sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quinze dias de maio de dois mil e vinte e três, com início às vinte horas e trinta e seis minutos e
término às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto,
n.° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Presidente em
exercício convidou para compor a Mesa o representante do Setor de Contabilidade e Finanças da
Prefeitura Municipal de Piumhi, Sr. Vilmar Ozanan Borges. O Segundo Secretário Carlos Leonel de
Oliveira registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior e José
Welington da Silva e as ausências justificadas dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine
Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos documentos RECEBIDOS
e EXPEDIDOS: Ofício n° 216/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, o qual convida
o Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, extensivamente aos seus Secretários Municipais,
Procuradora Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia
15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de
Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n°
020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras
providências”, enviado pelo Prefeito Municipal para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às
determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000.
Ofícios n° 217 a 224/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, o qual convida: - o
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi, Eduardo de Assis,
extensivamente aos servidores da Autarquia; - os (as) Representantes Legais das Entidades do
Município de Piumhi-MG extensivamente aos membros da entidade; - o(a) Representante Legal da
Rádio Piumhi FM -104,3 FM; - o(a) Representante Legal da Rádio Onda Oeste FM; - o(a)
Representante Legal da Rádio 87,9 FM; - o(a) Representante LegaLda Web TV Piumhi; - o(a)
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Representante Legal do Jornal Alto São Francisco, e - o(a) Representante Legal do Jornal Ponto,
para participarem da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que "Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências". Edital
de Convocação para a 3a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O Presidente ressaltou que
a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à discussão do Projeto de Lei 020/2023, que
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”,
enviada pelo Poder Executivo Municipal para apreciação dos Vereadores. Em seguida, passou a
palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O
Vereador afirmou que “toda Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar
a oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração
Pública”. Passou então a palavra ao representante do Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura
Municipal de Piumhi, senhor Vilmar Ozanan Borges, que explanou o propósito do Projeto de Lei e a
importância da participação popular na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias. O Vereador
Gilvan deixou a palavra aberta aos cidadãos que se inscreveram para fazer suas manifestações. A
cidadã Nayara Gonçalves, presidente do Lar São Francisco, apresentou o trabalho realizado pela
instituição, que cuida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e as
dificuldades enfrentadas no âmbito financeiro. Solicitou o apoio dos vereadores para cobrar do Poder
Executivo um aumento do repasse às entidades sociais. A cidadã Cláudia Fernandes de Faria,
representante do Projeto Abrindo Caminhos, relatou a alta demanda pelo atendimento a crianças e
adolescentes e as dificuldades financeiras do projeto. O cidadão Igor Leandro Cândido solicitou o
reajuste do repasse à Secretaria de Assistência Social, ressaltou a importância das entidades para o
serviço público e apresentou o trabalho das Obras Sociais da Paróquia de Piumhi e o projeto do
Banco Municipal de Alimentos. Solicitou também a análise da possibilidade de criação de uma casa
de passagem para pessoas em situação de rua. O cidadão José Garibald, do Projeto Reconstruindo
Vidas, apresentou a importância do projeto para crianças e adolescentes em situação de pobreza. O
contador Vilmar explicou que os repasses às entidades já constam nas metas e prioridades de
inclusão no orçamento e que os reajustes dependem dos planos de trabalho a serem apresentados
por cada instituição ao Poder Executivo, os quais serão objetos de análise do Prefeito e da Secretaria
de Assistência Social. Avisou que esses planos devem ser enviados até o mês de julho. O Vereador
Gilvan convidou as entidades a continuarem acompanhando a tramitação do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a acompanharem também a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária.
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Agradeceu a presença das entidades presentes e reconheceu o trabalho realizado pelas instituições.
Por fim, repassou a condução dos trabalhos ao Presidente em exercício João Marcos Macedo
Silveira. O Presidente em exercício João Marcos disse que acompanha o trabalho das entidades
sociais e o reconhece como extensão do poder público. Afirmou o compromisso dos vereadores de
estudar possibilidades de fornecer melhores condições às instituições. Elogiou a ideia da casa de
passagem e parabenizou os esforços de todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente
em exercício declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/05/2023 (segunda-feira) - 20h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 020/2023 que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras
providências”.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2023.
WILDE WÉÍ-LIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, fara os devidos lins de direito, que foi
publicadc este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date -ia disponibilização: í # / Ç 5 / ’
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NQ DIA 15/05/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTONIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO IARGO JÚNIOR
JOÃO MARCí MACEDO SILVEIRA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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