sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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18a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos cinco dias de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às dezenove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da
17a Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada
por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e EXPEDIDOS:
Ofícios de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz: 133/2023, em
resposta ao Ofício n° 229/2023 que encaminhou o Requerimento n° 050/2023, o qual requereu
informações quanto ao adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
Agentes de Combate às Endemias - ACE que dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016; 138/2023,
encaminhando a Lei n° 2.682/2023 que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes
da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder
Executivo de Piumhi e dá outras providências"; 139/2023, encaminhando o Projeto de Lei n° 030/2023
que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de
propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências"; 141/2023,
encaminhando a Lei n° 2.683/2023 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento)
do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta
Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, devido o envio da
Proposição de Lei n° 023/2023, mediante o Ofício n° 252/2023, deautoria do senhor Presidente Wilde
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Wéllis de Oliveira; 142/2023, encaminhando o Projeto de Lei n° 031/2023 que "Dispõe sobre
autorização de reavaliação pela entidade financiadora - Caixa Econômica Federal - dos lotes objeto
de doações constantes nas Leis Municipais 2.423/2019 e 2.424/2019 no ato da contratação junto ao
mutuário e dá outras providências”, no qual solicita o trâmite em regime de urgência. E-mail, de
autoria da Chefe do Departamento Administrativo da Associação Pública dos Municipios da
Macrorregião do Médio Rio Grande - AMEG, informando sobre o Encontro Técnico do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e os Municípios a ser realizado no dia 21 de junho na Câmara
Municipal de Passos e dia 22 de junho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul
de Minas -Campus Passos. E-mail, de autoria do senhor Denilson Gabriel de Melo, GestorAmbiental
do Núcleo de Denúncias e Requisições da SUPRAM Alto São Francisco, encaminhando o Ofício n°
223/2023 - SEMAD/SUPRAM, em resposta ao Ofício n° 243/2023, encaminhado pelos Vereadores
da Câmara Municipal de Piumhi, referente às informações sobre a existência/fases de processos de
licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos no Município de Piumhi, especificamente,
na Região do Araras, Belinha e Serra do Andaime, sub-bacia do Ribeirão Araras. Portaria n°
032/2023, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”, no dia 9 de junho de 2023 (sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional do dia
08/06/2023 (Corpus Christi). - Portaria n° 033/2023, que “Dispõe sobre data e horário para outorga
do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, conforme art. 2°
do Decreto Legislativo n° 002/2023”. Edital de Convocação para a 18a Sessão Ordinária. Edital de
Convocação para a 1a Sessão Solene. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para
discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovação^^J^^^^.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 18a SESSÃO ORDINÁRIA
05/06/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 1o Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Alt 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2 de junho de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA -1° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
MARGO JÚNIOR
JOAO- MARCOS iLMACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 2 de junho de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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