sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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19a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos doze dias de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos e término
às dezenove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a pedido do
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem aos
falecidos Roque José de Oliveira, Francisco de Oliveira e Décio Amaral Faria. O Primeiro Secretário
Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique
Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva,
Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira e as ausências justificadas dos Vereadores Gilvan
Antônio da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2023. A dispensa foi aprovada por 6
(seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos RECEBIDOS e
EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 027/2023/Mensagem Aditiva, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos
servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar
de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, auxiliar de transporte,
auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante,
auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como,
as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”: Parecer
Jurídico n° 038/2023; - Parecer Contábil n° 036/2023; - Parecer das Comissões Permanentes n°
039/2023 favoráveis à tramitação do projeto; Requerimento n° 070/2023, única discussão e votação
da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 028/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a fiitnar convênio com o Sindicato dos Produtores
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Rurais de Piumhi e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 040/2023; Parecer Contábil n°
037/2023; - Parecer das Comissões Permanentes n° 042/2023 favoráveis à tramitação do projeto; -
Requerimento n° 071/2023, única discussão e votação da matéria. Ofício n° 143/2023, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 235/2023, que encaminhou o
Requerimento n° 056, referente à relação de doações de lotes para a edificação de templos e igrejas; e
resposta ao Oficio n° 236/2023, que encaminhou o Requerimento n° 057, referente ao recebimento de
adicional de insalubridade aos motoristas da área de saúde. E-mail, de autoria senhor Denilson Gabriel
de Melo, em resposta complementar ao Ofício SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEN n° 223/2023, de
02/06/2023, no qual encaminha o Ofício SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEN n° 233/2023, onde informa o
cadastro em nome do empreendimento denominado MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA. -
Ofício n° 06/2023, de autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da Sociedade Civil - Amigos
do Araras e Belinha, encaminhando Dossiê-denúncia: A ameaça de mineração na Bacia do Ribeirão
Araras, para conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 07/2023, de
autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da Sociedade Civil - Amigos do Araras e Belinha,
solicita a intervenção da Câmara Municipal para esclarecimentos da Agência Nacional de Mineração -
ANM sobre processos minerários 832739/2011 e 832742/2011, localizados na sub-bacia do Ribeirão
Araras. E-mail, de autoria da senhora Elis Ribeiro Lemos de Pádua -Procuradora Geral da Associação
Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -AMEG, informando o cancelamento do
uso da tribuna nesta sessão. Ofício n° 250/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, e
do Vereador José Antônio Camargo Júnior, convidando o Diretor Executivo do Grupo Cataguá, senhor
Jorge Abukater, para participar desta Sessão Ordinária, para apresentação institucional de projeto
relacionado ao turismo na região. Edital de Convocação para a 19a Sessão Ordinária. A Câmara
Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente Wilde Wéllis de Oliveira e do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, convidou o senhor Guilherme Machado, Diretor Executivo da Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi, e o senhor Gasparino dos Santos, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, para participar da Sessão, com a finalidade de apresentação das metas relacionadas às
atividades da Santa Casa. O senhor Gasparino dos Santos exaltou o trabalho do ex-diretor executivo
Wilson Goulart nos últimos dez meses, agradeceu a parceria entre a Câmara e a Santa Casa e ressaltou
a importância da instituição para Piumhi e as cidades vizinhas. Apontou como objetivos a manutenção
da Santa Casa e de sua UTI com as portas abertas. O senhor Guilherme Machado mencionou o 
Sermão do Monte e a importância do serviço à comunidade. Relatou sua experiência no setor hospitalar
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e os desafios da profissionalização dos hospitais filantrópicos. Relatou também o trabalho interno
realizado na Santa Casa com o objetivo de mudar a imagem da instituição, citando a ministração de um
curso de Libras para os colaboradores e a introdução de um protocolo para pacientes autistas. Disse
ainda que buscaria trabalhar com outros formas de captação de recursos e ressaltou a importância das
emendas parlamentares. Comunicou a inclusão de normas de atendimento a pacientes com AVC.
Encerrou dizendo que a diretoria e a provedoria da Santa Casa estão de portas abertas para a
população. O Presidente Wilde agradeceu a presença dos representantes da Santa Casa e colocou a
Câmara Municipal à disposição de ambos. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira mostrou os reparos realizados na estrada de acesso à Cruz do Monte. Relatou uma
reunião com os vereadores e o comando da Polícia Militar com o objetivo de se obter emendas
impositivas para a aquisição de veículos para a patrulha rural do município. Relatou também a visita de
indianos à cidade e as tratativas para a aquisição de equipamentos para a Santa Casa. O Vereador
José Welington da Silva mencionou o vigésimo aniversário da Casa de Maria, comemorado no último
dia 7 de junho, e os esforços da instituição na assistência a dependentes químicos e a ajuda oferecida
pelos deputados da região. Citou a reunião realizada com o comando da Polícia Militar e os esforços
para buscar ajuda dos deputados para a patrulha rural. O Vereador José Antônio Camargo Júnior deu
as boas-vindas ao novo diretor e ao novo provedor da Santa Casa. Agradeceu ao Poder Executivo o
atendimento às indicações a respeito das estradas rurais. Relatou que será remarcada a apresentação
da empresa Cataguá na Câmara. Solicitou a limpeza e a poda das árvores em ruas do bairro Nova
Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a substituição das placas de sinalização
com o acrônimo PNE por placas com a sigla PCD e parabenizou a Santa Casa pela iniciativa do
treinamento de Libras para os colaboradores da instituição. Mencionou ofício enviado à Cemig
solicitando atenção a árvores próximas à fiação elétrica na Rua Beraldo Soares de Oliveira. No 
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira comentou a questão da poda
de árvores próximas à rede de energia elétrica e sugeriu o contato com a Secretaria de Meio Ambiente.
