sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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27a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos Leonel de
Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José
Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
Faria e Wilde Wéllis de Oliveira. Havendo número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão.
O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no
dia 7 de agosto de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata
não houve alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de
agosto de 2023. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não houve 
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2023.
A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada em discussão, a Ata não houve alterações.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. Em seguida, fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício GAB n° 217/2023, de autoria do senhor
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando em anexo cópia do Decreto n°
5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização
de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no
Município de Piumhi”; - Ofício GAB n° 228/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, 
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.704/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal
2.703/2023 e dá outras providências”; - Ofício n° 482/2023, de autoria da Secretária Municipal de
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Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, e do Diretor do Departamento Municipal de Assistência
Social, Maikon José da Costa, convidando para participar da Ação Mutirão do Cadastro Único, que
ocorrerá na Comunidade Rural Lagoa do Martins no dia 2 de setembro de 2023, das 08h30 às 12h,
na Rua Quinca Mariano, em frente à Igreja São Geraldo; Ofício n° 483/2023, de autoria da Secretária
Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, e do Diretor do Departamento Municipal
de Assistência Social, Maikon José da Costa, convidando para participar da Ação da Vigilância
Socioassistencial, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação, que ocorrerá na
Comunidade Rural Lagoa do Martins no dia 2 de setembro de 2023, das 08h30 às 12h, no Rua Quinca
Mariano, em frente à Igreja São Geraldo; - Ofício n° 197/2023, de autoria da Secretária Municipal de
Educação, Vanilda Soares Faria, e do Secretário Municipal de Turismo, Thiago Júnio Santos Augusto,
convidando para participar das solenidades em comemoração ao dia 7 de setembro. O início da
festividade ocorrerá às 8 horas, na Praça Dr. Avelino de Queiroz, com os pronunciamentos oficiais, 
onde solicitamos a gentileza das autoridades presentes que façam o uso da palavra por no máximo
5 minutos, para que o desfile possa transcorrer dentro do previsto, permitindo a participação de todos,
destacando a dimensão cívica, educativa e humana dos grupos participantes; - Ofício n° 198/2023,
de autoria da Secretária Municipal de Educação, Vanilda Soares Faria, e do Secretário Municipal de
Turismo, Thiago Júnio Santos Augusto, convidando para participar do Desfile de 7 de setembro do
corrente ano, que acontecerá na Praça Dr. Avelino de Queiroz, a partir de 8 horas. As escolas da rede
municipal de educação de nossa cidade representadas pelos seus discentes estarão desfilando seus
pelotões, apresentando temas relacionados à história de Piumhi e valorização de nossa identidade e
tradições. E-mail, de autoria da Secretaria - Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, encaminhando em anexo o Ofício n° 13.938/2023, de autoria do Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Procedimento n° 20/2022 - Requerimento
n° 51/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requereu informações e
documentos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, referentes aos atendimentos e valores gastos,
pelo pronto socorro, nos exercícios de 2021 e 2022. O Conselheiro Presidente, Desembargador
Gilberto Diniz, comunicou que a documentação será arquivada, justificando que não houve, por parte
desta Casa Legislativa, no referido procedimento, o apontamento de indícios de irregularidades a
justificar a atuação do Tribunal; Ofício n° 335/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, o Requerimento n° 99/2023, de autoria
