polyana de Oliveira
Tomé, e da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Piumhi - Sra. Aida Aparecida Lemos,
as quais convidam para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema
Central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A Conferência
acontecerá no dia 25/05/2023, das 8h às 11 h e das 13h30 às 17h, na Câmara Municipal de Piumhi. -
Ofício n° 229/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 050/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, no qual,
solicitaram que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade
conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016. Edital de Convocação para a 15a Sessão Ordinária.
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira lembrou-se de uma
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visita realizada à Casa de Apoio na cidade de Passos em 2022, na qual foi identificado o problema
da poeira na rua onde fica o imóvel, relatou que ocorreram contratempos relacionados à empresa
responsável pelo asfaltamento da rua e apresentou imagens da colocação do contrapiso para o
asfaltamento. Agradeceu o empenho do prefeito e dos vereadores de Passos no atendimento à
demanda. Relatou também que, no dia 11 de março, em visita à comunidade de Penedos, foram
encontrados problemas de sinalização na ponte de acesso ao local. Mostrou imagens da colocação
de barreiras de proteção na ponte pelo Departamento de Estradas. O Vereador Gilvan Antônio da
Silva comunicou o repasse de emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira para a aquisição de
máquinas e para cirurgias eletivas. Parabenizou o Vereador Fábio pela busca por soluções para a
Casa de Apoio em Passos e para a ponte em Penedos e sugeriu a busca de emendas parlamentares
para a ampliação da ponte. O Vereador José Welington da Silva disse que os vereadores devem
continuar buscando ajuda dos deputados da região, mencionando a reabertura do CTI da Santa Casa
e a inauguração da nova sede da Amparo. Agradeceu ao Prefeito e ao Departamento de Obras o
recapeamento do cruzamento entre as Ruas Joaquim Beijo e Querobino Mourão e comunicou o início
dos trabalhos de limpeza urbana na cidade, iniciados no bairro Morada do Sol. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira solicitou a reposição das
pedras do calçamento das ruas do bairro Vila Agreny, que estão se soltando e provocando a abertura
de crateras. Demonstrou felicidade pela notícia do início da limpeza urbana no município, relatando
os problemas com a vegetação alta no Vila Agreny, em especial na Rua José Ponciano. Apresentou
comentários de cidadãos a respeito da baixa luminosidade na parte antiga do cemitério municipal. Em
aparte, o Vereador Carlos Leonel relatou que o cemitério não é mantido limpo e conservado
regularmente e solicitou mais servidores para garantir o bom estado do local. O Vereador João
Marcos mencionou um projeto de lei de sua autoria que altera a lei a respeito do Dia do Evangélico,
de forma a incluir a data o calendário cultural e turístico do município e estabelecer a atuação das
igrejas e de seus representantes. Mencionou também um ofício encaminhado à Ministra da Saúde,
Nísia Trindade, solicitando a ampliação do número de agentes de combate às endemias em Piumhi,
e a resposta do Ministério da Saúde, que comunicou que estudaria a possibilidade de aumento desse
número em cada município. Relatou que é necessária uma medida preventiva ainda mais efetiva
contra a dengue, citando o atraso no envio do inseticida usado no fumacê e do veículo utilizado para
a aplicação desse fumacê. Disse que enviaria um ofício ao Poder Executivo para solicitar o
encaminhamento de projetos de lei para regulamentação do piso salarial dos profissionais da
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enfermagem e para a criação do cargo de técnico de enfermagem na atenção básica de saúde. Na
ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 058/2023, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e
dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi
aprovado por 5 (cinco) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2023,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências”. O Presidente em exercício solicitou a manifestação da
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal acerca do Projeto. O Assessor Jurídico Joselito Costa e
Silva apresentou os principais pontos propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 019/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui
gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de
Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”.
O Presidente em exercício solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
acerca do Projeto. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos
propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por
5 (cinco) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 056/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes
esclarecimentos: No ano de 2020, foram doados pelo município de Piumhi e aprovados por esta Casa
Legislativa várias doações de lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer que
sejam encaminhadas cópias das Leis e localização dos referidos lotes doados. Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 057/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se os motorçstas da área da saúde
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recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos
nomes dos motoristas que recebem esse benefício. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente em exercício João Marcos Macedo Silveira fez menção
ao Dia Internacional da Família, comemorado no dia 15 de maio, e citou a Lei 2646/2022, que institui
a Semana da Família no município de Piumhi. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente
em exercício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 15a SESSÃO ORDINÁRIA
15/05/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 058/2023, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e
dá outras providências”. (Pedido de urgência do Prefeito Municipal, a fim de possibilitar o envio o
quanto antes da documentação ao BDMG para assegurar a contratação do empréstimo)
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO PELEI N°021/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com utorga de garantia e dâ
outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da
Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo
de Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 056/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes
esclarecimentos. No ano de 2020 foram doados pelo município de Piumhi e aprovados por esta Casa
Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja
encaminhado cópias das Leis e localização dos referidos lotes doados.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 057/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se os motoristas da
área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja
enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2023.
WILDE WÉLLIS DEOLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicadr este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date 'ia dísponibilizacão: 12 / 0 6
Daiadapuipfcação: 12 /Q5
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 15/05/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
NTÒNIO DA SILVA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2023.
WILDE W LIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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