sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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28a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos quatro dias de setembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e dois
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a
leitura do Evangelho, o Presidente convidou o senhor Filipe Batista, Secretário Executivo do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL/SAMU, para compor
a Mesa. O Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos Vereadores Carlos
Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira e a
ausência justificada dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 6a Sessão Ordinária, realizada no dia
21 de agosto de 2023. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não
houve alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 27a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de
agosto de 2023. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada em discussão, a Ata não houve
alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício Contabilidade n° 45/2023,
de autoria do Contador Patrik José da Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), os quais encaminham os documentos relativos a
Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de julho/2023”; - Ofício GAB n° 231/2023,
de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de
Lei n° 053/2023 que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no
Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”; - Ofício GAB n° 234/2023, de autoria
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do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
054/2023 que “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público
da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado
com o Segundo Termo Aditivo; - Ofício GAB n° 235/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr. Paulo César Vaz. encaminhando o Projeto de Lei n° 055/2023 que “Autoriza o Município
de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero" ou por
colaboração e dá outras providências”, com pedido de urgência; - Ofício GAB n° 336/2023, de autoria
do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n°
056/2023 que “Dispões sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências; -
Ofício GAB n° 337/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 057/2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o Exercício de 2024; - Ofício GAB n° 239/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, Dr, Paulo César Vaz. encaminhando o Projeto de Lei n° 058/2023 que “Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao
disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras
providências”, com pedido de urgência; - Ofício GAB n° 240/2023, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 06/2023
que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos
dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, com pedido de urgência, em razão
do feriado de 7 de setembro. - Ofício n° 49/2023, de autoria da Contadora do Município de Piumhi,
senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando os arquivos digitalizados e toda movimentação
do Município de Piumhi, relativos aos meses de junho e julho de 2023. - E-mail de autoria do senhor
Fernando Souza, administrador da empresa Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda, encaminhando
documento da posição da empresa em relação ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Cria a Área de
Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”; - E-mail, de
autoria do senhor Fernando Souza, administrador da empresa Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda,
encaminhando documentos de esclarecimento encaminhados para as rádios Onda Oeste FM, 104,
FM e jornais Ponto e Alto São Francisco, referente ao projeto de criação da APA -Área de Proteção
Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi - PL n° 048/2023; E-mail, de autoria do senhor
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Fernando Souza, administrador da empresa Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda, encaminhando,
após envio à Prefeitura Municipal de Piumhi, documento sobre os limites da competência municipal
para legislar, no âmbito do interesse local e suplementando a norma federal e estadual, sobre meio
ambiente e mineração e sua relação com o PL n° 048/2023; Ofício sem número, de autoria da
Comunidade Santa Cruz/Grupo Santa Mônica, encaminhando a proposta de criação de Casa Dia
Cuidar, destinada a prover assistência, alimentação e atividades diurnas para os idosos que se
encontram em situação de desamparo e não possuem cuidadores. Ofício n° 347/2023, de autoria
da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao
Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi a Proposição de Lei n° 045, de 29 de agosto de
2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e
dá outras providências". • Ofício n° 348/2023, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de
Piumhi, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo do Município
de Piumhi a Proposição de Lei n° 046, de 29 de agosto de 2023, que “Institui a Semana da
Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”; Ofício n°
353/2023, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador Wilde Wéllis de
Oliveira, convidando o Chefe do Poder Executivo para participar da entrega simbólica da viatura de
unidade de suporte básico SAMU - base descentralizada de Piumhi. Informa-se que foram
encaminhados pelo Vice-Presidente, Vereador João Marcos Macedo Silveira, os Ofícios n°s 349,
convidando o senhor Filipe Batista, Secretário Executivo do CISSUL/SAMU; 350, convidando o
senhor Silvio Antônio Félix, Presidente do Conselho Diretor do CISSUL/SAMU; e 351, convidando o
senhor Laércio Nogueira, Presidente do Conselho Fiscal do CISSUL/SAMU, para entrega simbólica
da viatura de unidade de suporte básico SAMU - base descentralizada de Piumhi. - Edital de
Convocação para a 28a Sessão Ordinária. ANTES DA ORDEM DO DIA: O Presidente convidou a
Sra. Juliana e o Sr. Marlon Rodrigues, socorristas do SAMU - base descentralizada de Piumhi, para
comporem a mesa. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Filipe para se manifestar sobre a
entrega de uma ambulância à base descentralizada do CISSUL/SAMU em Piumhi. O secretário falou
sobre a importância do SAMU e a luta para renovar sua frota e agradeceu aos prefeitos, deputados e
senadores que ajudaram o consórcio e ao efetivo do SAMU. A senhora Juliana ressaltou que o antigo
veículo passava por constantes manutenções e que o novo veículo deve trazer mais qualidade ao
atendimento à população. O Vereador Carlos Leonel falou sobre a importância da nova ambulância,
a atuação dos Vereadores João Marcos e Fábio e o trabalho dos funcionários do SAMU. O Vereador
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Reinaldo também ressaltou a importância do novo veiculo para a comunidade. O Vereador João
Marcos explanou a importância do SAMU, relatou seu trabalho como técnico em enfermagem na nova
ambulância e deixou agradecimentos ao Prefeito Dr. Paulo, à Secretária de Saúde Rosângela, às
autoridades do CISSUL/SAMU, ao Vereador Fábio e à Câmara. Declarou sua esperança de ter o
restante da frota local no próximo mês de outubro ou até o fim do ano e mencionou o trabalho das
equipes de urgência. O Vereador Fábio agradeceu a todos os que se empenharam e recordou que
uma caminhonete cedida ao Corpo de Bombeiros foi usada no atendimento ao tenente do próprio
Corpo. Mencionou um acidente próximo a Pimenta que o SAMU não pôde atender devido a problemas
em sua viatura e agradeceu o empenho para a aquisição da nova ambulância. A pedido do Vereador
João Marcos, a sessão foi suspensa por dez minutos para a entrega simbólica das chaves do veículo.