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito)
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votos na 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2023, no qual solicita informações
referentes aos lotes de terrenos doação às igrejas no ano de 2019; Ofício n° 339/2023, de autoria
da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado ao
Poder Executivo em resposta ao Ofício GAB 208/2023, referente ao Procedimento n° 033/2023 -
Denúncia n° 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão
dos Araras, vem por meio deste Ofício solicitar a Vossa Senhoria que seja informado se a referida
obra está embargada ou continua sendo executada; - Ofício n° 340/2023, de autoria da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado ao Poder Executivo
cópia do Procedimento n° 038/2023, referente à Denúncia n° 016/2023, recebida pelo serviço de
Ouvidoria online da Câmara Municipal em 16/07/2023, referente a problemas relacionados a latidos
de cachorro na Rua Conselheiro Lafaiete, para fiscalização e tomada de providências; Ofício n°
341/2023, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, encaminhado ao Poder
Executivo cópia do Procedimento n° 037/2023 - Denúncia n° 015/2023 - Serviço de Ouvidoria online
da Câmara Municipal de Piumhi -referente a Transporte escolar para realizar a fiscalização em relação
ao veículo considerando os requisitos adotados no Município; • Ofício n° 342/2023, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Poder
Executivo, a nova Proposta Orçamentaria Detalhada para o exercício de 2024, no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposições Constitucionais, Orgânicas e Regimentais que
regem a matéria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal,
a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2023. - Edital de Convocação para
a 27a Sessão Ordinária. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira pediu “pela ordem” ao Presidente e
foi concedida. Solicitou a leitura pela Assessoria Jurídica do inteiro teor do Ofício n° 13.938/2023, de
autoria do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. No PEQUENO
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria falou sobre o Projeto de Lei n°
048/2023, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras
providências”, e relatou que as Assessorias Jurídicas e Contábil solicitaram mais 10 (dez) dias para
concluírem seus pareceres, finalizando o prazo em 08/09/2023. Pediu à Mesa Diretora para solicitar
aos referidos assessores, a possibilidade de entrega dos pareceres para análise das Comissões
Permanentes antes desta quarta-feira (30/08/2023). Disse que o Engenheiro Ambiental Igor Messias
está à disposição para ajudar nessa causa, solicita que esse projeto seja aprovado o mais rápido 
possível, que seja prioridade nesta Casa. Em aparte o Presidente Wilde Wéllis de Oliveira solicitou
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que o Assessor Jurídico Joselito falasse sobre o prazo de prorrogação para apresentação do parecer.
O Assessor Joselito Costa e Silva esclareceu que está analisando toda legislação, precedentes de
tribunais em relação ao projeto, para trazer toda segurança jurídica. A Vereadora Shirley informou à
Assessoria Jurídica que o Engenheiro Ambiental Igor Messias está à disposição para ajudar nessa 
causa e se quiserem poderá convidá-lo para uma reunião. O Vereador José Welington da Silva
comentou sobre a Indicação n° 278/2022, apresentada em 23/08/2022, a qual solicitou a tomada de
providência para o escoamento da água pluvial na Rua João Pinheiro, atendendo o pedido dos
moradores locais. Sugeriu aos demais Vereadores que reforcem a referida indicação. Agradeceu ao
Prefeito Municipal de Piumhi a obra de melhoraria do escoamento de água no Bairro Lagoa de Trás,
parabenizou aos colegas Vereadores envolvidos na aquisição de ambulância para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. O Vereador José Antônio Camargo Júnior reforçou o
pedido do Vereador José Welington, quanto à realização de melhorias no escoamento de água pluvial
na Rua João Pinheiro e na Rua Nestor Soares, Bairro Lagoa de Trás. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira também reforçou o pedido para resolver o problema do Bairro Lagoa de Trás.
