sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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24a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos sete dias de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da
21a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito)
votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 22a
Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada
por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 4a Sessão
Extraordinária, realizada no dia 19 de julho de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada
por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a Sessão
Extraordinária, realizada no dia 31 de julho de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada
por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Ofício n° 308/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a redação finai do Projeto de Lei n° 036/2023,
que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura
Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
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providências” (Proposição de Lei n° 036, de 11 de julho de 2023) para envio ao Chefe do Poder
Executivo Municipal. Moção n° 009/2023, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual
requer, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos aos movimentos de
adolescentes e jovens cristãos da Paróquia Nossa Senhora do Livramento: EAC (Encontro de
Adolescentes com Cristo), MAC (Movimento de Amizade Cristão) e EJC (Encontro de Jovens com
Cristo), os quais proporcionam atividades espirituais aos jovens de Piumhi, permeadas por valores
humanos, merecendo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal. Projeto de Lei n° 044/2023,
de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dispõe
sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de
Piumhi e dá outras providências”. - Projeto de Lei n° 047/2023, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos
Reis Silva, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser
construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova
Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. - Projeto de Lei n° 048/2023, de
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Cria a Área de Proteção Ambiental
Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências". Moção n° 010/2023, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos
Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, ouvida a Casa, que seja
consignada Moção de Congratulação e Aplausos aos servidores que integram a Equipe de Saúde
Pública Bucal de Piumhi em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo
realizado no município. • Projeto de Lei n° 049/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique
Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva,
que “Dá nome de Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho) ao Centro de Fisioterapia Respiratória
a ser construído na Rua Artur Rodrigues da Costa, 157, fundos, centro, no Município de Piumhi-MG
e dá outras providências”. - Ofício n° 002/2023, de autoria da Controladora Geral do Município,
Lucimar Alves Silva, solicitando agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores,
metas e recursos financeiros aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA
para o 1° Quadrimestre competência de 2023, conforme item IV, do Art. 4o, da Lei 8.142/1990 e pela
Lei Complementar 141/2012. Ofício n° 179/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis 2.690/2023, 2.691/2023, 2.692/2023 e 2.693/2023, bem
como a Lei Complementar 87/2023. Ofício n° 182/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
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Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis 2.694/2023, 2.695/2023 e 2.696/2023. - Ofício
GAB n° 183/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando
a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 031/2023 que: "Dispõe sobre autorização de reavaliação pela
Entidade Financiadora - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - dos lotes objeto de doações constantes
nas Leis Municipais 2.423/2019 e 2.424/2019 no ato da contratação junto ao mutuário e dá outras
providências". - Ofício n° 186/2023, de autoria da Assessora Jurídica do Município de Piumhi, Dra.
Lívia F. da Silveira Donini Grassmann, encaminhando o Decreto n° 5.403/2023 que dispõe acerca da
"retenção do Imposto de Renda Incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Piumhi/MG,
por meio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas
para a prestação de bens ou serviços”. - Ofício n° 187/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal
de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.697/2023. - Ofício n° 189/2023, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
046/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social
e dá outras providências". - Ofício n° 191/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi,
Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento n° 090/2023 informando que no momento a
criação do cargo de Técnico em Enfermagem não está na programação, mas será analisado. - Ofício
n° 192/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao
Ofício n° 295/2023, encaminhando o relatório emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE. - Ofício n° 203/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando as Leis 2.698/2023, 2.699/2023, 2.700/2023, 2.701/2023 e 2.702/2023. - Ofício n°
382/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, Diretor
do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da Costa e da Vice-Presidente do
MROSC, Stefane Adriene Morais Faria, encaminhando para o conhecimento do Legislativo os
relatórios das parcerias e repasses realizados nos anos de 2021 (dois mil e vinte e um) e de 2022
(dois mil e vinte e dois). Ofício Contabilidade n° 43/2023, de autoria do Contador Patrik José da
Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE￾Piumhi), os quais encaminham os documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e
Patrimonial do mês de junho/2023. - Ofício GAB n° 205/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal
de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha informações complementares ao Requerimento
49/2023 solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo à contagem de tempo de
serviço suspensa em razão da Lei Complementar 173/2020. Ofício n° 206/2023, de autoria do
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senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.703/2023. - Ofício
GAB n° 207/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 50/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e
