sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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25a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e um 
minutos e término às vinte e uma horas e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho, a
pedido do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, foi respeitado um minuto de silêncio pelo
falecimento de José Dimas Mourão. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a
presença dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio
da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva,
Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de
julho de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 4a Sessão Solene, realizada no dia 14 de julho de 2023. A
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não sofreu alterações.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura
dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
050/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Anexo Único da Lei
Municipal 2.703/2023 e dá outras providências". Parecer Jurídico n° 059/2023; Parecer Contábil
n° 056/2023; - Requerimento n° 100/2023, requer regime de urgência especial; • Despacho da
Presidência da Câmara para inclusão na sessão, com emissão de pareceres verbais. - Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 037/20233, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira,
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências
Parecer Jurídico n° 049/2023; Parecer das Comissões Permanentes n° 052/2023 favoráveis à
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tramitação do projeto. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira
e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do
Município de Piumhi e dá outras providências”. - Parecer Jurídico n° 051/2023; - Parecer das
Comissões Permanentes n° 053/2023 favoráveis à tramitação do projeto. Requerimento n°
99/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação
plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste
os seguintes esclarecimentos. No ano de 2019 foram doados pelo Município de Piumhi, lotes para a
edificação de templos e igrejas. Desta forma, requer que seja encaminhado a esta Casa Legislativa,
os documentos relativos as edificações de templos e igrejas e informe quais os donatários não
iniciaram as construções. - Moção n° 011/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria, a qual requer, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos ao
Movimento Amigos do Araras e Belinha em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que
vem sendo desenvolvido em relação à proteção do Ribeirão Araras e da Cachoeira da Belinha.
Relatório n° 013/2023, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao
Requerimento n° 090/2023 - Procedimento n° 036/2023, o qual solicitou informação quanto à criação
do Cargo de Técnico de Enfermagem na estrutura da atenção básica de saúde do Município e obtendo
resposta do Poder Executivo que não está na programação, mas será analisado. Ofício GAB n°
211/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o
Projeto de Lei n° 51/2023 que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017 já alterado pelas Leis n°
2.353/2018 e 2.437/2019 que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e
servidores municipais e dá outras providências’”. Convite Ofício n° 77/2023, de autoria da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), para participar da 1a
Feira Regional de Tecnologia e Conhecimento Voltados para Agricultura Familiar, a ser realizada nos
dias 30 e 31 de agosto de 2023, na Universidade do Estado de Minas Gerais, na cidade de Passos.
- E-mail Convite, de autoria da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, para participar da
audiência pública que será realizada no dia 17 de agosto, às 19h, no Plenário, no qual será deliberado
sobre o possível fechamento do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, referência para atendimento de
154 municípios mineiros. - Portaria n° 043/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira,
que “Dispõe sobre a transferência da 25a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi para o
dia 16 de agosto de 2023 e dá outras providências”. Ofício n° 325/2023, de autoria do Presidente
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Wilde Wéllis de Oliveira e do Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira, parabenizando a Rádio
104 FM, por ocasião do aniversário de 40 anos. - Ofício n° 326/2023, de autoria do Presidente Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, em atendimento ao Ofício GAB n° 183/2023,
informando que o Projeto de Lei n° 031/2023, que “Dispõe sobre autorização de reavaliação pela
Entidade Financiadora - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - dos lotes objeto de doações constantes
nas Lei Municipais 2.423/2019 e 2.424/2019 no ato da contratação junto ao mutuário e dá outras
providências”, foi retirado de pauta e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno. Edital de
Convocação para a 25a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio
Camargo Júnior solicitou providências do Departamento de Obras para um trecho da Rua Nossa
Senhora do Livramento com problemas de empoçamento de água. Solicitou também a retirada regular
de lixo na Praça Rafaela Gonçalves Tomé e na Rua José Pinto da Costa. Agradeceu ao Poder
Executivo a adequação da sinalização de trânsito na Praça Belizário Guimarães. Anunciou o projeto