No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria fez uma apresentação
sobre o Projeto de Lei n° 048/2023, que cria a APA Serras e Águas de Piumhi, argumentando que a
demarcação da área buscou minimizar os impactos em plantações de produtores rurais. O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira mencionou um acidente relacionado a uma queda de árvore na
MG-341 no último dia 30 de agosto e agradeceu à equipe da Prefeitura engajada na retirada da árvore.
No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria defendeu o projeto da
APA Serras e Águas de Piumhi, mencionou os impactos ambientais da mineração e a Lei 2091/2012,
que declara como patrimônio ambiental a sub-bacia do Ribeirão Araras. Também citou o exemplo de
uma APA instituída na cidade de Caldas, em Minas Gerais, como argumento de que o projeto de lei
não é inconstitucional. O Vereador Carlos Leonel de Oliveira registrou reunião na cidade de Nova
Resende com as entidades, a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e as Secretarias de Saúde e de
Assistência Social de Piumhi e o Deputado Federal Emidinho Madeira. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira concluiu sua fala a respeito da queda de uma árvore na MG-341. Agradeceu à
equipe da concessionária Nascentes das Gerais a canalização do escoamento de água em trecho da
MG-050 próximo ao bairro Centenário e agradeceu à equipe da JJ Energia o atendimento de uma
demanda de iluminação pública no trevo do mesmo bairro. Agradeceu também ao Departamento de
Trânsito a sinalização da praça do bairro Morada do Sol. Relatou visita ao SAAE e disse que as obras
da reforma da Estação de Tratamento de Água e de construção da casa de energia para
bombeamento de água para os bairros altos da cidade estão quase finalizadas. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira mencionou o público presente e ressaltou a importância da discussão de
propostas na Câmara. Celebrou a chegada à Casa Legislativa dos projetos de lei tratando da
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regulamentação da assistência financeira para o pagamento do piso salarial da enfermagem aos
servidores municipais e da criação do cargo de técnico em enfermagem no Município. Disse que,
apesar das críticas, será um autêntico representante da classe e que encaminhou um ofício
solicitando ao Estado de Minas Gerais a regularização da assistência financeira para o pagamento
do piso salarial dos enfermeiros da Santa Casa e do SAMU. Na ORDEM DO DIA: Não houve projetos
para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: O cidadão José Antônio Teixeira apresentou
abaixo-assinado solicitando a criação de uma entidade para dar assistência a idosos em situação de
desamparo. A cidadã Ana Flávia relatou problemas causados pela mineração na cidade de São Tomé
das Letras e defendeu a criação das APA Serras e Águas de Piumhi. O cidadão Marcelo Antônio
explicou que a liberação de operação de uma mina requer licenças prévias e que as mineradoras
precisam demonstrar cuidado com o meio ambiente e a comunidade. Mencionou a existência da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e disse que é preciso buscar a
mineração consciente. Apresentou as atividades citadas no registro da empresa FME e disse que é
necessário realizar o mapeamento da região para evitar que grutas e áreas de quilombos sejam
afetadas. Encerrou sugerindo ao grupo contra a mineração a busca pelo apoio de juristas ligados à
área ambiental. A cidadã Carmen Lucia se posicionou contra a mineração em Piumhi, citando a
ausência de representantes da mineradora na sessão e a legislação municipal. O ddadão Ricardo
Guia ressaltou a capacidade dos integrantes do grupo contrário à mineração, defendeu a
constitucionalidade da criação da APA e disse que o movimento é pacífico e busca o diálogo. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Presidente Wilde Wéllis de Oliveira comunicou que recebeu das mãos
do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, o projeto de lei que institui o transporte público gratuito
em Piumhi. Leu um convite do Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Thíago Júnio
Santos Augusto, e da Secretária Municipal de Educação, Vanilda Soares Faria, para o desfile e a
comemoração do Dia da Independência, no dia 7 de setembro, na Praça Doutor Avelino de Queiroz.
O Vereador Carlos Leonel de Oliveira cumprimentou os cidadãos que fizeram uso da palavra, em
especial o Sr. Marcelo Antônio, por possuir conhecimento técnico na área da mineração. Afirmou que
a Câmara defende a comunidade e os turistas que vêm a Piumhi pelos seus aspectos ambientais e
culturais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA
04/09//2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de agosto de
2023 e Ata da 27a Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de julho de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
- Ofício n° 349/2023 - Convite ao Secretário Executivo do Cissul-Samu - Filipe Batista
- Ofício n° 350/2023 - Convite ao Presidente do Conselho Diretor do Cissul-Samu - Silvio Antônio
Félix
- Ofício n° 351/2023 - Convite ao Presidente do Conselho Fiscal do Cissul-Samu - Laércio C.
Nogueira
Para entrega simbólica da viatura de unidade de suporte básico SAMU - base descentralizada
de Piumhi, no dia 4 de setembro de 2023 às 19h30 na sede do Poder Legislativo de Piumhi.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de setembro de 2023.
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Assinado de forma digital por
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Dados: 2023.09.01 14:08:43 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/09/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
REINALDO DOS REIS SILVA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de setembro de 2023.
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Assinado de forma digital por
WILDE WELLIS DE
OLIVEIRA:29273692672
Dados: 2023.09.01 14:09:14 -03'00'
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 28a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/09/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de setembro de 2023.
WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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