dá outras providências". - Ofício n° 48/2023, de autoria da Secretária de Administração -
Departamento Contábil do Município de Piumhi, Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha os
arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de
janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023. • Ofício n° 054/2023, de autoria da Chefe do
Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Convênios da AMEG, Karina Silveira Meirelles, a
qual informa a celebração do convênio de saída n° 020/2023 entre o Ministério Público, por intermédio
da Procuradoria - Geral de Justiça, com a interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor, e a AMEG. - Convite, de autoria da Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de
Piumhi, para participar da solenidade de entrega das homenagens do Mérito Empresarial 2023, um 
momento de confraternização do empresariado piumhiense a ser realizada no dia 16 de setembro de
2023. - Portaria n° 042/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dispõe sobre
ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. • Ofício n°
303/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 034, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°
2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”. - Ofício n° 304/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 035, de 11 de julho de 2023,
que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no
âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras
providências". Ofício n° 306/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando
ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 036, de 11 de julho de 2023, que Altera dispositivos na
Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos
e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 307/2023, de
autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo o Requerimento n°
090/2023 (Procedimento n° 036/2023), de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira,
aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23a Sessão Ordinária, realizada no dia
10 de julho de 2023, o qual requer informação se será criado o Cargo de Técnico de Enfermagem na
estrutura da atenção básica de saúde do Município, bem como o prazo para a adequação caso seja
de interesse do Município a criação. - Ofício n° 309/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de
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Oliveira, encaminhado ao Titular da 1a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, em resposta ao Ofício n° 295/2023 - PGJMG/PIUPJ/PIUPJ-01PJ. - Ofício n° 310/2023, de
autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de
Lei n° 037, de 12 de julho de 2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os
meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras
providências”. - Ofício n° 311/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando
ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 038, de 19 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a criação
do programa municipal de incentivo à doação de alimentos — Banco de Alimentos, sobre a Política
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. - Ofício n°
312/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 039, de 19 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta
e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi - MG e dá outras providências”. - Ofício n° 313/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis
de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 040, de 19 de julho de 2023,
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de
R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para a
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". - Ofício n° 314/2023, de autoria
do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n°
041, de 19 de julho de 2023, que "Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta
especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na
Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018 e dá outras
providências”. Ofício n° 315/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando
ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 042, de 19 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e
noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. - Ofício n° 317/2023, de autoria do Presidente
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposta Orçamentária Detalhada para
o exercício de 2024, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal,
a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2023. - Ofício n° 321/2023, de autoria
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do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à Controladoria Geral do Município, em resposta
ao Ofício 002/2023, o qual comunica, que devido a publicação do Decreto Municipal n° 5.415/2023,
o qual decretou o dia 14/08/2023 como ponto facultativo, tendo em vista que o dia 15/08 é feriado
municipal - Dia da Assunção de Nossa Senhora, fica agendada para o dia 21 de agosto de 2023
(segunda-feira), às 20h30, a nova data para a realização de Audiência Pública com a finalidade de
apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros aplicados concernentes ao Relatório
Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre - competência de 2023, conforme item IV
do Art. 4o, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012. • Ofício n° 322/2023, de autoria do
Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 043,
de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenções sociais e dá outras providências”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). -
Edital de Convocação para a 24a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador João
Marcos Macedo Silveira agradeceu à Cemig a poda da vegetação nas Ruas Tenente Freitas e
Beraldo Soares de Oliveira e solicitou a retirada dos galhos deixados nas calçadas após a poda.
Relatou casos de queimadas em lotes e solicitou uma fiscalização mais ativa para identificar e punir
os responsáveis. O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a instalação de uma academia
ao ar livre na Praça José Firmino Pereira e a construção de uma quadra coberta no CMEI Reynaldo
Avellar Gonçalves. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou a criação de uma casa
abrigo para vítimas de violência doméstica e familiar. Solicitou também a criação do cargo de técnico
de enfermagem e o pagamento do piso para os profissionais da saúde. No GRANDE EXPEDIENTE:
O Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitou a limpeza de lote na Rua José Severino (Bebém)
e a vistoria de um depósito de pneus na Rua Francisco Goulart dos Santos. Solicitou também que o