apresentado pelo Deputado Estadual Cássio Soares e pelo Prefeito Dr. Paulo de duas novas UBS’s
para a cidade. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou que os servidores públicos que
irão trabalhar no feriado do dia 7 de setembro recebam pagamento dobrado pelo dia. Mencionou o
Requerimento 099/2023, que solicita esclarecimentos sobre lotes doados pelo Município em 2019
para edificação de templos religiosos. O Vereador José Welington da Silva agradeceu a poda de
uma árvore na Rua José Flamiano e solicitou o corte de árvores que causaram danos na calçada e
em um muro na Rua Santo Antônio do Monte. Comentou a pintura da sinalização da Praça Belizário
Guimarães e o anúncio da construção de duas UBS’s em Piumhi. Mencionou visita à cidade de Campo
Belo para verificar um projeto de transporte coletivo gratuito que é utilizado e disse que o Prefeito
afirmou que o transporte gratuito deve ser implementado em Piumhi. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitou a regularização do serviço postal na Rua Moisés
Soares de Oliveira, a ampliação da Creche Municipal Dercy Alves Praça e a disponibilização de vaga
em creche ou CMEI. Mencionou a Moção 011/2023, de congratulação e aplausos ao Movimento
Amigos do Araras e Belinha. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou os planos de
implementação do transporte coletivo gratuito em Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
lembrou-se de uma indicação emitida em 2021 solicitando o transporte coletivo gratuito na cidade.
Mencionou um convite da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso para uma audiência pública
no dia 17 de agosto sobre a possibilidade de fechamento do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira,
defendeu a instituição e esclareceu que não poderia ir à audiência por motivos de trabalho. Em aparte,
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o Vereador Carlos Leonel se dispôs a comparecer à audiência para representar a Câmara, o
Vereador José Welington disse que não poderia ir à audiência devido a uma viagem a Belo Horizonte
e lembrou que o fechamento do Hospital Otto Krakauer, em Passos, aumentou a demanda no Hospital
Gedor Silveira, e o Vereador Reinaldo justificou sua ausência por motivos de trabalho. O Vereador
João Marcos comentou a questão do pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem,
que foi prometido pelo governo federal até o dia 21 de agosto. Relatou que três salas da Escola
Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta estão com problemas estruturais que impedem
seu uso e que a instituição já encaminhou uma planilha para o governo do Estado, a qual ainda não
foi aprovada. Em aparte, o Vereador Carlos Leonel afirmou que o governo estadual não realizou
obras diretas de reforma durante o período em que trabalhou na escola. Também em aparte, o
Vereador Júnior sugeriu a intervenção de deputados para ajudar na causa. O Vereador João Marcos
disse que já foram iniciadas as tratativas com o Deputado Estadual Coronel Sandra para ajudar na
reforma da instituição. Agradeceu ao Poder Executivo a pintura da sinalização em frente ao Salão
Paroquial, solicitou a extensão dos tachões de sinalização na rua e criticou a falta de sinalização nas
quebra-molas presentes nas ruas da cidade. Em aparte, o Vereador Júnior afirmou que é
compromisso do Município a pintura das lombadas para melhor visualização pelos motoristas. O
Vereador João Marcos relatou sua participação em um seminário sobre o combate à violência contra
a mulher, realizado no plenário da Câmara. O Vereador Gilvan Antônio da Silva agradeceu ao
Deputado Estadual Cássio Soares e ao Prefeito Dr. Paulo o atendimento da solicitação de instalação
de uma antena de telefonia móvel na comunidade de Penedos. Comentou a visita a Campo Belo para
verificar o transporte coletivo usada na cidade e cumprimentou o Prefeito pelo compromisso de
implementar o transporte coletivo gratuito em Piumhi. Lembrou que, no dia 1o de dezembro, a Lira
São José completará 100 anos e solicitou à Câmara que seja feita uma homenagem à instituição. Em
aparte, o Vereador Júnior comentou os esforços para a obtenção da antena de telefonia para
Penedos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
100/2023, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, os quais requerem a
inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 050/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras
providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. Após a aprovação do Requerimento, o Presidente informou que o Regimento
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Interno, no artigo 166, combinado com o artigo 62, inciso III, permite a emissão de pareceres verbais
quando a matéria for incluída em regime de urgência especial. Assim, solicitou a manifestação das
Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 050/2023, começando pelo parecer do
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador
fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 050/2023 e seguindo os termos
constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido
Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da Comissão. O Presidente Reinaldo dos
Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos
favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do
Projeto de Lei n° 050/2023. Em seguida, o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Finanças
e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, que emitisse parecer sobre o Projeto. O
Vereador fez a seguinte manifestação: “Em análise do Projeto de Lei n° 050/2023 e seguindo os
termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do
referido Projeto quanto aos seus aspectos orçamentário e financeiro”. Procedeu-se aos votos dos
demais membros da Comissão. O Presidente Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente Carlos
Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de
Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos
aspectos financeiro e orçamentário, do Projeto de Lei n° 050/2023. Em seguida, o Presidente solicitou
ao Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania,
Vereador Gilvan Antônio da Silva, que se manifestasse sobre o Projeto. O Vereador fez a seguinte
declaração: “Em análise do Projeto de Lei n° 050/2023 e dos termos constantes nos Pareceres
Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido
Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Procedeu-se aos votos dos demais membros da
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. O Presidente Carlos
Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 050/2023.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras
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providências”. O Presidente solicitou a manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
acerca da matéria. O Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva apresentou os principais pontos
propostos. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por
8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023, de autoria
dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes
Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia
Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador João
Marcos se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo
Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que
“Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Vereador João Marcos se manifestou. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
099/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após
deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para
que preste os seguintes esclarecimentos: No ano de 2019 foram doados pelo município de Piumhi,
lotes para a edificação de templos e igrejas. Desta forma, requer que sejam encaminhados a esta
Casa Legislativa os documentos relativos às edificações de templos e igrejas e informe quais
donatários não iniciaram as construções. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Leonel se
manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MOÇÃO N° 011/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer,
ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos ao Movimento Amigos do
Araras e Belinha em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido
em relação à proteção do Ribeirão Araras e da Cachoeira da Belinha. Colocada em discussão, o
Vereador Carlos Leonel se manifestou. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO
DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente Wilde Wéllis de
Oliveira comentou a distribuição de recursos pelo governo federal aos artistas e informou que o
Secretário Municipal de Cultura deve estar presente na próxima sessão para trazer mais informações.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA
16/08/2023 (quarta-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de julho de 2023 e
Ata da 4a Sessão Solene, realizada no dia 14 de julho de 2023;
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
* *
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 100/2023, de autoria dos
Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de
urgência especial do Projeto de Lei n° 050/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras providências”.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei n° 050/2023 serão emitidos de forma
verbal, individualmente, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2023, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras
providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho
Autista e dá outras providências”.
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de
Piumhi e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 099/2023, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes
esclarecimentos. No ano de 2019 foram doados pelo município de Piumhi, lotes para a edificação de
Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, os documentos
relativos as edificações de Templos e Igrejas e informe quais os donatários não iniciaram as
construções.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 011/2023, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria, a qual requer, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação
e Aplausos ao Movimento Amigos do Araras e Belinha em forma de reconhecimento pelo belíssimo
trabalho que vem sendo desenvolvido em relação à proteção do Ribeirão Araras e da Cachoeira da
Belinha.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
•ECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data Ha disponfcllizacão: 1I / H-g
Data da publicação: 11 /' 0^
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
A
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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A SER REALIZADA NO DIA 16/08/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
ITONIO DA SIU
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
REINALl
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 11 de agosto de 2023.
OS REIS SILVA
LÀINE GONÇALVES FARIA
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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