Em aparte, o Vereador Carlos Leonel lembrou que a responsabilidade da poda das árvores é da Cemig.
O Vereador Fábio mencionou o caso de um galho de árvore que rompeu um cabo elétrico e causou a
interrupção do fornecimento de energia no bairro Vila Agreny. Agradeceu ao Departamento de Trânsito
a introdução da mão única na Rua Antônio Esmério e a pintura da sinalização na esquina das Ruas
Bueno Brandão e Getúlio Vargas. Solicitou a colocação de placas de sinalização de trânsito na Praça
Belizário Guimarães e a análise da sinalizaçãp4ías ruas dos bairros Pérola Negra, Santa Clara I, Santa
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Clara II, Santa Clara II e Nova Esperança. Em aparte, o Vereador Júnior relatou que há vários pedidos
relacionados à Praça Belizário Guimarães. O Vereador Fábio relatou visita à recém-construída Praça
Rafaela Barbosa Vieira, no bairro Morada do Sol. Em aparte, o Vereador José Welington afirmou que
foi dele a ideia do nome da praça e o Vereador Carlos Leonel relatou que procurou o Prefeito
anteriormente para solicitar uma praça no local e recebeu como resposta que já havia previsão de se
construir uma praça, cujo nome já fora escolhido, provavelmente após sugestão do Vereador José
Welington. O Vereador Fábio avisou que a inauguração da praça será realizada no próximo dia 21 de
junho. Mostrou imagens das obras realizadas nos tanques da Estação de Tratamento de Água do SAAE.
O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou os esforços para o repasse de uma caminhonete
para a Casa de Maria. Comentou a busca de equipamentos para a patrulha rural da Policia Militar.
Comentou também a situação dos brinquedos na Praça Rafaela Barbosa Vieira. Relatou reclamações
de moradores de Penedos que relacionadas à sujeira da água fornecida e reforçou que a situação
precisa ser resolvida. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou a situação do cumprimento
do pagamento do piso da enfermagem, em discussão no Supremo Tribunal Federal, mencionou um 
ofício enviado ao Poder Executivo a respeito do assunto e relatou a resposta recebida, na qual foi dito
que o Município ainda não recebeu nenhum aporte financeiro do Governo Federal para o pagamento
aos profissionais da enfermagem. Agradeceu ao Presidente da Câmara a realização do Dia D da Saúde
no Poder Legislativo Municipal no próximo dia 14 de junho e lembrou os projetos de lei propostos por
ele e pelos Vereadores Carlos Leonel, Fábio e Reinaldo para incentivar a doação de sangue. Solicitou
agilidade na instalação dos projetores recebidos pela Escola Municipal Josino Alvim. Na ORDEM DO
DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 070/2023, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 027/2023/Mensagem
Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos
vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de
serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral,
auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, contínuo servente, gari,
jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras
providências’’. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por
6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2023/MENSAGEM
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ADITIVA, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre aumento real dos
vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de
serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral,
auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, contínuo servente, gari,
jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às
endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras
providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
acerca do Projeto. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos propostos.
Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 071/2023, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a
deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores
Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Leonel se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 028/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza
o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras
providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
acerca do Projeto. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos propostos.
Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos.
No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos
Macedo Silveira cumprimentou a Polícia Militar de Minas Gerais pelo seu 248° aniversário,
comemorado no último dia 9 de junho. Registrou que o dia 12 de junho é considerado o Dia dos
Namorados e lembrou o apoio dado por sua esposa Adriana durante sua caminhada. Afirmou que veio
à Câmara não para fazer amizades ou ser simpático, mas para defender suas bandeiras, e que continua
trabalhando com seriedade pela população. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação.^x^i^^^^^ ^g^
Lv^íUC VJ juLlCo q^c çQAaa/^—
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 19a SESSÃO ORDINÁRIA
12/06/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 18a Sessão Ordinária realizada no dia 5 de junho de 2023;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 070/2023, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO,
as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
027/2023/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de
matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista,
auxiliar administrativo geral, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços
gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de
saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do
Município de Piumhi e dá outras providências”.
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1a/ÚNJCA DISCU$?ÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 027/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores
públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de
enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia,
auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente,
gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate
às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras
providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 071/2023, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2023, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, (festividades da 42a Exposição
Agropecuária de Piumhi)”.
1 a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 028/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos
Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
APÓS A ORDEM DO DIA
- Ofício n° 13/2023 - A Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Grande -AMEG, solicitou o uso da Tribuna para explanação da prestação de contas da instituição. A
solicitação foi agendada para a 19a Sessão Ordinária que será realizada no dia 12/06/2023 (segunda￾feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo.
- Ofício n° 250/2023 -A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira e do Vereador José Antônio Camargo Júnior, convidou o senhor Jorge Abukater - Diretor
Executivo do Grupo Cataguá, para participar na 19a Sessão Ordinária que será realizada no dia
12/06/2023 (segunda-feira), às 19h30, na sede do Poder Legislativo, para apresentação institucional
de projeto relacionado ao turismo na região.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de junho de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de junho de 2023.
WILDE WÉI1IS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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