sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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31a SESSÃO ORDINÁRIA
3a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
19a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de setembro de dois mil e vinte e três, com início às dezenove horas e trinta e 
quatro minutos e término às vinte horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário Reinaldo dos Reis Silva registrou a presença dos
Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva, Reinaldo dos Reis Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wilde Wéllis de Oliveira e a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O 
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada em 4
de setembro de 2023. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não
houve alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de
setembro de 2023. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada em discussão, a Ata não
houve alterações. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Projeto de Lei n°
061/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva
(Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé
de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo
Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício GAB
n° 252/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando
o Projeto de Lei n° 060/2023, que “Dispõe sobre Desafetação e Doação de Bem Público à Igreja
Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”. - Ofício Contabilidade n°
46/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de
Assis, e do contador Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE
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Piumhi/MG relativa à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de agosto/2023. E￾mail, de autoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais -
ARISB-MG, encaminhando cópia digital do Ofício ARISB MG 200/2023. O referido documento trata
sobre a Consulta Pública n° 176/2023, cujo objetivo é ouvir a opinião da sociedade e recolher dos
interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a Minuta da Nota Técnica ARISB-MG n°
250/2023. Ofício n° 370/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de
Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 007, de 19 de
setembro de 2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” (Cria cargo
de Técnico de Enfermagem). • Ofício n° 371/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador
Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 049, de 12 de
setembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas
escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 372/2023, de autoria
do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a
Proposição de Lei n° 050, de 19 de setembro de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a prestar
serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá
outras providências”. - Ofício n° 373/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde
Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 051, de 19 de setembro
de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada
pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que
Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências” - Edital de Convocação para a 31a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou a
Indicação 245/2023, que solicita a contratação de mais servidores para a limpeza urbana, e
mencionou o acúmulo de lixo na Rua Dom Pedro II. Apresentou também a Indicação 243/2023, que
solicita a limpeza de manilha na Rua Emília Batista Lopes. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador
João Marcos Macedo Silveira relatou a presença de animais agressivos em diversos pontos da
cidade, o que causa riscos a motoristas, motoqueiros e pedestres nas ruas, e solicitou que esses
animais sejam devidamente tratados pelo Poder Executivo. Mencionou as legislações vigentes a
respeito do assunto e o trabalho do Centro de Zoonoses e das ONG's. Em aparte, o Vereador Carlos
Leonel lembrou que o ruído de motos sem escapamento também causa perturbação nos animais e
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citou o barulho causado pelos motoqueiros durante as madrugadas. O Vereador João Marcos
também relatou o trabalho da equipe de combate a endemias na retirada de entulhos em lotes urbanos
e solicitou a conscientização da população quanto ao descarte de lixo. Comentou a necessidade de
contratação de garis para a limpeza urbana e de limpeza do bueiro na Rua Emília Batista Lopes. Em
aparte, a Vereadora Shirley destacou que há locais em que as folhas que caem das árvores também
causam o entupimento dos bueiros. Também em aparte, o Vereador Fábio afirmou que conversou
com um funcionário do Departamento de Obras e que o Prefeito Dr. Paulo já tem conhecimento da
questão dos bueiros e tem interesse em realizar as limpezas antes do período das chuvas. O Vereador
João Marcos agradeceu ao Poder Executivo o pagamento do piso salarial da enfermagem aos
servidores municipais, com o acerto do pagamento retroativo, e informou que a Santa Casa, o Samu
e outras instituições filantrópicas ainda não receberam os repasses para o pagamento a seus
funcionários, ressaltando que essas instituições recebem seus recursos do Estado. O Presidente
Wilde Wéllis de Oliveira disse que é necessário instalar mais lixeiras nos pontos principais da cidade
para evitar o descarte de lixo nas ruas. A Vereadora Shirley se lembrou de um projeto apresentado
na legislatura anterior pelo ex-vereador Gleisson a respeito do descarte de lixo. O Presidente Wilde
comentou a questão dos animais violentos e disse que não se pode esperar que um cachorro ataque
seriamente uma pessoa para que sejam tomadas providências. Cumprimentou os integrantes do
Movimento Amigos do Araras e Belinha, afirmou que a Câmara Municipal jamais teve ou terá qualquer
posicionamento contrário a um movimento que defende os interesses de Piumhi e que o foco da Casa
será sempre buscar a legalidade em toda proposta ou projeto apresentado. Registrou seus aplausos
ao Movimento Amigos do Araras e Belinha e pediu aos seus integrantes que confiassem na Câmara,
frisando que ela é formada por pessoas bem-intencionadas e direcionadas ao bem de Piumhi. ANTES
DA ORDEM DO DIA: A Câmara Municipal de Piumhi aprovou, na 25a Sessão Ordinária, realizada no
dia 16 de agosto de 2023, a Moção n° 011/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
de congratulação e aplausos ao Movimento Amigos do Araras e Belinha, em forma de reconhecimento
pelo belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido em relação à proteção do Ribeirão Araras e da
Cachoeira da Belinha. O senhor Ricardo Guia, representante do Movimento, e os demais membros
presentes foram convidados à frente do Plenário e recebidos pelos vereadores. A Vereadora Shirley
exaltou a união de parcelas da sociedade em benefício da população, mencionou uma reunião
realizada com o Movimento e o Prefeito Dr. Paulo e congratulou o grupo. Após a entrega da moção,
os senhores Ricardo Guia e Igor e a senhora Carmen Lúcia fizeram seus agradecimentos. Na ORDEM
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DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEi N° 046/2023, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenção social e dá outras providências” (para a Associação Amigo Fiel). Colocado em
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 051/2023, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis 2.353/2018 e
2.437/2019, que 'Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores
municipais e dá outras providências”. Colocado em discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: O ddadão Carlos Tristão, agente
de endemias do Município, parabenizou os agentes de endemias pelo trabalho realizado,
mencionando os mutirões de limpeza, e pediu o apoio da população com o descarte correto de lixo e
as visitas dos agentes às residências. Solicitou aos vereadores que cobrem da União o aumento do
número de agentes de endemias na cidade, argumentando que a cidade cresceu nos últimos anos e
ressaltando que o Prefeito tem ajudado na questão. Encerrou avisando que a vacinação de cães e
gatos será encerrada no próximo dia 29, na Praça Padre Alberico. O Vereador João Marcos afirmou
que a Câmara encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde, pedindo a atualização do número de
profissionais do setor de endemias do Município, e recebeu como resposta que o Ministério avaliaria
a possibilidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar,
o Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 31a SESSÃO ORDINÁRIA
25/09/2023 (segunda-feira) - 19h30
3a Sessão Legislativa Ordinária - 19a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de setembro de 2023
e da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2023;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que
discorram sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção social e dá outras providências”, para Associação de Proteção aos Animais de Rua -
Amigo Fiel.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nc 051/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis
2.353/2018 e 2.437/2019, que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e
servidores municipais e dá outras providências"’.
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APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Movimento Amigos do Araras e Belinha
- Ofício n° 376/2023 -A Vereadora da Câmara Municipal de Piumhi, convidou ao Represen￾tante do Movimento Amigos do Araras e Belinha - Ricardo Guia e demais membros, para parti￾ciparem da 31a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023 (segunda-feira), às
19h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Mu￾nicipal de Piumhi, quando acontecerá a outorga da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS
ao MOVIMENTO AMIGOS DO ARARAS E BELINHA, em forma de reconhecimento pelo belíssimo
trabalho que vem sendo desenvolvido em relação à proteção do Ribeirão Araras e da Cachoeira da
Belinha.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de setembro de 2023.
WILDE^LUSDE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2023
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de setembro de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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