sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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20a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura
do Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva,
Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 1a Sessão Solene, realizada em 5 de junho de 2023. A dispensa foi
aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos documentos
RECEBIDOS e EXPEDIDOS: Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023, de autoria dos
Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu
Profissional Destaque da Saúde” e dá outras providências”. Moção n° 006/2023, de autoria dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira
e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Wilson Goulart Estêvão, em forma
de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho pelo período em que esteve atuando como
Diretor Executivo Adjunto da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG. Moção n° 007/2023, de
autoria do VereadorGilvan Antônio da Silva de congratulação e aplausos ao Padre Douglas Rodrigues
Xavier, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento
humano de Piumhi, através da evangelização e do trabalho pastoral. Relatório n° 010/2023, de
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 020/2023 -
Requerimento n° 049/2023, que requereu informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal quanto
a contagem de tempo dos servidores no período da Pandemia Covid-19. Relatório n° 011/2023, de
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autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Procedimento n° 024/2023 -
Requerimento n0 057/2023, que requereu informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal quanto
ao recebimento de adicional de insalubridade pelos motoristas da área da saúde. Projeto de Lei n°
036/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe
sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 153/2023, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 033/2023 que "Dispõe
sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022 (Autorização ao Poder
Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus Ágape Novo Tempo de Pouso Alegre-MG). - Ofício n° 155/2023, de
autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis n°
2.684/2023 que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos
cargos de Auxiliar de Matadouro, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Enfermagem - ESF, Auxiliar
de Saúde, Telefonista, Auxiliar Administrativo Geral, Auxiliar de Transporte, Auxiliar de Enfermagem,
Fiscal, Agente de Serviços Gerais, Continuo Servente, Gari, Jardineiro, Vigilante, Auxiliar de Saúde -
CEO, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, bem como, as Pensionistas
da Administração Direta do Município de Piumhi e dá outras providências” e n° 2.685/2023 que
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá
outras providências”. Ofício n° 157/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 034/2023 que “Dispõe sobre transposição,
transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e
Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. Ofício n° 159/2023, de
autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando, Projeto de Lei
n° 035/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no
valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e
dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências" Ofício n°
071/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, Eduardo
de Assis, em resposta ao Ofício n° 254/2023, encaminhando conforme solicitado toda a
documentação do Processo Seletivo 01/2023. A parte Avaliativa feita pela Psicóloga não foi
encaminhada devido as normas da Lei 13.907/2018, por se tratar de dados sensíveis e sigilosos. E￾mail, de autoria da senhora Cinthia Maria Alves Avelar, Chefe do Departamento de Desenvolvimento
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e Gestão de Convênios, da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -
AMEG, convidando para participar do curso referente a Lei Paulo Gustavo, suas regulamentações e
elaboração de um plano de ação para ser cadastrado na Plataforma Transferegov - capacitando os
Municípios a receberem os recursos originários desta Lei, dia 26/06/2023, na sede da instituição.
Ofício n° 264/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder
Executivo a Proposição de Lei n° 024/2023, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos
servidores públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Matadouro, Auxiliar de Serviços Gerais,
Auxiliar de Enfermagem - ESF, Auxiliar de Saúde, Telefonista, Auxiliar Administrativo Geral, Auxiliar
de Transporte, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal, Agente de Serviços Gerais, Continuo Servente, Gari,
Jardineiro, Vigilante, Auxiliar de Saúde - CEO, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias, bem como, as Pensionistas da Administração Direta do Município de Piumhi e dá outras
providências”. Ofício n° 265/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando
ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 025/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. Ofícios n° 282
e 283/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, e do Vice-Presidente João Marcos
Macedo Silveira, convidando o senhor Bruno Souza Farias, Deputado Federal e convidando a
senhora Elaine da Silva Oliveira, Coordenadora de Enfermagem do CISSUL/SAMU, para participarem
da 3a Sessão Solene (“Troféu Profissional Destaque da Saúde”) a ser realizada no dia 4 de julho de
2023 (terça-feira), às 20h na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede
da Câmara Municipal de Piumhi. Edital de Convocação para a 20a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM
DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.^^^^-^ vCT^ ^\>^\
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20a SESSÃO ORDINÁRIA
19/06/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Solene, realizada no dia 5 de junho de 2023;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de junho de 2023.
WILDE WÉLtfS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Date Ia disponibilização:! üC f202,2,
Daiadapubtipação: /< lOQ
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA -1° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
josé antôniçk Amargo júnior
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 16 de junho de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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