SAAE realize a manutenção adequada do asfaltamento das ruas que passaram por obras de ligação
de água e esgoto. Em aparte, o Vereador José Welington reforçou que devem ser buscadas soluções
para os buracos deixados nas vias. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comunicou que
protocolou o Projeto de Lei 048/2023, que cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e
Águas de Piumhi, creditou o projeto ao senhor Igor Messias da Silva e solicitou que ele fosse
consultado durante a tramitação da propositura. Apresentou o interesse de mineradoras em explorar
áreas do município e solicitou o apoio dos vereadores para a conservação do meio ambiente em
Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que o SAMU de Piumhi deverá receber
uma nova ambulância para a renovação de sua frota. Informou também que enviou um ofício à
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Ministra da Saúde Nísia Trindade pedindo a publicação de uma portaria necessária para o pagamento
do piso nacional dos profissionais da enfermagem e reiterou o pedido de criação do cargo de técnico
de enfermagem no Município. Solicitou o calçamento de parte da Rua José Ponciano, a liberação de
recursos para a pavimentação de um trecho da Rua Floriano Peixoto e a pavimentação da rua do
antigo canil. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira mencionou uma demanda atendida de um 
caminhão d’água para algumas vias da cidade. Agradeceu ao Poder Executivo o reparo de estradas
rurais na região da Serra do Andaime e a instalação de mata-burros em uma outra via. Relatou visita
a Belo Horizonte para levar demandas ao Diretor-Geral do DER-MG, Rodrigo Tavares. Agradeceu ao
Deputado Estadual Coronel Sandro o repasse de uma viatura para a Polícia Civil em Piumhi. Em
aparte, o Vereador Reinaldo agradeceu o apoio do Deputado Coronel Sandro e do Deputado Federal
Marcelo Álvaro Antônio. O Vereador Fábio relatou o empenho do senhor Frank Almada com os
deputados para o repasse de recursos para a Santa Casa de Piumhi no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais). Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N°
009/2023, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos aos
movimentos de adolescentes e jovens cristãos da Paróquia Nossa Senhora do Livramento: EAC
(Encontro de Adolescentes com Cristo), MAC (Movimento de Amizade Cristão) e EJC (Encontro de
Jovens com Cristo), os quais proporcionam atividades espirituais aos jovens de Piumhi, permeadas
por valores humanos, merecendo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal. Colocada em
discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos
Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio
Henrique Novaes Ferreira, de Congratulação e Aplausos aos servidores que integram a Equipe de
Saúde Pública Bucal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo
realizado no Município. Colocada em discussão, ninguém se manifestou. Colocada em votação, foi
aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: O cidadão Igor Messias apresentou a questão
da atividade mineradora e defendeu o projeto de criação da área de preservação ambiental no
Município. Colocou-se à disposição para construir uma solução em parceria com a Câmara. A cidadã
Carmen Lucia ressaltou que a mineração deve gerar poluição no ar e mencionou uma enxurrada
ocorrida na MG-040 em 2022, causada por resíduos provenientes de atividade mineradora. O cidadão
Ricardo Guia explanou a importância do turismo para a economia e disse que, enquanto a mineração
destrói o ambiente, o turismo preserva o meio ambiente. O Cidadão Enio Mareio Costa propôs que
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seja nomeada uma serra próxima ao Ribeirão dos Araras e que o turismo seja incentivado na região.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou a campanha
Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher e convidou a população para um seminário no
dia 16 de agosto sobre o tema. Disse que a Câmara analisa responsavelmente as proposições
trazidas e encerrou cumprimentando a Rádio 104 FM pelo seu quadragésimo aniversário. O Vereador
Carlos Leonel de Oliveira complementou as falas em defesa da natureza, defendeu a qualidade de
vida da população e elogiou a fala do cidadão Ênio em defesa do turismo e da serra mencionada no
discurso. O Vereador Reinaldo dos Reis Silva leu nota de pesar pelo falecimento do senhor Joaquim
Ferreira dos Santos. O Presidente Wilde Wéllis de Oliveira manifestou seu desejo de ouvir a
manifestação da mineradora interessada na exploração dos recursos do Município e ressaltou a
beleza da região, a qual é próxima ao Lago de Furnas e à Serra da Canastra. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 24a SESSÃO ORDINÁRIA
07/08/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 21a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2023,
Ata da 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, Ata da 4a Sessão Extraordinária,
realizada no dia 19 de julho de 2023 e Ata da 5a Sessão Extraordinária, realizada no dia 31 de julho
de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 009/2023, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, o qual requer, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e
Aplausos aos movimentos de adolescentes e jovens cristãos da Paróquia Nossa Senhora do
Livramento: EAC (Encontro de Adolescentes Com Cristo), MAC (Movimento de Amizade Cristão) e
EJC (Encontro de Jovens Com Cristo), os quais proporcionam atividades espirituais aos jovens de
Piumhi, permeadas por valores humanos, merecendo o reconhecimento do Poder Legislativo
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 010/2023, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira
e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, ouvida a Casa, que seja consignada Moção
de Congratulação e Aplausos aos servidores que integram a Equipe de Saúde Pública Bucal de
Piumhi em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no município.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de agosto de 2023.
WILDE LIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Minicipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponihilização: Q4 / ^x* lp}->23
Data da publicação: ,^ / J^ fa-^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 24a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN AfÍTÔNIO DA SllVA
líh
JOSÉ ANTÓNIO C 1
^5 T-
«GOJÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
DA SILVA
S REIS SILVA
JOSE WE
REINALI
SHI AlNE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de agosto de 2023.
WILDE WELLÍS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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