Solicitou um suporte do Poder Executivo no sentido de solucionar o problema do calçamento e
drenagem pluvial na travessa da Rua Amazonas. Relatou que encaminhou dois ofícios sendo eles,
um para o Ministério da Educação, solicitando implantação de noções de primeiros socorros na grade
curricular das escolas, e o outro, encaminhado ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão da
vacina contra Meningite B no Plano Nacional de Imunização, com a consequente disponibilização via
SUS. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior relatou que no
mandato anterior batalhou muito para que o projeto Centro Esportivo Educacional acontecesse,
porém sem sucesso, e informou que vai tentar novamente fazer uma indicação e conta com a ajuda
do Prefeito Municipal para realizar este projeto. A Vereadora Shirley Elaine solicitou providências no
sentido da revitalização/calçamento e iluminação na estrada que dá acesso à Cruz do Monte e a
colocação de lixeiras no final das escadarias. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira comunicou que
foi protocolizado nesta Casa um projeto, que provavelmente será lido na próxima sessão, o nome do
projeto é Casa Dia Cuidar e tem como objetivo criar um espaço acolhedor e seguro para idosos
desamparados durante o período diurno, oferecendo refeições balanceadas, atividades recreativas,
cuidados de saúde básicos, e promovendo a socialização e interação entre os idosos. Em aparte o
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira parabenizou o Vereador Carlos e todos os integrantes
que estão empenhados nesta causa. Em seguida o Vereador Carlos mencionou que esteve em
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Lagoa dos Martins e foi abordado por um grupo de pessoas, onde solicitaram criar uma associação
para tratarem das necessidades daquela comunidade. O Vereador Fábio relatou que esteve com
Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual declarou a intenção de fazer um calçamento
de pedra e rede pluvial na comunidade Lagoa dos Martins. O Vereador Carlos sugeriu que fizessem
um ofício em nome da Casa convidando o Prefeito e os cidadãos de Lagoa dos Martins para analisar
as necessidades daquela comunidade. Em aparte o Vereador José Antônio cumprimentou o
Vereador Carlos pela excelente indicação da Casa Dia Cuidar, e sugeriu aos Vereadores que
conhecessem um espaço parecido em Belo Horizonte. Comentou sobre os problemas de Lagoa dos
Martins, relatou que também esteve lá, tentando conhecer os problemas. Os Vereadores Gilvan
Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva parabenizaram o
Vereador Carlos pelo projeto da Casa Dia Cuidar e se dispuseram a contribuir no que for preciso em
Lagoa dos Martins. O Vereador João Marcos relatou uma reclamação dos moradores dos Bairros
Nova Piumhi e Bela Vista sobre o serviço de coleta de recicláveis e solicitou que seja solucionado
esta questão. A Vereadora Shirley relatou que conversou com o Prefeito sobre esse problema, o
qual informou que irá fazer um mutirão para resolver. O Vereador João Marcos agradeceu o
Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e todos envolvidos, pela
entrega de 12 (doze) novas ambulâncias para a Regional do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL/SAMU, e relatou que protocolou nesta Casa solicitando ao
Governo Federal o empenho, para a renovação do restante da frota do Consórcio. O Vereador Carlos
parabenizou aos Vereadores João Marcos e Fabio pelo trabalho realizado pela vinda do veículo para
Piumhi. O Vereador João Marcos comentou sobre o requerimento referente ao pagamento da
insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, pediu que o Prefeito possa analisar o mais rápido
esta questão. Finalizou dizendo sobre o piso salarial da enfermagem; relatou que esteve em Belo
Horizonte, representando todos os Vereadores, no Conselho Regional de Enfermagem - COREN-MG
e também com o Deputado Federal Bruno Souza Farias, onde solicitou atenção quanto ao piso salarial
e capacitação para os servidores da saúde levando um pedido de orientar e acompanhar o piso da
Enfermagem. Em aparte o Vereador Fábio mostrou o vídeo onde esteve em Varginha na entrega
das ambulâncias agradeceu e parabenizou o trabalho de todos envolvidos. O Presidente Wilde
comentou sobre o aterro sanitário e propôs debater novamente a questão. Em aparte o Vereador
Carlos conscientizou as pessoas não jogar lixo na rua. ORDEM DO DIA: 2a DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo
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Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras
providências". Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. • 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2023, de autoria dos
Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira
e Reinaldo dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do
Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada
aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da
sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA
28/08/2023 (segunda-feira) -19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2023,
Ata da 25a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de julho de 2023, Ata da 26a Sessão Ordinária,
realizada no dia 21 de agosto de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
♦**
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho
Autista e dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° .38/2023, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo
dos Reis Silva, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de
Piumhi e dá outras providências”.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de agosto de 2023.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Data da disponiMIizatáo: 5 / O Ü2 j
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 28/08/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de agosto de 2023.
WILDE WÉLLÍS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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