sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
16a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias de maio de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte e uma horas e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a
pedido do Vereador Carlos Leonel de Oliveira, foi respeitado um minuto de silêncio em memória do
senhor José Milton Campos, vereador da cidade de Guapé, falecido na data da sessão após sofrer
um acidente veicular. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis
Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. A pedido do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, foi concedida a palavra ao senhor Wilson Goulart Estevão, que estava deixando a
diretoria executiva da Santa Casa de Piumhi. O senhor Wilson agradeceu aos vereadores que o
ajudaram durante os momentos difíceis enfrentados pela Santa Casa. Mencionou sua passagem pela
instituição como enfermeiro assistencial, coordenador, gerente, superintendente e, por fim, diretor￾executivo. Disse que deixaria a Santa Casa para cumprir planos pessoais e profissionais e comunicou
que um gestor vindo de São Sebastião do Paraíso o substituiría na função. O Presidente Wilde
reconheceu o trabalho do senhor Wilson na Santa Casa e manifestou seu desejo de que o próximo
gestor tenha o mesmo estreitamento com a Câmara Municipal. A Vereadora Shirley agradeceu a
dedicação do diretor com os pedidos realizados e desejou-lhe boa sorte em sua caminhada. O
Vereador Gilvan reconheceu o compromisso do diretor com a Santa Casa e sua amizade com os
vereadores. O Vereador Fábio deixou abraços do assessor Frank Almada e dos Deputados Coronel
Sandra e Marcelo Álvaro Antônio. O Vereador José Welington parabenizou o senhor Wilson pelo
trabalho na direção da Santa Casa durante os últimos meses. O Vereador Reinaldo também deixou
seus agradecimentos ao diretor. O Vereador Júnior lembrou que o diretor soube usar a política
Página 1 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
positiva junto ao corpo político de Piumhi e aos deputados em favor da Santa Casa. O Vereador João
Marcos se lembrou que trabalhou com Wilson em aulas e no CTI e reconheceu seu trabalho em meio
às recentes dificuldades que a Santa Casa enfrentou. Ressaltou que o diretor deixa a instituição em 
melhores condições. O senhor Wilson encerrou agradecendo as palavras dos vereadores e
manifestando o desejo de um dia devolver o que a Santa Casa lhe proporcionou. O Presidente colocou
em votação a dispensa de leitura da Ata da 14a Sessão Ordinária, realizada em 8 de maio de 2023. A
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 15a Sessão Ordinária, realizada em 15 de maio de 2023. A dispensa foi
aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 3a Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2023. A dispensa foi aprovada
por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: - Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, de autoria dos senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Brilhantes
Mulheres" e dá outras providências”. - Ofício Gab n° 125/2023, de autoria do Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2023,
que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de
auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde,
telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de
enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari,
jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras
providências”. - Ofício Gab n° 126/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 28/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências", com solicitação de
regime de urgência. Ofício Gab n° 127/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, o qual encaminha, a Lei n° 2.681/2023 que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga
de garantia e dá outras providências”. - Ofício Gab n° 129/2ÍÍ23, de autoria do Prefeito Municipal de
Página 2 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
£ Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
^Lpiumhi E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Impacto Orçamentário Financeiro, referente a
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2023, que "Dispõe sobre aumento real dos vencimentos
dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais,
auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em
radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de
serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente
comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da
Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício Gab n° 130/2023, de
autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n°
029/2023, que Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos
atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências." - E-mail, de
autoria da senhora Heloísa Helena Leite Lima, Chefe do Departamento Administrativo da AMEG,
convidando para o encontro realizado em parceria com Associação Mineira de Municípios -AMM e a
Confederação Nacional de Municípios -CNM, com o tema Reforma Tributária e suas implicações nos
Municípios, a ser realizado no dia 23/05, às 8h, na sede da instituição. Ofício n° 001/2023, de autoria
do senhor Carlos José de Oliveira, Presidente da instituição religiosa denominada Fraternidade, Fé,
Caridade e Amor - CNPJ n° 47.008.224/0001-03, no qual solicita a possível doação de um terreno
para a construção da sede própria da entidade, para atividades de assistência espiritual e assistência
social às famílias que assiste e ampara. - Ofício n° 09/2023, de autoria do Diretor Executivo do Grupo
Cataguá, senhor Jorge Abukater, no qual solicita um momento durante a sessão da Câmara Municipal
de Piumhi-MG, no dia 05/06/2023, para apresentação institucional referente à implantação dos
Parques Temáticos em Capitólio - MG, justificando o quanto irá contribuir para geração de emprego
e renda. - Ofício RCP n° 77/2023 - Ano Rotário: 2022/2023, de autoria do Presidente do Rotary
Club de Piumhi, senhor Luiz Henrique da Silva, o qual informa o cronograma de visita dos Indianos à
cidade de Piumhi. - Relatório Anual, de autoria do Extensionista Agropecuário, senhor Sérgio
Marcelino Silva e da Equipe Local da EMATER-MG, os quais informam, por meio do RAA (Relatório
Anual de Ações), os trabalhos desenvolvidos pela Emater/MG e os resultados alcançados no ano de
2022 neste Município. Ofício n° 02/2023, de autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da
Sociedade Civil - Amigos do Araras e Belinha, o qual solicita cópia de documentos. • Portaria n°
028/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre a
Regulamentação da Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021, que pispõe Sobre Licitações e Contratos
Página 3 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
Administrativos no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG". Portaria n° 029/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma
Eletrônica no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG". Portaria n° 030/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre o Plano de Contratações Anual no
âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”. Ofício n° 235/2023, de autoria do Vice-Presidente João
Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o 
Requerimento n° 056/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita,
que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os
seguintes esclarecimentos: - No ano de 2020 foram doados pelo Município de Piumhi e aprovados
por esta Casa Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de templos e igrejas; - Desta
forma, requer, seja encaminhado cópias das leis e localização dos referidos lotes doados. - Ofício n°
236/2023, de autoria do Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 057/2023, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja informado se os motoristas da área da saúde
recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos
nomes dos motoristas que recebem esse benefício. - Ofício n° 237/2023, de autoria do Vice￾Presidente João Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo
César Vaz, a Proposição de Lei n° 020, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi
a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia e dá outras providências” Edital de Convocação para a 16a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria apresentou
as Indicações 132/2023, solicitando melhorias na sinalização no cruzamento das Ruas Maria Salomé
e Jacob Polcaro; 135/2023, que solicita a limpeza de bueiros na Rua Horácio Albertini; 134/2023, que
solicita a poda de árvore na Rua Beraldo Soares de Oliveira; 133/2023, que solicita a instalação de
redutor de velocidade na Rua Antônio Esmério; e 136/2023, que solicita a pavimentação da Rua
Ludovico Rocha. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou imagens da manutenção
da MG-341 e agradeceu ao diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, e aos Deputados Coronel
Sandra e Marcelo Álvaro pelo trabalho realizado. Mostrou também imagens dos reparos feitos pela
Prefeitura na Estrada do São Leão. O Vereador Gilvan Antônio da Silva mencionou a inauguração
da sede própria da Amparo e o trabalho da instituição em favor dos pacientes com câncer. Agradeceu
ao Departamento de Estradas a manutenção das vias^vrais do município e citou os reparos nas
Página 4 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
regiões de Penedos e Mata dos Rosas. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a
adesão do Município ao tratamento à base de oxigenoterapia hiperbárica e antibioticoterapia para
pacientes da Santa Casa. Solicitou também o recapeamento asfáltico das Ruas João Leite, João
Pedro Goulart e Amazonas. Comentou uma entrevista a um cidadão na Rádio 104 FM sobre as
tratativas para a instalação de uma mineradora em Piumhi, ressaltou os esforços da Câmara nas
consultas à Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM, com o envio de um ofício à
superintendência solicitando informações, e a necessidade de se tratar o assunto com legalidade e
sem invasões ao espaço de outros órgãos. O Vereador Reinaldo afirmou que o ofício será reiterado
à SUPRAM. O Vereador José Welington solicitou a manutenção das estradas vicinais do município,
citando uma via na região do Araras e outra próxima ao Centro de Zoonoses. Solicitou também
informações acerca da reforma da Ponte do Pari Velho, cuja licitação já foi realizada. Comunicou que
faria uma visita a Belo Horizonte para solicitar a melhoria das câmeras de segurança utilizadas pela
Polícia Militar. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou
sua participação em um seminário do CISSUL-SAMU na cidade de Capitólio, comunicou que Piumhi
deve receber uma nova ambulância para repor o veículo usado atualmente e solicitou o recapeamento
do estacionamento da base do SAMU do município. Mencionou um ofício enviado ao Poder Executivo
solicitando atenção às discussões sobre o piso salarial nacional da enfermagem e disse que o Prefeito
está buscando soluções para o pagamento do piso. Reiterou o pedido de criação do cargo de técnico
em enfermagem na saúde básica municipal. Agradeceu à Secretaria de Obras a recolocação das
pedras que estavam soltas no calçamento das ruas do bairro Vila Agreny e reforçou o pedido da
Vereadora Shirley de poda das árvores próximas à rede elétrica no bairro. Solicitou a instalação de
um redutor de velocidade na Rua Aluísio Arantes e a pintura da sinalização das lombadas existentes
nas ruas da cidade. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel afirmou que os veículos do SAMU
apresentam problemas constantemente e não estão prestando o serviço adequado para o município
e para o estado. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou imagens da revitalização
de uma estrada próxima à comunidade de Penedos e agradeceu ao Poder Executivo as obras
realizadas. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel cumprimentou o Vereador Fábio pelo trabalho
realizado em prol das estradas rurais. O Vereador Fábio mostrou também imagens das placas de
sinalização instaladas na Ponte do Aterro e solicitou atenção para evitar o furto dessas placas.
Comunicou o fechamento de um poço artesiano em Penedos e apresentou a explicação de um 
funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, o qual informou que um novo poço foi perfurado e o poço
Página 5 de 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PIUMHI
mencionado foi tampado para cumprir a regulamentação do IGAM e para limitar interferências em
outros lugares. Disse também que o poço que abastece Penedos foi automatizado, o que pode
solucionar os problemas de qualidade da água fornecida. Em aparte, o Vereador Júnior comentou o
fechamento do poço artesiano e ressaltou a importância de se buscar esclarecimentos para a
população. Na ORDEM DO DIA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
019/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui gratificação mensal a
servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e
Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências". Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA:
Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu
a presença dos que compareceram à Câmara para a sessão ordinária. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
^trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovaçãoS^j^S^^^
Página 6 de 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA
22/05/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio, 15a
Sessão Ordinária e 3a Sessão Extraordinária (Audiência Pública), realizadas no dia 15 de maio de
2023;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
***
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da
Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo
de Piumhi e dá outras providências”.
***
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de maio de 2023.
WILDE WÉLtIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibilização:19/ Q6
Data da publicação: i 3 /()5
Página 2 de 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 22/05/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
L
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GIlVaN ANTÔNIO DA SILVA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de maio de 2023.
WILDE WÊLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 3 de 3