sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e vinte e três, com início às vinte horas e quarenta minutos
e término às vinte e duas horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro 
Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador João Marcos Macedo Silveira. O Presidente em
exercício convidou para comporem a Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela
Aparecida Terra e Guerra, e o Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr. Adael Tavares Silva.
O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de
Oliveira e a ausência justificada dos Vereadores José Welington da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira.
Havendo número legal o senhor Presidente em exercício declarou aberta a sessão. Em seguida, o
Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Ofício n°
002/2023, de autoria da Controladora Geral do Município, Lucimar Alves Silva, solicitando
agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre -
competência de 2023, conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012.
Ofício n° 321/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à Controladoria
Geral do Município, em resposta ao Ofício 002/2023, no qual comunica, que devido a publicação do
Decreto Municipal n° 5.415/2023, o qual decretou o dia 14/08/2023 como ponto facultativo, e tendo
em vista que o dia 15/08 é feriado municipal - Dia da Assunção de Nossa Senhora, fica agendada
para o dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 20h30, a nova data para a realização de
Audiência Pública com a finalidade de apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1o Quadrimestre -
competência de 2023, conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012.
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Edital de Convocação para a 6a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O Presidente em
exercício ressaltou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à apresentação de
indicadores, metas e recursos concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA- do 1°
Quadrimestre de 2023, conforme inciso IV do artigo 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar n°
141/2012. Esclareceu que deveria se ausentar em momento posterior e que as atividades seriam
então conduzidas pelo Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva. Em seguida, passou a palavra ao
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador
afirmou que “toda Audiência Pública é um processo de transparência que visa sempre dar a
oportunidade aos cidadãos de exporem as suas sugestões no âmbito de controle da Administração
Pública”. Passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida
Terra e Guerra, que repassou a apresentação ao Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Sr.
Adael Tavares Silva. O Diretor Adael disse que apresentaria os indicadores e metas do referido
período, iniciando com a Atenção Básica à Saúde, relacionou as unidades, horários de
funcionamento, números de atendimentos na sede do Município e zona rural. Comunicou que o
Município estava desde janeiro de 2021 fazendo o Saúde na Hora com recursos próprios e somente
no mês anterior foi habilitado o recurso do Ministério da Saúde para Piumhi. Informou o Resumo de
Ações da Atenção Básica e unidades que estão em construção, passarão de 11 (onze) Estratégias
Saúde de Família para 14 (quatorze). Na sequência citou dados do Atendimento de Enfermagem na
Atenção Básica e Atendimento Médico na Atenção Básica. A Secretária Rosângela esclareceu sobre
a mudança de NASF para ENASF e a alteração atual para e-Multi AB. O DiretorAdael na sequência
mencionou os seguinte dados: - Equipe Multiprofissional da Atenção Básica; - Saúde Bucal -
Relatório dos principais procedimentos realizados; - Brasil Sorridente - Confecção de Prótese 
Dentária; - Centro de Atendimento à Mulher e à Criança; - Vigilância em Saúde e suas divisões; -
Situação Vacinai do Programa Nacional de Vacinação; - Situação da gripe; - Situação da Covid; -
Vigilância Ambiental de Endemias, Zoonoses, Mutirão de Limpeza, Casos de Dengue, Sistema de
Monitoramento de Água e Esgoto; - Vigilância Sanitária - cumprimento das metas; - Assistência de
Oxigenoterapia; - Atendimentos do Centro de Especialidades Médicas, via consórcio. A Diretora
Rosângela prestou esclarecimentos sobre o atendimento multiprofissional aos pacientes. Ainda na
explanação dos dados o Diretor Adael informou: - Setor de Fisioterapia - Fluxo do Agendamento; -
CAPS- Centro de Atenção Psicossocial; - CAPS AD; - CAPSII; - Atendimento Microrregião de Saúde
CAPS AD; - Atendimento Microrregião de Saúde CAPS II; - Farmácia Municipal. A Diretora
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Rosângela esclareceu que a entrega de medicamentos habilitados pelo Estado de Minas Gerias para
o Município, ocorrem conforme licitações realizadas pelo Estado, por isso o atraso no repasse aos
pacientes. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez referência de seu pedido junto ao
Deputado Cássio Soares para aquisição por parte do Município de uma Câmera Hiperbárica, no que
a Diretora Rosângela explicou, entre outros esclarecimentos, que o serviço é de alta complexidade
e que Municípios maiores que Piumhi ainda não a possui no âmbito do SUS. O DiretorAdael em ato 
contínuo passou aos demais dados: - Assistência Social da Secretaria de Saúde (benefícios
ofertados); - Alô Saúde; - CAS - SUS Central de Atendimento à Saúde: Núcleo de controle, avaliação,
regulação e auditoria. Consórcio Intermunicipal de Saúde -Valores investidos; - Emendas Impositivas
desta Câmara de Vereadores para cirurgias eletivas e exames complementares. O Vereador Junior
destacou a importância da Câmara para Secretária da Saúde Municipal na apresentação das
emendas impositivas. A Secretária Rosângela valorizou a participação dos Vereadores quanto às
emendas impositivas e informou que o recursos destinados pela Câmara já finalizaram, e ainda
restam alguns meses para o encerramento deste exercício. Destacou a importância da cooperação
de recursos para a prestação de serviços pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Diretor
Adael ainda apresentou: - Números das Cirurgias realizadas pelo Valora Minas, Cirurgias realizadas
pelo CINSC - Consórcio Intermunicipal Público de Saúde da Macrorregião de Piumhi, e Cirurgias
SUS -Alta Complexidade; - Transporte - SUS - Fora do Município; - Explicou sobre a alteração do
programa e as adaptações que necessitaram realizar; - Central de Atendimento à Saúde; e por fim o
Exemplo do Faturamento SUS BPA. O Vereador Junior elogiou o trabalho da Secretaria Municipal
de Saúde. Destacou que o prefeito deveria participar dos congressos e incentivar a participação de
demais servidores da equipe nos congressos. O Diretor Adael e a Secretária Rosângela
esclareceram o processo de escolha para participação nos congressos. A Vereadora Shirley Elaine
parabenizou a Secretária e sua equipe pelo trabalho realizado, mesmo com recursos escassos têm
obtido êxito. A Secretária Rosangela falou sobre a regulação do SUS para o atendimento ao
paciente, e que o médico deve seguir. Ressaltou a necessidade de apresentar a justificativa para os
pedidos exames e cirurgias, visando o rápido atendimento diante da urgência dos pedidos. Também
enfatizou que pacientes atrasam o atendimento devido dados para contatos, por exemplo, número de
celular que não atende ou alterado. O Vereador Fábio Henrique citou fato ocorrido de paciente que
não atualizou o número de telefone Também parabenizou a equipe da Secretaria de Saúde. O
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan, agradeceu a participação de
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todos, inclusive via internet, e retornou a condução dos trabalhos ao Presidente em exercício,
Vereador Reinaldo dos Reis Silva Não havendo mais nada a tratar, o Presidente em exercício
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
21/08/2022 (segunda-feira) - 20h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros
aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1° Quadrimestre
competência de 2023, conforme item IV, do art. 4°, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar
141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de agosto de 2023.
WILDE WELLIS DE
Assinado de forma digital por
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672 OLIVEIRA:29273692672
Dados: 2023.08.18 10:17:12 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 21/08/2022
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de agosto de 2023.
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:292736
92672
Assinado de forma digital por
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Dados: 2023.08.18 10:20:52 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 21/08/2022
CARLOS LEONElDE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 18 de agosto de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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